O descarte de entulhos deve seguir normas ambientais para evitar multas e problemas de saúde pública. Pequenos volumes (até 50kg/dia) podem ir na coleta comum ou Ecopontos. Grandes volumes exigem caçambas licenciadas, com descarte proibido em calçadas ou vias públicas
O ECOPONTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Ecopontos são locais públicos gratuitos para descarte voluntário de pequenos volumes (geralmente até por pessoa/dia, ou cerca de sacos) de entulho de construção civil, como tijolos, azulejos e concreto. Visam evitar descarte irregular em terrenos e promover a reciclagem de materiais.
- Essa competência baseia-se na Resolução CONAMA 307/2002, que estabelece a responsabilidade dos municípios pelo gerenciamento.
- Prefeitura Municipal NA Secretaria de Meio Ambiente/Urbanismo - Aqui é o principal órgão a procurar. A prefeitura determina as áreas autorizadas (bota-foras) e emite as licenças para aterros de pequeno e médio porte.
- Órgão Ambiental Estadual - Quando o aterro tem grandes dimensões, alto volume de resíduos, ou riscos ambientais maiores, o licenciamento é estadual.
- PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) - O local de destino precisa estar licenciado e ser compatível com o PGRCC aprovado para a obra, de acordo com as normas da Abrecon (Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos).
Ter um
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é obrigatório
por lei (CONAMA 307 e Política Nacional de Resíduos Sólidos) para obras,
demolições e reformas, visando segregar, acondicionar, transportar e destinar
corretamente resíduos (classes A, B, C, D). Ele reduz custos, evita multas e é
assinado por um responsável técnico.
Diagnóstico: Estimar os tipos e volumes de resíduos (alvenaria, madeira, gesso, perigosos) com base no projeto executivo.
Manejo Interno: Definir locais de segregação (caçambas separadas para cada classe) e acondicionamento na obra.
Destinação Final: Mapear empresas licenciadas para transporte e destinação (reciclagem, aterros).
Documentação: Emitir o PGRCC e garantir o preenchimento dos CTRs (Controle de Transporte de Resíduos).
Ponto chave sobre o gerenciamento de resíduos
Elaborar do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PIGRCC) é uma obrigação dos Municípios e do Distrito Federal, conforme diretrizes do CONAMA (Resolução 307/2002)
Os municípios devem instituir o Plano Integrado para planejar a gestão, triagem, reutilização e destinação final.
Construtores e pequenos geradores são responsáveis pelo manejo e destinação final, exigindo o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).
Cabe à prefeitura fiscalizar
e evitar o descarte irregular em áreas públicas ou "bota-foras" não
licenciados.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e as resoluções do CONAMA exigem esse planejamento.
Materiais Permitidos em Ecopontos (Construção e Reformas):
Entulho/Resíduos da Construção (RCC): Tijolos, blocos, telhas, argamassa, concreto, azulejos, tubulações, fiação, gesso e solo.
Resíduos Volumosos: Móveis velhos, armários, sofás, colchões, portas e janelas.
Madeira: Restos de madeira de construções, paletes, móveis de madeira.
Resíduos Verdes: Podas de árvores, galhos e cascas (geralmente ensacados).
Outros Recicláveis: Vidro, metal, plástico e papel/papelão.
A IMPORTANCIA DA RECICLAGEM DO ENTULHO
A reciclagem de entulhos de construção em um município transforma resíduos (tijolos, concreto, argamassa) em agregados (areia, brita, rachão) reaproveitáveis, reduzindo custos em até 80% em obras públicas. Essa prática economiza recursos naturais, preserva aterros sanitários e gera economia e sustentabilidade
Locais para reciclagem de entulho de construção civil (RCC) incluem usinas especializadas, ecopontos municipais e empresas privadas de gestão de resíduos, que transformam restos de obras em agregados reciclados (areia, brita, rachão). A Abrecon associa empresas certificadas, e prefeituras oferecem Ecopontos para pequenos volumes (até 1m³).
Principais usos do entulho reciclado
Pavimentação
e Terraplanagem: Utilizado como base, sub-base e reforço de subleito em
estradas, ruas e calçadas, além de nivelamento de terrenos.
Bica
Corrida Reciclada: Ideal para pavimentação de vias, reforço de subleito e
estabilização de solos.
Rachão
Reciclado: Utilizado em drenagens, contenções e obras de infraestrutura.
Areia/Pedrisco
Reciclado: Aplicado como base ou sub-base.
Outro item são artefatos de concreto com entulho reciclado que: utiliza resíduos da construção civil (RCC) — como restos de blocos, concreto e telhas — transformados em agregados (areia e brita reciclada) para fabricar novos componentes, como blocos de vedação, pisos intertravados, guias e mourões, promovendo sustentabilidade e economia. Esse processo, alinhado à economia circular, reduz custos de materiais e o descarte em aterros. Fabricação de blocos de vedação, blocos intertravados, guias, sarjetas e mourões.
Principais
Artefatos e Usos
Blocos
de Vedação e Canaletas: Produzidos com agregados reciclados, ideais para
alvenaria de vedação.
Pisos
Intertravados (Pavers): Muito comuns em calçadas e áreas de tráfego leve,
utilizando a brita reciclada.
Guias
e Sarjetas: Componentes para infraestrutura urbana.
Mourões
e Peças Pré-moldadas: Para cercas e pequenos preenchimentos.
O uso de entulho reciclado em obras de edificação É OUTRO ITEM QUE:
transforma resíduos da construção civil em agregados (areia, brita, rachão) para fabricar novos materiais, como blocos, pavers e argamassas, promovendo sustentabilidade e redução de custos. Essa prática reduz o descarte em aterros, preserva recursos naturais e viabiliza a economia circular no setor. Produção de concreto não estrutural, contrapisos e argamassa para assentamento.
Reaproveitamento DO ENTULHO RECICLADO nas Obras:
Pode ser reciclado no próprio local e reaproveitado para camadas de
regularização. O reaproveitamento de entulho na obra, ou
Resíduos de Construção Civil (RCC), transforma restos de concreto, tijolos e
cerâmicas em agregados reciclados, reduzindo custos de material e transporte em
até 50%. Esse material pode ser triturado e reutilizado in loco para aterros,
contrapisos, pavimentação (bases e sub-bases) e fabricação de novos blocos ou
argamassas não estruturais
Principais
Usos do Entulho Reciclado Na obra de construção civil:
Base e Sub-base de Pavimentação:
O concreto e alvenaria britados funcionam como
excelente base para estradas, estacionamentos e pátios.
Contrapisos e Enchimentos:
O material reciclado substitui a brita e a areia em áreas de
piso, fundações e lajes de subsolo.
Artefatos de Concreto:
Produção de blocos de vedação, guias, sarjetas e mourões usando
agregados reciclados.
Paisagismo:
Tijolos e cerâmicas quebradas podem ser usados na drenagem de jardins ou
decoração.
OS BOTA FORA DE ENTULHOS E SEUS PROBLEMAS AMBIENTAIS
VISUAIS E PARA A SAÚDE PUBLICA
Principais Impactos em um Município:
O entulho não é apenas "terra e pedra". Ele contém plásticos, metais e restos de tintas que contaminam o solo e o lençol freático. Além disso, entulhos bloqueiam galerias e bocas de lobo, causando enchentes e assoreamento de rios. Focos de doenças, como a dengue, são comuns nesses locais.
A Poluição Visual e Desvalorização com acúmulo de escombros, móveis velhos e materiais de construção cria uma paisagem caótica, degradando a beleza da cidade e o conforto visual, o que gera estresse e cansaço nos moradores. Isso resulta na desvalorização imobiliária da área afetada.
Os Bota-Foras de Entulhos causa Riscos a Saúde Pública com lixo acumulado eles atrai roedores, escorpiões e moscas, aumentando o risco de infecções e doenças.
![]() |
| BOTA-FORA DE ENTULHOS DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL |
Os resíduos da construção civil (RCC) mais conhecido como Entulhos, de acordo com a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, são definidos como aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos.
ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO NÃO PODEM SER COLOCADOS EM CALÇADAS
O passeio público é local destinado para que o pedestre possa circular com maior segurança . No entanto, não é raro encontrar esses espaços obstruídos por todo tipo de lixo ou entulhos dificultando a passagem dos pedestres e colocando em risco a vida dos mesmos.
Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d` água, lotes vagos, calçadas, terrenos baldios. e em áreas protegidas por Lei.
Até 50kg de entulho é aceito o descarte como coleta domiciliar, ou seja junto com o lixo comum, porém, acima de 50kg de entulho você deve contratar uma caçamba devidamente regularizada.
Lembre-se que descartar os entulhos de sua obra é responsabilidade sua. Joga-lo em lugares não autorizados com os citados acima pode gerar uma multa para o infrator.







