OS 4 PILARES DO SANEAMENTO BÁSICO

 Através dos quatro pilares do Saneamento Básico podemos avaliar a gestão pública de uma cidade avaliar as responsabilidades dos gestores administradores e autoridades que nela atuam podemos ver como é a qualidade de vida do local analisar várias áreas de responsabilidade pública e como elas andam se desenvolvendo principalmente a parte estrutural de uma cidade que deve ser levantada antes das fachadas que muitos políticos nos dias atuais fazem sem a cidade ter estrutura para elas.

OS 4 PILARES DO SANEAMENTO BÁSICO

 

A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445) foi instituída em 2007. o conceito de saneamento básico tem um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

A lei 11.445 definiu também as competências quanto à coordenação e atuação dos diversos agentes envolvidos no planejamento e execução da política federal de saneamento básico no País. Em seu art. 52 a lei atribui ao Governo Federal, sob a coordenação do Ministério das Cidades, a responsabilidade pela elaboração Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

E termos da   Lei N° 14.026/2020 que instituiu um novo marco legal do saneamento básico no Brasil.

VAMOS VER ABAIXO UM POUCO DE CADA TERMO DOS 4 PILARES DO SANEAMENTO BÁSICO:

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL: O abastecimento de água potável é o serviço público que consiste em retirar água de um corpo hídrico, tratá-la e distribuí-la à população este pilar é um tema crucial que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas e o equilíbrio dos ecossistemas. Em muitas partes do mundo, o acesso à água segura é um desafio constante, afetando milhões de vidas diariamente. 

 

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

 Para superar os desafios do abastecimento de água potável, práticas sustentáveis são necessárias. Isso inclui investir em tecnologias eficientes, promover a conscientização sobre o uso responsável da água e implementar políticas que protejam os recursos hídricos para as gerações futuras. Se o Abastecimento não for feita de forma correta ele pode afetar a saúde de uma população gerando gastos públicos para para a saúde e para o Meio Ambiente.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO: O sistema de esgotamento sanitário (SES), também podemos dizer que essa é uma parte fundamental da infraestrutura das cidades e comunidades, pois visa evitar a contaminação do solo, da água e do ar por dejetos humanos, prevenindo a propagação de doenças transmitidas pela água e melhorando a qualidade de vida da população. 

 Geralmente, esse processo é feito por meio de redes de coleta de esgoto, que transportam a água de residências, empresas e instituições para as estações de tratamento, onde é purificada antes de ser reutilizada.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O Esgotamento Sanitário é um papel importantíssimo no Desenvolvimento Sustentável de uma Cidade protegendo o Meio Ambiente e evitar impactos a saúde de uma população, se ele bem executado pode melhorar a qualidade de vida da população evitando acúmulos de agua para onde se vira pontos de bichos e insetos que causam doenças a população e evita odores que prejudicam a saúde também. Para este pilar funcionar corretamente o poder público deve investir nele e fiscalizar obras para não se misturar o captação de aguas pluviais com a captação do esgoto de indústrias e residências e levar a educação a população sobre os tipos de resíduos que não deve ser descartados na rede de esgoto como óleo de cozinha, plásticos, panos, pedaços de madeira, entulho de construção cotonetes e algodões, agua da chuva, resíduos infectantes, como luvas, seringas, bolsas de sangue e plasma e levar etc.

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico. Como também do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; O Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos desempenha um papel fundamental na manutenção da qualidade de vida nas cidades e na preservação do meio ambiente. Esse serviço abrange uma série de atividades, desde a coleta até o tratamento adequado dos resíduos gerados pelas comunidades. Em sua essência, o serviço de limpeza urbana visa garantir a higiene e a estética das áreas urbanas, bem como a prevenção de doenças e a proliferação de pragas. 

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS

A coleta de resíduos é realizada de forma sistemática, seguindo calendários específicos para cada tipo de material, como orgânicos, recicláveis e rejeitos. A gestão adequada dos resíduos sólidos é crucial para a sustentabilidade ambiental. Após a coleta, os resíduos são encaminhados para tratamento, onde são separados, processados e, quando possível, reciclados. Esse processo reduz o volume de resíduos destinados a aterros sanitários, diminuindo os impactos ambientais negativos. Além disso, o serviço público de limpeza urbana também deve promover a educação ambiental, conscientizando a população sobre a importância da separação correta dos resíduos e da redução do consumo de materiais descartáveis.

DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS: Por último, temos a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, que se compreende como o planejamento e gestão de sistemas de drenagem para controlar o escoamento da água das chuvas nas áreas urbanas, como bocas de lobo, córregos, galerias de águas pluviais, dentre outros sistemas, a fim de prevenir enchentes, erosões e preservar a infraestrutura das cidades e pode incluir itens de limpeza urbana para evitar o entupimento de Bueiros e Galerias de aguas pluviais que causa gastos com manutenções e desentupimentos através de hidro jateamento que se não desentupidos danificam as ruas das cidades com acomodo do solo, por vazamento nas galerias entupidas.

 

DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS:

Nos dias atuais, esse tema tem se tornado central devido aos impactos das mudanças climáticas no planeta, que tem gerado cada vez mais eventos climáticos extremos, como temporais e enchentes, ocasionando diversos danos às cidades e às pessoas.

Podemos ver itens De acordo com a Lei do Novo Marco do Saneamento nº 14.026/2020, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas são “constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes”.

A Lei N° 14.026/2020 instituiu um novo marco legal do saneamento básico no Brasil. Esta lei apresentou mudanças a fim de impulsionar melhorias na prestação dos serviços do setor, e definindo metas de universalização para abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Especificamente para a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (DMAPU) a referida legislação não especificou os resultados desejados. O cenário brasileiro de DMAPU, no entanto, é diverso e repleto de desafios que precisam ser vencidos em busca de um ambiente urbano integrado e sustentável que promova saúde e bem-estar social.