A jardinagem e o paisagismo em
praças públicas no Brasil são regidos por um conjunto de normas técnicas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), normas regulamentadoras de
trabalho e legislações municipais (Planos Diretores/Código de Obras).
A NBR 16636 é uma norma técnica com instruções que
orientam a produção e a realização de projetos de arquitetura, urbanismo e
paisagismo. Seu conteúdo é amplamente conhecido e difundido nos cursos
superiores brasileiros da área da construção, como Arquitetura e Urbanismo e
Engenharia Civil.
A POLUIÇÃO VISUAL A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E TERMOS PARA
SE TRABALHAR EM UMA PRAÇA PUBLICA
A NBR 16636:2017 – Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos é composta por 4 partes.
A parte 3 é a usada para a elaboração das praças públicas de uma cidade.
Os Principais Pontos da NBR 16636-3 para Praças Públicas: Aqui vou anexar a PARTE 3 da NORMA NBR 16636 para se estudar e analisar os projetos e revitalizações
das praças de uma cidade e ver o tanto de itens que precisa ser analisados e trabalhado. Termos que devem ser usados para a revitalização correta e analisados para ser mostrados nos trabalhos feitos nos serviços de uma prefeitura e ver as falhas que degradam as praças antes de se executar um trabalho de revitalização.
A norma divide a elaboração do projeto em duas fases principais:
Fase 1: Preparação: Inclui levantamento de dados, estudos
preliminares, programa de necessidades e estudo de viabilidade (técnica e
urbanística).
Fase 2: Elaboração e Desenvolvimento: Compreende o anteprojeto,
projeto legal, projeto básico e projeto executivo.
Integração de Especialidades: O projeto urbanístico de
praças exige a coordenação técnica com outras disciplinas (paisagismo,
iluminação, drenagem, pavimentação, acessibilidade), promovendo a integração
entre diferentes áreas especializadas.
Renovação e Intervenção: A norma orienta o desenvolvimento de
projetos tanto para novas áreas quanto para intervenções
(reforma/revitalização) em áreas já existentes.
Conceitos chave: Foca no programa de necessidades, análise do
local e desenvolvimento das soluções espaciais para garantir a qualidade
urbanística do espaço envolvidas em cada projeto. É quase um glossário com
termos amplos, que descreve desde atividades e ambientes até instrumentos do
trabalho;
Parte 4 (2023) – Projeto de arquitetura paisagística: Com foco no paisagismo, essa norma especifica as atividades técnicas para o desenvolvimento de projetos de espaços livres e abertos localizados em áreas urbanas, abrangendo tanto a criação de novas áreas públicas ou privadas, quanto o redesenho e renovação de espaços livres e abertos já existentes.
Norma Complementar Importante: Para o detalhamento de paisagismo e mobiliário em praças, a norma NBR 16636-4 (Arquitetura Paisagística) também é aplicável.
A ABNT NBR 16636-4:2023 é a norma técnica brasileira que estabelece as diretrizes para a Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos de Arquitetura Paisagística.
Esta quarta parte da série NBR 16636 foca especificamente no projeto de paisagismo, complementando as partes anteriores que tratam de terminologias e projetos arquitetônicos e urbanísticos em geral.
Principais Objetivos e Escopo
Foco em Espaços Livres: A norma especifica
atividades técnicas para o desenvolvimento de projetos em espaços livres e
abertos, sejam eles públicos ou privados.
Redesenho e Novas Áreas: Aplica-se tanto à criação de novas áreas
quanto à renovação e redesenho de espaços existentes em trechos intraurbanos.
Definições Técnicas: Estabelece conceitos importantes para o
setor, como Pocket parks (espaços livres de pequena dimensão) e áreas
destinadas à interação animal (Pet plays).
Sustentabilidade e Meio
Ambiente: Aborda requisitos de arborização, tratamento de áreas ambientalmente
degradadas e zonas de transição ("zonas tampão") entre áreas naturais
e urbanas.
Estrutura do Projeto segundo a Norma
Assim como as outras partes da NBR 16636, a Parte 4 organiza o desenvolvimento do serviço em fases distintas para garantir a qualidade técnica:
Preparação: Levantamento de dados, programa de
necessidades e estudos de viabilidade.
Elaboração e Desenvolvimento: Criação do anteprojeto,
projeto básico e projeto executivo de paisagismo.
Norma Complementar Importante: Para o detalhamento de
paisagismo e mobiliário em praças, a norma NBR 16636-4 (Arquitetura
Paisagística) também é aplicável.
A NBR 9050 é indispensável para garantir a acessibilidade nesses espaços.
A norma ABNT NBR 9050:2020 (versão corrigida 2021) é a referência
principal para revitalização de praças, focando em garantir autonomia, conforto
e segurança.
Aqui estão os termos técnicos e conceitos essenciais atualizados para o uso em projetos de requalificação de praças:
1. Elementos de Circulação e
Nivelamento
Rota Acessível: Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado
que conecta todas as áreas funcionais da praça (bancos, brinquedos, banheiros).
Faixa Livre: Área da calçada ou passeio destinados
exclusivamente ao pedestre, sem obstáculos (como lixeiras, postes ou bancos),
com largura mínima de \ (1,20 m) IDEAL (1,50m).
Piso Tátil de Alerta: Piso com relevo (bolinhas) para avisar
sobre obstáculos, mudanças de nível ou travessias.
Piso Tátil Direcional: Piso com relevo (linhas) para indicar a
direção a seguir.
Rampa Acessível: Inclinação (longitudinal) com limite máximo,
geralmente 8,33% (1:12).
Travessia Elevada: Elevação do nível da rua para
o nível da calçada, facilitando a travessia de pedestres e reduzindo a
velocidade dos carros.
2. Mobiliário Urbano e Espaços
Mobiliário Urbano Acessível:
Bancos, mesas, lixeiras e bebedouros projetados para uso de todos, incluindo
espaço para cadeirantes.
Área de Aproximação: Espaço
livre ao lado de bancos, equipamentos de ginástica ou lixeiras que permite a
acomodação de uma cadeira de rodas.
Pergolados/Quiosques:
Estruturas de lazer que, na revitalização, devem ter piso firme, antiderrapante
e rota acessível.
Sanitário Acessível: Banheiro
com dimensões e barras de apoio em conformidade com as normas para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida.
3. Sinalização e Segurança
Sinalização Tátil/Visual: Uso
de pisos cromo diferenciados (cores contrastantes) e táteis.
Sinalização Braille: Placas de
sinalização com informações em Braille e em relevo (para quiosques, mapas da
praça, etc.).
Iluminação Acessível: Projeto
lumínico que elimina áreas escuras e garante segurança.
v
J JUNTO A NBR 16663 – 3 a NBR 9050 que se refere a revitalização paisagística e estrutural das praças tem as outras NBR 16663 -1- 2 – 4 que pode se tirar vários termos a aplicar nas revitalizações das praças.