UMA COLETA SELETIVA DEVE SER ESTRUTURADA COM EQUIPAMENTOS SOCIAL AMBIENTAL EDUCACIONAL

 Um município com coleta seletiva porta a porta não é de qualidade se a população não tiver a educação ambiental básica com conscientização por órgãos superiores, campanhas e eventos educativos, mobilizações escolares, mutirões de limpeza, sites para levar vídeos e atitudes que moradores devem ter com os resíduos gerados etc.  e mostrar que a peça chave para a limpeza através da coleta seletiva é o CATADOR DE RECICLÁVEIS. A falta de conscientização compromete a eficácia do serviço de uma coleta porta a porta, levando a vários problemas e prejuízos financeiros,  ambientais e sociais a população da cidade.

Quando a educação ambiental não é aplicada e levada a população antes começar a se recolher os resíduos muitos destes resíduos coletados em uma coleta Porta a Porta  vão ter uma mistura de   recicláveis que não foram tratados e contaminar os que foram limpos e tratados  onde se vai acontecer a perda de recicláveis pela contaminação, inviabilizando o processo de reciclagem.

 

 Um município precisa se estruturar antes de afirmar que possui coleta seletiva.

A simples distribuição; um sistema eficiente exige planejamento e a implementação de uma série de elementos essenciais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que a implantação da coleta seletiva é uma obrigação municipal e deve ser detalhada no plano de gestão integrada de resíduos sólidos. OS PEV’S são de suma importância para a coleta seletiva e dão suporte para a educação Ambiental do município. Os Pontos de Entrega Voluntária (PEV's) dão estrutura e levam a educação ambiental para uma coleta seletiva de qualidade e estruturada para seguir os termos corretos.

COLETA SELETIVA TEM QUE TER ESTRUTURA  COMO OS ECOPONTOS

Esses pontos desempenham um papel crucial na gestão de resíduos, combinando a oferta de uma infraestrutura adequada com a conscientização da população.

 Como os PEV's cumprem essa função:

 Estrutura física e logística Facilidade de descarte: Os PEV's são locais de fácil acesso, instalados em bairros, parques, praças, escolas ou estabelecimentos comerciais, onde a população pode depositar seus materiais recicláveis. Geralmente, os PEV's contam com contêineres coloridos para cada tipo de material (papel, plástico, vidro, metal), o que orienta o descarte correto e otimiza a triagem posterior.

Ponto de entrega voluntaria com estrutura mais ampla: São aqueles que recebem além dos recicláveis comuns outros tipos de recicláveis como pilhas, eletrônicos óleo de cozinha podendo ser um ponto fixo que vai dar apoio recebendo os recicláveis deixado nele pelos moradores que moram ao seu redor e estruturar a vida de catadores que  vão poder recolher os recicláveis deixado nele. Vai ser visto por muitos como uma estrutura ambiental, educacional e social da região  e virar exemplo para outras áreas da cidade

PEV'S PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA

NOS LINK DAS IMAGENS ESTÁ UMA DESCRIÇÃO MAIS AMPLA DOS PEV'S

Educação ambiental Conscientização sobre o descarte correto através dos PEV'S: A simples existência de um PEV já funciona como um lembrete visual e uma ferramenta para educar a população sobre a importância de separar os resíduos em casa. Incentivo à participação cívica: Ao fornecer um local acessível para o descarte responsável, os PEV's incentivam a participação ativa dos cidadãos na gestão de resíduos, promovendo uma cultura de responsabilidade ambiental. Muitos projetos de PEV's envolvem comunidades locais, escolas e empresas para disseminar a consciência ambiental e mobilizar a população, com a participação de líderes comunitários e educadores. 

A população tendo  PEV'S para levar os resíduos próximo vai ajudar ela a se conscientizar da importância e de manter a sua região limpa melhorando a sua qualidade de vida com a diminuição da poluição ao seu redor como em praças, terrenos, calçadas, casas abandonadas evitando assim que estes resíduos sejam levados por chuvas e causando entupimento de bueiros e galerias de aguas pluviais, ou ser levado para rios e córregos.

 Quem faz a coleta Seletiva deve ter no seu plano principal a Inclusão social e parcerias:  É fundamental estabelecer parcerias com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Essa colaboração não só melhora a eficiência da coleta e triagem, mas também promove a inclusão social e gera trabalho e renda para esses profissionais, a renda dos catadores depende da venda dos recicláveis, por isso, é importante estruturar modelos que tragam a inclusão e dão retorno aos catadores e assim garantindo a viabilidade econômica dessas organizações, podendo envolver parcerias ou pagamento pelo serviço prestado. 

A solução está na combinação de ambos da educação e estrutura da coleta

A coleta seletiva porta a porta só atinge seu potencial máximo quando é acompanhada de uma sólida educação ambiental,  ajudando a diminuir a poluição da cidade com o melhoramento da limpeza urbana do município e consegue aumentar seu patamar dando estrutura ambiental como ponto fixos de coleta como os PEV'S ponto de entrega voluntaria em vários pontos estratégicos, deixando assim de ser assim somente um serviço porta a porta sem estrutura ambiental, social e educacional.

Campanhas de conscientização e programas educativos nas escolas e comunidades são essenciais para a educação ambiental e estrutura da coleta seletiva:

Uma campanha educativa em escolas é um ponto crucial para começar a estruturar a coleta seletiva em um município. Um item que a escola pode fazer antes de começar a fazer sua campanha é dar estrutura para a escola   instalando um PEV's  e através dele  fazer a parte presencial da educação ambiental que será levada para os lares e região da escola como: separar os resíduos, modos de tratar os recicláveis depois de separado, como colocar eles no PEV'S demostrando o cuidado que se deve ter os resíduos e o valor que ele tem para os que trabalham com eles principalmente para OS CATADORES AUTÔNOMOS, que tem os recicláveis com fonte de renda. 

A ESCOLA ADOTANDO UM CATADOR AUTÔNOMO EXEMPLO SOCIAL

A escola pode ir além  se adotar um catador autônomo para dar suporte social a ele e para ele doar os recicláveis trabalhados e estudados na escola e mover   a parte social também dando suporte ao catador:

• Doando alimentos

• Roupas

• Produtos de limpeza pessoal

• Equipamentos de segurança do trabalho

• Cuidar do seu carrinho etc.

 

                                                   

CATADOR DE RECICLÁVEIS O PRINCIPAL AGENTE AMBIENTAL

E além disso  mostrar que limpeza de uma cidade é fortalecida quando os catadores de recicláveis são reconhecidos e tem valor e são respeitados porque ele é um agente ambiental na ativa.

 Importantes conquistas têm sido alcançadas para o fortalecimento da atuação dos catadores com melhoria das condições de trabalho, o que, por sua vez, contribui para aprimorar a atuação desse segmento na implementação da PNRS é onde se pode incluir as escolas. O governo federal vem atuando no apoio e na promoção do fortalecimento das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, por meio de um conjunto de ações empreendidas por diferentes órgãos, o que requer articulação e integração entre ações de cunho social, ambiental e de ordem econômica, uma escola participando destes itens vai aprender sobre os três pilares da sustentabilidade o econômico, social e ambiental.

E de dentro das escolas levar para os lares e a para a sociedade  os benefícios da reciclagem para o meio ambiente e a sociedade e o valor econômico que ela tem.

Engajar a população como parceira ativa no processo. 

Um sistema de coleta bem estruturado, mas com uma população desinformada, não é de qualidade, e os resultados serão muito inferiores aos esperados. A educação é o que transforma o serviço em uma solução ambientalmente eficaz e sustentável.

 E para terminar, os PEV's são mais do que simples pontos de coleta. Eles representam um sistema integrado que une infraestrutura de coleta com a educação e conscientização da população, resultando em uma coleta seletiva mais eficiente e impactando positivamente o meio ambiente e a sociedade

COLETA SELETIVA TEM QUE TER SUSTENTABILIDADE EDUCACIONAL

SER ESTRUTURADA PARA OS LARES, RUAS, PRAÇAS, ESCOLAS, IGREJAS COMERCIOS E CATADORES ETC. 

A TRANSPARÊNCIA EM UMA GESTÃO É PILAR FUNDAMENTAL DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO

O princípio da transparência em uma gestão deve ser visto como um pilar fundamental para a construção de confiança, o fortalecimento da responsabilidade e a melhoria da tomada de decisões. Seja na esfera pública ou privada, ele garante que as informações relevantes sobre as ações, finanças e desempenho de uma organização sejam claras, acessíveis e comunicadas de forma honesta a todas as partes interessadas. 

Uma gestão pública de cidade sem transparência é antidemocrática um município que não divulgam informações públicas de forma acessível e clara, o que compromete o controle social e a qualidade da gestão pública. Analises levantadas em Passos MG apontam a falta de transparência no portal da transparência, O que mostra falhas no portal da transparência e sem claridade aos cidadãos dados sobre gastos, pagamentos, saúde, educação etc.  Isto pode trazer penalidades, como a suspensão de repasses de emendas parlamentares para a cidade.

 A lei da transparência é, inegavelmente, um dos pilares mais importantes da gestão pública moderna, sobretudo para prefeituras e câmaras municipais que desejam garantir credibilidade diante da população e dos órgãos de fiscalização. Criada para assegurar o acesso da sociedade às informações governamentais, essa legislação vai muito além de uma simples obrigação legal — ela é, na prática, um escudo contra sanções, críticas políticas e desorganização administrativa.

Assim, compreender sua aplicação é fundamental. Neste artigo, você vai entender, de forma simples e direta, o que diz a lei da transparência pública municipal, quais são os seus principais benefícios, os desafios mais comuns enfrentados pelos gestores e, sobretudo, como superá-los com eficiência, segurança e estratégia.

Qual é a lei da transparência pública municipal?

Trata-se da Lei Complementar nº 131/2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e tornou obrigatória a divulgação de dados orçamentários e financeiros na internet. Ou seja, ela se aplica a todos os entes públicos, inclusive municípios com menos de 50 mil habitantes.

A lei da transparência, também conhecida como Lei Complementar nº 131/2009, obriga os entes públicos a divulgarem, em tempo real, todas as informações sobre receitas e despesas. Ela complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se aplica a prefeituras e câmaras municipais, inclusive as de pequeno porte.

Mas, afinal, o que a lei da transparência pública municipal exige na prática?

Conforme a legislação, os portais precisam apresentar dados claros e acessíveis sobre:

• Execução orçamentária e financeira
• Licitações, contratos e convênios
• Despesas com pessoal e folha de pagamento
• Patrimônio público e repasses de recursos

Além disso, é obrigatório que o portal esteja disponível na internet com ferramentas que facilitem o acesso às informações, como busca por palavra-chave, filtros por período e formatos abertos para download.

Importante: a ausência dessas informações pode acarretar multas, investigações por improbidade administrativa e até bloqueio de repasses federais. Por isso, conhecer o que a lei diz é o primeiro passo para evitar riscos e garantir a confiança da população.

Para se ver a dados da cidade como os citados tem o Portal da Transparência citado acima

Um portal da transparência deve ser intuitivo, acessível e apresentar dados detalhados de receitas, despesas, contratos e servidores de forma clara e organizada. Para garantir a fiscalização social, ele deve incluir ferramentas de busca e filtragem, além de painéis visuais e a possibilidade de download de dados. A linguagem deve ser acessível ao cidadão comum, sem excesso de tecnicismos, e o portal deve ser responsivo para uso em diferentes dispositivos

 

Como identificar uma cidade sem transparência

Falta de dados públicos: A ausência de informações sobre finanças, saúde, educação, obras e outros serviços públicos é um forte indicativo.

Informações inacessíveis: Dados não são publicados online de forma gratuita e de fácil acesso, exigindo que o cidadão solicite formalmente as informações.

Dados incompletos ou não atualizados: As informações disponíveis podem estar desatualizadas, incompletas ou em formatos inadequados, dificultando a análise por parte da sociedade.

Ocultação de informações: Algumas cidades podem dificultar o acesso a informações sobre contratos emergenciais, obras e gastos públicos, o que pode indicar irregularidades.

ACIMA NO VÍDEO UM MODELO ATUAL DE FALTA DE TRASPARÊNCIA NO  MUNICIPIO DE PASSOS MG

Consequências da falta de transparência

Comprometimento da gestão pública: A falta de transparência dificulta o acompanhamento e a participação da sociedade na gestão pública, limitando o controle social.

Riscos de irregularidades: A falta de transparência pode facilitar a ocorrência de desvios de conduta, corrupção e má gestão de recursos públicos.

Penalidades legais: Municípios que não cumprem os requisitos de transparência podem sofrer penalidades, como a suspensão do repasse de emendas parlamentares.

Deterioração da relação governo-sociedade: A opacidade gera desconfiança e enfraquece o vínculo entre o poder público e os cidadãos.

 

Quem é o Responsável pelo portal da Transparência em um Município

O monitoramento do portal da transparência em municípios é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, através do seu sistema de controle interno e de órgãos como a Controladoria Geral do Município (se houver). Além disso, o Poder Legislativo Municipal, com as Câmaras de Vereadores, exerce o controle externo.

Poder Executivo Municipal: É o responsável direto pela gestão e atualização dos dados no portal da transparência, sob a coordenação do prefeito. A criação de uma unidade de controle interno ou de um órgão específico, como a Controladoria Geral do Município, é uma prática recomendada para supervisionar o cumprimento das leis de transparência.

Poder Legislativo Municipal: A fiscalização dos recursos públicos é exercida pelo Poder Legislativo através do controle externo, que é a atribuição das Câmaras de Vereadores.

Controladoria Geral da União (CGU): Embora a CGU fiscalize a aplicação dos recursos públicos federais e monitore o Portal da Transparência do Governo Federal, os municípios têm autonomia para definir suas próprias estruturas de controle. A CGU, no entanto, orienta os municípios a criarem órgãos de monitoramento para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O papel da transparência na gestão pública

Em contraste, uma cidade transparente promove a democracia e o controle social. A transparência pública é obrigatória por lei e fortalece a cidadania ao tornar as decisões e o uso dos recursos acessíveis e compreensíveis para todos. Ferramentas como o Portal da Transparência são essenciais para permitir o acompanhamento ativo por parte da sociedade.

Uma cidade sem transparência é caracterizada pela falta de acesso a informações sobre as ações e o uso dos recursos públicos, o que gera uma série de problemas para a população e para a própria gestão. O que demostra Aumento da corrupção, Perda de confiança, decisões ineficientes, baixa participação social, Obras e emendas sem controle, Prejuízos financeiros e jurídicos.

Afinal, o problema da transparência raramente é má fé. Na maioria das vezes, é falta de orientação, equipe e ferramentas adequadas.

E é justamente aqui que entra o papel da assessoria especializada. Ao contar com uma equipe que entende profundamente o que a lei da transparência exige, o município ganha tempo, reduz erros e evita dores de cabeça com os órgãos de controle.

A equipe técnica analisa o portal, identifica as informações ausentes, aponta o que corrigir e orienta como organizar melhor os dados conforme a lei da transparência. Depois, com treinamento contínuo dos setores internos, cada servidor passa a saber o que publicar, quando e como.

Ademais, o monitoramento constante garante que nada fique para trás. Isso transforma a obrigação legal em uma rotina eficiente e sem improvisos, blindando o gestor contra sanções e fortalecendo sua imagem como exemplo de transparência.

A IMPORTÂNCIA DA INTEGRIDADE EM GOVERNOS SUSTENTÁVEIS E DESCENTES

Os Governos descentes e sustentáveis são os que se empenham em promover a integridade pública de forma sustentável combatendo a corrupção, de modo a restaurar a confiança dos cidadãos em suas instituições e prestar serviços públicos com mais qualidade. Essa busca pela integridade tem norteado a adoção de iniciativas que envolvem o aumento da transparência, a gestão adequada de recursos, a adoção de mecanismos de punição de agentes públicos por desvios e o estreitamento do relacionamento do Estado com a população. A integridade é a sustentabilidade para o serviço público, pois garante a ética, a transparência e a eficiência, promovendo a boa governança e restaurando a confiança da sociedade no Estado. Ao agir com integridade, os servidores públicos priorizam o interesse público, combatendo a corrupção, otimizando o uso de recursos e prestando serviços de maior qualidade para a população.   

NÃO SE VENDER E NEM BAJULAR MOSTRA UMA INTEGRIDADE JUSTA VERDADEIRA E SÓLIDA

DESCREVENDO A INTEGRIDADE

Integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente.  

uma gestão sem leis de integridade pode ser vista como corrupta, pois a ausência dessas leis cria um ambiente propício para fraudes, desvios éticos e corrupção, prejudicando a transparência e a confiança na gestão. A integridade é essencial para a boa governança e a prevenção de ilícitos.  A corrupção impede que esses resultados sejam atingidos e compromete, em última instância, a própria credibilidade das instituições públicas.

 PODEMOS ANALISAR NOSSO PAÍS, ESTADO, MUNICIPIO, E A FALTA DE INTEGRIDADE EM UM SISTEMA QUE ESTÁ NO COMANDANDO PELA FRASE DE BOB MARLEY  "você nunca encontrará justiça onde os criminosos fazem as leis".

FRASES QUE DEMOSTRA TERMOS DE INTEGRIDADE 

DESCRIÇÃO E ANALISE DA FRASE DE BOB MARLEY LIGADA A INTEGRIDADE

A frase demonstra falta de integridade no sentido em que descreve a ausência de justiça verdadeira onde a justiça está corrompida quando as leis são criadas por quem deveria ser punido, a falta de ética porque os que detém o poder no momento são os desonestos e descreve também que quem deveria estar sendo julgado está definindo as regras e quem está sofrendo os danos é a sociedade em geral. É uma citação atribuída a Bob Marley, que questiona a validade de um sistema onde a moralidade e a ética são corrompidas por indivíduos criminosos. A frase realça a importância de um sistema legal justo, onde a justiça não seja manipulada pelos que a violam.

Para se conhecer uma Gestão pública com integridade devemos ver se estes termos e avaliar eles e ver se estão sendo colocados em práticas:

Ética: Ação baseada em princípios morais corretos.

Responsabilidade: Compromisso com ações que considerem o impacto a longo prazo.

Integridade: Coerência entre o que se fala e o que se faz, agindo de maneira consistente em qualquer situação.

Coerência: Relação harmônica entre os pilares social, ambiental e econômico.

Equilíbrio: Busca por um estado de harmonia entre desenvolvimento e conservação.

Harmonia: Relação pacífica e cooperativa entre todas as pessoas e a natureza

Consciente: Agir com atenção e sabedoria para minimizar danos.

Durável: Capacidade de manter a funcionalidade por um longo período.

Resiliente: Habilidade de se adaptar e se recuperar de adversidades.

Regenerativo: Capacidade de restaurar os recursos naturais que foram utilizados.

Ecológico: Comportamento benéfico ao meio ambiente.

Responsável: Assumir a responsabilidade pelas ações em relação ao planeta.

 A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define integridade pública como a adesão a valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. A estratégia de integridade pública proposta pela OCDE prevê que as políticas adotadas pelos países considerem o contexto em que estão inseridas, os aspectos comportamentais e os riscos aos quais as organizações estão submetidas. Essa estratégia é dividida em três pilares: a construção de um sistema de integridade coerente e abrangente; a promoção de uma cultura de integridade pública e; uma prestação de contas eficaz. 

Dessa forma, discutir integridade em uma organização envolve temas como conduta ética, orientações e exemplos das lideranças, processos e divisões de trabalho, políticas de incentivo a determinados comportamentos, sistemas de prestação de contas, processos de monitoramento e uso de recursos e as interações com a sociedade em geral.  Integridade na tomada de decisão.

 Tais medidas, no entanto, não podem ser entendidas como partes isoladas, sem conexão. São peças de um mesmo quebra-cabeça que, devidamente montado e estruturado, protegem a Administração Pública contra riscos de corrupção e garantem a adequada prestação de serviços à sociedade, fim último de qualquer política pública. 

PROMOVENDO A CULTURA DE INTEGRIDADE 

 Promover uma cultura de integridade no serviço público é requisito essencial para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições. Manter um alto nível de integridade e desenvolver uma cultura organizacional baseada em elevados valores padrões de conduta constitui política pública fundamental a ser constantemente promovida e incentivada pelos governantes e gestores. 

INTEGRIDADE NÃO É SOMENTE UMA CULTURA ELA SE TORNA EM UM AMBIENTE

A gestão da integridade é considerada componente fundamental da boa governança, condição que dá às outras atividades de governo não apenas legitimidade e confiabilidade, como também eficiência. Uma gestão da integridade bem desenvolvida, onde todos os sistemas (correição, controles internos, gestão da ética, dentre outros) são bem coordenados, favorece os agentes públicos a tomarem decisões em função de critérios técnicos, e não com base em interesses particulares, o que, por sua vez, aumenta a qualidade na prestação dos serviços públicos. 

 O QUE É UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE 

Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Instituir um programa de integridade não significa lidar com um assunto novo, mas valer-se de temas já conhecidos pelas organizações de maneira mais sistematizada. Nesse sentido, os instrumentos de um programa de integridade incluem diretrizes já adotadas através de atividades, programas e políticas de auditoria interna, correição, ouvidoria, transparência e prevenção à corrupção, organizadas e direcionadas para a promoção da integridade institucional. 

PROGRAMA DE INTEGRIDADE 

 Um programa de integridade propõe fazer com que os responsáveis pelas atividades e áreas afins trabalhem juntos e coordenados, para garantir atuação íntegra e minimizar possíveis riscos de corrupção. Esses instrumentos, por serem interdependentes, somente alcançam máxima eficiência e eficácia se utilizados em conjunto.

 O programa de integridade possui enfoque preventivo, pois visa principalmente à diminuição dos riscos de corrupção em dada organização. Caso haja algum desvio ou quebra de integridade, o programa deve atuar de maneira a identificar, responsabilizar e corrigir tal falha de maneira rápida e eficaz.

 Nesse sentido, os gestores públicos devem estar conscientes de que desenvolver uma política de integridade pública vai além do mero respeito às normas. As medidas de proteção devem ser pensadas e implementadas de acordo com os riscos específicos de cada órgão ou entidade. O gestor deve conhecer seu órgão, seus processos, seus servidores, os usuários de seus serviços, os grupos de interesse afetados por suas decisões, o contexto em que está inserido. Ter consciência de que a forma como isso tudo está estruturado e relacionado faz com que seu órgão esteja mais ou menos blindado contra a corrupção.

BENEFICIOS DE UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE No âmbito da organização, o programa de integridade traz vários benefícios. O primeiro deles é o fortalecimento da gestão, inclusive a gestão dos riscos, o que gera melhores resultados e serviços prestados. No que diz respeito às funções de integridade, também há melhorias, com otimização do diálogo entre elas e maior reconhecimento de sua importância para a organização. 

Outro ponto importante é uma mudança positiva na cultura organizacional, cada vez mais pautada pela integridade. Como consequência de outros dos benefícios citados, há também a promoção de uma boa imagem institucional, com reconhecimento pelas partes interessadas e pelos próprios colaboradores.  

UM MUCIPIO COM UMA GESTÃO DESCENTE APLICA PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

a implantação pode ser exigida pela legislação municipal e pela própria Administração Pública em situações específicas, como para empresas que participam de licitações de grande vulto, como um mecanismo para evitar a corrupção. A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) é um exemplo que estabelece a obrigatoriedade de programas de integridade em contratos com o governo federal de grande monta e permite que estados e municípios definam seus próprios valores de referência para exigir o programa.

DANOS DA FALTA DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

A falta de programas de integridade no serviço público causa danos significativos, como o aumento da corrupção e fraude, ineficiência na gestão de recursos e na prestação de serviços, além de prejudicar a reputação do governo e a confiança da população. Sem mecanismos de prevenção e detecção, há vulnerabilidade a riscos como o abuso de poder, nepotismo e conflitos de interesse, impactando a qualidade e o custo-benefício das políticas públicas.

O ATENDIMENTO INFORMATIZADO AO CIDADÃO E AS LEIS QUE DESCREVEM COMO DEVEM SER MANTIDOS

Algo que venho avaliando aqui em Passos MG é o atendimento em setores públicos que usam sistemas de informação no serviço público e ajudam e dão suporte ao servidor público no atendimento ao cidadão.

 Estive em vários lugares públicos aqui em Passos MG neste último mês onde todos usam sistemas de informação para dar suporte ao funcionário público e fazer o atendimento ao cidadão.

Em todos os locais QUE ESTIVE não teve um SISTEMA QUE NÃO SAIU DO AR. O comentário de quem está na fila de espera é o seguinte não está atendendo o sistema está fora do ar. todos ficam de 20min a 40min fora do ar, deixando o atendimento desgastante para o funcionário público e o cidadão indignado pela espera, alguns vão embora por não poder ficar esperando o sistema voltar ao AR isto eu vi acontecer em:

 

  • Posto de Saúde

 • UPA – Unidade de Pronto atendimento

 • UAI – Unidade de atendimento integrado

 • Delegacia de Policia

 • Loteria

 

E agora fazendo uma pesquisa sobre este assunto que é de real importância para o atendimento ao cidadão e fortalecer os órgãos públicos fiz umas questões

a mim mesmo e que outras pessoas questionam: estes sistemas tem manutenção, são avaliados, estão dando estrutura ou tirando a estrutura do local público etc.

ESTES SISTEMAS DEVEM SER AVALIADOS CONSTANTEMENTE

 A avaliação de sistemas de informação no serviço público é crucial para garantir

eficiência, segurança, transparência e qualidade no atendimento, e deve considerar indicadores como tempo médio de espera, satisfação do cidadão e conformidade com leis e políticas de segurança. Essa avaliação envolve a coleta de feedback dos usuários, monitoramento de desempenho e alinhamento com as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e outras normativas. Lendo somente os artigos desta LEI 12.527/2011 dá para ver o tanto que é importante que os municípios avaliem os sistemas que põe órgãos públicos municipais e estaduais na atividade constante para que o atendimento ao cidadão e a qualidade do serviço público melhore.

Alguns itens cruciais para avaliar estes sistemas de atendimento ao cidadão e suporte ao funcionário público são:

Melhoria contínua: A avaliação permite identificar falhas e oportunidades de aprimoramento nos sistemas, resultando em um atendimento mais eficaz e em serviços mais ágeis.

Segurança da informação: É fundamental para proteger dados confidenciais e garantir a integridade das informações dos cidadãos e das instituições.

Eficiência e redução de custos: Sistemas bem estruturados e avaliados podem reduzir processos redundantes, otimizar a busca por informações e, consequentemente, diminuir custos.

Confiabilidade das decisões: Uma gestão da informação eficaz aumenta a confiabilidade das operações governamentais, permitindo que os servidores tomem decisões mais embasadas em dados precisos.

Transparência: Permite o monitoramento e a avaliação da qualidade dos serviços, aumentando a transparência e a confiança do cidadão na administração pública.

 O que avaliar nos sistemas de informação?

Segurança: Garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, conforme os pilares da segurança da informação.

Conformidade com a LGPD: Assegurar o tratamento adequado dos dados pessoais dos cidadãos.

Desempenho do servidor: Verificar se os sistemas auxiliam o servidor público a realizar suas funções de forma competente.

Satisfação do usuário: A Lei nº 13.460/2017 estabelece que os órgãos públicos devem avaliar a qualidade e o nível de satisfação dos cidadãos com os serviços prestados.

Cumprimento de prazos: Verificar se os sistemas auxiliam no cumprimento dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços.

Eficiência: Avaliar se o sistema agiliza os processos e reduz o tempo gasto em atividades administrativas.

Acessibilidade: Garantir que os sistemas sejam acessíveis a todos os cidadãos, incluindo aqueles que precisam de atendimento por outros canais além do digital.

Como os sistemas devem ser avaliados?

Pesquisas de satisfação: Utilizar ferramentas para coletar a percepção dos usuários sobre a qualidade do atendimento.

Indicadores de desempenho: Definir métricas claras para avaliar a eficácia, a eficiência e a efetividade do sistema.

Auditorias: Realizar auditorias periódicas para verificar a conformidade dos sistemas com as leis e políticas de segurança da informação.

Análise da infraestrutura: Avaliar a tecnologia da informação (TI) utilizada para identificar oportunidades de modernização e automação.

Em suma, a avaliação contínua dos sistemas de informação é essencial para uma gestão pública moderna e eficiente, garantindo que o serviço público atenda às necessidades dos cidadãos de forma ágil, segura e confiável.

PELA MINHA AVALIAÇÃO E LENDO OS ARTIGOS DAS Leis nº 12.527/2011 e nº 13.460/2017 aqui estas leis não estão em pratica e não vejo nenhum item que demostre e de transparência para o cidadão ver artigos destas leis e descrever a sua satisfação sobre os atendimentos em setores públicos.