A IMPORTÂNCIA DA INTEGRIDADE EM GOVERNOS SUSTENTÁVEIS E DESCENTES

Os Governos descentes e sustentáveis são os que se empenham em promover a integridade pública de forma sustentável combatendo a corrupção, de modo a restaurar a confiança dos cidadãos em suas instituições e prestar serviços públicos com mais qualidade. Essa busca pela integridade tem norteado a adoção de iniciativas que envolvem o aumento da transparência, a gestão adequada de recursos, a adoção de mecanismos de punição de agentes públicos por desvios e o estreitamento do relacionamento do Estado com a população. A integridade é a sustentabilidade para o serviço público, pois garante a ética, a transparência e a eficiência, promovendo a boa governança e restaurando a confiança da sociedade no Estado. Ao agir com integridade, os servidores públicos priorizam o interesse público, combatendo a corrupção, otimizando o uso de recursos e prestando serviços de maior qualidade para a população.   

NÃO SE VENDER E NEM BAJULAR MOSTRA UMA INTEGRIDADE JUSTA VERDADEIRA E SÓLIDA

DESCREVENDO A INTEGRIDADE

Integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente.  

uma gestão sem leis de integridade pode ser vista como corrupta, pois a ausência dessas leis cria um ambiente propício para fraudes, desvios éticos e corrupção, prejudicando a transparência e a confiança na gestão. A integridade é essencial para a boa governança e a prevenção de ilícitos.  A corrupção impede que esses resultados sejam atingidos e compromete, em última instância, a própria credibilidade das instituições públicas.

 PODEMOS ANALISAR NOSSO PAÍS, ESTADO, MUNICIPIO, E A FALTA DE INTEGRIDADE EM UM SISTEMA QUE ESTÁ NO COMANDANDO PELA FRASE DE BOB MARLEY  "você nunca encontrará justiça onde os criminosos fazem as leis".

FRASES QUE DEMOSTRA TERMOS DE INTEGRIDADE 

DESCRIÇÃO E ANALISE DA FRASE DE BOB MARLEY LIGADA A INTEGRIDADE

A frase demonstra falta de integridade no sentido em que descreve a ausência de justiça verdadeira onde a justiça está corrompida quando as leis são criadas por quem deveria ser punido, a falta de ética porque os que detém o poder no momento são os desonestos e descreve também que quem deveria estar sendo julgado está definindo as regras e quem está sofrendo os danos é a sociedade em geral. É uma citação atribuída a Bob Marley, que questiona a validade de um sistema onde a moralidade e a ética são corrompidas por indivíduos criminosos. A frase realça a importância de um sistema legal justo, onde a justiça não seja manipulada pelos que a violam.

Para se conhecer uma Gestão pública com integridade devemos ver se estes termos e avaliar eles e ver se estão sendo colocados em práticas:

Ética: Ação baseada em princípios morais corretos.

Responsabilidade: Compromisso com ações que considerem o impacto a longo prazo.

Integridade: Coerência entre o que se fala e o que se faz, agindo de maneira consistente em qualquer situação.

Coerência: Relação harmônica entre os pilares social, ambiental e econômico.

Equilíbrio: Busca por um estado de harmonia entre desenvolvimento e conservação.

Harmonia: Relação pacífica e cooperativa entre todas as pessoas e a natureza

Consciente: Agir com atenção e sabedoria para minimizar danos.

Durável: Capacidade de manter a funcionalidade por um longo período.

Resiliente: Habilidade de se adaptar e se recuperar de adversidades.

Regenerativo: Capacidade de restaurar os recursos naturais que foram utilizados.

Ecológico: Comportamento benéfico ao meio ambiente.

Responsável: Assumir a responsabilidade pelas ações em relação ao planeta.

 A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define integridade pública como a adesão a valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. A estratégia de integridade pública proposta pela OCDE prevê que as políticas adotadas pelos países considerem o contexto em que estão inseridas, os aspectos comportamentais e os riscos aos quais as organizações estão submetidas. Essa estratégia é dividida em três pilares: a construção de um sistema de integridade coerente e abrangente; a promoção de uma cultura de integridade pública e; uma prestação de contas eficaz. 

Dessa forma, discutir integridade em uma organização envolve temas como conduta ética, orientações e exemplos das lideranças, processos e divisões de trabalho, políticas de incentivo a determinados comportamentos, sistemas de prestação de contas, processos de monitoramento e uso de recursos e as interações com a sociedade em geral.  Integridade na tomada de decisão.

 Tais medidas, no entanto, não podem ser entendidas como partes isoladas, sem conexão. São peças de um mesmo quebra-cabeça que, devidamente montado e estruturado, protegem a Administração Pública contra riscos de corrupção e garantem a adequada prestação de serviços à sociedade, fim último de qualquer política pública. 

PROMOVENDO A CULTURA DE INTEGRIDADE 

 Promover uma cultura de integridade no serviço público é requisito essencial para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições. Manter um alto nível de integridade e desenvolver uma cultura organizacional baseada em elevados valores padrões de conduta constitui política pública fundamental a ser constantemente promovida e incentivada pelos governantes e gestores. 

INTEGRIDADE NÃO É SOMENTE UMA CULTURA ELA SE TORNA EM UM AMBIENTE

A gestão da integridade é considerada componente fundamental da boa governança, condição que dá às outras atividades de governo não apenas legitimidade e confiabilidade, como também eficiência. Uma gestão da integridade bem desenvolvida, onde todos os sistemas (correição, controles internos, gestão da ética, dentre outros) são bem coordenados, favorece os agentes públicos a tomarem decisões em função de critérios técnicos, e não com base em interesses particulares, o que, por sua vez, aumenta a qualidade na prestação dos serviços públicos. 

 O QUE É UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE 

Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Instituir um programa de integridade não significa lidar com um assunto novo, mas valer-se de temas já conhecidos pelas organizações de maneira mais sistematizada. Nesse sentido, os instrumentos de um programa de integridade incluem diretrizes já adotadas através de atividades, programas e políticas de auditoria interna, correição, ouvidoria, transparência e prevenção à corrupção, organizadas e direcionadas para a promoção da integridade institucional. 

PROGRAMA DE INTEGRIDADE 

 Um programa de integridade propõe fazer com que os responsáveis pelas atividades e áreas afins trabalhem juntos e coordenados, para garantir atuação íntegra e minimizar possíveis riscos de corrupção. Esses instrumentos, por serem interdependentes, somente alcançam máxima eficiência e eficácia se utilizados em conjunto.

 O programa de integridade possui enfoque preventivo, pois visa principalmente à diminuição dos riscos de corrupção em dada organização. Caso haja algum desvio ou quebra de integridade, o programa deve atuar de maneira a identificar, responsabilizar e corrigir tal falha de maneira rápida e eficaz.

 Nesse sentido, os gestores públicos devem estar conscientes de que desenvolver uma política de integridade pública vai além do mero respeito às normas. As medidas de proteção devem ser pensadas e implementadas de acordo com os riscos específicos de cada órgão ou entidade. O gestor deve conhecer seu órgão, seus processos, seus servidores, os usuários de seus serviços, os grupos de interesse afetados por suas decisões, o contexto em que está inserido. Ter consciência de que a forma como isso tudo está estruturado e relacionado faz com que seu órgão esteja mais ou menos blindado contra a corrupção.

BENEFICIOS DE UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE No âmbito da organização, o programa de integridade traz vários benefícios. O primeiro deles é o fortalecimento da gestão, inclusive a gestão dos riscos, o que gera melhores resultados e serviços prestados. No que diz respeito às funções de integridade, também há melhorias, com otimização do diálogo entre elas e maior reconhecimento de sua importância para a organização. 

Outro ponto importante é uma mudança positiva na cultura organizacional, cada vez mais pautada pela integridade. Como consequência de outros dos benefícios citados, há também a promoção de uma boa imagem institucional, com reconhecimento pelas partes interessadas e pelos próprios colaboradores.  

UM MUCIPIO COM UMA GESTÃO DESCENTE APLICA PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

a implantação pode ser exigida pela legislação municipal e pela própria Administração Pública em situações específicas, como para empresas que participam de licitações de grande vulto, como um mecanismo para evitar a corrupção. A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) é um exemplo que estabelece a obrigatoriedade de programas de integridade em contratos com o governo federal de grande monta e permite que estados e municípios definam seus próprios valores de referência para exigir o programa.

DANOS DA FALTA DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

A falta de programas de integridade no serviço público causa danos significativos, como o aumento da corrupção e fraude, ineficiência na gestão de recursos e na prestação de serviços, além de prejudicar a reputação do governo e a confiança da população. Sem mecanismos de prevenção e detecção, há vulnerabilidade a riscos como o abuso de poder, nepotismo e conflitos de interesse, impactando a qualidade e o custo-benefício das políticas públicas.

O ATENDIMENTO INFORMATIZADO AO CIDADÃO E AS LEIS QUE DESCREVEM COMO DEVEM SER MANTIDOS

Algo que venho avaliando aqui em Passos MG é o atendimento em setores públicos que usam sistemas de informação no serviço público e ajudam e dão suporte ao servidor público no atendimento ao cidadão.

 Estive em vários lugares públicos aqui em Passos MG neste último mês onde todos usam sistemas de informação para dar suporte ao funcionário público e fazer o atendimento ao cidadão.

Em todos os locais QUE ESTIVE não teve um SISTEMA QUE NÃO SAIU DO AR. O comentário de quem está na fila de espera é o seguinte não está atendendo o sistema está fora do ar. todos ficam de 20min a 40min fora do ar, deixando o atendimento desgastante para o funcionário público e o cidadão indignado pela espera, alguns vão embora por não poder ficar esperando o sistema voltar ao AR isto eu vi acontecer em:

 

  • Posto de Saúde

 • UPA – Unidade de Pronto atendimento

 • UAI – Unidade de atendimento integrado

 • Delegacia de Policia

 • Loteria

 

E agora fazendo uma pesquisa sobre este assunto que é de real importância para o atendimento ao cidadão e fortalecer os órgãos públicos fiz umas questões

a mim mesmo e que outras pessoas questionam: estes sistemas tem manutenção, são avaliados, estão dando estrutura ou tirando a estrutura do local público etc.

ESTES SISTEMAS DEVEM SER AVALIADOS CONSTANTEMENTE

 A avaliação de sistemas de informação no serviço público é crucial para garantir

eficiência, segurança, transparência e qualidade no atendimento, e deve considerar indicadores como tempo médio de espera, satisfação do cidadão e conformidade com leis e políticas de segurança. Essa avaliação envolve a coleta de feedback dos usuários, monitoramento de desempenho e alinhamento com as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e outras normativas. Lendo somente os artigos desta LEI 12.527/2011 dá para ver o tanto que é importante que os municípios avaliem os sistemas que põe órgãos públicos municipais e estaduais na atividade constante para que o atendimento ao cidadão e a qualidade do serviço público melhore.

Alguns itens cruciais para avaliar estes sistemas de atendimento ao cidadão e suporte ao funcionário público são:

Melhoria contínua: A avaliação permite identificar falhas e oportunidades de aprimoramento nos sistemas, resultando em um atendimento mais eficaz e em serviços mais ágeis.

Segurança da informação: É fundamental para proteger dados confidenciais e garantir a integridade das informações dos cidadãos e das instituições.

Eficiência e redução de custos: Sistemas bem estruturados e avaliados podem reduzir processos redundantes, otimizar a busca por informações e, consequentemente, diminuir custos.

Confiabilidade das decisões: Uma gestão da informação eficaz aumenta a confiabilidade das operações governamentais, permitindo que os servidores tomem decisões mais embasadas em dados precisos.

Transparência: Permite o monitoramento e a avaliação da qualidade dos serviços, aumentando a transparência e a confiança do cidadão na administração pública.

 O que avaliar nos sistemas de informação?

Segurança: Garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, conforme os pilares da segurança da informação.

Conformidade com a LGPD: Assegurar o tratamento adequado dos dados pessoais dos cidadãos.

Desempenho do servidor: Verificar se os sistemas auxiliam o servidor público a realizar suas funções de forma competente.

Satisfação do usuário: A Lei nº 13.460/2017 estabelece que os órgãos públicos devem avaliar a qualidade e o nível de satisfação dos cidadãos com os serviços prestados.

Cumprimento de prazos: Verificar se os sistemas auxiliam no cumprimento dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços.

Eficiência: Avaliar se o sistema agiliza os processos e reduz o tempo gasto em atividades administrativas.

Acessibilidade: Garantir que os sistemas sejam acessíveis a todos os cidadãos, incluindo aqueles que precisam de atendimento por outros canais além do digital.

Como os sistemas devem ser avaliados?

Pesquisas de satisfação: Utilizar ferramentas para coletar a percepção dos usuários sobre a qualidade do atendimento.

Indicadores de desempenho: Definir métricas claras para avaliar a eficácia, a eficiência e a efetividade do sistema.

Auditorias: Realizar auditorias periódicas para verificar a conformidade dos sistemas com as leis e políticas de segurança da informação.

Análise da infraestrutura: Avaliar a tecnologia da informação (TI) utilizada para identificar oportunidades de modernização e automação.

Em suma, a avaliação contínua dos sistemas de informação é essencial para uma gestão pública moderna e eficiente, garantindo que o serviço público atenda às necessidades dos cidadãos de forma ágil, segura e confiável.

PELA MINHA AVALIAÇÃO E LENDO OS ARTIGOS DAS Leis nº 12.527/2011 e nº 13.460/2017 aqui estas leis não estão em pratica e não vejo nenhum item que demostre e de transparência para o cidadão ver artigos destas leis e descrever a sua satisfação sobre os atendimentos em setores públicos.