HISTÓRIA DO SERVAS E PARCERIAS COM SEBRAE, BID , AQUAFUND E LIGAÇÕES PARA MELHORAR A QUALIDADE DA RECICLAGEM

História do Servas

O Servas teve origem em 1951, durante o governo Juscelino Kubitscheck, em Minas Gerais, quando sua esposa, Sarah Kubitscheck, criou as Pioneiras Sociais, para dar apoio à maternidade e à infância. Posteriormente, o trabalho se estendeu para a área educacional.

Em 1956, a entidade foi desvinculada do Governo Estadual. Foi criada, então, a Associação Mineira de Orientação e Apoio à Maternidade e à Infância (Amoami), que propunha iniciativas voltadas também para a saúde. Dez anos após a fundação das Pioneiras, a Amoami foi transformada no Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). A partir de 1966, a instituição passou a apoiar programas de geração de emprego e renda.

HISTÓRIA DO SERVAS E  ASSUNTOS RELACIONADOS

A necessidade de integração com as várias esferas do governo levou o Servas, em 1983, a ampliar seus objetivos, articulando convênios também com a iniciativa privada. Dessa forma, as ações se estendem, hoje, à busca de soluções para as questões sociais, contando com doações, promoções e campanhas para desenvolver suas atividades, com a finalidade de garantir a inserção permanente do cidadão na sociedade.

Visando complementar a atuação do poder público, o Servas atua hoje por meio de programas, projetos e ações que visam promover melhor qualidade de vida para milhares de pessoas – crianças, jovens, adultos e idosos, em apoio a instituições filantrópicas de serviços assistenciais, aos municípios, objetivando o desenvolvimento comunitário e a inclusão social dos cidadãos; para geração de renda, e arte-educação, abrindo oportunidades para jovens estudantes.

Nesse sentido, o Servas atua como articulador entre iniciativa privada e poder público, integrando sociedade civil, governo, empresas, entidades de classe e terceiro setor, num esforço cujo objetivo é a justiça social. Também é esse o modelo que tem permitido ao Servas não só gerar e ampliar os espaços de participação, mas conscientizar sobre a importância da cooperação entre cidadão e Estado.

Servas e Sebrae oficializam parceria para promover a economia e a cultura empreendedora em Minas

Meta é estender as ações e ampliar todos os serviços de atendimento realizadas em conjunto pelas instituições. Regiões carentes do Estado serão prioridades 

A presidente do Servas – Serviço Voluntário de Assistência Social, Carolina Oliveira Pimentel, e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Olavo Machado Júnior, oficializaram, no dia (8/5), a parceria entre as duas instituições para fortalecer a economia de Minas Gerais e promover a cultura empreendedora entre os mineiros e mineiras de várias cidades do estado.

Entre as ações previstas do convênio estão: oferecer capacitação profissional a moradores de cidades de regiões com baixo índice de desenvolvimento humano, como o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha; promover a cultura empreendedora entre jovens de municípios da região metropolitana, como Betim e Ribeirão das Neves; dar assistência a artesãos de todo o estado para que eles promovam seus negócios e oferecer assessoria técnica a gestores públicos para fortalecer a economia de suas cidades por meio da compra governamental, optando por produtos e serviços locais.

RELACIONAMENTO DO SEBRAE E SERVAS - MG

A presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel, explica que o Sebrae é parceiro antigo do Serviço Voluntário de Assistência Social, mas que agora a meta é estender as ações e ampliar o atendimento feito em conjunto pelas duas instituições. “Vamos aproveitar a oportunidade de ter o Sebrae conosco para ir para as cidades do interior de Minas Gerais, ampliar a atuação do Servas na região metropolitana, no Norte de Minas e no Jequitinhonha, que são regiões prioritárias nessa gestão. Queremos estar em territórios onde a nossa presença é importante, porque ajuda a melhorar a qualidade de vida de mineiros e mineiras, e o incentivo à geração de renda é um importante meio de proporcionar isso”, ressaltou Carolina.

Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Olavo Machado Júnior, selar mais uma parceria entre Servas e Sebrae é positiva. “Os objetivos do Servas e do Sebrae são os mesmos, ou seja, ambos querem levar uma condição de vida mais digna aos cidadãos de Minas Gerais por meio do empreendedorismo. As pessoas têm sim, cada uma, à sua maneira, um jeito de empreender. Vamos estimular e aprimorar isso para melhorar a sociedade”, afirmou Machado.

O diretor de operações do Sebrae Minas, Anderson Cabido, adiantou as consequências da oficialização do convênio. "Vamos fazer um trabalho focado na produção artesanal, criar mais postos de trabalho, apoiar empreendedores individuais nessas áreas vulneráveis, ou seja, tenho certeza que todas as ações serão de grande alcance, dada a expertise do Servas e do Sebrae em trabalhar com esse público, o que pode melhorar de maneira efetiva a vida das pessoas atendidas”, disse Cabido.

Grupos de trabalho já foram formados para estudar cada área a ser atendida pelo convênio e, até o final deste semestre, serão implementadas as primeiras ações da parceria entre Servas e Sebrae.

O ato de assinatura do Protocolo de Intenções entre Servas e Sebrae também contou com a participação da vice-presidente do Servas, Betânia Lemos, o diretor superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maria Rocha, e o diretor técnico do Sebrae Minas, Fábio Veras.

Fontes: agenciaminas.mg.gov.br

 ANÚNCIOS SOBRE SERVAS RELACIONADOS COM A RECICLAGEM EM 2013

  

Cooperativas de reciclagem em Minas Gerais receberão doação do BID para consolidar sistemas de coleta seletiva

LIGAÇÕES DO BID COM SERVAS - MG

Projeto beneficiará aproximadamente 450 catadores de 18 cooperativas em 11 municípios de Minas Gerais

O Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS) receberá uma doação de US$ 170 mil da Divisão de Agua e Saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio do fundo Aquafund para ajudar a consolidar sistemas de coleta seletiva com participação de catadores em 11 municípios do estado de Minas Gerais.

A proposta é fortalecer as cooperativas de catadores como agentes do sistema formal de gestão de resíduos sólidos municipais, além de promover políticas públicas voltadas para a inclusão desta população.

Além de capacitar os catadores para atuar na separação, triagem e classificação de materiais recicláveis, comercialização dos produtos transformados, e gestão financeira das cooperativas, o projeto vai sensibilizar a comunidade local sobre a importância da coleta seletiva e financiar a aquisição de equipamentos básicos de seguranças como luvas e jalecos.

Estima-se que no Brasil existam cerca de 800 mil catadores, que coletam uma média de 200 quilos de materiais por dia individualmente. Isto corresponde a 90% do material reciclado no país. Estima-se ainda que existam 1.000 cooperativas no país, das quais 400 fazem parte dos programas municipais de reciclagem existentes.

RELACIONAMENTO DO SERVAS COM O CMRR EM 2013

O projeto, que contará com assistência técnica do Centro Mineiro de Referencia em Resíduos, vai beneficiar aproximadamente 450 recicladores em 18 cooperativas da região. Os municípios contemplados são: Itaúna, Sete Lagoas, Mariana, Ouro Preto, Paracatu, Unaí, João Monlevade, Uberlândia, Betim, Araxá e Juiz de Fora. A iniciativa complementa as ações do programa Bolsa Reciclagem, instituído pelo governo do estado de Minas Gerais.

O chefe de equipe do projeto, Germán Sturzenegger, disse que “Minas Gerais é um dos estados que mais promove a implantação de programas de coleta seletiva com inclusão social. Da parte do BID estamos simplesmente estamos apoiando essa politica pública, que vai oferecer oportunidades de melhoria de condições de vida a uma população vulnerável”.

A cooperação é parte da Iniciativa Regional para a Reciclagem Inclusiva, uma aliança entre a Divisão de Água e Saneamento e o Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN) do BID, a Fundação AVINA e a Coca-Cola.

Programas de valorização e inclusão social para catadores de lixo noticias de 2013

Sobre o BID

O BID é a principal fonte de financiamento em longo prazo da América Latina e Caribe. Fundado em 1959, é formado por 48 países, dos quais 26 são membros mutuários da América Latina e do Caribe. A Divisão de Mercados de Capital e Instituições Financeiras do BID atua apoiando projetos governamentais, bancos de desenvolvimento e agências de fomento na região.

Sobre o SERVAS

O SERVAS é uma associação civil, sem fins lucrativos, cuja missão é promover e executar programas e projetos sociais no estado de Minas Gerais em parceria com atores públicos e privados. A associação possui autonomia administrativa financeira e operacional e foi reconhecida como entidade de utilidade pública pelos níveis de governo estadual e federal.

fonte: .iadb.org

CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente

Administração Pública Municipal deve estar atenta às diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente. A tendência atual demonstra a transferência das competências sobre o Licenciamento Ambiental para os municípios com Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) devidamente constituído.

A crescente descentralização administrativa tem chamado os municípios a assumirem suas responsabilidades na gestão do meio ambiente. O CODEMA é um órgão criado para esse fim, isto é, para incluir os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e a recuperação dos danos ambientais..

CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Como criar o CODEMA
Mobilização. A comunidade deve estar envolvida e debater os termos de criação da lei que institui o CODEMA. É importante que haja espaço para se falar por que existe o conselho e do papel que este vai exercer no município. Esse momento é importante, também, para se identificarem pessoas e grupos interessados em integrar o órgão.

Redação e aprovação da lei. O conselho deve ser instituído por meio de lei elaborada e aprovada pela Câmara de Vereadores do município. O texto da lei conterá os objetivos, as competências, as atribuições e a composição do conselho. Uma minuta de lei está disponível para download. (Fonte: http://www.feam.br/).

Nomeação de conselheiros e conselheiras. Cabe ao Poder Executivo municipal nomear e dar posse aos integrantes do conselho e a seus respectivos suplentes.

Criação e aprovação do regimento interno. Depois de empossados, os integrantes discutem e aprovam o regimento interno do conselho. Trata-se de documento que, conforme a lei, define a estrutura de funcionamento do órgão, suas competências e suas formas de organização. Veja minuta de regimento interno. (Fonte: http://www.feam.br/).
Reuniões periódicas. O conselho deve se reunir com periodicidade regular; é importante que esses encontros sejam abertos à participação dos demais membros da comunidade na condição de ouvintes.

A prefeitura deve dar condições para o funcionamento do CODEMA. Por isso, convém que, antes da sua criação, seja instalado o órgão ambiental municipal. Esse órgão deverá ter capacidade técnica suficiente para apoiar, inclusive em âmbito administrativo, o funcionamento do conselho. Cabe ainda ao Executivo municipal pôr em prática as decisões do conselho para que este se torne instrumento efetivo de promoção da qualidade ambiental no município.
Fonte:.direitoambiental.adv.br

O QUE É UM CODEMA E QUAIS SUAS ATIVIDADES PRINCIPAIS

PRINCIPAIS ATIVIDADES DO CODEMA

Os Codemas são entendidos como órgãos municipais colegiados, de caráter consultivo, normativo e deliberativo no âmbito de suas competências, criado para assessorar o Poder Executivo nas questões ambientais de interesses municipais.

Ao envolver interesses divergentes e conflitos potenciais, a questão ambiental pode ter nos Codemas, o fórum adequado para a discussão e o encaminhamento de ações político-administrativas necessárias ao planejamento, controle e educação ambiental (FEAM, 2002).

Os municípios, dentre as atribuições e poderes delegados ao poder local, têm recebido cada vez mais responsabilidades na gestão do meio ambiente através de ações de controle, fiscalização, licenciamento de atividades e educação ambiental.

 

O QUE É UM CODEMA E QUAIS SUAS ATIVIDADES PRINCIPAIS

 O Codema é criado por uma lei elaborada pelo executivo municipal, com a participação de representantes da comunidade. Dentre as competências do Conselho destacam-se: propor diretrizes para a política municipal ambiental; propor normas técnicas e legais, procedimentos e ações, visando à defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município; exercer a ação fiscalizadora segundo as normas da legislação federal, estadual e municipal pertinente; obter e repassar informações sobre o desenvolvimento ambiental aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e a comunidade em geral; atuar para a conscientização pública com ênfase nos problemas municipais; receber denúncias da população e sugerir providências cabíveis; decidir, junto com o órgão executivo de meio ambiente, sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O mandato dos conselheiros vigora por dois anos, com uma recondução, à exceção dos representantes do Executivo Municipal. Cada membro deve contar com um suplente. As reuniões do Codema são abertas ao público e como órgão de representação social, suas ações devem ser amplamente divulgadas junto à sociedade que ele representa.

O Regimento Interno deve ser aprovado por decreto do Prefeito Municipal. Este documento estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho.

É importante frisar que o Codema não detém poder para multar, autuar ou embargar atividades que degradem o ambiente. Tais ações competem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão executivo ligado ao meio ambiente que deve colocar em prática as decisões e deliberações estabelecidas pelo Codema. Os suportes financeiro, técnico e administrativo para o funcionamento dos Codemas constituem-se em responsabilidades diretas das Prefeituras Municipais. Dentre todos os conselhos criados, o Codema bem trabalhado é o que mais atua e é respeitado por suas ações e independência.

Um Codema bem estruturado pode trazer recursos financeiros para as cidades.

DENUNCIE:

É impossível ao poder público estar vigilante quanto a ocorrência de agressões ao meio ambiente em todos os lugares do município. Para garantir que quem comete agressões seja identificado e punido precisamos de sua ajuda, denuncie! Não seja conivente.
Fonte:prefeiturademariadafe.com

INSTITUIÇÃO DA SEMAD - MG

INSTITUIÇÃO DA SEMAD - MG

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem como missão formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos e articular as políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável no Estado de Minas Gerais.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) é formado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), pelos conselhos estaduais de Política Ambiental (Copam) e de Recursos Hídricos (CERH) e pelos órgãos vinculados: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável pela qualidade ambiental no Estado, no que corresponde à Agenda Marrom, Instituto Estadual de Florestas (IEF) responsável pela Agenda Verde e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) que responde pela Agenda Azul.

INSTITUIÇÃO DA SEMAD - MG

                                                                      

  Legislação básica:

Lei Delegada nº 125, de 25 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD - e dá outras providências.

Decreto nº 44.459, de 12 de Fevereiro de 2007 - Estabelece a estrutura orgânica das Secretarias de Estado e Órgãos Autônomos do Poder Executivo.

Decreto 44.313, de 03 de junho de 2006 - Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Lei Delegada 62, de 29 de janeiro de 2003 - Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Lei 12.581, de 17 de julho de 1997 - Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD - e dá outras providências.

Lei nº 11.903, de 06 de setembro de 1995 - Cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Competências da Semad:
• planejar, propor e coordenar a gestão ambiental integrada no Estado, com vistas à manutenção dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável;

• consolidar, em conjunto com órgãos e entidades que atuam na área ambiental, normas técnicas a serem por eles observadas, coordenando as ações pertinentes;

• promover a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais;

• coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;

• garantir a execução da política ambiental e de gestão de recursos hídricos do Estado;

• desenvolver atividades informativas e educativas, relacionadas aos problemas ambientais;

• estabelecer a cooperação técnica, financeira e institucional com organismos internacionais e estrangeiros, visando a proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Estado.

Composição de Conselhos

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável coordena dois conselhos:

Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM

Criado em 1977, O Conselho de Política Ambiental - COPAM é um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. Tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional, para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, bem como sobre a sua aplicação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelas entidades a ela vinculadas e pelos demais órgãos locais. São considerados órgãos locais os órgãos ou as entidades do Poder Público Municipal cujas atividades estejam associadas às de proteção e controle do uso dos recursos ambientais.

O COPAM tem a seguinte estrutura:

I - Presidência;
II - Plenário;
III - Câmara Normativa e Recursal;
IV - Câmaras Temáticas:
a) Câmara de Energia e Mudanças Climáticas;
b) Câmara de Indústria, Mineração e Infra-Estrutura;
c) Câmara de Atividades Agrossilvopastoris;
d) Câmara de Instrumentos de Gestão Ambiental; e
e) Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas;

Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CERH – MG

Criado pelo Decreto. Nº 26.961 de 28/04/87, a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade. Com o objetivo de promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos Recursos Hídricos do Estado, tendo em vista os requisitos de volume e qualidade necessários aos seus múltiplos usos.

Convênios e Contratos
Convênios
Transparência Fhidro
Transparência SEMAD
Manual de Instrução para Formalização de Convênios de Saída de Recursos Financeiros, que dispõe sobre os procedimentos para a formalização de convênios das entidades vinculadas ao SISEMA
Contratos
Manual de Procedimentos para Gestão de Contratos, que dispõe sobre os procedimentos para a formalização e acompanhamento de contratos das entidades vinculadas ao SISEMA

Horário de funcionamento

O funcionamento da Secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é:
Na sede (Cidade Administrativa de Minas Gerais): 08:00 às 18:00
Nas Suprams: 08:00 às 18:00 - Atendimento ao público: 08:00 às 16:00
Supram Sul de Minas: Atendimento presencial das 8:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:00
Atendimento telefônico das 8:00 às 17:00.
Fonte:.meioambiente.mg.gov.br

MANUTENÇÕES COM SUSTENTABILIDADE EM ESTRADAS RURAIS

Aqui serão demostradas técnicas para se cuidar das estradas rurais de modo sustentável, para que as estradas rurais cumpram seu importante papel de integração comunitária, principalmente, nas áreas rurais, com o menor impacto negativo ao meio ambiente, é essencial se implementar essas práticas que promove a proteção ambiental. A seguir, serão mostradas as práticas que visam reduzir ou eliminar os riscos de erosão.

Localização e traçado das estradas

A abertura das estradas rurais, ou sua readequação, devem, sempre que possível, atender critérios de localização e de traçado que busquem observar os menores desníveis ou inclinações do terreno. Além de seguir as curvas de nível e/ou os divisores de água com relevo plano à suave ondulado como na imagem abaixo

 

Mas nem sempre é possível atender esses critérios, especialmente, nas regiões onde predominam paisagens com topografia movimentada, como as regiões montanhosas

É importante frisar que o traçado das estradas deve oferecer a melhor visibilidade para os usuários, sem curvas muito fechadas, nem aclives e declives acentuados. No caso de ocorrer situações semelhantes às descritas, a sinalização rodoviária é fundamental para se evitar riscos de acidentes. Essa ser feita com a utilização de placas confeccionadas ou por meio do uso de arborização, com espécies adaptadas para esse fim, como eucalipto, palmeiras, pinheiros, bambu ou espécies nativas. O uso de espécies arbustivas e/ou arbóreas na sinalização de estradas rurais também contribui para o paisagismo rural como da imagem.

 

 As estradas rurais devem ser construídas seguindo as recomendações técnicas para cada situação ambiental, de forma a considerar a segurança dos usuários e a manutenção do tráfego sem interrupções como da imagem abaixo. Essas poderiam ser provocadas por problemas de atoleiro no leito das estradas, de deslizamentos ou de inundações em algum ou vários trechos.

Taludes

A conformação dos taludes laterais, seja de corte ou de aterro, deve seguir as recomendações técnicas quanto à altura e à inclinação para não sofrerem o risco de desmoronamento, além da necessidade de serem vegetados, o mais rápido possível.

Essa regra serve para os taludes que serão construídos ou para aqueles que necessitarem de reconformação.

Todos os taludes simples, isto é, sem patamares, devem possuir um sistema de drenagem superficial no topo (crista) e na base (pé do corte ou sarjeta), para escoamento da água da chuva. Os taludes maiores, tanto em altura como em inclinação, que necessitarem de conformação com a presença de patamares, devem ter sistemas de drenagem superficial na junção do patamar com a base do talude (pé do corte ou sarjeta), imediatamente superior a ele, para sua drenagem.

Os taludes devem ser revestidos, o quanto antes, com alguma tecnologia vegetativa que esteja descrita no projeto e atenda as condições ambientais e de disponibilidade de sementes e de mudas.

Algumas formas de revegetação de taludes são: hidrossemeadura, placas de grama, leguminosas herbáceas/arbustivas, plantas espontâneas, capim vetiver, manta biológica, cobertura morta (apara de grama ou capim), entre outras.

Sempre que possível privilegiar a regeneração natural da vegetação nativa herbácea, arbustiva e/ou arbórea no recobrimento do talude, principalmente, no período de manutenção da estrada rural.

É muito importante que as canaletas de drenagem superficial tenham sua lateral vegetada o mais rápido possível, para que o escorrimento da enxurrada não descalce ou assoreie a canaleta e comprometa sua estrutura e funcionamento.

Na crista do talude, e até mesmo na sua superfície inclinada, devem ser implantados cordões vegetados, de preferência com capim vetiver.

Sistemas de drenagem superficial e subterrânea (águas pluviais ou córregos e nascentes).

A drenagem que atenderá a uma determinada estrada deve ser dimensionada para que todas as estruturas de recepção, escoamento, armazenamento e distribuição mantenham sua eficácia nas estações do ano, sem comprometer a estrutura da estrada, a circulação na via e a segurança dos usuários. Uma má drenagem pode gerar fortes enxurradas para o leito da estrada.

Portanto, é muito importante o conhecimento dos tipos de solos e de sua hidrologia, além do clima na região, para o conhecimento da velocidade de infiltração da água no solo, do nível do lençol freático, dos índices pluviométricos e da evapotranspiração. De forma a visar, o dimensionamento das estruturas mecânicas e vegetativas do sistema de drenagem.

Os canais de drenagem em estradas rurais, como sarjetas, valetas de proteção e bacias de retenção (barraginhas), são essenciais para coletar e desviar a água da chuva, prevenindo a erosão, a saturação do solo e a formação de buracos. Eles garantem a durabilidade do leito, aumentando a vida útil da estrada com técnicas sustentáveis como o uso de cascalho, pedras ou até bambu.

Saídas laterais na estrada (bueiros/caixas dissipadoras/caixas de retenção)

As estruturas artificias de drenagem superficial ou subterrâneas conduzem a água/sedimentos recolhidos na plataforma da estrada para pontos estratégicos de escoamento e distribuição, como bueiros e caixas de retenção, que escoam para saídas nas áreas adjacentes à estrada. Essas saídas devem ser protegidas para se evitar a erosão.

Uma prática eficiente é utilizar cordões de pedra associados com capim vetiver ou outra vegetação que cumpra a mesma função de reter sedimentos e reduzir a força do fluxo drenado. Também podem ser utilizadas outras barreiras físicas construídas com diversos materiais inertes, como paliçadas de bambu ou de eucalipto, pneus descartados ou sacos com solo ou solo/cimento.

Bigodes

São saídas laterais na estrada que escoam a água drenada superficialmente para áreas específicas com capacidade de recepção, armazenamento e infiltração natural pelo solo. Podem estar associados à bacia de retenção, ou barraginhas, e terraços agrícolas.

Lombadas

São barreiras quase perpendiculares ao sentido longitudinal na estrada, no formato de ondulações, que visam barrar o escoamento da água da chuva que escorre pelo leito. Assim, a água é direcionada, de forma ordenada para estruturas mecânicas de receptação, armazenamento e infiltração, como terraços e bacias de retenção ou, ainda, áreas com vegetação capaz de cumprir a mesma função das estruturas mecânicas (mata, floresta, bambus, capineira).

O espaçamento das lombadas e suas saídas laterais devem, sempre que possível, estar associadas à localização das estruturas mecânicas e vegetativas citadas acima. Além disso, a sua altura não deve prejudicar o tráfego nem causar danos aos veículos. É importante ter atenção para que essa altura não permita que a água passe sobre a lombada, o que pode vir a comprometer sua eficácia.

Terraços e bacias de retenção

São estruturas mecânicas construídas com e no solo, utilizadas para o ordenamento dos escoamentos superficiais e para o armazenamento das águas pluviais que não infiltram em áreas de lavouras e de pastagem ou são drenadas pela estrada.

Os terraços utilizados nas áreas de plantio são construídos levando em consideração fatores como tipo de solo, declividade do terreno, uso e cobertura do terreno, sistemas de produção (com ou sem práticas conservacionistas) e precipitação pluviométrica da região.

As bacias de retenção, ou barraginhas, tem suas dimensões determinadas levando em conta a área de captação na área de plantio ou da estrada (quando é construída apenas para esse fim) e a precipitação (volume e frequência).

A integração de lombadas e de terraços, como tecnologias corretas para a conservação da estrada e suas áreas marginais com atividade agropecuária como na imagem.

Abaixo de bacias de retenção.

Bacias de retenção (ou barraginhas) em estradas rurais são estruturas de engenharia (escavações) projetadas para captar o escoamento superficial de águas pluviais. Elas reduzem a velocidade da enxurrada, retêm sedimentos, evitam a erosão do solo e inundações a jusante, além de promoverem a infiltração no solo, recarregando lençóis freáticos. 

SEMAD - SECRETARIA DE ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - EM UM MUNICÍPIO E REGIÃO

 SEMAD - SECRETARIA DE  ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - EM UM MUNICÍPIO E REGIÃO - FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES

 SEMAD - SECRETARIA DE  ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - EM UM MUNICÍPIO E REGIÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD - RESUMO DA SEMAD DE VARGINHA

 Gabinete do Secretário

Responsável: 

Telefone:

Mail:

Assessoria Jurídica (Corregedoria)

Responsável: 

Telefone:

Mail:

Atribuições do Setor:

Orientar e preparar os Processos Administrativos, especialmente os que dizem a sindicâncias e processos disciplinares;

Emitir parecer em processos administrativos elaborando laudos técnicos, legais e administrativos, para organização e cumprimento legal;

Assessorar as diversas secretarias, prestando suporte técnico e jurídico para o cumprimento dos atos oficiais.

Departamento de Recursos Humanos

Responsável: 

Telefone:

Mail:

Atribuições do Setor:

Executar tarefas de planejamento, coordenação e controle das atividades dos setores da área administrativa, orientando quanto aos métodos a serem adotados e cumpridos de acordo com a legislação municipal;

Elaborar relatórios administrativos, descrevendo a movimentação de pessoal bem como as despesas com pessoal;

Preparar editais de concurso público e autorizar, depois de homologado, a publicação de seu resultado;

Administrar os sistemas de recrutamento, seleção, desenvolvimento organizacional e de pessoal, planos de classificação de cargos, vencimentos e salários, adequando-os às necessidades e condições da Prefeitura, tomando todas as medidas que entender necessárias ao processamento dos mesmos;

Preparar processos administrativos de admissão, exoneração, licenças, aposentadorias, pensão, etc., e toda matéria funcional relativa aos servidores;

Aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis municipais referentes ao pessoal da Prefeitura;

Executar a administração centralizada de pessoal, compreendendo a ação normativa, coordenação, implantação, execução e controle de atividades, de acordo com a política de pessoal adotada;

Acompanhar convênios firmados entre a Prefeitura e Órgãos Estaduais e Federais analisando e mantendo atualizado dados de servidores cedidos.

1 - Serviço de Controle de Pessoal

Coordenar equipe de trabalho, informando-lhes dados técnicos, administrativos relativos à folha de pagamento, para elaboração correta e precisa do pagamento de servidores;

Analisar folha de pagamento, conferindo dados de lançamento de descontos, férias, faltas, etc., para emissão dos contra-cheques;

Administrar o sistema informatizado da folha de pagamento, controlando senhas para eficácia das informações funcionais;

Proceder ao controle rigoroso das GPS, GFIP e Certidões Negativas de Débitos junto aos órgãos competentes;

Acompanhar os lançamentos referentes aos convênios celebrados no que tange a UNIMED, Financeiras e outros.

2 - Setor de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT

Responsável: 

Telefone:

Mail:

Atribuições do Setor:

Aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho para preservar a saúde e a integridade física dos servidores da Prefeitura;

Colaborar nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas na Prefeitura, utilizando os conhecimentos técnicos e médicos para adequação às condições de segurança e saúde dos servidores;

Promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos servidores da Prefeitura para prevenção dos infortúnios do trabalho;

Esclarecer e conscientizar os colaboradores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção;

Analisar e registrar em documentos específicos todos os acidentes ocorridos na Prefeitura, com ou sem vítimas e todos os casos de doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições dos indivíduos portadores de doenças ocupacionais ou acidentados;

Realizar perícias nos locais de trabalho para levantamento de nexo de causalidade entre ambiente e patologia, para caracterização de insalubridade e ou periculosidade;

Realizar exame admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho, demissional conforme normas legais;

Elaborar e acompanhar o programa de controle médico de saúde ocupacional e relatório anual dos exames/procedimentos realizados.

3 - Setor de Desenvolvimento de Pessoal

Responsável: 

Telefone:

Mail:

Atribuições do Setor:

Promover cursos de treinamento destinados à valorização e capacitação dos servidores públicos municipais, objetivando a preparação dos mesmos para situação que permitam novos padrões de qualidade, produtividade e economicidade;

Coordenar processo de Estágio Probatório, zelando pelos prazos, critérios e demais diretrizes regulamentares, objetivando a organização e transparência nas avaliações e proporcionando a real identificação dos pontos a serem melhorados e o efetivo aprimoramento das tarefas diárias;

Realizar entrevistas com chefia e servidores em período de avaliação de desempenho probatório, esclarecendo os critérios definidos, proporcionando melhor integração entre Servidor / Chefia / Prefeitura;

Realizar verificação periódica junto às Secretarias e ao DRHU, da relação entre os cargos e as funções desempenhadas, visando a constante atualização das descrições dos cargos efetivos da Administração Direta do Município e a correta divisão das atividades a serem desenvolvidas nos setores, conforme decreto 4303/07;

Analisar solicitações de Mérito por Titulação de acordo com legislação pertinente, buscando o alinhamento dos objetivos do curso com os da função desempenhada na Prefeitura, para proporcionar a justa remuneração pela iniciativa e aprendizado;

Estabelecer convênios com Instituições de Ensino visando à coleta e a troca de informações, para subsídio do processo de capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e individual;

Coordenar processo de estágio curricular, com os competentes convênios celebrados entre o Município e as Instituições de Ensino, reunindo-se com os coordenadores, discutindo e levantando demanda existente;

Atender, cadastrar, firmar Termo de Compromisso de estagiários de Ensino Médio e Ensino Superior de instituições de ensino de Varginha e região, encaminhando para a realização dos estágios dentro dos setores da prefeitura e demais órgãos públicos solicitantes;

Promover e coordenar Processo Seletivo de Estágio Remunerado para admissão de estagiários nos setores da Prefeitura e demais órgãos solicitantes atendendo a Lei 4557/06.

Departamento de Suprimentos

Responsável: 

Telefone:

Mail:

Atribuições do Setor:

Preparar os editais e processos licitatórios, bem como o expediente necessário para a abertura e julgamento das propostas recebidas para aquisição de materiais e serviços, em conjunto com a Procuradoria do Município;

Atentar para que os processos licitatórios ocorram entre os princípios do procedimento formal, igualdade entre licitantes, publicidade dos atos, sigilo na apresentação de propostas e julgamento objetivo;

Observar e preparar os editais entre as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão, seguindo os princípios de legalidade e publicidade;

Presidir seções de aberturas de licitações e julgamentos, seguindo o que prescreve a Lei de Licitações, instruções do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais e demais legislações aplicadas na espécie, para atender a legalidade do ato.

 Assessoria de Suprimentos

Responsável: 

Telefone:

Mail:

Atribuições do Setor:

Cadastrar os fornecedores com emissão do competente Certificado de Habilitação;

Analisar requisições, verificado a discriminação correta do objeto a ser adquirido ou contratado;

Manter as secretarias municipais informadas e documentadas com cópia de contratos de serviços terceirizados.

 Assistência de Almoxarifado

Responsável: 

Telefone:

Mail:

Atribuições do Setor:

Controlar através dos meios próprios a entrada, saída e estoque de material no Almoxarifado Central da Prefeitura e a distribuição para todas as Secretarias.

Vistoriar os depósitos do almoxarifado, verificado quantidade e armazenamento dos materiais para conservação e segurança e ainda quanto à validade dos produtos.

Apresentar sugestões de aproveitamento de materiais para melhoria e racionalização dos mesmos.

 Assistência Técnica e de Expediente

Responsável: 

Telefone:

Mail:

Atribuições do Setor:

Supervisionar o sistema de comunicação e telefonia fixa e móvel, atendendo solicitações dos usuários de todas as secretarias e setores, a respeito de manutenção e instalação de novos ramais, mudanças de endereços, reclamações de defeitos, cadastros de senhas e demais serviços necessários;

Elaborar relatórios mensais de despesas de comunicação, das diversas secretarias e setores;

Estudar, elaborar, coordenar as atividades do sistema de racionalização administrativa da Prefeitura, no que tange à energia elétrica, água e telefone.

 Serviço Administrativo

Responsável: 

Telefone:

Mail:

Atribuições do Setor;

Organizar e coordenar as atividades rotineiras do Gabinete da Secretária de Administração, implantando políticas e procedimentos pelo executivo, para estabelecimento e controle de meios específicos;

Ler, anotar, estabelecer prioridades, distribuir correspondências e outros documentos, utilizando meios de registros apropriados, para facilitar sua localização imediata;

Preparar e providenciar o registro, publicação e expedição dos atos do Prefeito;

Preparar Projetos de Lei, Decretos, Portarias e Orientações Normativas;

Administrar os sistemas de comunicação e arquivamento eficaz dos documentos da Administração Municipal;

Coordenar e controlar o registro, a guarda e a publicação do expediente oficial da Administração Municipal, e também o andamento dos documentos da Prefeitura;

Coordenar as atividades da recepção, estabelecendo ações administrativas, orientando para organização do serviço público;

Responsabilizar-se pela vigilância permanente na parte interna e externa do edifício sede da Prefeitura, durante o expediente e fora dele;

Acompanhar a execução dos serviços de conservação e limpeza dos contratados, verificado e conferindo condições de higiene, limpeza de todas as instalações no prédio sede da Prefeitura;

Coordenar o serviço de copa e cozinha quanto à sua manutenção, supervisionando equipe de trabalho, controlando e requisitando os materiais necessários.

Departamento de Tecnologia da Informação

Responsável: 

Telefone:

Mail:

Atribuições do Setor:

Coordenar a implantação e fiscalização da política de informatização do município;

Propor as medidas de otimização dos equipamentos de informática da Prefeitura;

Propor a reformulação da política de gerenciamento da informática do município quando necessária;

Assessorar compras de equipamentos e suprimentos de informática, fornecendo especificações técnicas para otimização de compra dos mesmos;

Dar suporte aos usuários da rede de comunicação, observando e verificando todos os aplicativos e programas, para manutenção de rede e apoio administrativo;

Desenvolver novos programas, documentando, implantando e alterando sistemas de processamento de dados, analisando necessidades, avaliando a viabilidade dos projetos e respectivos objetivos, planejando as etapas de seu desenvolvimento, dimensionando bases de dados, verificando arquivos e relatórios, consultando usuários para indicar soluções adequadas;

Zelar pela preservação e guarda de qualquer aparelhagem, instrumental ou equipamento, observando sua correta utilização, para mantê-los em perfeito funcionamento.

Setor de Suporte à Informática

Vistoriar os diversos setores da Prefeitura, para verificação do funcionamento do sistema de informatização;

Receber reclamações de usuários do sistema, registrando defeitos, problemas existentes, para a manutenção e organização do trabalho;

Fornecer suporte à servidores na utilização dos equipamentos de informática de maneira correta e precisa ao bom andamento dos serviços.

Fonte:http://www.varginha.mg.gov.br/secretarias/administracao