PRAZO PARA MUNICÍPIOS ACABAREM COM LIXÕES PRORROGADO ATÉ 2021 - Senado conivente
Os municípios brasileiros estão livres para continuar poluindo com lixões. Para se manterem livres de cumprir a lei que dava agosto de 2014 como prazo final para o fim dos lixões no país, receberam um presente do Senado. Um novo prazo que, para alguns municípios, vai até 2021. O projeto seque agora para a Câmara dos Deputados.
Os municípios brasileiros estão livres para continuar poluindo com lixões. Para se manterem livres de cumprir a lei que dava agosto de 2014 como prazo final para o fim dos lixões no país, receberam um presente do Senado. Um novo prazo que, para alguns municípios, vai até 2021. O projeto seque agora para a Câmara dos Deputados.
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| Prazo para fim dos lixões é adiado no Senado para 2021 |
Em todo o país, os lixões já deveriam ter sido fechados e substituídos
por aterros sanitários desde o ano passado. Mas cerca de 40% dos
municípios brasileiros ainda não realizaram os procedimentos para isto,
como a coleta seletiva, passo fundamental para que a logística reversa,
também prevista na lei, seja implementada.
Então, os senadores entraram em cena para socorrer os municípios, mesmo
com prejuízo da população e do ambiente. Nesta quarta-feira (1), o
Projeto de Lei do Senado (PLS
425/2014) foi aprovado em plenário. O projeto prorroga e escalona o
prazo para que os municípios cumpram a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei 12.305/2010).
O projeto aprovado beneficia quase três mil municípios e o Distrito
Federal, que não dão destinação correta ao lixo produzido por moradores e
empresas. O Senado atendeu à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e dilatou o prazo dos infratores atuais da Lei 12.305/2010.
Pelo projeto aprovado, as capitais e municípios de região metropolitana
terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios
de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no
Censo de 2010, terão até 2019 para implementar seus aterros
sanitários.
Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31
de julho de 2020. E, os municípios com menos de 50 mil habitantes, será
até 31 de julho de 2021.
Em 2013, havia 1.196 lixões contra apenas 652 aterros sanitários no
país. Para fechar um lixão, é necessário ações como a criação de aterros
sanitários e áreas de transbordo, tratamento de resíduos de construção
civil, coleta seletiva e campanhas educativas.
No final de 2014, o Congresso Nacional manteve o veto à prorrogação do prazo para que os municípios acabassem com seus lixões. No Espírito Santo, a situação não se difere do quadro nacional.
Fonte: http://seculodiario.com.br