FIAÇÃO ELETRICA SUBTERRÂNEA NO BRASIL SONHO OU REALIDADE

O tema que será mostrado aqui hoje no último Dia da COP 30 no BRASIL é sobre um termo que mostra desenvolvimento sustentável tirando a poluição visual e trazendo segurança  FIAÇÃO ELETRICA SUBTERRANEA, QUE É UM TERMO QUE VEM SENDO DISCUTIDO COMO NA CAMARA DOS DEPUTADOS  como o Projeto de Lei (PL) 2963/2024, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei propõe que a fiação de energia elétrica, telefonia, dados (fibra óptica) e TV a cabo seja exclusivamente subterrânea, com um prazo de 15 anos para a implementação. A iniciativa prevê o uso de métodos não destrutivos e exige a instalação subterrânea em novas construções, buscando maior segurança, resiliência contra eventos climáticos e melhoria do impacto visual e ambiental das cidades.

Principais pontos do PL 2963/2024

Obrigatoriedade: Torna obrigatória a infraestrutura de fiação subterrânea para redes de energia e telecomunicações.

Prazo: Estabelece um prazo de 15 anos para a execução da mudança, independentemente de a rede ser pública ou privada.

Método de instalação: Incentiva a utilização de métodos não destrutivos para a instalação da fiação subterrânea, minimizando danos à infraestrutura urbana.

Novas construções: Exige que novas edificações e loteamentos já prevejam a instalação de fiação subterrânea como requisito para a aprovação dos projetos.

Benefícios: Busca aumentar a segurança e a resiliência das redes, além de melhorar o aspecto visual e a sustentabilidade urbana.

O Projeto de Lei (PL) 2963/2024 não está sendo executado, pois se encontra em fase de tramitação na Câmara dos Deputados. Projetos de lei só entram em vigor e passam a ser executados após serem aprovados por todas as instâncias legislativas (Câmara e Senado), sancionados pela Presidência da República e publicados como lei.

Um termo que tem que se conhecer quando se comenta este assunto é sobre os CONDUITES

Conduíte elétrico subterrâneo é um componente vital dos sistemas elétricos modernos, fornecendo um meio seguro e eficiente de roteamento e proteção da fiação elétrica abaixo da superfície do solo. Ele serve como um conduíte, tanto literal quanto figurativamente, para a transmissão contínua de energia e dados em várias aplicações. Quando se fala deste assunto Fiação Elétrica Subterrânea deve se aprofundar na exploração abrangente do conduíte elétrico subterrâneo, esclarecendo sua definição, propósito e significado.

Conduíte elétrico subterrâneo refere-se a um sistema de canos, tubos ou canais projetados especificamente para abrigar e proteger fiação elétrica e cabos abaixo do solo. Ele atua como um conduíte protetor para proteger a fiação de danos físicos, umidade e fatores ambientais.

O propósito principal do conduíte elétrico subterrâneo é duplo. Primeiro, ele garante a segurança das instalações elétricas ao evitar o contato acidental com fios energizados e reduzir o risco de perigos elétricos. Ao envolver a fiação com segurança, o conduíte minimiza as chances de choques elétricos, curtos-circuitos e incêndios, tornando-se uma medida de segurança essencial.

Em segundo lugar, o conduíte subterrâneo facilita o roteamento eficiente e organizado de cabos elétricos, permitindo a transmissão perfeita de energia e dados. Ele permite a ocultação e consolidação de vários cabos, simplificando os processos de manutenção e solução de problemas. Além disso, os sistemas de conduíte fornecem flexibilidade para futuras modificações ou atualizações no sistema elétrico, garantindo adaptabilidade e escalabilidade.

 MAS AGORA NO ANDAMENTO DA COP 30 E CHEGANDO A SEU FINAL CIDADE DO LITORAL DE SÃO PAULO GUARUJA SANCIONOU LEI ORDINARIA Nº 5.357 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no Município de Guarujá, e dá outras providências".

A fiação elétrica subterrânea é um tipo de desenvolvimento urbano e de infraestrutura, frequentemente associado a cidades mais modernas, seguras e esteticamente agradáveis. Embora represente um avanço significativo, sua implementação enfrenta desafios consideráveis, principalmente relacionados ao custo e à logística no Brasil.

Fiação Subterrânea como Desenvolvimento

A ausência de postes e emaranhados de fios elimina a poluição visual, melhorando a paisagem cênica de cidades e centros históricos, o que também pode valorizar o turismo porque traz uma estética Urbana Aprimorada vai aumentar a Segurança e Confiabilidade porque os cabos subterrâneos estão protegidos de intempéries climáticas, como ventos fortes e quedas de árvores, que frequentemente causam interrupções de energia em redes aéreas. Isso resulta em um fornecimento de energia mais estável e confiável a diminuição de risco e Acidentes vão diminuir com evitando cabos rompidos por quedas de arvores, vandalismo ou colisões de veículos com postes.

Otimização do Espaço Urbano: Libera o espaço aéreo e as calçadas (anteriormente ocupadas por postes), permitindo um melhor planejamento urbano e a expansão de áreas verdes.

Infraestrutura Sustentável: É vista como parte de um planejamento de urbanização sustentável e resiliente, alinhado às melhores práticas internacionais.

Desafios e Considerações para que o Termo se concretize

Apesar dos benefícios, a implementação em larga escala no Brasil é limitada por:

Alto Custo de Instalação: O custo de implantação de uma rede subterrânea pode ser de 8 a 10 vezes maior do que o da rede aérea tradicional.

Complexidade Logística: Em cidades já adensadas, o subsolo abriga uma complexidade de outras redes (gás, esgoto, água, telecomunicações) frequentemente sem mapeamento prévio, o que torna a instalação uma obra complexa e demorada.

Manutenção Complexa: Embora menos frequente, a manutenção de cabos subterrâneos é mais difícil e cara, exigindo equipamentos especializados para detectar e reparar falhas, em comparação com a manutenção de redes aéreas.

Financiamento: A questão de quem arcaria com o investimento — se a concessionária (repassando o custo para a tarifa de todos os consumidores) ou o poder público (via impostos) — é um dos principais entraves para a expansão da tecnologia.

Cidades no Brasil como Gramado (RS) e São Paulo como na Av Paulista (foto acima) possui fiação subterrânea principalmente na Avenida Borges de Medeiros e em trechos da Avenida das Hortênsias. A instalação de fiação subterrânea visa melhorar a estética, a segurança e a experiência turística na região central da cidade, embora a fiação aérea ainda seja encontrada em outras partes do município.

A FIAÇÃO ELETRICA SUBTERRANEA NO BRASIL ESTÁ LONGE DE SER REALIDADE

a fiação elétrica subterrânea no Brasil ainda está muito longe de ser a regra geral e predomina em apenas cerca de 1% da rede de distribuição total. Embora tecnicamente superior em termos de segurança e estética, sua implementação em larga escala enfrenta barreiras significativas, principalmente o custo extremamente elevado.

Como vimos em termos citados acima tem muitos obstáculos como fatores e desafios

Custo Elevado 

Complexidade de Implementação

Financiamento e Regulamentação 

Benefícios Locais vs. Custo Global

Situação Atual

Algumas cidades e áreas específicas do Brasil já possuem redes subterrâneas, como partes do centro de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília (que possui cerca de 74% de sua fiação subterrânea). No entanto, na maioria do país, a fiação aérea permanece o padrão.

Projetos de lei e discussões recentes, muitas vezes reacendidos após grandes apagões causados por tempestades, buscam acelerar o processo, mas a realidade financeira e logística indica que a transição completa será um processo de longo prazo, talvez levando décadas, e provavelmente focará em áreas de maior densidade e importância.

Resumindo a fiação subterrânea é um indicador e um facilitador do desenvolvimento urbano moderno, mas sua viabilidade depende de um planejamento cuidadoso e de soluções financeiras e logísticas que superem os obstáculos atuais. a fiação elétrica subterrânea em Países do 1º é uma prática comum, especialmente em grandes centros urbanos, devido aos benefícios como a eliminação da poluição visual, maior segurança contra intempéries e vandalismo, e menor risco de interrupções no fornecimento de energia. Cidades como Londres, Paris e Nova York utilizam essa tecnologia há décadas, com investimentos contínuos em modernização para substituir redes aéreas.

A INTOXICAÇÃO DIGITAL E SEUS EFEITOS NA DEMOCRACIA, SOCIEDADE E POLÍTICA

 O mundo atual está vivendo a era da intoxicação digital um tema que gera preocupação e deve se buscar o controle que não é apenas uma dependência momentânea, mas um transtorno emocional grave que e se tornou um desafio de saúde pública em lugares equilibrados este item se é trabalhado e exige mediação parental e políticas de conscientização para um uso mais equilibrado da tecnologia que já não é novo em países estruturados e desenvolvidos, mas sim em Países sem estrutura social, educativa e política. A intoxicação digital na política que é um dos pontos mais preocupantes por estar degradando a cultura política e a democracia refere-se ao fenômeno em que o debate público é corrompido e prejudicado pelo uso excessivo e tóxico das mídias digitais por políticos, resultando em polarização extrema, disseminação em massa de desinformação (fake News) e discursos de ódio. Esse ambiente nocivo afeta a capacidade dos cidadãos de se informar de maneira racional e participar de um processo democrático saudável.

INTOXICAÇÃO DIGITAL DEGRADA UMA SOCIEDADE

A lógica das redes sociais incentiva a criação de conteúdo para "viralizar", transformando candidatos em "influenciadores" e priorizando o marketing de comunicação (baseado em polêmica e visibilidade) aqueles que vivem achando que é um líder político é o que vive se apresentando em obras e recebendo curtidas com bajuladores que se registra em foto de festas públicas e depois intoxica as redes sociais com fotos adquirindo likes e comentários que inflam seu EGO usam as redes sociais para marketing político (baseado em ideias e propostas), nunca mostrando a realidade.

Estamos vivendo nessa era digital que absorve grande parte do nosso tempo que vivemos em todas as áreas da nossa vida como:

• Trabalho
• Diversão
• Suporte público
• Estudos
• Espiritualidade
• Saúde (física e mental)
• Finanças
• Religião
• Relacionamentos familiares e sociais etc.

Um lugar que passamos várias horas do nosso tempo são as redes sociais onde todos os itens citados acima estão incluídos nelas.

“Estamos na era do radicalismo no mundo todo. Aumentou demais a intolerância sobre as frustrações, a intolerância aos diferentes. Precisamos que a democracia seja o governo do povo e não o governo de uma minoria que detém o poder e uma necessidade neurótica de ter as atenções sociais, seja quem for ou qual o partido” Augusto Cury

Temos uma emoção democrática que precisa de pequenos estímulos como abraços, elogios, apoios, encorajamentos. Uma necessidade de fazer da nossa história uma vida que valha a pena ser vivida para podermos, de fato, ter saúde emocional. Portanto, por ser democrática, a emoção precisa daquilo que o dinheiro não pode comprar e, infelizmente, as pessoas na sociedade moderna estão muito mais preocupadas em consumir do que em proteger a sua emoção, trabalhar perdas e frustrações, gerenciar seu estresse e aprender a contemplar o belo.

A DEGRADAÇÃO DA SOCIEDADE POR POLÍTICOS NA ERA DIGITAL

A questão da degradação social e histórica na era digital por parte dos políticos é um tema complexo e que tem que se ver em todo sociedade como os políticos estão se comportando e a sociedade absorvendo o seu comportamento. O uso de redes sociais e aplicativos de mensagens (como o WhatsApp, no caso do Brasil) são usados para espalhar informações falsas em massa é uma das principais formas de manipulação da opinião pública, o que confunde a população e gera desconfiança nas instituições democráticas, por não mostrar a realidade, que uma população está vivendo.

Para atrair a atenção do público em um ambiente digital saturado, os políticos frequentemente adotam uma abordagem sensacionalista e simplista, o que pode obscurecer debates complexos e importantes sobre políticas públicas real.

VAMOS DAR UMA ANALIZADA NA POLITICA DOS TEMPOS MODERNO E DIGITAL EM PASSOS MG

O uso de big data que se refere a conjuntos de dados grandes, complexos e que crescem rapidamente, que não podem ser gerenciados com ferramentas tradicionais de processamento. É caracterizado principalmente pelos "V's" como Volume, Velocidade e Variedade, e é utilizado para extrair informações valiosas e tomar decisões estratégicas por meio de análises avançadas. e dados privados de usuários para segmentar mensagens políticas e influenciar o comportamento eleitoral levanta sérias preocupações sobre a integridade dos processos eleitorais, uma parcela significativa da população não possui as habilidades críticas para navegar no ambiente digital, tornando-se mais vulnerável à manipulação e à desinformação.

AS PESSOAS QUE MAIS USAM O SERVIÇO PUBLICO SÃO OS CARENTES DE EDUCAÇÃO DIGITAL

As pessoas carentes de educação é a que mais necessita de serviços públicos e elas não tem como avaliar o serviço público por não conseguir navegar em plataformas digitais. Uma parcela considerável da nossa população, especialmente aqueles sem instrução ou com ensino fundamental incompleto e idosos, não tem acesso à internet ou não sabe utilizá-la. O celular é frequentemente o único meio de acesso, o que limita a usabilidade devido à complexidade de certas plataformas.

PESSOAS QUE MAS NECESSITAM DO SERVIÇO PUBLICO SÃO AS MAIS CARENTES DE EDUCAÇÃO DIGITAL - NÃO TENDO COMO AVALIAR O SERVIÇO PUBLICO

A falta de habilidades digitais (analfabetismo digital) é uma das principais razões pelas quais essas pessoas não conseguem navegar em plataformas online. Elas frequentemente dependem de ajuda de terceiros para realizar tarefas básicas, como acessar benefícios sociais (FGTS, INSS, Bolsa Família). Como consequência, essas pessoas não conseguem utilizar os canais digitais de avaliação (como ouvidorias online ou pesquisas de satisfação em plataformas) e, portanto, sua percepção sobre a qualidade dos serviços prestados não é devidamente considerada, gerando um ciclo de invisibilidade de suas necessidades.

 A MANIPULAÇÃO POLITICA DE UMA SOCIEDADE ATRAVÉS DO MUNDO DIGITAL 

E aí entra a manipulação de políticos de uma sociedade com pouca educação digital através de plataformas como o Instagram e Facebook “Reels” e manipulam também os que estão com a mente se transformando ou que tem a mente fechada e se ilude com apresentações circenses em obras públicas em execução sem ver o que realmente acontece, isto é, uma preocupação real e um tema que tem que se avaliar com mais profundidade. As cidades deveriam fazer um levantamento de políticos que usam as redes sociais para ter uma lista oficial ou pública de todos os políticos que usam especificamente o formato "Reels" que é o Formato rápidos e visuais como os Reels se encaixam na lógica de consumo de conteúdo das redes, tornando a política mais superficial e emocional, o que pode ser explorado para manipulação. para esse fim, diversas investigações, pesquisas e ações judiciais que apontam o uso generalizado de desinformação e fake News por parte de vários atores políticos em redes sociais, seria mais fácil de ser avaliados.

Essa situação aprofunda as desigualdades sociais, pois impede o exercício pleno da cidadania e o acesso a direitos fundamentais. A digitalização dos serviços públicos, embora eficiente, aumenta a disparidade se não for acompanhada de políticas ativas de inclusão digital e acessibilidade que considerem as necessidades dessa população vulnerável.

Iniciativas como a disponibilização de internet gratuita em locais públicos e a promoção de educação digital são importantes, mas precisam ser ampliadas e aprimoradas para garantir que a inclusão seja efetiva e justa para todos.

Postos e órgãos públicos deveriam ter a sua plataforma digital para que o cidadão publico deixe a sua opinião sobre o atendimento local e é uma coisa que não se vê em nenhum ponto e como dito acima as pessoas que mais necessitam destes pontos são as carentes de educação digital e idosos.

A era digital está destruindo a Democracia

a democracia na era digital enfrenta uma fase de "destruição criativa", como descreveu o economista Joseph Schumpeter, onde os modelos antigos são desafiados, mas ainda não há um consenso sobre como adaptá-la de forma eficaz aos novos tempos. A saúde da democracia dependerá da capacidade de a sociedade e as instituições se adaptarem e implementarem salvaguardas que mitiguem os riscos e aproveitem as oportunidades oferecidas pela tecnologia.

UMA COLETA SELETIVA DEVE SER ESTRUTURADA COM EQUIPAMENTOS SOCIAL AMBIENTAL EDUCACIONAL

 Um município com coleta seletiva porta a porta não é de qualidade se a população não tiver a educação ambiental básica com conscientização por órgãos superiores, campanhas e eventos educativos, mobilizações escolares, mutirões de limpeza, sites para levar vídeos e atitudes que moradores devem ter com os resíduos gerados etc.  e mostrar que a peça chave para a limpeza através da coleta seletiva é o CATADOR DE RECICLÁVEIS. A falta de conscientização compromete a eficácia do serviço de uma coleta porta a porta, levando a vários problemas e prejuízos financeiros,  ambientais e sociais a população da cidade.

Quando a educação ambiental não é aplicada e levada a população antes começar a se recolher os resíduos muitos destes resíduos coletados em uma coleta Porta a Porta  vão ter uma mistura de   recicláveis que não foram tratados e contaminar os que foram limpos e tratados  onde se vai acontecer a perda de recicláveis pela contaminação, inviabilizando o processo de reciclagem.

 

 Um município precisa se estruturar antes de afirmar que possui coleta seletiva.

A simples distribuição; um sistema eficiente exige planejamento e a implementação de uma série de elementos essenciais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que a implantação da coleta seletiva é uma obrigação municipal e deve ser detalhada no plano de gestão integrada de resíduos sólidos. OS PEV’S são de suma importância para a coleta seletiva e dão suporte para a educação Ambiental do município. Os Pontos de Entrega Voluntária (PEV's) dão estrutura e levam a educação ambiental para uma coleta seletiva de qualidade e estruturada para seguir os termos corretos.

COLETA SELETIVA TEM QUE TER ESTRUTURA  COMO OS ECOPONTOS

Esses pontos desempenham um papel crucial na gestão de resíduos, combinando a oferta de uma infraestrutura adequada com a conscientização da população.

 Como os PEV's cumprem essa função:

 Estrutura física e logística Facilidade de descarte: Os PEV's são locais de fácil acesso, instalados em bairros, parques, praças, escolas ou estabelecimentos comerciais, onde a população pode depositar seus materiais recicláveis. Geralmente, os PEV's contam com contêineres coloridos para cada tipo de material (papel, plástico, vidro, metal), o que orienta o descarte correto e otimiza a triagem posterior.

Ponto de entrega voluntaria com estrutura mais ampla: São aqueles que recebem além dos recicláveis comuns outros tipos de recicláveis como pilhas, eletrônicos óleo de cozinha podendo ser um ponto fixo que vai dar apoio recebendo os recicláveis deixado nele pelos moradores que moram ao seu redor e estruturar a vida de catadores que  vão poder recolher os recicláveis deixado nele. Vai ser visto por muitos como uma estrutura ambiental, educacional e social da região  e virar exemplo para outras áreas da cidade

PEV'S PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA

NOS LINK DAS IMAGENS ESTÁ UMA DESCRIÇÃO MAIS AMPLA DOS PEV'S

Educação ambiental Conscientização sobre o descarte correto através dos PEV'S: A simples existência de um PEV já funciona como um lembrete visual e uma ferramenta para educar a população sobre a importância de separar os resíduos em casa. Incentivo à participação cívica: Ao fornecer um local acessível para o descarte responsável, os PEV's incentivam a participação ativa dos cidadãos na gestão de resíduos, promovendo uma cultura de responsabilidade ambiental. Muitos projetos de PEV's envolvem comunidades locais, escolas e empresas para disseminar a consciência ambiental e mobilizar a população, com a participação de líderes comunitários e educadores. 

A população tendo  PEV'S para levar os resíduos próximo vai ajudar ela a se conscientizar da importância e de manter a sua região limpa melhorando a sua qualidade de vida com a diminuição da poluição ao seu redor como em praças, terrenos, calçadas, casas abandonadas evitando assim que estes resíduos sejam levados por chuvas e causando entupimento de bueiros e galerias de aguas pluviais, ou ser levado para rios e córregos.

 Quem faz a coleta Seletiva deve ter no seu plano principal a Inclusão social e parcerias:  É fundamental estabelecer parcerias com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Essa colaboração não só melhora a eficiência da coleta e triagem, mas também promove a inclusão social e gera trabalho e renda para esses profissionais, a renda dos catadores depende da venda dos recicláveis, por isso, é importante estruturar modelos que tragam a inclusão e dão retorno aos catadores e assim garantindo a viabilidade econômica dessas organizações, podendo envolver parcerias ou pagamento pelo serviço prestado. 

A solução está na combinação de ambos da educação e estrutura da coleta

A coleta seletiva porta a porta só atinge seu potencial máximo quando é acompanhada de uma sólida educação ambiental,  ajudando a diminuir a poluição da cidade com o melhoramento da limpeza urbana do município e consegue aumentar seu patamar dando estrutura ambiental como ponto fixos de coleta como os PEV'S ponto de entrega voluntaria em vários pontos estratégicos, deixando assim de ser assim somente um serviço porta a porta sem estrutura ambiental, social e educacional.

Campanhas de conscientização e programas educativos nas escolas e comunidades são essenciais para a educação ambiental e estrutura da coleta seletiva:

Uma campanha educativa em escolas é um ponto crucial para começar a estruturar a coleta seletiva em um município. Um item que a escola pode fazer antes de começar a fazer sua campanha é dar estrutura para a escola   instalando um PEV's  e através dele  fazer a parte presencial da educação ambiental que será levada para os lares e região da escola como: separar os resíduos, modos de tratar os recicláveis depois de separado, como colocar eles no PEV'S demostrando o cuidado que se deve ter os resíduos e o valor que ele tem para os que trabalham com eles principalmente para OS CATADORES AUTÔNOMOS, que tem os recicláveis com fonte de renda. 

A ESCOLA ADOTANDO UM CATADOR AUTÔNOMO EXEMPLO SOCIAL

A escola pode ir além  se adotar um catador autônomo para dar suporte social a ele e para ele doar os recicláveis trabalhados e estudados na escola e mover   a parte social também dando suporte ao catador:

• Doando alimentos

• Roupas

• Produtos de limpeza pessoal

• Equipamentos de segurança do trabalho

• Cuidar do seu carrinho etc.

 

                                                   

CATADOR DE RECICLÁVEIS O PRINCIPAL AGENTE AMBIENTAL

E além disso  mostrar que limpeza de uma cidade é fortalecida quando os catadores de recicláveis são reconhecidos e tem valor e são respeitados porque ele é um agente ambiental na ativa.

 Importantes conquistas têm sido alcançadas para o fortalecimento da atuação dos catadores com melhoria das condições de trabalho, o que, por sua vez, contribui para aprimorar a atuação desse segmento na implementação da PNRS é onde se pode incluir as escolas. O governo federal vem atuando no apoio e na promoção do fortalecimento das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, por meio de um conjunto de ações empreendidas por diferentes órgãos, o que requer articulação e integração entre ações de cunho social, ambiental e de ordem econômica, uma escola participando destes itens vai aprender sobre os três pilares da sustentabilidade o econômico, social e ambiental.

E de dentro das escolas levar para os lares e a para a sociedade  os benefícios da reciclagem para o meio ambiente e a sociedade e o valor econômico que ela tem.

Engajar a população como parceira ativa no processo. 

Um sistema de coleta bem estruturado, mas com uma população desinformada, não é de qualidade, e os resultados serão muito inferiores aos esperados. A educação é o que transforma o serviço em uma solução ambientalmente eficaz e sustentável.

 E para terminar, os PEV's são mais do que simples pontos de coleta. Eles representam um sistema integrado que une infraestrutura de coleta com a educação e conscientização da população, resultando em uma coleta seletiva mais eficiente e impactando positivamente o meio ambiente e a sociedade

COLETA SELETIVA TEM QUE TER SUSTENTABILIDADE EDUCACIONAL

SER ESTRUTURADA PARA OS LARES, RUAS, PRAÇAS, ESCOLAS, IGREJAS COMERCIOS E CATADORES ETC. 

A TRANSPARÊNCIA EM UMA GESTÃO É PILAR FUNDAMENTAL DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO

O princípio da transparência em uma gestão deve ser visto como um pilar fundamental para a construção de confiança, o fortalecimento da responsabilidade e a melhoria da tomada de decisões. Seja na esfera pública ou privada, ele garante que as informações relevantes sobre as ações, finanças e desempenho de uma organização sejam claras, acessíveis e comunicadas de forma honesta a todas as partes interessadas. 

Uma gestão pública de cidade sem transparência é antidemocrática um município que não divulgam informações públicas de forma acessível e clara, o que compromete o controle social e a qualidade da gestão pública. Analises levantadas em Passos MG apontam a falta de transparência no portal da transparência, O que mostra falhas no portal da transparência e sem claridade aos cidadãos dados sobre gastos, pagamentos, saúde, educação etc.  Isto pode trazer penalidades, como a suspensão de repasses de emendas parlamentares para a cidade.

 A lei da transparência é, inegavelmente, um dos pilares mais importantes da gestão pública moderna, sobretudo para prefeituras e câmaras municipais que desejam garantir credibilidade diante da população e dos órgãos de fiscalização. Criada para assegurar o acesso da sociedade às informações governamentais, essa legislação vai muito além de uma simples obrigação legal — ela é, na prática, um escudo contra sanções, críticas políticas e desorganização administrativa.

Assim, compreender sua aplicação é fundamental. Neste artigo, você vai entender, de forma simples e direta, o que diz a lei da transparência pública municipal, quais são os seus principais benefícios, os desafios mais comuns enfrentados pelos gestores e, sobretudo, como superá-los com eficiência, segurança e estratégia.

Qual é a lei da transparência pública municipal?

Trata-se da Lei Complementar nº 131/2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e tornou obrigatória a divulgação de dados orçamentários e financeiros na internet. Ou seja, ela se aplica a todos os entes públicos, inclusive municípios com menos de 50 mil habitantes.

A lei da transparência, também conhecida como Lei Complementar nº 131/2009, obriga os entes públicos a divulgarem, em tempo real, todas as informações sobre receitas e despesas. Ela complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se aplica a prefeituras e câmaras municipais, inclusive as de pequeno porte.

Mas, afinal, o que a lei da transparência pública municipal exige na prática?

Conforme a legislação, os portais precisam apresentar dados claros e acessíveis sobre:

• Execução orçamentária e financeira
• Licitações, contratos e convênios
• Despesas com pessoal e folha de pagamento
• Patrimônio público e repasses de recursos

Além disso, é obrigatório que o portal esteja disponível na internet com ferramentas que facilitem o acesso às informações, como busca por palavra-chave, filtros por período e formatos abertos para download.

Importante: a ausência dessas informações pode acarretar multas, investigações por improbidade administrativa e até bloqueio de repasses federais. Por isso, conhecer o que a lei diz é o primeiro passo para evitar riscos e garantir a confiança da população.

Para se ver a dados da cidade como os citados tem o Portal da Transparência citado acima

Um portal da transparência deve ser intuitivo, acessível e apresentar dados detalhados de receitas, despesas, contratos e servidores de forma clara e organizada. Para garantir a fiscalização social, ele deve incluir ferramentas de busca e filtragem, além de painéis visuais e a possibilidade de download de dados. A linguagem deve ser acessível ao cidadão comum, sem excesso de tecnicismos, e o portal deve ser responsivo para uso em diferentes dispositivos

 

Como identificar uma cidade sem transparência

Falta de dados públicos: A ausência de informações sobre finanças, saúde, educação, obras e outros serviços públicos é um forte indicativo.

Informações inacessíveis: Dados não são publicados online de forma gratuita e de fácil acesso, exigindo que o cidadão solicite formalmente as informações.

Dados incompletos ou não atualizados: As informações disponíveis podem estar desatualizadas, incompletas ou em formatos inadequados, dificultando a análise por parte da sociedade.

Ocultação de informações: Algumas cidades podem dificultar o acesso a informações sobre contratos emergenciais, obras e gastos públicos, o que pode indicar irregularidades.

ACIMA NO VÍDEO UM MODELO ATUAL DE FALTA DE TRASPARÊNCIA NO  MUNICIPIO DE PASSOS MG

Consequências da falta de transparência

Comprometimento da gestão pública: A falta de transparência dificulta o acompanhamento e a participação da sociedade na gestão pública, limitando o controle social.

Riscos de irregularidades: A falta de transparência pode facilitar a ocorrência de desvios de conduta, corrupção e má gestão de recursos públicos.

Penalidades legais: Municípios que não cumprem os requisitos de transparência podem sofrer penalidades, como a suspensão do repasse de emendas parlamentares.

Deterioração da relação governo-sociedade: A opacidade gera desconfiança e enfraquece o vínculo entre o poder público e os cidadãos.

 

Quem é o Responsável pelo portal da Transparência em um Município

O monitoramento do portal da transparência em municípios é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, através do seu sistema de controle interno e de órgãos como a Controladoria Geral do Município (se houver). Além disso, o Poder Legislativo Municipal, com as Câmaras de Vereadores, exerce o controle externo.

Poder Executivo Municipal: É o responsável direto pela gestão e atualização dos dados no portal da transparência, sob a coordenação do prefeito. A criação de uma unidade de controle interno ou de um órgão específico, como a Controladoria Geral do Município, é uma prática recomendada para supervisionar o cumprimento das leis de transparência.

Poder Legislativo Municipal: A fiscalização dos recursos públicos é exercida pelo Poder Legislativo através do controle externo, que é a atribuição das Câmaras de Vereadores.

Controladoria Geral da União (CGU): Embora a CGU fiscalize a aplicação dos recursos públicos federais e monitore o Portal da Transparência do Governo Federal, os municípios têm autonomia para definir suas próprias estruturas de controle. A CGU, no entanto, orienta os municípios a criarem órgãos de monitoramento para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O papel da transparência na gestão pública

Em contraste, uma cidade transparente promove a democracia e o controle social. A transparência pública é obrigatória por lei e fortalece a cidadania ao tornar as decisões e o uso dos recursos acessíveis e compreensíveis para todos. Ferramentas como o Portal da Transparência são essenciais para permitir o acompanhamento ativo por parte da sociedade.

Uma cidade sem transparência é caracterizada pela falta de acesso a informações sobre as ações e o uso dos recursos públicos, o que gera uma série de problemas para a população e para a própria gestão. O que demostra Aumento da corrupção, Perda de confiança, decisões ineficientes, baixa participação social, Obras e emendas sem controle, Prejuízos financeiros e jurídicos.

Afinal, o problema da transparência raramente é má fé. Na maioria das vezes, é falta de orientação, equipe e ferramentas adequadas.

E é justamente aqui que entra o papel da assessoria especializada. Ao contar com uma equipe que entende profundamente o que a lei da transparência exige, o município ganha tempo, reduz erros e evita dores de cabeça com os órgãos de controle.

A equipe técnica analisa o portal, identifica as informações ausentes, aponta o que corrigir e orienta como organizar melhor os dados conforme a lei da transparência. Depois, com treinamento contínuo dos setores internos, cada servidor passa a saber o que publicar, quando e como.

Ademais, o monitoramento constante garante que nada fique para trás. Isso transforma a obrigação legal em uma rotina eficiente e sem improvisos, blindando o gestor contra sanções e fortalecendo sua imagem como exemplo de transparência.

A IMPORTÂNCIA DA INTEGRIDADE EM GOVERNOS SUSTENTÁVEIS E DESCENTES

Os Governos descentes e sustentáveis são os que se empenham em promover a integridade pública de forma sustentável combatendo a corrupção, de modo a restaurar a confiança dos cidadãos em suas instituições e prestar serviços públicos com mais qualidade. Essa busca pela integridade tem norteado a adoção de iniciativas que envolvem o aumento da transparência, a gestão adequada de recursos, a adoção de mecanismos de punição de agentes públicos por desvios e o estreitamento do relacionamento do Estado com a população. A integridade é a sustentabilidade para o serviço público, pois garante a ética, a transparência e a eficiência, promovendo a boa governança e restaurando a confiança da sociedade no Estado. Ao agir com integridade, os servidores públicos priorizam o interesse público, combatendo a corrupção, otimizando o uso de recursos e prestando serviços de maior qualidade para a população.   

NÃO SE VENDER E NEM BAJULAR MOSTRA UMA INTEGRIDADE JUSTA VERDADEIRA E SÓLIDA

DESCREVENDO A INTEGRIDADE

Integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente.  

uma gestão sem leis de integridade pode ser vista como corrupta, pois a ausência dessas leis cria um ambiente propício para fraudes, desvios éticos e corrupção, prejudicando a transparência e a confiança na gestão. A integridade é essencial para a boa governança e a prevenção de ilícitos.  A corrupção impede que esses resultados sejam atingidos e compromete, em última instância, a própria credibilidade das instituições públicas.

 PODEMOS ANALISAR NOSSO PAÍS, ESTADO, MUNICIPIO, E A FALTA DE INTEGRIDADE EM UM SISTEMA QUE ESTÁ NO COMANDANDO PELA FRASE DE BOB MARLEY  "você nunca encontrará justiça onde os criminosos fazem as leis".

FRASES QUE DEMOSTRA TERMOS DE INTEGRIDADE 

DESCRIÇÃO E ANALISE DA FRASE DE BOB MARLEY LIGADA A INTEGRIDADE

A frase demonstra falta de integridade no sentido em que descreve a ausência de justiça verdadeira onde a justiça está corrompida quando as leis são criadas por quem deveria ser punido, a falta de ética porque os que detém o poder no momento são os desonestos e descreve também que quem deveria estar sendo julgado está definindo as regras e quem está sofrendo os danos é a sociedade em geral. É uma citação atribuída a Bob Marley, que questiona a validade de um sistema onde a moralidade e a ética são corrompidas por indivíduos criminosos. A frase realça a importância de um sistema legal justo, onde a justiça não seja manipulada pelos que a violam.

Para se conhecer uma Gestão pública com integridade devemos ver se estes termos e avaliar eles e ver se estão sendo colocados em práticas:

Ética: Ação baseada em princípios morais corretos.

Responsabilidade: Compromisso com ações que considerem o impacto a longo prazo.

Integridade: Coerência entre o que se fala e o que se faz, agindo de maneira consistente em qualquer situação.

Coerência: Relação harmônica entre os pilares social, ambiental e econômico.

Equilíbrio: Busca por um estado de harmonia entre desenvolvimento e conservação.

Harmonia: Relação pacífica e cooperativa entre todas as pessoas e a natureza

Consciente: Agir com atenção e sabedoria para minimizar danos.

Durável: Capacidade de manter a funcionalidade por um longo período.

Resiliente: Habilidade de se adaptar e se recuperar de adversidades.

Regenerativo: Capacidade de restaurar os recursos naturais que foram utilizados.

Ecológico: Comportamento benéfico ao meio ambiente.

Responsável: Assumir a responsabilidade pelas ações em relação ao planeta.

 A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define integridade pública como a adesão a valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. A estratégia de integridade pública proposta pela OCDE prevê que as políticas adotadas pelos países considerem o contexto em que estão inseridas, os aspectos comportamentais e os riscos aos quais as organizações estão submetidas. Essa estratégia é dividida em três pilares: a construção de um sistema de integridade coerente e abrangente; a promoção de uma cultura de integridade pública e; uma prestação de contas eficaz. 

Dessa forma, discutir integridade em uma organização envolve temas como conduta ética, orientações e exemplos das lideranças, processos e divisões de trabalho, políticas de incentivo a determinados comportamentos, sistemas de prestação de contas, processos de monitoramento e uso de recursos e as interações com a sociedade em geral.  Integridade na tomada de decisão.

 Tais medidas, no entanto, não podem ser entendidas como partes isoladas, sem conexão. São peças de um mesmo quebra-cabeça que, devidamente montado e estruturado, protegem a Administração Pública contra riscos de corrupção e garantem a adequada prestação de serviços à sociedade, fim último de qualquer política pública. 

PROMOVENDO A CULTURA DE INTEGRIDADE 

 Promover uma cultura de integridade no serviço público é requisito essencial para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições. Manter um alto nível de integridade e desenvolver uma cultura organizacional baseada em elevados valores padrões de conduta constitui política pública fundamental a ser constantemente promovida e incentivada pelos governantes e gestores. 

INTEGRIDADE NÃO É SOMENTE UMA CULTURA ELA SE TORNA EM UM AMBIENTE

A gestão da integridade é considerada componente fundamental da boa governança, condição que dá às outras atividades de governo não apenas legitimidade e confiabilidade, como também eficiência. Uma gestão da integridade bem desenvolvida, onde todos os sistemas (correição, controles internos, gestão da ética, dentre outros) são bem coordenados, favorece os agentes públicos a tomarem decisões em função de critérios técnicos, e não com base em interesses particulares, o que, por sua vez, aumenta a qualidade na prestação dos serviços públicos. 

 O QUE É UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE 

Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Instituir um programa de integridade não significa lidar com um assunto novo, mas valer-se de temas já conhecidos pelas organizações de maneira mais sistematizada. Nesse sentido, os instrumentos de um programa de integridade incluem diretrizes já adotadas através de atividades, programas e políticas de auditoria interna, correição, ouvidoria, transparência e prevenção à corrupção, organizadas e direcionadas para a promoção da integridade institucional. 

PROGRAMA DE INTEGRIDADE 

 Um programa de integridade propõe fazer com que os responsáveis pelas atividades e áreas afins trabalhem juntos e coordenados, para garantir atuação íntegra e minimizar possíveis riscos de corrupção. Esses instrumentos, por serem interdependentes, somente alcançam máxima eficiência e eficácia se utilizados em conjunto.

 O programa de integridade possui enfoque preventivo, pois visa principalmente à diminuição dos riscos de corrupção em dada organização. Caso haja algum desvio ou quebra de integridade, o programa deve atuar de maneira a identificar, responsabilizar e corrigir tal falha de maneira rápida e eficaz.

 Nesse sentido, os gestores públicos devem estar conscientes de que desenvolver uma política de integridade pública vai além do mero respeito às normas. As medidas de proteção devem ser pensadas e implementadas de acordo com os riscos específicos de cada órgão ou entidade. O gestor deve conhecer seu órgão, seus processos, seus servidores, os usuários de seus serviços, os grupos de interesse afetados por suas decisões, o contexto em que está inserido. Ter consciência de que a forma como isso tudo está estruturado e relacionado faz com que seu órgão esteja mais ou menos blindado contra a corrupção.

BENEFICIOS DE UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE No âmbito da organização, o programa de integridade traz vários benefícios. O primeiro deles é o fortalecimento da gestão, inclusive a gestão dos riscos, o que gera melhores resultados e serviços prestados. No que diz respeito às funções de integridade, também há melhorias, com otimização do diálogo entre elas e maior reconhecimento de sua importância para a organização. 

Outro ponto importante é uma mudança positiva na cultura organizacional, cada vez mais pautada pela integridade. Como consequência de outros dos benefícios citados, há também a promoção de uma boa imagem institucional, com reconhecimento pelas partes interessadas e pelos próprios colaboradores.  

UM MUCIPIO COM UMA GESTÃO DESCENTE APLICA PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

a implantação pode ser exigida pela legislação municipal e pela própria Administração Pública em situações específicas, como para empresas que participam de licitações de grande vulto, como um mecanismo para evitar a corrupção. A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) é um exemplo que estabelece a obrigatoriedade de programas de integridade em contratos com o governo federal de grande monta e permite que estados e municípios definam seus próprios valores de referência para exigir o programa.

DANOS DA FALTA DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

A falta de programas de integridade no serviço público causa danos significativos, como o aumento da corrupção e fraude, ineficiência na gestão de recursos e na prestação de serviços, além de prejudicar a reputação do governo e a confiança da população. Sem mecanismos de prevenção e detecção, há vulnerabilidade a riscos como o abuso de poder, nepotismo e conflitos de interesse, impactando a qualidade e o custo-benefício das políticas públicas.