Projeto proíbe comércio de fios da rede elétrica e de peças usadas

 PASSOS – Os estabelecimentos que compram e vendem sucata e ferro velho em Passos terão que emitir nota fiscal e serão proibidos de comercializar transformadores e geradores de energia, fios, cabos e material metálico utilizado pelas concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas dos serviços públicos de telefonia e energia elétrica no município.

Eles também não poderão comprar e vender material utilizado em sepulturas, como porta de túmulos e peças de cobre ou bronze.

As determinações fazem parte do projeto aprovado pela Câmara na sessão da última segunda-feira que prevê medidas administrativas para combater furto, roubo e receptação de material metálico na cidade. De acordo com registros das polícias Civil e Militar, esses tipos de crime têm aumentado em municípios da região nos últimos anos e atingem prédios públicos e privados.

O projeto, encaminhado pela Prefeitura de Passos, foi aprovado em primeira votação e deve ser submetido à segunda votação nas próximas sessões do Legislativo. Ele autoriza o município a adotar medidas administrativas de prevenção e combate aos crimes relacionados a furto, roubo e receptação de material metálico, peças de cobre e bronze e de outros metais oriundos de cemitérios, placas de sinalização de trânsito, tampas de poços e de bueiros, hidrômetros, canos de cobre ou alumínio e material como fibra óptica.

A proposta considera como empreendimentos de sucata, ou ferro velho, as pessoas físicas ou jurídicas que comprem, vendam, mantenham em estoque, usem como matéria-prima, coletem, beneficiem, reciclem, compactem ou transportem os materiais, ainda que de maneira gratuita.

O projeto prevê que os comerciantes devem manter um livro próprio para o registro das operações com, no mínimo, nome, documento de identidade civil (CPF ou CNPJ) e o peso de cada material. Além do registro de entrada e saída das mercadorias, os estabelecimentos também devem manter registro mensal das quantidades de material, com as respectivas notas fiscais e comprovantes, e o registro mensal de pessoas físicas e jurídicas que realizaram as transações.

O não cumprimento das medidas, segundo o projeto, é passível de penalidades como advertência, multa, suspensão do alvará de funcionamento e interdição das atividades e cassação do alvará.
Segundo informações da Cemig, em 2020 a empresa teve prejuízos de mais de R$1 milhão por conta dos furtos de fios.

Fonte: Clic folha