Superintendências Regionais de Regularização Ambiental
As Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams)
têm por finalidade planejar, supervisionar, orientar e executar as
atividades relativas à política estadual de proteção do meio ambiente e
de gerenciamento dos recursos hídricos formuladas e desenvolvidas pela
SEMAD dentro de suas áreas de abrangência territorial,
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| SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL |
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planejar e executar planos, programas e projetos de educação e extensão ambiental e de comunicação social, em consonância com as diretrizes emanadas da SEMAD;
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conceder autorização ambiental de funcionamento para empreendimentos localizados em sua jurisdição;
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decidir os processos de imposição de penalidades aplicadas pelos servidores credenciados lotados na Supram;
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apoiar tecnicamente os organismos que atuam na área do meio ambiente e especificamente na área de recursos hídricos, com a finalidade de garantir a execução da política ambiental e de gestão de recursos hídricos do Estado;
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fazer cumprir as decisões do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM - e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH -, observadas as normas legais pertinentes;
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fornecer subsídios para a formulação dos índices de qualidade ambiental para as diversas regiões do Estado, a serem observados na concessão do licenciamento ambiental;
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realizar programa de treinamento dos conselheiros do COPAM, a fim de esclarecer-lhes sobre as finalidades, procedimentos, instrumentos e regime legal do COPAM;
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ordenar despesas e autorizar pagamentos relativos aos créditos orçamentários destinados à Superintendência Regional; e
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exercer outras atividades correlatas.
Núcleos Regionais de Regularização AmbientalA Supram Sul de Minas, com sede em Varginha, possui jurisdição sobre cento e setenta e um municípios, a saber:Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Passos: Alpinopolis; Alterosa; Arceburgo; Bom Jesus da Penha; Capetinga; Carmo do Rio Claro; Cássia; Claraval; Conceiçao da Aparecida; Delfinopolis; Fortaleza de Minas; Guapé; Guaranesia; Ibiraci; Ilicínea; Itamogi; Itaú de Minas; Jacui; Monte Santo de Minas; Passos (sede); Pratápolis; São João Batista do Gloria; São José da Barra; São Sebastião do Paraíso; São Tomás de Aquino.
Coordenador: Alessandro Francisco dos Santos
Sede: Passos/MG
Endereço: Rua Águas Formosas, nº 109, Bairro: Umuarama
CEP: 37.902-352
Telefone: (35) 3522-4194 FAX: (35) 3522-4194
E-mail: nopassos@meioambiente.mg.gov.br
Nos procedimentos relativos aos processos
de regularização ambiental, as Superintendências Regionais de
Regularização Ambiental subordinam-se administrativamente à SEMAD.
Fonte do texto: .meioambiente.mg.gov.br
Fonte da imagem:www.paraisoverdemudas.com.br