Comitê com participação popular vai estimular ações em prol da população em situação de rua - participação da SERVAS - SEDPAC - COMITE POP RUA-MG, Comite
Trabalho em conjunto com a sociedade civil
tem o objetivo de combater a violência e assegurar a promoção e a defesa
dos direitos deste grupo social
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania (Sedpac) instituiu o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento
da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais
(Comitê PopRua-MG). O grupo foi criado por decreto governamental,
publicado na edição do último sábado (15/8) do Diário Oficial Minas
Gerais.
A ideia é que representantes do poder público e da sociedade civil
trabalhem em conjunto para assegurar a promoção e a defesa dos direitos
da população em situação de rua e para o combate à violência contra ela.
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| SERVAS - SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDPAC - MINISTÉRIO E DEFENSORIA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
O comitê também terá a função de realizar o controle social dos
programas e políticas, promover a articulação entre os órgãos públicos,
conselhos, movimentos sociais e entidades, propor estratégias de
divulgação sobre direitos da população em situação de rua para a
sociedade em geral, fomentar e acompanhar a construção de políticas e
planos municipais e articular a adoção da temática da inclusão social em
cursos e capacitações profissionais.
O Comitê PopRua-MG vai ser coordenado pela Sedpac e será composto,
paritariamente, por 11 representantes do poder público e 11
representantes da sociedade civil. Com mandato de dois anos, renováveis
por mais dois, todos eles vão ser nomeados mediante a indicação de um
titular e de um suplente. Entre os representantes da sociedade civil
estão: cinco da população em situação de rua, cinco de entidades que
possuam atuação direta ou indireta na temática e um de órgão de
representação profissional.
Para participar das atividades e oferecer opiniões, pareceres,
sugestões e informações também poderão integrar o grupo gestores,
especialistas e demais representantes da população em situação de rua. O
Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o
Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) também estão
convidados.
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| SERVAS - SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDPAC - MINISTÉRIO E DEFENSORIA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
A Sedpac considera população de rua o grupo populacional heterogêneo
que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos
ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. As
pessoas têm os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de
moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, e as unidades de
acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.
Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br