Informe sobre legislações, decretos e extrato de Termo de Compromisso, a Acordo, Deliberação, Lei, Instrução e Resolução Federal Estadual e Municipal de Resíduos Sólidos
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| INFORME SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS |
Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Opaco dispõe, dentre outros temas, sobre o Sistema de logística reversa, ciclo de Vida do Produto e Responsabilidade compartilhada Pelo gerenciamento de Resíduos, observamos uma Opaco União, os estados e os Municípios tem publicado inúmeros Instrumentos Legais e normativos regulamentando a Matéria, Obrigações Gerando, procederes, Prazos e penalidades Administrativas, Que influenciam sobremaneira a Atuação e o Planejamento fazer Setor Empresarial. Diante Desse Cenário e reforçando a importância de uma Atuação preventiva, O Nosso Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade apresenta Este Informe de Resíduos Sólidos, elencando uma Legislação Consolidada do Último quadrimestre (novembro/2010 a fevereiro/2011), além de alguns Projetos de Lei apresentados recentemente.
Legislação Federal Resolução Conmetro n º 4, de 15/12/2010 dispõe sobre a Aprovação fazer Programa Brasileiro de Avaliação fazer Ciclo de Vida e Dá outras providências.
O Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida Diretrizes estabelece nenhuma Âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro, parágrafo dar Continuidade e sustentabilidade como Ações de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) no Brasil, com vistas a apoiar o Desenvolvimento Sustentável e a Competitividade ambiental da Produção industrial brasileira e a promover o Acesso ao Mercados interno e Externo.
Decreto Federal n º 7.404, de 23/12/2010 Regulamenta a Lei Federal n º 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui um Opaco Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador de para uma Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Decreto Federal n º 7.405, de 23/12/2010 Institui o Programa Pró-Catador, denomina o Comitê Interministerial n Inclusão social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão social de Catadores de Lixo criado Pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua Organização e funcionamento, e dá outras providências. Extrato de a Acordo de Cooperação Técnica MMA / SEBRAE Ministério do Meio Ambiente (MMA) - 03/12/2010
Objeto: Constitui Objeto do Presente a Acordo de Cooperação Técnica a Formulação Conjunta de Programas e Projetos Sustentáveis Relacionados com Cadeias produtivas como da sócio biodiversidade e de logística reversa e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Extrato de Termo de Compromisso MMA e Cooperativa de Reciclagem Trabalho e Produção Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - 25/11/2010
Objeto: a destinação de materiais recicláveis descartados, passíveis de Retorno AO Seu Ciclo Produtivo, como Associações e Cooperativas de catadores de materiais recicláveis, parágrafo barbatanas de Reciclagem. a Acordo de Cooperação Técnica - 012405 Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU;
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Dados: 15/12/2010. Publicado 07/02/2011.
Objeto: Apoio à Estruturação de Consórcio Público par a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil. Instrução Normativa n º 06 MAPA, de 25/02/2011 (DO de 28/02/2011) Publica Resultados OS fazer Acompanhamento dos Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes dos subprogramas de monitoramento e exploratório as Carnes (Bovina, Suína, Aves e Eqüina), Leite, Ovos, Mel e Pescado do Exercício de 2010, na forma do Anexo à Presente Instrução Normativa, em Conformidade com a Instrução Normativa N º 08, de 29 de Abril de 2010.
Legislação Estadual Amapá Lei Estadual n º 1.518, de 12/11/2010 (DO-AP de 12/11/2010) dispõe sobre a utilização OBRIGATÓRIA de Embalagens Plásticas biodegradáveis e Dá outras providências.
Maranhão Lei Estadual n º 9,291, de 16/11/2010 (DO-MA de 18/11/2010) dispõe sobre o Descarte de Lâmpadas, Pilhas, Equipamentos de informática, baterias e OUTROS TIPOS de acumuladores de Energia e dá outras providências. Mato Grosso do Sul Lei Estadual n º 3.970, de 17/11/2010 (DO-MS de 18/11/2010) Institui Normas de para a Reciclagem, gerenciamento e destinação final, do Lixo Tecnológico. São Paulo Resolução SMA n º 131, de 30/12/2010 (DO -SP, DE 31/12/2010) Altera Artigos OS 2 º, 3, 4 º e 5 º e acrescenta o Artigo 5 º A na Resolução SMA n º 24, de 30 de março de 2010, Que estabelece um Relação de Produtos Geradores de Resíduos de Significativo Impacto ambiental nenhum Estado de São Paulo.
Decisão de Diretoria n º 365 da Cetesb, de 29/11/2010 (DO-SP de 01/12/2010) dispõe sobre Levantamento da Situação de armazenamento e acondicionamento de agrotóxicos obsoletos, Em Especial os considerados POPs , com vistas à elaboração de Projeto parágrafo sua eliminação nenhum Estado de São Paulo, ea Concessão de Prazo parágrafo Que se possa Realizar Este Levantamento. Pernambuco Lei Estadual n º 14,236, de 13/12/2010 (DO-PE de 14/12/2010 ) dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e da outras providências.
Paraíba Decreto Estadual n º 31,911, de 16/12/2010 (DO-PB de 17/12/2010) dispõe sobre a regulamentação da Lei Estadual n º 8.749/09, Que institui o "Programa Estadual de Incentivo à Reciclagem de Óleo de Uso Culinário", originário de Residências, Escolas e hospitais, Bem Como do Comércio e da Indústria em Geral e de quaisquer OUTROS estabelecimentos Que o utilizem. Minas Gerais Deliberação Normativa Conj. COPAM / CERH-MG n º 02, de 08/09/2010 (DO-MG 29/12/2010) Institui o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas, Que estabelece como Diretrizes e procederes parágrafo a Proteção da Qualidade fazer a solo e gerenciamento ambiental de áreas contaminadas POR substancias Químicas.
Minas Gerais Deliberação Normativa COPAM n º 162, de 27/12/2010 (DO-MG 29/12/2010) Prorroga o Prazo de para Apresentação do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, ano-base de 2009, um que se refere à Deliberação Normativa n º 90, de 15 de setembro de 2005 e seguintes e dá outras providências.
Goiás Lei Estadual n º 17,242, de 27/12/2010 (DO-GO 28/12/2010) Altera a Lei n ° 14.248, de 29 de julho de 2002, o Opaco dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Espírito Santo Lei Estadual n º 9.622, de 13/01/2011 (DO-ES de 14/01/2011) Altera a Lei n º 8.745, de 10.12. de 2007, obriga Opaco OS estabelecimentos Comerciais do Estado a utilizarem parágrafo acondicionamento de Produtos Embalagens Plásticas biodegradáveis e oxi - biodegradáveis -OBPs. Paraíba Lei Estadual n º 9.336, de 31/01/2011 (DO-PB de 01 º / 02/2011) Institui um Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, Contendo SEUS Princípios, Objetivos, Diretrizes e Instrumentos.
Distrito Federal Ato declaratório n º 04 AGEFI, de 04/02/2011 (DO-DF de 07/02/2011) Declaração Valores atualizados de Multas por infrações .
à Legislação Vigente Referente à Fiscalização de Limpeza Pública do Pará o Exercício de 2011 Legislação Municipal de Cuiabá - Mato Grosso Lei Municipal n º 5.348, de 03/11/2010 (DOM de 05/11/2010) dispõe sobre a obrigatoriedade não Município de Cuiabá de Coleta e destinação final, ambientalmente adequada após sua Vida útil de Produtos considerados Resíduos Urbanos e caracterizados Como Lixo Eletrônico e Tecnológico, e dá outras providências.
São Paulo - São Paulo Decreto Municipal n º 51,907, de 05/11/2010 (DOM de 06 / 11/2010) Estabelece Prazo e Normas de para o cadastramento dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos que se referem aos Artigos 140, 141 e 142 da Lei n º 13.478, de 30 De Dezembro de 2002; dispõe sobre como Ações fiscalizatórias a Serem adotadas nos Casos de infração;
da Nova Redação aos artigos 1 º e 3 º do Decreto n º 46,958, de 1 º de fevereiro de 2006. Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco Lei Municipal n º 487, de 16/11/2010 (DOM de 20/11/2010) Institui Normas e precederes parágrafo a Reciclagem, gerenciamento e destinação final, de Lixo Tecnológico e dá outras providências.
Florianópolis - Santa Catarina Lei Complementar n º 398, de 16/11/2010 (DOM de 26/11/2010) Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos nenhum Município de Florianópolis, cria o Conselho Gestor e dá outras providências.
Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco Lei Municipal n º 504, de 25/11/2010 (DOM de 04/12/2010) dispõe sobre o Descarte e destinação de Pilhas, baterias e Lâmpadas fluorescentes usadas e dá outras providências.
Manaus - Amazonas Lei Municipal n º 1.536, de 07/12/2010 (DOM de 07/12/2010) dispõe sobre Medida de reaproveitamento de Óleo vegetal (Cozinha) e SEUS Resíduos utilizados parágrafo determinar . Seu reaproveitamento com o Fim de Minimizar Impactos Ambientais Seu despejo inadequado pode causar Rio Branco - Acre Portaria Conjunta Semeia / Semsur n º 01, de 10/12/2010 (DOM de 10/12/2010) Estabelece critérios e Normas que devem Ser respeitados parágrafo Visitação à Unidade de Tratamento e Destinação final de Resíduos Sólidos - UTRE, que como diretor Objetivo proporcionar uma Educação ambiental Como Estratégia de para uma sensibilização dos Visitantes.
Recife - Pernambuco Lei Municipal n º 17,668, de 16/12/2010 (DOM de 21/12/2010) Institui o Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não - Poluentes, de característica degradável ou nenhuma Reciclável Recife, e dá outras providências.
Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco Lei Municipal n º 521, de 20/12/2010 (DOM de 23/12/2010) Autoriza ao Poder Executivo implantar em todas Praças Públicas e Escolas Cestos de Lixo de Sistema Seletivo de para Reciclagem. São Paulo - São Paulo Decreto Municipal n º 52.033, de 27/12/2010 (DOM de 28/12/2010) Estabelece Regras parágrafo arrecadação e Constituição de Crédito Tributário Referente à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde -. TRSs Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco Lei Municipal n º 526, de 28/12/2010 (DOM de 06/01/2011) dispõe sobre os Biodigestores de dejetos parágrafo Transformação de biogás Combustível e dá outras providências.
Belo Horizonte - Minas Gerais Lei Municipal n º 10.070, de 12/01/2011 (DOM de 13 / 01/2011) Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 99 da Lei n º 8.616/03, Que Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, dispondo estabelecimentos de industrialização e Comercialização de generosidade Alimentícios e congêneres ficam obrigados a adotar Coletor Móvel parágrafo colocação de Lixo, não Formato Fechado e com tampa.
Porto Alegre - Rio Grande do Sul Lei Municipal n º 11.032, de 06/01/2011 (DOM de 10/01/2011) Obriga os Supermercados no Município de Porto Alegre Que fornecem Sacolas Plásticas e aos seus Clientes a utilizar Sacolas confeccionadas com materiais oriundos de Fontes Renováveis, Polímeros Termo plásticos ou Polímeros biodegradáveis parágrafo o acondicionamento de Mercadorias, determinação penalidades Pelo Localidade: Não Cumprimento Desta Lei e dá outras providências. Porto Alegre - Rio Grande do Sul Lei Municipal n º 11.044, de 20 de / 01/2011 (DOM de 24/01/2011) Fica instituído, no Município de Porto Alegre, o Programa Cidade Verde Sustentável, com a Finalidade de Minimizar efeitos danosos ao Meio Ambiente por Meio de Políticas Públicas e de ações compartilhadas destinadas à Promoção da reutilização do Lixo Reciclável com Arquitetura Sustentável e Renovável em Energia.
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro Lei Municipal n º 5.248, de 27/01/2011 (DOM de 28/01/2011) Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de Metas de Redução de emissões antrópicas de gases de Efeito Estufa de para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro Lei Complementar n º 111, de 01 º / 02/2011 (DOM de 02/02/2011) dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Projetos de Lei Projeto de Lei n º 25/2007 - Senado Federal Ementa : Modifica a Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993, uma Fim de determinar a Aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental como Licitações promovidas Pelo Poder Público.
Projeto de Lei n º 714/2007 - Senado Federal Ementa: dispõe sobre o Recolhimento e o Destino final, . de Pilhas e baterias usadas Projeto de Lei n º 581/2009 -
Senado Federal Ementa:. dispõe sobre a Prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis é Sua destinação adequada ambientalmente último, Por Fabricantes, reformadores e Importadores Projeto de Lei n º 7919/2010 - Câmara dos Deputados Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos Comerciais imprimirem informativo Referente à Coleta Seletiva de Lixo nas Sacolas Plásticas utilizadas par Embalagem e dá outras providências.
Projeto de Lei n º 7919/2010 - Câmara dos Deputados Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos . Comerciais imprimirem informativo Referente à Coleta Seletiva de Lixo nas Sacolas Plásticas utilizadas par Embalagem e Dá OUTRAS providências Projeto de Lei n º 282/2007 -
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ementa: dispõe sobre a Separação dos Resíduos recicláveis descartados Pelos Órgãos e Entidades da Administração pública Estadual, na Fonte Geradora e a sua destinação como Associações e / ou Cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Projeto de Lei n º 229/2010 -
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ementa: Obriga sistema operacional Fabricantes de Aparelhos Eletrônicos, independentemente de fabricarem seus Produtos no Estado de São Paulo, a se responsabilizarem Pela Reciclagem dos Equipamentos Comercializados em Território paulista que estejam fora de uso, Transformando-os em sucata. Projeto de Lei n º 281/2010 -
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ementa: dispõe sobre o Uso, a Produção, o consumo, o Comércio, o Transporte, o armazenamento e a devolução e destinação de Embalagens de agrotóxicos e Afins não Território do Estado de São Paulo. Projeto de Lei n º 688/2010 -
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ementa: Torna Obrigatória a INFORMAÇÃO nas Embalagens de Produtos Comercializados no Âmbito do Estado sobre o numero de Empresas existentes no Brasil que reciclam. Projeto de Lei n º 768/2010
- Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ementa: Obriga os fornecedores de Produtos eletroeletrônicos a recolherem, Onde locais entregues no Estado, os Produtos eletroeletrônicos que se comercializarem tornarem inservíveis Pós - consumo. Projeto de Lei n º 1054/2007 -
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Ementa: Obriga a Implantação do Processo de Coleta Seletiva de Lixo em "shopping centers" e outros estabelecimentos Específicos no Estado do Rio de Janeiro e Dar outras providências.
Fonte:felsberg.com.br
Fonte:felsberg.com.br