a Agência Câmara
22/03/2022 16h31
O Projeto de Lei 310/22 proíbe operadoras de telemarketing de
estabelecer contato com usuário de telefonia sem prévia autorização
expressa, específica e individualizada. Pelo texto em análise na Câmara
dos Deputados, as autorizações poderão ser revogadas a qualquer tempo
pelo usuário.
A proposta também veda a utilização de robôs na realização dos contatos
telefônicos por prestadores de telemarketing e considera abusivo o
contato em feriados, finais de semana, em horário fora do comercial,
exceto quando expressamente autorizado pelo usuário.... - Veja mais em
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/03/22/projeto-proibe-telemarketing-sem-autorizacao.htm?cmpid=copiaecola
Era para ter iniciado na quinta-feira, 10 de março de 2022, a regra que obriga empresas de telemarketing com
telefonia móvel a usarem o código 0303 para realizar chamadas, o que
possibilitará ao consumidor identificar esse tipo de ligação por meio do
prefixo, mais aina um mês depois não começou e o Brasileiro vive sofrendo atormentações com este serviço barato e que atrapalha a vida e progresso do cidadão Brasileiro, veja itens a frente sobre a nova lei.
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ESTE É O CÓDIGO QUE JÁ ERA PARA ESTAR SENDO USANDO NAS CHAMADAS DE TELEMARKETING MAIS AINDA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO POR ISTO PACIÊNCIA
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Para o telemarketing com telefonia fixa, o prazo começará a valer em 8
de junho. Anunciado no ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), o código 0303 foi idealizado também para facilitar o bloqueio de
ligações.
Segundo técnicos da agência, apesar de poderem ter milhares de
ramais, cada empresa de telemarketing será identificada com apenas um número no
visor do celular, antecedido pelo 0303. Por isso, o bloqueio feito a esse ramal
poderá barrar qualquer tipo de contato feito pela companhia. "Os ramais
vão ser direcionados para um único número, cada CNPJ de empresa de
telemarketing vai ter uma numeração", afirmou o superintendente de Outorga
e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Oliveira Caram Guimarães. Caram disse
ainda que o prefixo 0303 também poderá ser diretamente bloqueado pelos
usuários, o que impedirá que, no geral, empresas de telemarketing que seguem a
regra entrem em contato com esse cliente. Os técnicos da agência admitem que a
adoção da norma não será feita do "dia para a noite" e, portanto,
também pediram ajuda dos consumidores para que denunciem números de
telemarketing que não tenham migrado para o 0303 e persistam nas chamadas, o
que pode ser feito à Anatel, ao Procon ou à própria prestadora.
"Vai ser
um processo gradual, mas já temos 80 empresas com 0303 reservado para começar a
utilizar amanhã.
Algumas empresas de telecom vão virar a chave. Já tive
conhecimento da Claro que começaria amanhã todo seu call center a usar 0303, e
as outras na semanas seguintes", afirmou Caram.
"É importante deixar
claro que é um processo construtivo", disse. Segundo a Anatel, há um grupo
de trabalho na agência em conjunto com companhias de telecomunicação que
discute a implementação da novidade, havendo também fiscalizações programadas
para verificar o uso do prefixo por todas as empresas de telemarketing.
Se não
atender a regra, o negócio estará sujeito a multas previstas na lei geral das
Telecomunicações, cujo teto de penalidade é de R$ 50 milhões. "Mas sempre
acompanhado de um processo administrativo", disse o superintendente de
Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Santana Borges.
Ainda de acordo com a área
técnica da reguladora, o órgão poderá analisar a responsabilidade compartilhada
da operadora de telecomunicação caso seu cliente que usa a numeração para telemarketing
não tenha feito a migração para o 0303. "Mas muitas vezes a empresa de
telecom está provendo serviços e ela não sabe sobre o uso. Se a prestadora não
tem condições de saber é difícil de responsabilizar", ressalvou Borges.
Fonte: Economia.uol.com.br
Passou a valer a partir
desta quinta-feira, 10, a regra que obriga empresas de telemarketing
com telefonia móvel a usarem o código 0303 para realizar chamadas, o que
possibilitará ao consumidor identificar esse tipo de ligação por meio
do prefixo. Para o telemarketing com telefonia fixa, o prazo começará a
valer em 8 de junho. Anunciado no ano passado pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), o código 0303 foi idealizado também para
facilitar o bloqueio de ligações. Segundo técnicos da agência, apesar de
poderem ter milhares de ramais, cada empresa de telemarketing será
identificada com apenas um número no visor do celular, antecedido pelo
0303. Por isso, o bloqueio feito... - Veja mais em
https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2022/03/10/codigo-0303-para-identificar-telemarketing-passa-a-valer-em-telefonia-movel.htm?cmpid=copiaecola
Passou a valer a partir
desta quinta-feira, 10, a regra que obriga empresas de telemarketing
com telefonia móvel a usarem o código 0303 para realizar chamadas, o que
possibilitará ao consumidor identificar esse tipo de ligação por meio
do prefixo. Para o telemarketing com telefonia fixa, o prazo começará a
valer em 8 de junho. Anunciado no ano passado pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), o código 0303 foi idealizado também para
facilitar o bloqueio de ligações. Segundo técnicos da agência, apesar de
poderem ter milhares de ramais, cada empresa de telemarketing será
identificada com apenas um número no visor do celular, antecedido pelo
0303. Por isso, o bloqueio feito... - Veja mais em
https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2022/03/10/codigo-0303-para-identificar-telemarketing-passa-a-valer-em-telefonia-movel.htm?cmpid=copiaecola
Passou a valer a partir
desta quinta-feira, 10, a regra que obriga empresas de telemarketing
com telefonia móvel a usarem o código 0303 para realizar chamadas, o que
possibilitará ao consumidor identificar esse tipo de ligação por meio
do prefixo. Para o telemarketing com telefonia fixa, o prazo começará a
valer em 8 de junho. Anunciado no ano passado pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), o código 0303 foi idealizado também para
facilitar o bloqueio de ligações. Segundo técnicos da agência, apesar de
poderem ter milhares de ramais, cada empresa de telemarketing será
identificada com apenas um número no visor do celular, antecedido pelo
0303. Por isso, o bloqueio feito... - Veja mais em
https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2022/03/10/codigo-0303-para-identificar-telemarketing-passa-a-valer-em-telefonia-movel.htm?cmpid=copiaecola
O Projeto de Lei 310/22
proíbe operadoras de telemarketing de estabelecer contato com usuário
de telefonia sem prévia autorização expressa, específica e
individualizada. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as
autorizações poderão ser revogadas a qualquer tempo pelo usuário.
A proposta também veda a utilização de robôs na realização dos contatos
telefônicos por prestadores de telemarketing e considera abusivo o
contato em feriados, finais de semana, em horário fora do comercial,
exceto quando expressamente autorizado pelo usuário.... - Veja mais em
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/03/22/projeto-proibe-telemarketing-sem-autorizacao.htm?cmpid=copiaecola
O Projeto de Lei 310/22
proíbe operadoras de telemarketing de estabelecer contato com usuário
de telefonia sem prévia autorização expressa, específica e
individualizada. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as
autorizações poderão ser revogadas a qualquer tempo pelo usuário.
A proposta também veda a utilização de robôs na realização dos contatos
telefônicos por prestadores de telemarketing e considera abusivo o
contato em feriados, finais de semana, em horário fora do comercial,
exceto quando expressamente autorizado pelo usuário.... - Veja mais em
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/03/22/projeto-proibe-telemarketing-sem-autorizacao.htm?cmpid=copiaecola
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22/03/2022 16h31
O Projeto de Lei 310/22 proíbe operadoras de telemarketing de
estabelecer contato com usuário de telefonia sem prévia autorização
expressa, específica e individualizada. Pelo texto em análise na Câmara
dos Deputados, as autorizações poderão ser revogadas a qualquer tempo
pelo usuário.
A proposta também veda a utilização de robôs na realização dos contatos
telefônicos por prestadores de telemarketing e considera abusivo o
contato em feriados, finais de semana, em horário fora do comercial,
exceto quando expressamente autorizado pelo usuário.... - Veja mais em
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O Projeto de Lei 310/22 proíbe operadoras de telemarketing de
estabelecer contato com usuário de telefonia sem prévia autorização
expressa, específica e individualizada. Pelo texto em análise na Câmara
dos Deputados, as autorizações poderão ser revogadas a qualquer tempo
pelo usuário.
A proposta também veda a utilização de robôs na realização dos contatos
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