Você
já parou para observar os detalhes da praça pública do seu bairro? Muito além
da escolha das flores ou do corte da grama, a jardinagem e a arquitetura
paisagística desses espaços livres no Brasil não acontecem por acaso ou por
critérios meramente estéticos. Elas respondem a um complexo ecossistema de leis
federais e normas técnicas rigorosas, que determinam desde a escolha de
espécies botânicas nativas até a paginação de pisos e rotas acessíveis.
Embora
o senso comum enxergue as praças apenas como áreas de contemplação, a
legislação brasileira as trata como infraestrutura urbana vital para a saúde
pública, a sustentabilidade e a convivência democrática. Compreender esse
arcabouço legal — liderado pelas diretrizes de planejamento da ABNT NBR 16636
(especialmente em sua Parte 4, voltada ao projeto de arquitetura paisagística)
e respaldado por leis de acessibilidade e direito à cidade — é fundamental para
arquitetos, gestores públicos, engenheiros e cidadãos que desejam fiscalizar,
projetar ou transformar o cenário urbano.
Neste
artigo, vamos desvendar as principais regras, leis e normas técnicas que tiram
o paisagismo do papel e garantem que as praças públicas cumpram, de fato, a sua
verdadeira função social e ambiental.
"A jardinagem e o paisagismo em praças públicas no Brasil são regidos por um conjunto de normas técnicas..."
A NBR 16636 é uma norma técnica com instruções que orientam a produção e a realização de projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo. Seu conteúdo é amplamente conhecido e difundido nos cursos superiores brasileiros da área da construção, como Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil.
A POLUIÇÃO VISUAL A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E TERMOS PARA
SE TRABALHAR EM UMA PRAÇA PUBLICA
A ABNT
NBR 16636, que rege a elaboração e o desenvolvimento de serviços técnicos
especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos, é dividida em partes
específicas que estruturam as diretrizes desde a terminologia até as
especialidades de projeto.
- Parte 1: Diretrizes e terminologia
- Parte 2: Projeto arquitetônico
- Parte 3: Projeto urbanístico
- Parte 4: Projeto de arquitetura paisagística
A parte 3 é a usada para a elaboração das praças públicas de uma cidade.
Os Principais Pontos da NBR 16636-3 para Praças Públicas: Aqui vou anexar a PARTE 3 da NORMA NBR 16636 para se estudar e analisar os projetos e revitalizações
das praças de uma cidade e ver o tanto de itens que precisa ser analisados e trabalhado. Termos que devem ser usados para a revitalização correta e analisados para ser mostrados nos trabalhos feitos nos serviços de uma prefeitura e ver as falhas que degradam as praças antes de se executar um trabalho de revitalização.
A norma divide a elaboração do projeto em duas fases principais:
Fase 1: Preparação: Inclui levantamento de dados, estudos
preliminares, programa de necessidades e estudo de viabilidade (técnica e
urbanística).
Fase 2: Elaboração e Desenvolvimento: Compreende o anteprojeto,
projeto legal, projeto básico e projeto executivo.
Integração de Especialidades: O projeto urbanístico de
praças exige a coordenação técnica com outras disciplinas (paisagismo,
iluminação, drenagem, pavimentação, acessibilidade), promovendo a integração
entre diferentes áreas especializadas.
Renovação e Intervenção: A norma orienta o desenvolvimento de
projetos tanto para novas áreas quanto para intervenções
(reforma/revitalização) em áreas já existentes.
Conceitos chave: Foca no programa de necessidades, análise do
local e desenvolvimento das soluções espaciais para garantir a qualidade
urbanística do espaço envolvidas em cada projeto. É quase um glossário com
termos amplos, que descreve desde atividades e ambientes até instrumentos do
trabalho;
Parte 4 (2023) – Projeto de arquitetura paisagística: Com foco no paisagismo, essa norma especifica as atividades técnicas para o desenvolvimento de projetos de espaços livres e abertos localizados em áreas urbanas, abrangendo tanto a criação de novas áreas públicas ou privadas, quanto o redesenho e renovação de espaços livres e abertos já existentes.
Norma Complementar Importante: Para o detalhamento de paisagismo e mobiliário em praças, a norma NBR 16636-4 (Arquitetura Paisagística) também é aplicável.
A ABNT
NBR 16636-4:2023 consolidou-se como o principal marco regulatório para o
planejamento e a gestão de projetos de Arquitetura Paisagística no Brasil.
Atuando
de forma complementar às partes anteriores da série — que estabelecem as
diretrizes gerais, termos técnicos e os parâmetros para projetos arquitetônicos
e urbanísticos —, este quarto volume preenche uma lacuna histórica ao
normatizar especificamente as intervenções na paisagem. Na prática acadêmica e
profissional, a norma funciona como um roteiro metodológico rigoroso, definindo
desde as fases preliminares de diagnóstico botânico e ambiental até a entrega
do projeto executivo. Com isso, ela transforma a concepção de espaços livres e
áreas verdes em uma prática técnica integrada, científica e juridicamente
respaldada, essencial para o desenvolvimento de cidades sustentáveis e
resilientes.
Principais Objetivos e Escopo
Foco em Espaços Livres: A norma especifica
atividades técnicas para o desenvolvimento de projetos em espaços livres e
abertos, sejam eles públicos ou privados.
Redesenho e Novas Áreas: Aplica-se tanto à criação de novas áreas
quanto à renovação e redesenho de espaços existentes em trechos intraurbanos.
Definições Técnicas: Estabelece conceitos importantes para o
setor, como Pocket parks (espaços livres de pequena dimensão) e áreas
destinadas à interação animal (Pet plays).
Sustentabilidade e Meio
Ambiente: Aborda requisitos de arborização, tratamento de áreas ambientalmente
degradadas e zonas de transição ("zonas tampão") entre áreas naturais
e urbanas.
Estrutura do Projeto segundo a Norma
Assim como as outras partes da NBR 16636, a Parte 4 organiza o desenvolvimento do serviço em fases distintas para garantir a qualidade técnica:
Preparação: Levantamento de dados, programa de
necessidades e estudos de viabilidade.
Elaboração e Desenvolvimento: Criação do anteprojeto,
projeto básico e projeto executivo de paisagismo.
Norma Complementar Importante: Para o detalhamento de
paisagismo e mobiliário em praças, a norma NBR 16636-4 (Arquitetura
Paisagística) também é aplicável.
A norma ABNT NBR 9050:2020 (versão corrigida 2021) é a referência
principal para revitalização de praças, focando em garantir autonomia, conforto
e segurança.
Aqui estão os termos técnicos e conceitos essenciais atualizados para o uso em projetos de requalificação de praças:
1. Elementos de Circulação e
Nivelamento
Rota Acessível: Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado
que conecta todas as áreas funcionais da praça (bancos, brinquedos, banheiros).
Faixa Livre: Área da calçada ou passeio destinados
exclusivamente ao pedestre, sem obstáculos (como lixeiras, postes ou bancos),
com largura mínima de \ (1,20 m) IDEAL (1,50m).
Piso Tátil de Alerta: Piso com relevo (bolinhas) para avisar
sobre obstáculos, mudanças de nível ou travessias.
Piso Tátil Direcional: Piso com relevo (linhas) para indicar a
direção a seguir.
Rampa Acessível: Inclinação (longitudinal) com limite máximo,
geralmente 8,33% (1:12).
Travessia Elevada: Elevação do nível da rua para
o nível da calçada, facilitando a travessia de pedestres e reduzindo a
velocidade dos carros.
2. Mobiliário Urbano e Espaços
Mobiliário Urbano Acessível:
Bancos, mesas, lixeiras e bebedouros projetados para uso de todos, incluindo
espaço para cadeirantes.
Área de Aproximação: Espaço
livre ao lado de bancos, equipamentos de ginástica ou lixeiras que permite a
acomodação de uma cadeira de rodas.
Pergolados/Quiosques:
Estruturas de lazer que, na revitalização, devem ter piso firme, antiderrapante
e rota acessível.
Sanitário Acessível: Banheiro
com dimensões e barras de apoio em conformidade com as normas para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida.
3. Sinalização e Segurança
Sinalização Tátil/Visual: Uso
de pisos cromo diferenciados (cores contrastantes) e táteis.
Sinalização Braille: Placas de
sinalização com informações em Braille e em relevo (para quiosques, mapas da
praça, etc.).
Iluminação Acessível: Projeto
lumínico que elimina áreas escuras e garante segurança.
v
J JUNTO A NBR 16663 – 3 a NBR 9050 que se refere a revitalização paisagística e estrutural das praças tem as outras NBR 16663 -1- 2 – 4 que pode se tirar vários termos a aplicar nas revitalizações das praças.