O serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos compreende a coleta, remoção e o transporte dos resíduos sólidos domiciliares; a varrição e limpeza de vias e logradouros públicos; a remoção e transporte de resíduos das atividades de limpeza; a remoção de resíduos volumosos e de entulhos lançados em vias e logradouros públicos; a prestação de serviços de operação e manutenção dos sistemas de transferência de resíduos sólidos urbanos e das unidades de triagem e compostagem, incluindo a transferência dos rejeitos gerados nessas unidades para destino final disposto de forma correta, utilizando aterros sanitários em conformidade com a legislação ambiental.
FAÇA SUA PARTE
São direitos dos usuários de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, entre outros:
1) Receber os serviços, dentro das condições e padrões estabelecidos em normas legais e regulamentares;
2) Recorrer à entidade reguladora no caso de não atendimento de suas reclamações pelo prestador de serviço ou quando entender que não esteja sendo prestado o serviço adequado;
3) Obter informações do titular do direito de prestar os serviços, da entidade reguladora e do prestador sobre os planos de expansão e investimentos previstos que possam afetar o seu atendimento futuro;
4) Ser previamente informado pelo prestador de quaisquer alterações e interrupções na prestação dos serviços decorrentes de manutenção programada, com indicação clara dos períodos e alterações previstas, bem como das medidas mitigadoras a serem oferecidas;
5) Ser informado, diretamente ou por instrumento de divulgação adequado, de acidentes ocorridos no sistema que afetem a prestação regular dos serviços, com indicação clara dos períodos e alterações previstas e das medidas atenuadoras.
O Princípio dos 5 R’s
Em relação à política dos 3R´s, amplamente difundida e anterior a essa, a política dos 5R’s, apresenta a vantagem de permitir a todos uma reflexão crítica do consumismo, ao invés de focar tão somente na reciclagem.
- Repensar a necessidade de consumo e os padrões de produção e descarte adotados.
- Recusar possibilidades de consumo desnecessário e produtos que gerem impactos ambientais significativos.
- Reduzir significa evitar os desperdícios, consumir menos produtos, preferindo aqueles que ofereçam menor potencial de geração de resíduos e tenham maior durabilidade.
- Reutilizar é uma forma e evitar que vá para o lixo aquilo que não é lixo reaproveitando tudo o que estiver em bom estado. É ser criativo, inovador usando um produto de diferentes maneiras.
- Reciclar significa transformar materiais usados em matérias primas para outros produtos por meio de processos industriais ou artesanais.
É importante destacar a diferença entre Reutilizar e Reciclar:
- Reutilizar significa usar novamente um material antes de descartá-lo.
- Reciclar é transformar os produtos em matéria prima para se iniciar um novo ciclo de produção- consumo-descarte. Todo cidadão deve auxiliar no processo de reciclagem.