O Estado de Minas Gerais possui hoje,
como componente do projeto estruturador Resíduos Sólidos Urbanos, uma
ação concreta para viabilizar a implantação e operação dos serviços
relativos ao tratamento de resíduos sólidos urbanos nos limites de seu
território (Minas sem lixões).
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| SERÁ QUE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS SE MANTEM SE EM EQUILÍBRIO EM MG |
Através da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU) e
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), publicou-se um
“edital” de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), o qual
representa um estágio preliminar de um projeto de gestão compartilhada
dos resíduos sólidos urbanos entre Municípios, Estado e iniciativa
privada.
A gestão do Resíduos sólidos em MG é instrumentalizada pela lei 18.031 de 12 de janeiro de 2009, e dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá Providências Correlatas. Define conceitos,princípios, diretrizes e procedimentos em relação ao manejo de resíduos sólidos. As responsabilidades dos agentes envolvidos na geração, armazenamento, coleta, transporte e destinação ambientalmente correta dos resíduos.
A Política Estadual de Resíduos Sólidos tem que se manter em conformidade com o desenvolvimento sustentável para prever uma escala de prioridades na não geração dos resíduos através da implementação de tecnologias de desenvolvimento limpo, minimização da geração, a reutilização dos resíduos, a reciclagem, o beneficiamento e, por fim a destinação ambientalmente correta.
Também tem que se manter em conformidade com o direito ambiental como um direto fundamental, quando se propõe a defender e proteger qualidade de vida e a dignidade da pessoa humana, ao considerar o direito ao meio ambiente equilibrado como um direito à vida.
Somente se ela se manter em equilíbrio e sendo sustentável aos pontos que ela se refere poderá conseguir evoluir os pontos a que se refere se algum item está precisando de equilíbrio a que se refere a resíduos é sinal que ela também está precisando ser analisada e forçar para estes itens tem equilíbrio e não deixar desequilibrar ela..