Medidas Mitigadoras e Medidas Compensatórias
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| Medidas Mitigadoras e Medidas Compensatórias ambientais |
Após a análise dos impactos ambientais, constatada a possibilidade de execução do empreendimento, deverão ser definidas medidas mitigadoras para implementação do empreendimento. Tais medidas devem constar na Licença Ambiental. Estas medidas decorrem da análise dos impactos efetuada pelo órgão ambiental na fase anterior. São assim identificadas por Édis Milaré:
Definição de medidas mitigadoras. Busca-se aqui explicitar as medidas que visam a minimizar os impactos adversos identificados e quantificados no relatório de impacto ambiental, as quais deverão ser apresentadas e classificadas quanto:
- à sua natureza preventiva ou corretiva, avaliando-se, inclusive, a eficiência dos equipamentos de controle de poluição em relação aos critérios de qualidade ambiental e aos padrões de disposição de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos;
- à fase do empreendimento em que tais medidas deverão ser adotadas: planejamento, implantação, operação e desativação, e para os casos de acidentes;
- ao fator ambiental a que se destinam: físico, biológico ou sócio econômico;
- ao prazo de permanência de suas aplicações: curto, médio ou longo;
- à responsabilidade pela implementação: empreendedor, Poder Público ou outros;
- ao seu custo.
Os impactos adversos que não podem ser evitados ou mitigados deverão ser compensados, de modo que a sociedade seja retribuída pela utilização do bem ambiental. São exemplos de medidas mitigadoras a implantação ou a ampliação de vias públicas se ocorrer impacto no trânsito, a construção de obras de drenagem, na hipótese de alagamentos, a execução de obras viárias ou de engenharia de tráfego, entre outras peculiares ao meio urbano.
Como medidas compensatórias a plantação de espécies vegetais, a contribuição para o fundo de meio ambiente, etc.
FONTE:http://www.mpgo.mp.br/