ASSEDIO MORAL É CRIME ONDE ESTÁ A CIDADANIA E O MEU DIREITO???

 ONDE ESTÁ A CIDADANIA!!!

Como já é de todos conhecido, o assédio moral no trabalho não é um fato isolado qualquer, resumidamente, ele se baseia na repetição ao longo do tempo, de práticas vexatórias e constrangedoras, explicitando a degradação deliberada das condições de trabalho num inegável contexto de desemprego e aumento da pobreza urbana.

Inúmeros são os exemplos de casos de assédio moral no trabalho, tais como:

• Ameaça constante de demissão.

• Preconceito contra trabalhadores doentes ou acidentados.

•  Constrangimento e humilhação públicas.

• Autoritarismo e intolerância de gerências e chefias.

•  Imposição de jornadas extras de trabalho.

•  Espionagem e vigilância de trabalhadores.

•  Desmoralização e menosprezo de trabalhadores.

•  Assédio sexual. 

• Isolamento e segregação de trabalhadores por parte de gerências e chefias.

•  Desvio de função.

•  Insultos e grosserias de superiores.

•  Demissões por telefone.

•  Telegrama e e-mail.

•  Perseguição através da não promoção.

• Calúnias e inverdades dissimuladas no ambiente de trabalho por chefias.

• Negação por parte da empresa de laudos médicos ou comunicações de acidente.

•  Estímulo por parte da empresa à competitividade e ao individualismo. 

• Omissão de informações sobre direitos do trabalhador e riscos de sua atividade.

•  Discriminação salarial segundo sexo e etnia.

•  Ameaça a sindicalizados.

• Punição aos que recorrem à Justiça.

• Dificultar a entrega de documentos ao trabalhador.

Para quem acha que o problema só acontece no Brasil e se restringe aos trabalhadores menos qualificados, basta SEGUIR A REVISTA QUE TRATA DESTE ASSUNTO - A REVISTA FRANCESA REBONDIR - 

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A Rebondir é uma revista francesa especializada em emprego, gestão, formação e reconversão profissional. Publicada pelo Groupe CDI, ela traz informações práticas para quem deseja mudar de carreira ou buscar novas oportunidades no mercado de trabalho.

No Brasil, a publicação é amplamente conhecida no meio acadêmico e de Recursos Humanos graças a uma pesquisa de referência que conduziu sobre assédio moral no ambiente corporativo. 

REVISTA FRANCESA REBONDIR

A revista francesa Rebondir realizou um levantamento pioneiro e impactante com 471 profissionais. Os dados obtidos na pesquisa revelaram que:

Um terço (33%) dos entrevistados já havia sofrido assédio moral.

Mais da metade (52%) havia passado por, pelo menos, uma situação de comportamento abusivo, como deboches e isolamento.37% dos pesquisados testemunharam o assédio ocorrendo diretamente com um colega de trabalho.

Destaques da Publicação Foco Editorial: Traz artigos práticos, notícias e orientações para quem busca mudar de área, empreender ou se recolocar no mercado.

Pesquisa de Referência: É frequentemente citada por estudos de psicologia organizacional por uma vasta pesquisa que conduziu no início dos anos 2000, na qual revelou que um terço dos profissionais entrevistados já havia sofrido assédio moral no trabalho, atingindo todos os níveis hierárquicos (operários a executivos)

As referências aos estudos da psiquiatra Marie France Hirigoyen e da revista francesa Rebondir são fundamentais para entender o assédio moral no trabalho. Eles destacam como comportamentos abusivos sistemáticos (humilhações e isolamento) degradam a saúde psíquica da vítima, sendo um problema sério que exige prevenção e rede de apoio.

Pioneirismo e a Literatura Francesa sobre o Tema A psiquiatra e vitimologia francesa Marie France Hirigoyen é uma das maiores autoridades globais no assunto. Em suas obras, ela define o assédio moral como qualquer conduta abusiva — seja por palavras, gestos ou escritos — que traga danos à personalidade, dignidade ou integridade física/psíquica do trabalhador.

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 Para compreender a gravidade dessas dinâmicas, os principais pontos abordados na literatura francesa incluem: "Assassinato psíquico": O assédio não se resume a um conflito pontual. É um processo destrutivo contínuo que desqualifica e isola o indivíduo.

Comportamentos típicos: Incluem o esvaziamento de funções, a disseminação de boatos, o isolamento social no ambiente corporativo (a famosa "geladeira") e a desmoralização pública.

Legislação robusta: A França foi um dos primeiros países a tipificar o assédio moral nos Códigos do Trabalho e Penal, sujeitando os agressores a penas de reclusão e multas elevadas

Temos que o basta à humilhação, que em muitas das vezes pode ser caracterizado como crime, depende também da informação, organização e, consideravelmente, da mobilização dos trabalhadores, vez que um ambiente de trabalho saudável é uma conquista diária possível na medida em que haja vigilância constante, sempre objetivando condições de trabalho dignas, estas, baseadas no respeito ’ao outro como legítimo outro’, no incentivo à criatividade, na cooperação.

Cremos mais, a batalha para recuperar a dignidade, a identidade, o respeito no trabalho e a autoestima, deve passar ainda pela organização de forma coletiva por meio dos representantes dos trabalhadores do seu sindicato, das CIPAS, das organizações por local de trabalho, Comissões de Saúde dos Trabalhadores, Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate à Discriminação em matéria de Emprego e Profissão que existem nas Delegacias Regionais do Trabalho de todos os Estados.

A questão crucial deste texto é saber:

 Assédio moral é crime? 

o assédio moral é considerado crime no Brasil. A prática é classificada como o crime de violência psicológica, e também configura grave violação de direitos trabalhistas e civis, podendo gerar demissão por justa causa do agressor e pagamento de pesadas indenizações por danos morais.

Não se trata de um conflito ou bronca isolada, mas de condutas abusivas que ocorrem de forma prolongada.

ASSEDIO MORAL É CRIME???

Mesmo que não houvesse a tipificação penal direta anteriormente, o Código Civil Brasileiro sempre determinou que quem causa danos a outrem comete ato ilícito, sendo obrigado a indenizar a vítima. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também protege o trabalhador contra essas violações.

Leis como a Lei 14.457/2022 implementaram medidas de prevenção e combate ao assédio, tornando obrigatórios treinamentos e canais de denúncia nas empresas

CIDADES QUE SOFREM COM ASSÉDIO NO TRABALHO PUBLICO TEM A SUSTENTABILIDADE DO ERÁRIO E DA MAQUINA PUBLICA DEGRADADA

VEJA O VIDEO ACIMA

O assédio moral no trabalho caracteriza-se por condutas abusivas, repetitivas e prolongadas, que afetam a dignidade, a saúde física ou psíquica do trabalhador. O objetivo central é desestabilizar emocionalmente a vítima ou forçá-la a pedir demissão.

Tipos de assedio no trabalho

Assédio Sexual - Caracteriza-se por condutas de natureza sexual indesejadas que criam um ambiente hostil, intimidatório ou ofensivo. Pode envolver comentários de cunho sexual, convites impertinentes, insistência, toques físicos sem consentimento ou o uso de uma relação de poder (como chefia) para obter favores sexuais

Assédio Discriminatório - Ocorre quando o trabalhador é alvo de perseguição, tratamento desigual ou comentários preconceituosos com base em sua raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idade ou deficiência. Isso inclui piadas ofensivas e a exclusão de promoções ou projetos devido a essas características

Assédio Virtual (ou Cyberbullying no trabalho) - Refere-se a condutas abusivas que ocorrem por meio de meios digitais (e-mails, aplicativos de mensagens ou redes sociais). Envolve a difamação online, exposição de fotos íntimas sem consentimento, ridicularização pública em grupos da empresa e mensagens constantes fora do expediente para intimidar o profissional.

Assédio Organizacional - Manifesta-se através de práticas abusivas institucionais ou da cultura da própria empresa. Exemplos incluem a tolerância da gestão a abusos, imposição de jornadas exaustivas sem remuneração, criação de um clima de competitividade extrema e pressão psicológica coletiva para alcançar resultados

Se você está passando por alguma dessas situações, é fundamental documentar tudo (salvar e-mails, mensagens de texto, anotar datas, horários e nomes de testemunhas) e formalizar a denúncia nos canais internos (como o RH ou a Ouvidoria).

DENUNCIE BUSQUE ORGÃOS QUE VÃO TRAZER O SEU RECONHECIMENTO E DAR O DEVIDO VALOR AO SEU TRABALHO COMO:

 MTE : Ministério do Trabalho e Emprego - Recebe denúncias trabalhistas gerais. O registro pode ser realizado pela internet através do portal Gov.br - Realizar Denúncia Trabalhista, garantindo o sigilo dos seus dados. 

 MPT: Ministério Público do Trabalho   - Investiga e atua na defesa dos direitos coletivos e individuais dos trabalhadores. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelo portal

A HISTÓRIA DO LIXO E DA RECICLAGEM NO BRASIL NOS DIAS ATUAIS

A história do lixo no Brasil evoluiu de práticas precárias de descarte—como o uso de escravizados para recolhimento de dejetos no século XIX—para os desafios atuais da urbanização. Hoje, o país produz mais de (80) milhões de toneladas de resíduos por ano, enfrentando o desafio de erradicar lixões em prol da reciclagem e da economia circular.

A trajetória da gestão de resíduos no Brasil pode ser dividida em quatro fases principais:

Na época do Brasil Colônia e império o lixo não era um problema volumoso, pois a população era pequena e os materiais eram amplamente reaproveitados. A partir do século XIX, o crescimento urbano no Rio de Janeiro exigiu as primeiras carroças oficiais para recolhimento, operação que frequentemente utilizava mão de obra escravizada 

Com a urbanização acelerada e a chegada das embalagens descartáveis no pós Segunda Guerra, a composição do lixo mudou. A solução adotada pelas cidades foi o descarte em terrenos baldios e áreas de transbordo, dando origem aos grandes lixões a céu aberto.

O aumento da geração de resíduos e os graves problemas de saúde pública e contaminação ambiental forçaram o surgimento dos primeiros aterros sanitários (que tratam o solo e o chorume) e das primeiras cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A politica Nacional dos Resíduos sólidos Estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, a lei determinou o fim dos lixões, a logística reversa (responsabilidade compartilhada entre fabricantes, comerciantes e consumidores) e a inclusão social dos Catadores.

Volume de lixo no Brasil atualmente no Brasil

Atualmente o país gera por dia por volta de 220 toneladas de lixo todos os dias o que resulta em aproximadamente 80 a 90 milhões de toneladas de lixo urbano por ano, valores que corresponde a cerca 1,15 kg de lixo gerado diariamente por cada brasileiro. Por essa análise dá para ver os problemas gerados se todo esse lixo for descartado no meio ambiente, no entanto, o país mostra-se bastante atento a essas questões e realiza a reciclagem de grande parte do lixo. Para se ter uma ideia são 94% de alumínio reciclado; 77% de papelão reciclado; 50% de embalagens Longa Vida recicladas, entre outros que resultam em grandes benefícios para o país, por exemplo, na economia da energia elétrica durante a produção de produtos com matéria-prima reciclada.

Abaixo estão os principais pontos sobre a geração e a destinação de resíduos no país:

Total Anual: Aproximadamente 81,8 milhões de toneladas geradas nas áreas urbanas.

Produção Diária: Mais de 220 mil toneladas de lixo todos os dias.

Plástico: O Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico do mundo, mas recicla uma fração minúscula desse total. gerando mais de 11 milhões de toneladas anualmente. Apesar dessa produção massiva, o país recicla uma fração minúscula de seus resíduos — com índices que variam de 1,3% a pouco mais de 4% dependendo do método e tipo de material analisado

O Brasil gera cerca de 1 kg de lixo plástico por semana por habitante. Fica atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia.

 Enquanto a média global de reciclagem de plástico gira em torno de 9%, o Brasil fica muito abaixo, sendo um dos países que menos reaproveita esse material. 

Reciclagem: Apenas cerca de 4% a 7,5% de todo o lixo produzido é efetivamente reciclado.

Destinação Final: O restante é encaminhado para aterros sanitários ou, de forma inadequada, para lixões e áreas irregulares.

O QUE É A RECICLAGEM

História e Evolução da Reciclagem de Lixo no Brasil

POR QUE RECICLAR?

A  HISTORIA DO LIXO E DA RECICLAGEM 

A reciclagem de lixo foi uma das principais soluções encontradas para a diminuição dos impactos que o excesso de lixo que é descartado no meio ambiente causa em todo o planeta, trazendo benefícios, gerando economia e lucros para o meio ambiente. Com a reciclagem as pessoas deixam de estar exposto a tanto poluição, bem com mais oportunidades de trabalho. As empresas economizam com matérias prima, sem contar ainda a eliminação de poluentes.

História da reciclagem no Brasil

No Brasil foram registrados os primeiros vestígios de reciclagem em 1896 quando catadores de lixo tinham ordens para encaminhas garrafas, ferros, folhas e outros materiais para fabricas e locais em que seriam reutilizados. Mas as preocupações em relação aos problemas trazidos pelo lixo excessivo no meio ambiente ganharam força em 1920 devido as aglomerações e divulgações que vinham sendo realizadas por países estrangeiros que realizavam a reciclagem do lixo, em que de instância o interesse era realmente ligado ao rendimento econômico que a reciclagem resultava.

No ano de 1970 o país viu-se mais possibilitado a realizar com maior extensão a reciclagem do lixo, isso se deu devido ao surgimento e criação de novas ferramentas e produtos que facilitavam a realização de cada processo para a reciclagem do lixo, o que inclui o retorno do lixo descartado para as indústrias e fabricas que reutilizam durante a produção de determinados produtos e serviços.

A partir dai surgiram vários projetos e programas de incentivo a reciclagem do lixo procurando conscientizar a população brasileira de como é danoso ao meio ambiente e consequentemente a todos os seres vivos esses descarte excessivo de lixo que é realizado diariamente e que prejudica todo o ecossistema do planeta.

MUNICÍPIOS MODERNOS USAM ENTULHO RECICLADO PARA TAPAR BURACOS

A reciclagem de entulho, oriunda dos Resíduos de Construção Civil (RCC), associada ao reaproveitamento do asfalto envelhecido, consolida-se como uma das estratégias mais inteligentes e urgentes para a infraestrutura das cidades modernas. Muito além de mitigar os impactos ambientais do descarte irregular, a transformação de restos de concreto, tijolos e pavimentos antigos em matéria-prima promove uma revolução prática na manutenção da malha rodoviária. Ao aplicar esses agregados reciclados em programas de recapeamento e operações tapa-buracos, os municípios encontram uma solução altamente eficiente para recuperar ruas e avenidas. Essa prática não apenas garante a segurança viária e a fluidez do trânsito, mas também gera uma expressiva economia de recursos públicos e reduz drasticamente a necessidade de extração de insumos minerais virgens, alinhando a engenharia urbana diretamente com as metas globais de desenvolvimento sustentável.

Para garantir a segurança, a durabilidade e a conformidade jurídica na engenharia viária, a aplicação do entulho reciclado no recapeamento e tapa-buracos segue processos rigorosos. O processamento transforma os Resíduos de Construção Civil (RCC) em agregados que substituem com precisão os materiais extraídos da natureza.

Abaixo estão os tópicos técnicos essenciais que explicam como essa transformação e aplicação acontecem na prática:

1. Triagem Rígida e Classificação na Fonte

• Separação por Classe: Para a pavimentação de ruas, utiliza-se exclusivamente o RCC Classe A (concreto, blocos, tijolos, telhas e argamassa), conforme a Resolução CONAMA nº 307/2002 [á].

• Expulsão de Contaminantes: Elementos das Classes B, C e D (como madeiras, gesso, plásticos, fiações e óleos) são completamente removidos antes da trituração [á]. A presença de gesso ou matéria orgânica na mistura asfáltica destrói a capacidade de compactação e compromete a resistência da via.

 

2. Beneficiamento e Rastreamento em Usina

 

• Comutação e Britagem: O entulho limpo passa por britadores industriais (mandíbulas ou impactos) para ser fragmentado em granulometrias específicas (pó de pedra, pedrisco, brita 1, brita 2 e bica corrida reciclada) [ABNT NBR 15114].

• Controle de Rastreabilidade: Cada lote de entulho que entra na usina é controlado pelo documento de Controle de Transporte de Resíduos (CTR), garantindo que a origem do material seja lícita e segura para o meio ambiente urbano [ABNT NBR 15114].

A IMPORTÂNCIA DOI BRITADOR DE ENTULHO

E SUA IMPORTÂNCIA PARA UM MUNICIPIO

 

3. Ensaios de Laboratório e Normas ABNT

 

Antes de ir para as ruas e avenidas, o entulho processado precisa comprovar seu desempenho mecânico em laboratório através de ensaios específicos ditados pela ABNT NBR 15115 [ABNT NBR 15115]:

• CBR (Índice de Suporte Califórnia): Mede a capacidade de suporte de carga do material compactado. Os agregados reciclados de concreto frequentemente apresentam CBR superior a 80%, superando muitas jazidas de solo natural.

• Abrasão Los Angeles: Avalia a resistência do agregado ao desgaste por atrito e impacto causado pelos pneus dos veículos.

• Expansibilidade: Garante que o material não vai expandir e rachar o asfalto ao entrar em contato com a água das chuvas.

 

4. Aplicação Camada por Camada (Estrutura do Pavimento)

 

A bica corrida e as britas recicladas atuam na fundação do asfalto, distribuindo o peso dos veículos e impedindo que novos buracos surjam:

• Reforço do Subleito e Sub-base: O entulho triturado preenche o solo nivelado, servindo como uma camada de transição que absorve as pressões do tráfego pesado [ABNT NBR 15115].

• Base do Pavimento: A bica corrida reciclada é espalhada e compactada com rolos compressores. Devido à presença de cimento residual no entulho de concreto, ocorre uma reação química secundária (recristalização), que torna essa base ainda mais rígida e estável com o passar do tempo.

 

 5. Engenharia das Operações Tapa-Buracos e Misturas Asfálticas

 

• Agregado para CBUQ: O pedrisco e a areia originados do concreto reciclado substituem parcialmente a brita natural na produção do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) — a massa asfáltica tradicional.

• Técnica FDR (Full Depth Reclamation): Máquinas reciclagens móveis rasgam o asfalto velho danificado da avenida, trituram-no junto com o entulho reciclado Classe A e injetam cimento ou emulsão asfáltica diretamente na pista. A própria máquina nivela e compacta o novo pavimento, criando uma pista nova em tempo recorde e sem desperdício de material.

A aplicação de agregados reciclados provenientes de entulho (RCC Classe A) no recapeamento e tapa-buracos apresenta particularidades importantes [á]. Engenheiros e gestores públicos realizam uma avaliação técnica rigorosa comparando esse material reciclado com a brita convencional extraída de pedreiras.

 

Abaixo estão os prós e contras técnicos dessa abordagem de engenharia:

 

Prós Técnicos

• Efeito de Cimentação Secundária: O entulho de concreto reciclado contém partículas de cimento Portland que não foram totalmente hidratadas na obra original. Quando o material é triturado, compactado e entra em contato com a água na base da via, ocorre uma nova reação química que aumenta a rigidez e a capacidade de carga da base ao longo do tempo.

• Excelente Atrito Inter partículas: Devido ao processo de britagem do entulho, os grãos gerados possuem faces muito angulares e uma textura áspera. Isso garante um ótimo intertravamento mecânico quando compactados, reduzindo o risco de afundamentos na pista causados por veículos pesados.

• Elevado Índice de Suporte Califórnia (CBR): Em ensaios de laboratório, bases e sub-bases executadas com agregado reciclado de concreto frequentemente atingem valores de CBR acima de 80% [ABNT NBR 15115]. Esse desempenho supera muitos solos naturais usados tradicionalmente na engenharia viária.

• Redução do Desgaste de Maquinário na Usina: O entulho de alvenaria e concreto possui uma resistência à abrasão menor do que rochas puras de granito ou basalto. Isso significa que os britadores das usinas municipais sofrem menos desgaste mecânico e consomem menos energia para processar o material.

• Flexibilidade Logística de Usinas Móveis: O entulho pode ser processado por britadores móveis no próprio local da via que está sendo restaurada. Isso otimiza o fluxo de maquinários e zera a necessidade de transporte de agregados por longas distâncias.

 Contras Técnicos

 • Alta Porosidade e Absorção de Água: Os agregados reciclados possuem uma capacidade de absorção de água significativamente maior do que a brita natural. Se o teor de umidade não for rigidamente controlado na compactação, a água em excesso pode fragilizar o pavimento ou exigir mais ligante asfáltico na mistura.

• Alta Variabilidade do Material: A composição do entulho muda constantemente a cada lote recebido (uma caçamba pode conter mais concreto e outra mais tijolos cerâmicos). Essa heterogeneidade exige ensaios frequentes em laboratório para reajustar os traços e garantir a constância da qualidade da obra.

• Menor Resistência ao Desgaste Superficial: O agregado reciclado que contém fragmentos de cerâmica ou tijolo apresenta menor resistência no ensaio de Abrasão Los Angeles. Por esse motivo, ele é restrito para uso nas camadas estruturais internas (base e sub-base) e não deve ficar exposto diretamente ao atrito dos pneus na capa asfáltica externa.

• Risco Prático de Contaminação: Se a triagem na origem falhar e materiais como gesso, solo argiloso ou matéria orgânica forem triturados juntos, a qualidade mecânica de todo o lote é comprometida [á]. O gesso, por exemplo, dissolve-se em contato com a umidade da chuva, criando vazios internos que causam o afundamento da pista.

• Limitação em Vias de Tráfego Pesado Contínuo: Embora seja excelente para ruas e avenidas urbanas, o uso de agregados reciclados em camadas de base para rodovias de altíssimo tráfego de carretas (autoestradas de alta velocidade) ainda exige restrições e estudos de fadiga mais profundos de longo prazo.

 

conclusão

A análise dos prós e contras técnicos consolida a reciclagem de entulho como uma solução de engenharia altamente viável e estratégica para a infraestrutura viária urbana. Embora a heterogeneidade e a alta porosidade do material exijam um controle tecnológico rigoroso em laboratório e triagens eficientes na fonte para evitar contaminações [á], as vantagens mecânicas superam amplamente os desafios operacionais.

O efeito de cimentação secundária e o excelente intertravamento das partículas garantem que as bases e sub-bases de ruas e avenidas ganhem estabilidade e alta capacidade de suporte ao longo do tempo [ABNT NBR 15115]. Portanto, ao mitigar os pontos críticos com engenharia qualificada, os municípios conseguem transformar um passivo ambiental em um ativo econômico durável, comprovando que o recapeamento e a operação tapa-buracos com agregados reciclados são o caminho mais eficiente para construir cidades inteligentes, resilientes e financeiramente sustentáveis.