Sai acordo para a logística de embalagens
Documento garante sistema de recolhimento de produtos como latas de alumínio e garrafas plásticas
O governo federal assinou acordo com catadores e a indústria para a logística reversa de embalagens em geral. Entre elas, estão produtos como latas de alumínio, garrafas plásticas e papelão. O acordo foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e 21 entidades representativas do setor. Com isso, os empresários se responsabilizam por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada dos produtos.
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| SAI ACORDO PARA A LOGÍSTICA DE EMBALAGENS NA A3P |
Documento garante sistema de recolhimento de produtos como latas de alumínio e garrafas plásticas
O governo federal assinou acordo com catadores e a indústria para a logística reversa de embalagens em geral. Entre elas, estão produtos como latas de alumínio, garrafas plásticas e papelão. O acordo foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e 21 entidades representativas do setor. Com isso, os empresários se responsabilizam por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada dos produtos.
RECOLHIMENTO
O acordo está previsto na
PNRS, estabelecida pela Lei 12.305, de 2 de agosto de
2010. Segundo a legislação, fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes de um determinado produto
que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde
humana devem criar um sistema de recolhimento e
destinação final independente dos sistemas públicos de
limpeza urbana.
Assim, fica garantido o
retorno dos produtos descartados (aquilo que tem valor
econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à
indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em
outros ciclos produtivos.
NEGOCIAÇÃO
A proposta de acordo
setorial foi elaborada e debatida durante quatro anos.
Foi realizada consulta pública sobre a proposta de
texto, entre os meses de setembro e novembro de 2014,
por meio da plataforma governoeletronico.com.br. Nesse
período, foram recebidas 976 contribuições, que
resultaram em 60 recomendações de alteração.
O acordo prevê
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos e propicia que esses materiais, depois de
usados, possam ser reaproveitados. A proposta passou
aprovação do Comitê Orientador para a Implantação da
Logística Reversa (CORI). O Comitê é composto por
representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde,
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Agricultura e Abastecimento e Fazenda.
Fazem parte do acordo:
Associação Brasileira de
Atacadistas e Distribuidores de Produtos
Industrializados - ABAD
Associação Brasileira do
Alumínio - ABAL
Associação Brasileira das
Indústrias da Alimentação - ABIA
Associação Brasileira da
Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos -
ABIHPEC
Associação Brasileira das
Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e
Bolos Industrializados -ABIMAPI
Associação Brasileira de
Industria de Águas Minerais - ABINAM
Associação Brasileira da
Indústria de Produtos para Animais de Estimação -
ABINPET
Associação Brasileira das
Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE
Associação Brasileira da
Indústria do PET - ABIPET
Associação Brasileira das
Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins - ABIPLA
Associação Brasileira da
Indústria do Plástico - ABIPLAST
Associação Brasileira das
Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas
-ABIR
Associação Brasileira de
Proteína Animal - ABPA
Associação Brasileira de
Bebidas - ABRABE
Associação Brasileira dos
Fabricantes de Tintas - ABRAFATI
Associação Brasileira dos
Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade - ABRALATAS
Associação Brasileira de
Supermercados - ABRAS
Indústria Brasileira de
Árvores - IBÁ
Instituto Socioambiental dos
Plásticos - PLASTIVIDA
Sindicato Nacional da
Indústria da Cerveja - SINDICERV
ANCAT representando o
Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de
Materiais Reaproveitáveis e Recicláveis
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1165
Fonte: Rede A3P por Lucas Tolentino e Rafaela Ribeiro - Editor: Marco Moreira
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Montagem: Frank e Sustentabilidade