Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente
O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) é um
dos instrumentos da Política Nacional da Meio Ambiente, previsto no
inciso VII do artigo 9º da Lei nº 6.938/81. O referido sistema é
considerado pela Política de Informação do MMA como a plataforma
conceitual baseada na integração e compartilhamento de informações entre
os diversos sistemas existentes ou a construir no âmbito do SISNAMA(Lei
n. 6.938/81), conforme Portaria nº 160 de 19 de maio de 2009.
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Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente |
O Sinima é o instrumento responsável
pela gestão da informação no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(Sisnama), de acordo com a lógica da gestão ambiental compartilhada
entre as três esferas de governo, tendo como forma de atuação três eixos
estruturantes:
Eixo 1 - Desenvolvimento de ferramentas de acesso à informação;
Eixo 2 - Integração de
bancos de dados e sistemas de informação. Esses dois eixos são
interligados e tratam de ferramentas de geoprocessamento, em consonância
com diretrizes estabelecidas pelo Governo Eletrônico - E-gov, que
permitem a composição de mapas interativos com informações provenientes
de diferentes temáticas e sistemas de informação. São desenvolvidos com o
apoio da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Informática -
CGTI do MMA;
Eixo 3 - Fortalecimento
do processo de produção, sistematização e análise de estatísticas e
indicadores relacionados com as atribuições do MMA. Este é o eixo
estratégico do SINIMA cuja função precípua é fortalecer o processo de
produção, sistematização e análise de estatísticas e indicadores
ambientais; recomendar e definir a sistematização de um conjunto básico
de indicadores e estabelecer uma agenda com instituições que produzem
informação ambiental; propiciar avaliações integradas sobre o meio
ambiente e a sociedade.
Com propósito de melhor encaminhar os
trabalhos relativos a indicadores do Eixo Três, foi criado um Grupo de
Trabalho sobre Indicadores - GT DE INDICADORES:
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho (GT) de
indicadores foi criado em 2008 com representantes dos Departamentos das
diferentes Secretarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e vinculadas
- Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes
da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do
Rio de Janeiro (JBRJ). O objetivo da criação do Grupo de Trabalho foi de
trabalhar tecnicamente para se chegar, de modo consensuado, a produção
de um conjunto de indicadores disponíveis a partir de ações/atividades
realizadas no âmbito do MMA e vinculadas.
Após diversos encontros realizados em 2008, decidiu-se, inicialmente, pela elaboração de um conjunto de indicadores mínimos, através dos esforços de cada departamento do MMA e vinculadas. Este passo inicial foi considerado fundamental uma vez que o Ministério ainda não dispunha de uma sistematização dos seus indicadores, fundamentais para o acompanhamento e aperfeiçoamento do processo de tomada de decisões.
Fonte:http://www.mma.gov.br