A
engenharia financeira por trás da Estação Elevatória de Esgoto São Domingos e
do novo Laboratório do SAAE reflete um dos maiores investimentos recentes em
infraestrutura urbana em Passos, MG, mas também reacende o debate sobre a
eficiência da aplicação dos recursos públicos. Viabilizado por meio de um
aporte global de R$ 8,5 milhões para o pacote de saneamento, o projeto
evidenciou uma estreita dependência entre o caixa do Executivo e o orçamento da
autarquia. Para a construção da elevatória do Distrito Industrial I, a
Prefeitura Municipal destinou R$ 5 milhões em recursos próprios — aprovados
pela Câmara de Vereadores —, enquanto o SAAE complementou o montante com R$ 720
mil para fechar o custo da obra em R$ 5,72 milhões. O restante do pacote
financeiro foi aplicado pela autarquia na edificação do Laboratório de
Análises. Contudo, o expressivo volume de dinheiro público injetado contrasta
com o cenário pós-inauguração em março de 2026: a entrega das estruturas sem
funcionamento imediato e a necessidade de abertura de novos processos
licitatórios para complementar as redes de interceptores demonstram que o custo
real do projeto ultrapassou as cifras planejadas, transformando uma entrega de
R$ 8,5 milhões em um reflexo de falhas de planejamento técnico e administrativo.
ABAIXO PODEMOS VER TERMOS DESCRITOS EM REPORTAGENS NA REUNIÃO DE AUTORIDADES PUBLICAS SOBRE A REUNÃO PARA A ASSINATURA DO CONTRATO DA PARA INICIAR A OBRA DA ELEVATORIA
De
acordo com o Saae, os R$ 5 milhões provenientes da prefeitura foram autorizados
pela Câmara e o dinheiro será repassado ao Saae por meio de convênio de
cooperação financeira, resultante do superavit financeiro apurado no balanço
patrimonial do exercício financeiro de 2022. Os outros R$ 727,4 mil são
recursos do Saae.
Nesta segunda-feira, 18, o prefeito Diego Oliveira e o diretor do Saae de Passos, Esmeraldo Pereira Santos, assinaram o contrato e a ordem de serviço para a obra com a empresa vencedora da licitação, HF Engenharia e Construção LTDA, com sede em Belo Horizonte.
![De acordo com o Saae, os R$ 5 milhões provenientes da prefeitura foram autorizados pela Câmara e o dinheiro será repassado ao Saae por meio de convênio de cooperação financeira, resultante do superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2022. Os outros R$ 727,4 mil são recursos do Saae. Nesta segunda-feira, 18, o prefeito Diego Oliveira e o diretor do Saae de Passos, Esmeraldo Pereira Santos, assinaram o contrato e a ordem de serviço para a obra com a empresa vencedora da licitação, HF Engenharia e Construção LTDA, com sede em Belo Horizonte. Ainda segundo o Saae, Passos capta 100% do esgoto produzido na cidade e trata 68% do volume. A previsão é aumentar em 20% a capacidade de tratamento após a entrada em operação da nova estação elevatória. “Com esta nova estação, nós conseguiremos tratar mais 20% de esgoto, o que somam 88%, restando 12%, que a intenção é conseguir recursos para fazer outra estação em breve. Pela Lei 14.026, que criou o Marco Regulatório do Saneamento, a previsão é de que os municípios universalizem o serviço de esgoto sanitário com 90% até o ano de 2033. Passos já está quase conseguindo chegar no indicado com nove anos de antecedência”, afirma Esmeraldo. A nova estação deve captar esgoto de bairros que depositam em córrego. “Será importante para os bairros Casarão, Jardim Colégio de Passos, São Benedito, Novo Mundo e outros, [que] depositam o esgoto no córrego. O mesmo córrego que o Saae faz a captação. Por sorte a captação é mais acima. Porém, pensando na saúde da população e no meio ambiente, o tratamento é mais que necessário. Com esta obra, todo este esgoto será captado e levado para a estação de tratamento”, disse. Segundo o Saae, nos últimos dois anos a prefeitura investiu R$ 30 milhões na autarquia. “Ao todo, em dois anos a prefeitura investiu R$ 180 milhões, dos quais R$ 30 milhões está sendo no Saae. Nossos secretários municipais dão show. Se não pegarmos o dinheiro do povo e investirmos no que é bom para a nossa população, não é administrar. Tudo tem acontecido de forma natural na nossa administração. Saneamento básico avançando anos. Há quase 60 anos os moradores da Vila São José não tinham esgotamento sanitário, agora têm. O Saae, com 63 anos sem uma sede, e no início de 2024 terá. Todas obras que dão orgulho”, afirmou Diego. “É raridade uma autarquia municipal ter como meta a universalização do saneamento. Em Ibiraci a cidade tem zero por cento de esgoto tratado. Existe sentença e a Copasa não faz. Agora aqui acontecendo essa raridade. Fico feliz em saber que isso está acontecendo em nossa cidade”, disse o promotor de Justiça Antônio José de Oliveira.](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWMKqphEJ6TIpSbhuCUgCICFYbumXWi96rdmXkn5g4SghUUTUhQorcHHCqHQRKIuUfjF_OTE9S8e9smmB534V9DAcWedJbMCvaQEWd8PREB1elsRG7XZZ0VakyMc6cEsU-1EVpfSImx82SWyM0D3piqFwpX09GkKyGXhpoSXr5c0_e4siV9NhNWroIMzOn/s800/SAAEE%20CONTRATO%20DA%20ELEVA%C3%87%C3%83O.jpg "PREFEITURA DE PASSOS MG INVESTE 5 MILHÕES EM AUTARQUIA SAAE EM ESTAÇÃO ELEVATORIA DE ESGOTO SÃO DOMINGOS")
“Com esta nova estação, nós conseguiremos tratar mais 20% de esgoto, o que somam 88%, restando 12%, que a intenção é conseguir recursos para fazer outra estação em breve. Pela Lei 14.026, que criou o Marco Regulatório do Saneamento, a previsão é de que os municípios universalizem o serviço de esgoto sanitário com 90% até o ano de 2033. Passos já está quase conseguindo chegar no indicado com nove anos de antecedência”, afirma Esmeraldo.
A nova
estação deve captar esgoto de bairros que depositam em córrego. “Será
importante para os bairros Casarão, Jardim Colégio de Passos, São Benedito,
Novo Mundo e outros, [que] depositam o esgoto no córrego. O mesmo córrego que o
Saae faz a captação. Por sorte a captação é mais acima. Porém, pensando na
saúde da população e no meio ambiente, o tratamento é mais que necessário. Com
esta obra, todo este esgoto será captado e levado para a estação de
tratamento”, disse.
PREFEITURA DE PASSOS MG INVESTE
Segundo
o Saae, nos últimos dois anos a prefeitura investiu R$ 30 milhões na autarquia.
“Ao todo, em dois anos a prefeitura investiu R$ 180 milhões, dos quais R$ 30
milhões está sendo no Saae. Nossos secretários municipais dão show. Se não
pegarmos o dinheiro do povo e investirmos no que é bom para a nossa população,
não é administrar. Tudo tem acontecido de forma natural na nossa administração.
Saneamento básico avançando anos. Há quase 60 anos os moradores da Vila São
José não tinham esgotamento sanitário, agora têm. O Saae, com 63 anos sem uma
sede, e no início de 2024 terá. Todas obras que dão orgulho”, afirmou Diego.
“É
raridade uma autarquia municipal ter como meta a universalização do saneamento.
Em Ibiraci a cidade tem zero por cento de esgoto tratado. Existe sentença e a
Copasa não faz. Agora aqui acontecendo essa raridade. Fico feliz em saber que
isso está acontecendo em nossa cidade”, disse o promotor de Justiça Antônio
José de Oliveira.
A
ENTREGA DA ESTAÇÃO e do laboratorio FOI VISTA COMO VISTO COMO PARA UMA FESTIVIDADE POLITICA PORQUE
ELA NÃO ESTAVA EM FUNCIONAMENTO
"A
entrega da Estação Elevatória de Esgoto São Domingos e do novo Laboratório de
Análises do SAAE, ocorrida em março de 2026, evidenciou o descompasso entre o
tempo da política e o tempo da engenharia em Passos, MG. Embora celebradas pela
administração pública como um avanço histórico capaz de elevar o tratamento de
resíduos para 88% no município, as inaugurações foram recebidas com ceticismo
pela comunidade e setores locais, que apontaram o caráter estritamente festivo
dos eventos. Isso porque, apesar do descerramento das placas inaugurais com
forte apelo político, as estruturas foram entregues sem estar efetivamente
prontas para o funcionamento imediato. Enquanto o laboratório ainda demandava
insumos e calibração de equipamentos, a estação elevatória de esgoto expôs
falhas de planejamento na execução do projeto, permanecendo inicialmente
inoperante devido à falta de interligação completa com a rede de interceptores
da bacia industrial. O episódio levanta um debate necessário sobre a entrega de
obras públicas inacabadas e os desafios técnicos que atrasam o real benefício
do saneamento básico para a população."
E LABORÁRIO DE ANALISE E CONTROLE DE ÁGUAS
O
edital publicado pelo SAAE de Passos-MG para a "contratação de empresa do
ramo de engenharia e/ou engenharia sanitária para prestação de serviços de
substituição de trecho de rede emissária de esgoto e construção de poços de
visita (PV), com interligação a PV existente com destinação à Estação
Elevatória de Esgoto São Domingos", especificando a "Substituição de
Trecho de Rede Emissária de Esgoto Estação Elevatória de Esgoto São Domingos —
Trecho 02, Distrito Industrial 1 — Passos/MG", funciona como uma evidência
técnica irrefutável. Esse documento oficial expõe que o sistema foi entregue
incompleto e com falhas na malha de engenharia que inviabilizavam a sua
operação imediata. Na prática, a necessidade urgente de substituir o Trecho 02
da rede emissária e construir novos poços de visita para direcionar o fluxo
prova que a estrutura de R$ 8,5 milhões foi inaugurada isolada ou com
deficiências na malha de captação do Distrito Industrial 1.
A
abertura desses contratos corretivos e complementares logo após o descerramento
da placa inaugural confirma o caráter político do evento. Ao precisar injetar
novos esforços para corrigir erros de execução e reconectar tubulações
fundamentais na bacia industrial, o SAAE e a Prefeitura de Passos consolidaram
o cenário denunciado pela comunidade: uma entrega antecipada e inicialmente
inoperante, que priorizou a agenda governamental em detrimento da real
prontidão e eficácia da engenharia sanitária.
DA
PROVA DOCUMENTAL TÉCNICA a as CONTRATAÇÕES POSTERIORES PARA CORREÇÃO DE ERROS
A
comprovação cabal de que a obra foi inaugurada com falhas que inviabilizavam o
seu funcionamento imediato encontra-se nos próprios atos administrativos
subsequentes publicados pelo SAAE Passos. Logo após o evento oficial, a
autarquia foi obrigada a abrir novos procedimentos de contratação emergencial e
licitatória para arrumar os erros de execução e concluir as interligações que
faltavam.
Destacam-se como provas irrefutáveis da inoperabilidade inicial os seguintes instrumentos contratuais anexos:
1.
Aviso de Contratação Direta nº 014/2026 (Processo Administrativo PCA 156/2026):
Destinado à contratação emergencial de engenharia para a substituição de
aproximadamente 80 metros de tubulação em PEAD corrugado de parede dupla (DN
600 mm) e readequação emergencial de nível e declividade entre o PV existente e
o emissário do Distrito Industrial 1, visando sanar refluxos e gargalos
estruturais.
Link
de acesso ao edital: Aviso
de Contratação Direta 014/2026
Link
de acesso ao Termo de Referência: Termo
de Referência Técnico
2. Pregão Eletrônico nº 046/2026 (Edital nº 000072/2026 - PNCP): Processo licitatório para contratação de empresa do ramo de engenharia sanitária para prestação de serviços de substituição de trecho de rede emissária de esgoto e construção de 7 poços de visita (PV) tipo B DN 1200, com interligação ao PV existente destinado à Estação Elevatória de Esgoto São Domingos — especificamente focando na Substituição de Trecho de Rede Emissária de Esgoto Estação Elevatória de Esgoto São Domingos — Trecho 02, Distrito Industrial 1 — Passos/MG.
Link
de acesso ao edital no PNCP: Documento
de Compra do Trecho 02 - PNCP
Link de acesso à Minuta do Contrato Corretivo:
Minuta
do Contrato Complementar
Ora, se a obra estivesse concluída e operando plenamente em março de 2026, não haveria necessidade técnica de publicar editais subsequentes para substituir trechos de redes emissárias e construir poços de visita essenciais para a destinação do esgoto à própria elevatória.
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