ONDE ESTÁ A CIDADANIA!!!
Como já é de todos conhecido, o assédio moral no trabalho não é um
fato isolado qualquer, resumidamente, ele se baseia na repetição ao
longo do tempo, de práticas vexatórias e constrangedoras, explicitando a
degradação deliberada das condições de trabalho num inegável contexto
de desemprego e aumento da pobreza urbana.
ASSEDIO MORAL É CRIME???
Inúmeros são os exemplos de casos de assédio moral no trabalho, tais
como: ameaça constante de demissão, preconceito contra trabalhadores
doentes ou acidentados, constrangimento e humilhação públicas,
autoritarismo e intolerância de gerências e chefias, imposição de
jornadas extras de trabalho, espionagem e vigilância de trabalhadores,
desmoralização e menosprezo de trabalhadores, assédio sexual, isolamento
e segregação de trabalhadores por parte de gerências e chefias, desvio
de função, insultos e grosserias de superiores, demissões por telefone,
telegrama e e-mail, perseguição através da não promoção, calúnias e
inverdades dissimuladas no ambiente de trabalho por chefias, negação por
parte da empresa de laudos médicos ou comunicações de acidente,
estímulo por parte da empresa à competitividade e ao individualismo,
omissão de informações sobre direitos do trabalhador e riscos de sua
atividade, discriminação salarial segundo sexo e etnia, ameaça a
sindicalizados, punição aos que recorrem à Justiça, dificultar a entrega
de documentos ao trabalhador.
Para quem acha que o problema só acontece no Brasil e se restringe
aos trabalhadores menos qualificados, basta ver pesquisa realizada pela
revista francesa Rebondir, especializada em questões de emprego.
Dos 471 entrevistados para a pesquisa, divulgada em junho do ano
passado, 33% disseram já ter sofrido assédio. E o problema atingiu
indiscriminadamente todos os escalões: executivos (35%), supervisores
(27%) e operários (32%).
Temos que o basta à humilhação, que em muitas das vezes pode ser
caracterizado como crime, depende também da informação, organização e,
consideravelmente, da mobilização dos trabalhadores, vez que um ambiente
de trabalho saudável é uma conquista diária possível na medida em que
haja vigilância constante, sempre objetivando condições de trabalho
dignas, estas, baseadas no respeito ’ao outro como legítimo outro’, no
incentivo à criatividade, na cooperação.
Cremos mais, a batalha para recuperar a dignidade, a identidade, o
respeito no trabalho e a auto-estima, deve passar ainda pela organização
de forma coletiva por meio dos representantes dos trabalhadores do seu
sindicato, das CIPAS, das organizações por local de trabalho, Comissões
de Saúde dos Trabalhadores, Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos
de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate à Discriminação em
matéria de Emprego e Profissão que existem nas Delegacias Regionais do
Trabalho de todos os Estados.
A questão crucial deste texto é saber: assédio moral é crime?
Respeitando entendimentos contrários, cremos que não e explicaremos.
Pois bem, para tais atos acima descritos, aplica-se o texto
constitucional estampado nos artigos 5º e 7º, inciso XXX, da
Constituição Federal, que estabelece a proteção ao direito à intimidade,
dignidade, igualdade, honra e vida privada, além do artigo 483 da CLT.
Em que pese admitirmos que tal norma tenha já alcançado o Direito
Civil, quando a Súmula 341, editada pelo Supremo Tribunal Federal prega
que "é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do
empregado ou preposto", ainda não temos tal avanço no segmento penal, ou
seja, não resta, ainda, regulamentado o assédio moral como crime.
Entretanto, de relevância salientar, que já tramita na Câmara dos
Deputados projeto de lei de autoria do então deputado Marcos de Jesus
(PL-PE), a proposição 4.742 de 2001, que tipifica o chamado assédio
moral como crime enquadrando-o no Código Penal brasileiro no artigo 146 -
A. Pelo dispositivo, a pena para quem assediar trabalhador em posição
hierárquica inferior, poderá ir do pagamento de multa à detenção, de
três meses a um ano. Este projeto ainda aguarda julgamento desde o dia
2/8/07.
Agora, é bom que se diga que, nos dias de hoje, quem humilha ou xinga
empregado, não fica impune, pois será enquadrado na prática de crime de
calúnia e difamação, estes, estampados nos artigos 138 e 139 do Código
Penal, além de correr o risco de indenizar o trabalhador prejudicado por
dano material, moral e à imagem.
Cremos que já há muito chegou a hora de regulamentar essa matéria,
vez que a Justiça não pode ficar engessada no trato de questões de
tamanha importância, como é a do caso do assédio moral, também conhecido
por o terrorismo psicológico. Tolerar infratores em potencial que
acabam se vendo livres de uma punição mais adequada por falta de norma
aplicável à espécie, não é aceitável em pleno século XXI.
Enfim, concluímos que o embate de forma eficaz ao assédio moral no
trabalho, crime ainda não tipificado por nosso ordenamento pátrio, exige
a formação de um coletivo multidisciplinar, envolvendo diferentes
atores sociais: sindicatos, advogados, médicos do trabalho e outros
profissionais de saúde, sociólogos, antropólogos e grupos de reflexão
sobre o assédio moral, estes sim, são os passos iniciais para
conquistarmos um ambiente de trabalho saneado de riscos e violências e
que seja sinônimo de cidadania.
Autor: Marcelo Di Rezende Bernardes
Fonte do texto: ambito-juridico.com.br
ONDE ESTÁ A CIDADANIA!!!
Como já é de todos conhecido, o assédio moral no trabalho não é um
fato isolado qualquer, resumidamente, ele se baseia na repetição ao
longo do tempo, de práticas vexatórias e constrangedoras, explicitando a
degradação deliberada das condições de trabalho num inegável contexto
de desemprego e aumento da pobreza urbana.
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Inúmeros são os exemplos de casos de assédio moral no trabalho, tais
como: ameaça constante de demissão, preconceito contra trabalhadores
doentes ou acidentados, constrangimento e humilhação públicas,
autoritarismo e intolerância de gerências e chefias, imposição de
jornadas extras de trabalho, espionagem e vigilância de trabalhadores,
desmoralização e menosprezo de trabalhadores, assédio sexual, isolamento
e segregação de trabalhadores por parte de gerências e chefias, desvio
de função, insultos e grosserias de superiores, demissões por telefone,
telegrama e e-mail, perseguição através da não promoção, calúnias e
inverdades dissimuladas no ambiente de trabalho por chefias, negação por
parte da empresa de laudos médicos ou comunicações de acidente,
estímulo por parte da empresa à competitividade e ao individualismo,
omissão de informações sobre direitos do trabalhador e riscos de sua
atividade, discriminação salarial segundo sexo e etnia, ameaça a
sindicalizados, punição aos que recorrem à Justiça, dificultar a entrega
de documentos ao trabalhador.
Para quem acha que o problema só acontece no Brasil e se restringe
aos trabalhadores menos qualificados, basta ver pesquisa realizada pela
revista francesa Rebondir, especializada em questões de emprego.
Dos 471 entrevistados para a pesquisa, divulgada em junho do ano
passado, 33% disseram já ter sofrido assédio. E o problema atingiu
indiscriminadamente todos os escalões: executivos (35%), supervisores
(27%) e operários (32%).
Temos que o basta à humilhação, que em muitas das vezes pode ser
caracterizado como crime, depende também da informação, organização e,
consideravelmente, da mobilização dos trabalhadores, vez que um ambiente
de trabalho saudável é uma conquista diária possível na medida em que
haja vigilância constante, sempre objetivando condições de trabalho
dignas, estas, baseadas no respeito ’ao outro como legítimo outro’, no
incentivo à criatividade, na cooperação.
Cremos mais, a batalha para recuperar a dignidade, a identidade, o
respeito no trabalho e a auto-estima, deve passar ainda pela organização
de forma coletiva por meio dos representantes dos trabalhadores do seu
sindicato, das CIPAS, das organizações por local de trabalho, Comissões
de Saúde dos Trabalhadores, Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos
de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate à Discriminação em
matéria de Emprego e Profissão que existem nas Delegacias Regionais do
Trabalho de todos os Estados.
A questão crucial deste texto é saber: assédio moral é crime?
Respeitando entendimentos contrários, cremos que não e explicaremos.
Pois bem, para tais atos acima descritos, aplica-se o texto
constitucional estampado nos artigos 5º e 7º, inciso XXX, da
Constituição Federal, que estabelece a proteção ao direito à intimidade,
dignidade, igualdade, honra e vida privada, além do artigo 483 da CLT.
Em que pese admitirmos que tal norma tenha já alcançado o Direito
Civil, quando a Súmula 341, editada pelo Supremo Tribunal Federal prega
que "é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do
empregado ou preposto", ainda não temos tal avanço no segmento penal, ou
seja, não resta, ainda, regulamentado o assédio moral como crime.
Entretanto, de relevância salientar, que já tramita na Câmara dos
Deputados projeto de lei de autoria do então deputado Marcos de Jesus
(PL-PE), a proposição 4.742 de 2001, que tipifica o chamado assédio
moral como crime enquadrando-o no Código Penal brasileiro no artigo 146 -
A. Pelo dispositivo, a pena para quem assediar trabalhador em posição
hierárquica inferior, poderá ir do pagamento de multa à detenção, de
três meses a um ano. Este projeto ainda aguarda julgamento desde o dia
2/8/07.
Agora, é bom que se diga que, nos dias de hoje, quem humilha ou xinga
empregado, não fica impune, pois será enquadrado na prática de crime de
calúnia e difamação, estes, estampados nos artigos 138 e 139 do Código
Penal, além de correr o risco de indenizar o trabalhador prejudicado por
dano material, moral e à imagem.
Cremos que já há muito chegou a hora de regulamentar essa matéria,
vez que a Justiça não pode ficar engessada no trato de questões de
tamanha importância, como é a do caso do assédio moral, também conhecido
por o terrorismo psicológico. Tolerar infratores em potencial que
acabam se vendo livres de uma punição mais adequada por falta de norma
aplicável à espécie, não é aceitável em pleno século XXI.
Enfim, concluímos que o embate de forma eficaz ao assédio moral no
trabalho, crime ainda não tipificado por nosso ordenamento pátrio, exige
a formação de um coletivo multidisciplinar, envolvendo diferentes
atores sociais: sindicatos, advogados, médicos do trabalho e outros
profissionais de saúde, sociólogos, antropólogos e grupos de reflexão
sobre o assédio moral, estes sim, são os passos iniciais para
conquistarmos um ambiente de trabalho saneado de riscos e violências e
que seja sinônimo de cidadania.
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