EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Educação ambiental e comunicação social para gestão de resíduos sólidos

 

Educação ambiental e comunicação social

A dimensão e a extensão de problemas ambientais relacionados à forma de produção e consumo e o aumento da urbanização no mundo desde o século passado, fez com que governos, pensadores e educadores, buscassem maneiras de alertar, conscientizar, refletir e dialogar sobre a realidade que nos cerca e as consequências do nosso atual comportamento para o futuro da humanidade.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, e o seu Decreto Regulamentador nº7404/10, relacionam-se com diversas leis e planos e também com a Política Nacional de Educação Ambiental, e todas destacam a educação ambiental como instrumento essencial para implantação de mudanças e a transformação necessárias na geração, gestão e manejo dos resíduos sólidos. Destacam-se como desafios para Educação Ambiental e Comunicação Social – EACS - em resíduos, a gestão compartilhada, a priorização em não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar e tratar, e somente encaminhar aos aterros os rejeitos.

As diretrizes e os princípios orientadores previstos na legislação brasileira têm como objetivo a produção e disponibilização de informações e a prática da educação ambiental de forma clara, interativa e dinâmica, baseada nos princípios da democratização, da participação, da autonomia e da mancipação. Não deve se limitar apenas ao direito à informação, mas pautar-se por um “compromisso com os processos de formação, participativos e permanentes” (MMA, 2008), com coesão nas práticas, nos planos e ações de Educação Ambiental, dinamizando conhecimentos, espaços de inclusão e processos de decisão sobre questões socioambientais.

Em São Paulo, a Lei nº 13.478, aprovada em 2002, disciplinou as atividades e o Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo. No Art. 200 desta lei estabeleceu-se à Amlurb, a obrigação de promover o relacionamento com as demais entidades governamentais federais, estaduais e municipais, elaborar suas normas e aplicar a política de limpeza urbana, em consonância com as políticas nacionais, estaduais e municipais de saúde pública, desenvolvimento urbano, meio ambiente, recursos hídricos, saneamento e educação.

Em relação à educação ambiental, de acordo com o Art. 216, a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento da Amlurb, entre outras competências, tem a responsabilidade de elaborar, implementar, administrar e fiscalizar os planos e projetos de educação ambiental relacionados aos resíduos sólidos. Estabeleceu o direito do consumidor à informação sobre o potencial degradador dos resíduos sobre o meio ambiente e a saúde pública, a promoção de padrões ambientalmente sustentáveis de produção e consumo, o benefício da educação ambiental no correto manejo dos resíduos sólidos domiciliares, o incentivo da coleta seletiva e à minimização dos resíduos sólidos domiciliares.

Em janeiro de 2010, foi aprovada a lei nº 15.099, que estabeleceu a realização de campanhas periódicas educativas de conscientização para a população para não sujar a cidade, a serem veiculados na mídia em geral, a cada três meses, sendo de responsabilidade conjunta das empresas de coleta e varrição e do Executivo.

O Fundo Municipal de Meio Ambiente, FEMA, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, SVMA, foi criado pela Lei 13.155/01, que organizou e disciplinou procedimentos para contratar instituições que atuam com a educação ambiental. Divulgou diversos editais com temas na política de reciclagem, reutilização e redução de resíduos sólidos e coleta seletiva, cadastrando 72 instituições no período de 2012 a 2013.

Embora a educação ambiental fizesse parte de muitos documentos oficiais e de diversas iniciativas, os indicadores em São Paulo apontaram crescente geração de resíduos, os índices da coleta seletiva permaneceram baixos, manteve-se o desperdício de materiais e produtos e as iniciativas de educação ambiental, tratada de forma pontual e desarticulada entre os setores do governo e a população, não trouxe resultados efetivos.

 

Educação Ambiental e Comunicação Social no PGIRS

No âmbito do PGIRS, a educação ambiental deve ser capaz de mobilizar e envolver a sociedade, os órgãos do governo, os setores produtivos, de serviços, as instituições públicas e privadas, formais e não formais, impulsionando transformação de comportamentos dos resíduos sólidos, abrangendo princípios e valores para construção de sociedades sustentáveis, nas dimensões social, ambiental, política, econômica, ética e cultural, conforme consta no item X, art. 19 da PNRS e no Art. 77 do Decreto 7404/2010, citado a seguir.

                                                

Educação ambiental e comunicação social

I - incentivar atividades de caráter educativo e pedagógico, em colaboração com entidades do setor empresarial e da sociedade civil organizada;

II - promover a articulação da educação ambiental na gestão dos resíduos sólidos com a Política Nacional de Educação Ambiental;

III - realizar ações educativas voltadas aos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores, com enfoque diferenciado para os agentes envolvidos direta e indiretamente com os sistemas de coleta seletiva e logística reversa;

IV - desenvolver ações educativas voltadas à conscientização dos consumidores com relação ao consumo sustentável e às suas responsabilidades no âmbito da responsabilidade compartilhada de que trata a Lei nº 12.305, de 2010;

V - apoiar as pesquisas realizadas por órgãos oficiais, pelas universidades, por organizações não governamentais e por setores empresariais, bem como a elaboração de estudos, a coleta de dados e de informações sobre o comportamento do consumidor brasileiro;

VI - elaborar e implementar planos de produção e consumo sustentável;

VII - promover a capacitação dos gestores públicos para que atuem como multiplicadores nos diversos aspectos da gestão integrada dos resíduos sólidos;

VIII - divulgar os conceitos relacionados com a coleta seletiva, com a logística reversa, com o consumo consciente e com a minimização da geração de resíduos sólidos.

Deve-se buscar o aprimoramento do conhecimento, dos valores, dos comportamentos e do estilo de vida relacionados com a gestão e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, utilização racional dos recursos ambientais, o combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos:

Em Maio de 2013, o Comitê Inter secretarial da Política Municipal de Resíduos Sólidos criado pelo decreto nº 53.924/13, instituiu cinco Grupos de Trabalho e, entre eles, o GT1, incumbido da elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental e Comunicação Social em Resíduos Sólidos, em consonância com o PGIRS.

O GT1 tem como desafio integrar, no plano e nas ações de EACS, os órgãos de governo, o setor privado e a sociedade civil, com o objetivo de consolidar as diretrizes, estratégias, metas, programas, ações e agendas de comunicação e difundir as boas práticas que possam contribuir, no âmbito municipal, regional e local, com o tema transversal da sustentabilidade, envolvendo instituições e agentes multiplicadores para potencializar os resultados estabelecidos pela PNRS e pelo PGIRS.

Fonte:http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/servicos/arquivos/PGIRS-2014.pdf

REFORMA URBANA - ALGUÉM TEM QUE TRABALHAR

A Reforma Urbana consiste em um planejamento de longo prazo do espaço ocupado pela cidade, buscando adequar este meio e visando uma melhoria significativa qualidade de vida. Tal reforma deve gerar uma prestação adequada de serviços públicos. Deve satisfazer também necessidades sociais como o acesso ao lazer, cultura, educação, trabalho e renda para todos os moradores. Tal transformação é muito bem entendida (e discutida) no meio acadêmico, mas está fora do alcance dos cidadãos (reais beneficiários com a reforma) e da maioria dos gestores públicos de nossas cidades. Para Marcelo Lopes Souza, “uma reforma de tal amplitude esbarra em grandes (e poderosos) obstáculos:

 1 – políticos – através da pressão de grupos dominantes por meio de representatividade nos governos e do controle da mídia de massa.

 2 – econômicos – fruto da falta de cuidado com as finanças públicas. 

3 – jurídicos – agravado pela necessidade de novas leis sobre o tema. 

4 – sociopolíticos – gerado pela resistência da própria população, devido à falta de informação ou pela atuação do crime organizado em determinadas áreas” (SOUZA, 2005).

5 - Pode-se levantar um “quinto” e grande obstáculo: a reforma urbana é muito pouco conhecida e, assim, as chances de haver uma “pressão” em massa para que ela aconteça é pequena. Surge deste fato a necessidade de geração de mecanismos de divulgação da reforma, através de campanhas de esclarecimento sobre os possíveis resultados de uma reestruturação do espaço urbano e os benefícios que tal processo traria na organização social de nossas cidades.

REFORMA URBANA - ALGUÉM TEM QUE TRABALHAR

 É preciso, no entanto, diferenciar Reforma Urbana de Reforma Agrária, muitas vezes entendidas como “muito semelhantes” pela opinião pública, que acaba reproduzindo o discurso da mídia de massa e das classes dominantes, limitando a análise em julgamentos rasos e simplistas, baseados na condenação das invasões e disputas pela posse do solo, sem avaliação do quadro como um todo. Apesar de ambas fazerem parte das chamadas “reformas de base” (a saber: Reforma Política, Educacional, Universitária, Tributária, Agrária e Urbana), e ambas proporem a correção de distorções históricas na organização social (no caso do Brasil) e apresentarem respostas coerentes às necessidades emergenciais de amenização do efeito do sistema capitalista dentre da sociedade, essas reformas têm essências diferentes. A Reforma Agrária caracteriza a democratização do acesso à terra e, com isso, ao meio de produção do homem do campo, podendo tirar o seu sustento (e de sua família) da própria terra. Já a Reforma Urbana é pouco mais complexa, uma vez que o acesso ao solo urbano não caracteriza acesso ao bem de produção do sustento individual e familiar, mas apenas assegura o direito a moradia. Esta reforma não pode se limitar ao combate do déficit habitacional. Tem que ir mais além. Deve gerar condições de trabalho, saneamento, lazer, serviços, transporte, renda e acesso ao consumo. Além de garantir um uso sustentável dos recursos naturais presente no meio urbano, garantindo uma cidade justa, acessível e democrática. 

É possível simplificar o entendimento da Reforma Urbana através da exposição dos chamados “pilares” ou “objetivos específicos” desta reforma.

O primeiro seria coibir e punir severamente a especulação imobiliária. Esta ação foi iniciada com a inserção dos artigos 182 e 183 (de autoria popular) na constituição federal de 1988 e com o Estatuto das Cidades (lei 10.257/2001). A especulação de áreas urbanas é responsável grande parte dos problemas urbanos brasileiros, submetendo os cidadãos a morar em áreas distantes dos pólos de trabalho e renda. Tal situação é agravada pela condição dos serviços de transporte público e pela ineficiente estrutura viária. 

Ações de combate ao latifúndio urbano como o IPTU Progressivo, “que é o IPTU acrescido, ao longo do tempo, por um número ‘x’ de anos, com um percentual crescente de majoração (dentro de limites especificados no Estatuto das Cidades), com fins punitivos e para forçar o proprietário de um terreno comprovadamente ocioso ou subutilizado a dar a este um destino que atenda, minimamente que seja, o princípio constitucional da ‘função social da propriedade’; e da desapropriação, como solução extrema” (SOUZA, 2005). 

O combate a saturação de infra-estrutura pública é auxiliada através da Outorga Onerosa do Direito de Construir (conhecida por “Solo Criado”), que se caracteriza por onerar o proprietário de solo urbano que constrói pavimentos e deve compensar a cidade pela sobrecarga na infra-estrutura urbana instalada, devido ao aumento dos fluxos ao redor da edificação. As melhorias feitas na proximidades do empreendimentos são também repassadas aos proprietários por meio da contribuição de melhoria, uma vez que um “valor” é agregado ao imóvel quando há atuação do estado nas suas proximidades. 

Outros instrumentos que auxiliam a ordenação (e democratização) do uso do solo e no acesso à regularização fundiária de áreas particulares ociosas ocupadas para fins de moradia (usocapião), são o fundo de desenvolvimentbo urbano e as regras de zoneamento. Os fundos são contra-partidas do poder público (através de verbas obtidas, por exemplo, do IPTU progressivo), através de financiamento, para promoção de desenvolvimento urbano sustentável. As regras de zoneamento visam organizar a expansão das cidades, através de zoneamentos por “uso” e por “densidade” de ocupação. O primeiro divide o tecido urbano em áreas de acomodação, o segundo ordena o adensamento demográfico e corrige distorções no uso da infra-estrutura. Os instrumentos citados são de verdadeira importância no processo de reforma urbana e são sinais de avanço no combate aos especuladores, na democratização do uso do solo urbano e na humanização da cidade brasileira. 

O segundo objetivo é a correção da setorização de valores imobiliários, fragmentando a organicidade natural do espaço urbano. Cabe salientar: esta ação está intimamente ligada ao já citado combate aos especuladores urbanos. Uma cidade não deve ter zonas de acumulação de valores, como as chamadas “áreas nobres” facilitam a setorização e é muito prejudicial para a cidade, pois gera a concentração de infra-estrutura e a segmentação dos investimentos públicos, uma vez que estas áreas recebem mais atenção do estado, principalmente por interesses particulares e individuais. A ordenação da cidade deve seguir um fluxo natural, democrático, distribuído e coeso, facilitando o acesso aos serviços indispensável e ao trabalho e, com isso, resolvendo problemas concretos no meio urbano, como a questão do transporte coletivo. 

O terceiro é a democratização do planejamento e gestão dos investimentos públicos (e privados) na cidade, através de medidas como a criação de um eficiente Orçamento Participativo, garantindo a participação dos cidadãos no processo decisório, embora condenada pelo modelo capitalista, e inserção de variáveis reais nos temas de discussão, como a acessibilidade, o trabalho ilegal e o racismo, deixando de lado a máxima do “Mercado Auto-regulador” e distribuidor de justiça social, fruto do pensamento neoliberal. Assim, a Reforma Urbana brasileira é gradual e toma rumos novos frente à cada obstáculo, mas através de legislações específicas e avançadas, vem se mostrando viável, uma vez que tem tido resultados positivos, principalmente no que diz respeito ao acesso ao solo. 

Fonte: http://www.ebah.com.br

O SISTEMA DE ÍNDICES DE SUSTENTABILIDADE URBANA - METODOLOGIAS E CÁLCULOS

O Sistema de Índices de Sustentabilidade Urbana: metodologia de cálculo
 

O primeiro passo na construção dos indicadores e índices foi tratar estatisticamente as variáveis. O primeiro passo para tanto foi identificar os valores extremos das variáveis (outliers) e substituí-los pelos valores correspondentes pelo limites superior do percentil 2,5% e pelo limite inferior do percentil e 97,5%, conforme o caso. Após a correção dos valores extremos, as variáveis foram padronizadas pelo método z-score, de modo a permitir a sua agregação em uma escala numérica única, facilitando as comparações. Para algumas variáveis que apresentavam relação inversa com a sustentabilidade –quanto maior seu valor, pior o indicador–, a padronização foi feita a partir da fórmula inversa: subtraiu-se da média o valor da variável e o resultado foi dividido pelo desvio-padrão.

 

indicadores

O teste de adequação da composição dos indicadores, isto é, da adequação das variáveis que o compõem, foi realizado utilizando-se o método estatístico de análise fatorial por componentes principais (ACP). Em todos os casos, o eingevalue acumulado para o primeiro e o segundo componentes dos indicadores compostos por mais de duas variáveis foram significativos, indicando a adequação da escolha das variáveis utilizadas em sua composição. O método dos componentes principais também mostrou a não redundância dos componentes principais de cada um dos indicadores, indicando a sua sensibilidade para discriminar e classificar os municípios analisados.

Realizados os testes estatísticos, os indicadores foram padronizados pelo método dos máximos e mínimos, de forma que os seus valores variassem entre zero e um, facilitando as comparações e a comunicação dos resultados. Com isso, o município com melhor desempenho em um determinado indicador recebeu a pontuação 1, enquanto o pior recebeu a pontuação 0.

Os índices temáticos foram obtidos a partir da média simples dos seus respectivos indicadores. A atribuição de pesos teóricos para os indicadores foi descartada devido à ausência de consenso científico quanto à ponderação teoricamente pertinente. A atribuição de pesos através de análise fatorial por componentes principais foi descartada em função da aplicação da técnica ter retornado um número muito alto de componentes principais significativos (maiores ou iguais a 1) e a utilização da técnica de composição do peso através da soma dos quadrados dos coeficientes de todos os componentes significativos só ser indicada quando o número de unidades de análise é muito alta. Versões futuras que incorporem outras regiões metropolitanas e aumentem o número de municípios poderão incorporar ponderação através da referida técnica.

Cabe ressaltar, no entanto, que a ausência de ponderação não compromete os resultados, uma vez que a aplicação da técnica estatística de ACP para cada indicador em separado demonstrou ser a sua composição bastante adequada, como já mencionado.

Cabe também destacar que índices de sustentabilidade consagrados, como o ESI, utilizam o mesmo critério de adoção da média não ponderada (Environmental Sustainability Index, 2002). Em versão recente do ESI (Environmental Sustainability Index, 2005), foram realizadas uma série de testes comparando os resultados do índice não ponderado à duas ponderações alternativas, os quais demonstraram não haver diferenças substanciais entre eles, confirmando assim a adequação da opção pelo índice não ponderado.

Fonte: http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0250-71612006000200004

O SISTEMA DE ÍNDICES DE SUSTENTABILIDADE URBANA

O Sistema de Índices de Sustentabilidade Urbana (SISU)
 

O Sistema de Índices de Sustentabilidade Urbana (SISU) tem por objetivo fornecer uma ferramenta de análise da sustentabilidade nos aglomerados metropolitanos brasileiros.

Faz parte, portanto, do esforço acadêmico desenvolvido recentemente, no Brasil e em outros países, para a construção de índices e indicadores de sustentabilidade. Desse modo, refletindo o estado da arte, nacional e internacional, na elaboração desses índices e indicadores, o sistema apresentado neste artigo, certamente, ainda está sujeito ao aperfeiçoamento inerente ao debate acadêmico e com todos os politicamente interessados.

Sistema de Índices de Sustentabilidade Urbana

Como poderia se esperar, a construção do sistema de índices deparou, inicialmente, com o problema de tornar comparáveis os dados, geralmente, de diferentes fontes, produzidos em escalas distintas, com cobertura espacial e distribuição temporal diversas. Compatibilizar essas informações não é uma tarefa simples, tornando-se mais complexa quando, muitas vezes, não se dispõe de informações e necessita-se construir proxies adequadas. Essas limitações iniciais, longe de se transformarem em impedimentos, acabaram servindo como desafios, respondidos sem se perder o necessário rigor que o tema sustentabilidade exige.

 O Sistema de Índices de Sustentabilidade Urbana: concepção e composição

A abordagem escolhida foi a da construção de um sistema de índices temáticos, como adotado pelas versões mais recentes do Programa de Indicadores Urbanos do Habitat (UNCHS, 2004), dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (United Nations, 2001) e do Indicadores de Desenvolvimento Sustentável-Brasil 2004 (IBGE, 2004), em lugar da construção de um único índice síntese. Isto porque, se por um lado, os índices sintéticos, ou compostos, possuem a clara vantagem de uma comunicação ágil, por outro, são muitas as críticas a eles dirigidas. Argumenta-se, com propriedade, que indicadores sintéticos reduzem a dimensão das diferenças e escondem desigualdades e heterogeneidades internas às unidades de análise (UNDP, 1992; Herculano, 2000; Fundação Seade, 2002). De fato, testes estatísticos realizados pelos autores com o conjunto inicial de variáveis coletadas pelo projeto de pesquisa que deu origem a este artigo, revelaram a baixa sensibilidade de um índice sintético para discriminar, significativamente, as diferentes unidades de análise no contexto dos indicadores aqui calculados.

Em consonância com a definição de sustentabilidade urbana aqui adotada (item 1), o SISU é composto por três índices temáticos: índice ambiental, índice de capacidade político-institucional e índice de desenvolvimento humano municipal. Cada índice mede o progresso em relação a um conjunto de objetivos relacionados à sustentabilidade urbana. O primeiro índice mede as prioridades de sustentabilidade urbana relativas à melhoria da segurança ambiental e à prevenção da degradação. O segundo mede as prioridades de sustentabilidade urbana relativas ao fortalecimento da cidadania e promoção do engajamento cívico. O terceiro mede as prioridades de sustentabilidade urbana relativas à superação da pobreza e promoção da equidade.

Os índices ambiental e capacidade político-institucional foram elaborados e construídos pelos autores no âmbito da pesquisa aqui mencionada. O índice de desenvolvimento humano municipal é aquele produzido pelo IBGE/FJP/PNUD, que consiste em uma aplicação da metodologia do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP) para o contexto dos mais de cinco mil municípios brasileiros.

Os índices temáticos são formados por um conjunto de indicadores, que por sua vez são compostos por uma série de variáveis relativas aos fenômenos estudados, observadas diretamente ou como proxies.

A escolha preliminar dos indicadores e variáveis foi baseada nas matrizes de sustentabilidade propostas no projeto Biodiversidade, População e Economia (Paula, 1997), nas variáveis e indicadores utilizados no ESI (Environmental Sustainability Index) (Environmental Sustainability Index, 2002) e nos indicadores do Programa de Indicadores Urbanos do Habitat (UNCHS, 2004). 

Obviamente, foi necessário realizar adaptações importantes de modo a adequar os indicadores e variáveis à escala local e à realidade metropolitana. Os critérios considerados para tanto foram: a) relevância, isto é, capacidade da variável em traduzir o fenômeno; b) aderência local, isto é, a capacidade da variável (indicador) em captar fenômeno produzido ou passível de transformação no plano local; e c) disponibilidade, cobertura e atualidade dos dados.

A escolha final das variáveis foi feita através de abordagem indutiva, por meio de análise de correlação e análise multivariada de componentes principais (ACP). As variáveis que mostraram alta correlação com outras variáveis contidas no indicador foram excluídas. Na ACP, aquelas que mostraram baixo poder explicativo da variância total foram excluídas.

O Índice Ambiental é composto por oito indicadores. Quatro deles medem a qualidade do ambiente no momento presente, tanto em relação ao ambiente natural –recursos hídricos e cobertura vegetal– quanto em relação ao ambiente construído –serviços sanitários e qualidade da habitação– e se relacionam tanto aos objetivos de segurança ambiental quanto aos objetivos de prevenção da degradação. Os outros quatro indicadores se relacionam inversamente com o estresse ambiental gerado pela intervenção antrópica sobre as áreas urbanas e são uma medida dos objetivos de segurança ambiental e prevenção da degradação.

Os indicadores utilizados em relação à qualidade do ambiente foram:

- Recursos hídricos. A qualidade dos recursos hídricos é um dos aspectos mais importantes em relação aos objetivos de segurança ambiental urbana, uma vez que o comprometimento dos recursos hídricos fragiliza os sistemas naturais e compromete as condições de vida da população local. É também um aspecto importante em relação à prevenção da degradação ambiental, pois uma alta qualidade dos recursos hídricos indica sucesso na prevenção da degradação deste recurso natural básico. O cálculo do indicador de qualidade dos recursos hídricos foi feito usando metodologia elaborada pelos órgãos ambientais estaduais das regiões metropolitanas estudadas, que permitem a comparabilidade dos resultados. Este indicador é composto de uma série de variáveis físico-químicas, tais como temperatura, turbidez, Ph, condutividade, demanda química de oxigênio, demanda bioquímica de oxigênio, fenóis, oxigênio dissolvido, mercúrio, níquel, óleos e graxas, amônia, dentre outros. 

Os dados utilizados na construção dos indicadores são provenientes dos órgãos ambientais estaduais.

- Cobertura vegetal. A preservação da cobertura vegetal também é de importância central para os objetivos de segurança ambiental e prevenção da degradação, uma vez que a vegetação original não apenas é, por si só, recurso natural básico, como também é suporte para a biodiversidade faunística e age como uma proteção natural contra a poluição atmosférica e alterações micro climáticas. O indicador de cobertura vegetal foi medido através da relação entre a cobertura vegetal remanescente e a área de domínio da cobertura original, a partir dos dados obtidos através de processamento de imagens de satélite e estudos da Fundação SOS Mata Atlântica.

Um terceiro indicador de importância chave em relação à qualidade do ambiente natural, a qualidade do ar, não foi incorporado ao índice por ausência de dados de monitoramento atmosférico confiáveis para a grande maioria dos municípios para os quais calculamos o indicador. No entanto, dentre os indicadores de estresse ambiental, dois são boas proxies da pressão exercida sobre a qualidade do ar, a saber, pressão industrial e pressão veicular. Desta forma, a ausência de um indicador de qualidade do ar não compromete a validade do índice ambiental.

Esta versão também não incorpora indicador de qualidade do solo, também de importância chave em relação à qualidade do ambiente natural, mais uma vez por falta de dados para a maior parte dos municípios estudados.

- Serviços sanitários. Este indicador é de importância central para os objetivos de segurança ambiental e prevenção da degradação. Água potável é uma das necessidades humanas mais básicas e o acesso a ela implica em redução de doenças de veiculação hídrica e em aumento da qualidade de vida.

 A falta de saneamento básico é um problema grave de saúde pública, responsável por inúmeras doenças e mortes, além de ser uma ameaça aos recursos hídricos. O indicador toma como proxy o acesso à rede pública de fornecimento de água, instalação sanitária adequada e acesso à coleta regular de resíduos sólidos urbanos, baseado no pressuposto que acesso a infra-estrutura sanitária adequada implica muito provavelmente em acesso a água potável, coleta de esgoto e disposição adequada de resíduos sólidos. Os dados utilizados na construção do indicador provém do Censo Demográfico de 2000 (IBGE, 2000).

- Habitação adequada. Este indicador é de importância central para o objetivo de segurança ambiental, no que se refere à segurança do ambiente construído, pois habitação inadequada implica em exposição a maiores riscos de morbidade e mortalidade. Além disso, diz respeito à necessidade humana básica de abrigo. O indicador toma como proxy o inverso da taxa de habitações sub normais. Habitações sub-normais correspondem a domicílios localizados em favelas e cortiços. Os dados utilizados na construção do indicador provém do Censo Demográfico de 2000 (IBGE, 2000).

 Os indicadores utilizados para medir o estresse ambiental gerado pela pressão antrópica foram:

- Pressão industrial. Este indicador mede a pressão exercida pelas atividades industriais sobre o ambiente e a qualidade de vida da população e se relaciona aos objetivos de seguraça ambiental e prevenção da degradação. Atividades industriais estão as principais fontes pontuais de poluição atmosférica, hídrica e do solo. A intensidade energética –energia consumida sobre o valor da produção em reais- foi considerada proxy da pressão industrial, acompanhando a literatura internacional que considera que indústrias com maior potencial poluidor apresentam, em geral, menor eficiência energética. Os dados utilizados na construção do indicador são provenientes das empresas fornecedoras de energia elétrica.

- Pressão intra-domiciliar. Este indicador mede a pressão exercida pelos domicílios superpovoados. Domicílios superpovoados implicam em reduzido espaço por pessoa e no uso de um único cômodo para cozinhar, dormir e realizar outras atividades domésticas, o que é considerado pela literatura como frequentemente associado a alto risco para a saúde humana (UNCHS, 2004). Também representam uma pressão para a construção de novas unidades residenciais, uma vez que devido ao baixo poder aquisitivo da população que demanda as novas unidades residenciais estas serão, em geral, construídas em favelas e outras ocupações irregulares, representando portanto um potencial para o crescimento do número de domicílios em condições sub-normais. O indicador foi medido através de duas variáveis, média de residentes por cômodos e a média de moradores por domicílio. Os dados utilizados na construção do indicador provém do Censo Demográfico de 2000 (IBGE, 2000).

- Pressão por consumo doméstico. Este indicador mede a pressão exercida por domicílios de alto poder aquisitivo.

As metrópoles brasileiras, por sua heterogeneidade, combinam desafios à sustentabilidade advindos da pobreza –como favelas, domicílios superpovoados, domicílios desprovidos de infra-estrurura básica- com desafios provenientes da riqueza –como a existência de uma parcela da população com altos padrões de consumo e uso intensivo de recursos naturais. A intensidade no uso energético domiciliar, medida pelo consumo energético domiciliar per capta, foi tomada como próxy da pressão por consumo doméstico. Tal escolha se deu em função de um alto consumo de energia elétrica domiciliar estar via de regra relacionado à utilização intensiva de aparelhos elétricos e eletrônicos, o que por sua vez denota um alto padrão de consumo. Os dados utilizados na construção do indicador são provenientes das empresas de fornecimento de energia elétrica.

- Pressão automotiva. Este indicador mede a pressão exercida pelo número de veículos em circulação. Veículos são a principal fonte de emissão de poluentes atmosféricos em regiões densamente urbanizadas. O número de veículos per capta é tomado como proxy da pressão automotiva. As informações para a construção deste indicador são provenientes da base de dados do governo estadual usada na cobrança de impostos sobre veículos automotivos.

O Índice de Capacidade Político-Institucional avalia a capacidade do sistema político-institucional e da sociedade de enfrentar os desafios da sustentabilidade urbana e oferecer respostas aos problemas a ela relacionados. Está relacionado às prioridades de sustentabilidade urbana relativas ao fortalecimento da cidadania e promoção do engajamento cívico. 

Ele é formado por quatro indicadores: autonomia político-administrativa; gestão pública municipal; gestão ambiental municipal; informação e participação política. Como mostra Environmental Sustainabiliy Index (2002), para que a sustentabilidade ambiental possa ser atingida, é necessário dotar as administrações locais de capacidade social e institucional, assim como construir padrões sociais de habilidades, atitudes e trabalho, para que se possa promover mudanças efetivas ao meio ambiente. O índice de Capacidade Política-Institucional foi medido através dos seguintes indicadores:

- Autonomia político-fiscal. Este indicador capta o grau de independência fiscal e política do governo local, que interfere diretamente em sua capacidade de executar políticas públicas e estabelecer suas prioridades.

Considerou-se como proxies a autonomia fiscal e o peso eleitoral. Autonomia fiscal é calculada como a relação entre arrecadação própria e os recursos advindos das transferências governamentais, expressando o grau de independência do governo local na obtenção de receitas públicas, o qual condiciona em grande parte o grau de autonomia para estabelecer prioridades. 

O peso eleitoral é calculado como a relação entre o número de eleitores do município sobre o número de eleitores do estado e a população do município sobre a população do estado, aqui tomado como uma proxy da influência do município no processo eleitoral, visto que o comparecimento às eleições no Brasil é obrigatório e a prática de ser eleitor em município outro que o da residência principal significativo em algumas regiões metropolitanas. Os dados utilizados na construção dos indicadores provém de banco de dados da Secretaria do Tesouro Nacional e dos Tribunais Eleitorais Estaduais.

- Gestão pública municipal. Este indicador capta a eficiência da máquina pública municipal e a existência de mecanismos de tomada de decisão democráticos que facilitem o engajamento cívico e fortaleçam a participação cidadã. O indicador toma como proxies: porcentagem de funcionários com educação superior; grau de informatização da máquina pública local; existência de instrumentos de gestão urbana; existência e regularidade no funcionamento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Habitação. As três primeiras proxies medem a eficiência da máquina pública e a última mede a existência e funcionamento efetivo de mecanismos de gestão urbana democrática. Os dados utilizados na construção do indicador são provenientes da Pesquisa de Informações Municipais-Gestão Pública (IBGE, 2004).

- Gestão ambiental municipal. Este indicador capta a eficiência da máquina pública municipal na gestão ambiental. O indicador toma como proxies a existência e a regularidade das reuniões do Conselho de Meio Ambiente e as unidades de conservação municipal por 100 mil habitantes. As primeira proxy mede a existência e funcionamento efetivo de mecanismos de gestão ambiental democrática e a segunda mede um resultado específico da política pública local de conservação de recursos naturais. Os dados utilizados na construção do indicador são provenientes da Pesquisa de Informações Municipais-Gestão Pública (IBGE, 2004).

- Informação e participação política. Este indicador capta o grau de engajamento cívico e da participação cidadã. Toma como proxies: presença de ONGs ambientalistas registradas no Cadastro Nacional de ONGs Ambientalistas; participação político eleitoral –proporção de votos válidos nas últimas eleições municipais; peso da imprensa escrita e falada local na imprensa estadual (número de jornais ou rádios do município sobre o número de jornais ou rádios total no estado). Uma opinião pública bem informada é pré-requisito para o engajamento cívico. A participação político-eleitoral é uma boa medida do grau de interesse e envolvimento da população no governo local 
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 A presença de organizações ambientalistas legalizadas e acreditadas indica exercício de cidadania ambientalizada e engajamento cívico em questões relacionadas à sustentabilidade. Os dados utilizados na construção do indicador são provenientes da Pesquisa de Informações Municipais-Gestão Pública (IBGE, 2004) e de banco de dados dos Tribunais Eleitorais Estaduais.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal –IBGE/FJP/PNUD– foi incorporado ao sistema de índices por sua credibilidade, disponibilidade e atualização para todos os municípios estudados. Ele mede as prioridades de sustentabilidade urbana relativas à superação da pobreza e promoção da equidade.

O IDHM mede em escala municipal os mesmos fenômenos medidos pelo consagrado Índice de Desenvolvimento Humano. Para a avaliação da dimensão educação, o cálculo do IDH municipal considera dois indicadores: taxa de alfabetização de pessoas acima de 15 anos de idade (com peso dois) e a taxa bruta de frequência à escola (com peso um). O primeiro indicador é o percentual de pessoas com mais de 15 anos capaz de ler e escrever um bilhete simples (ou seja, adultos alfabetizados). O segundo indicador é resultado de uma conta simples: o somatório de pessoas (independentemente da idade) que frequentam os cursos fundamental, secundário e superior é dividido pela população na faixa etária de 7 a 22 anos da localidade. Para a avaliação da dimensão longevidade, o IDH municipal considera o mesmo indicador do IDH de países: a esperança de vida ao nascer. O indicador de longevidade sintetiza as condições de saúde e salubridade daquele local, uma vez que quanto mais mortes houver nas faixas etárias mais precoces, menor será a expectativa de vida observada no local. Para a avaliação da dimensão renda, o critério usado é a renda municipal per capita, ou seja, a renda média de cada residente no município. A sua principal desvantagem é a pequena variação que apresenta de um município para o outro nas regiões metropolitanas, não refletindo, em toda a sua amplitude, as profundas desigualdades sociais intra-municipais (IBGE/FJP/PNUD, 2004).

 Fonte: http://www.scielo.cl/

SUSTENTABILIDADE URBANA - SIGNIFICADOS E MEDIDAS

Sustentabilidade urbana: significado e medidas
 

A idéia de sustentabilidade urbana é uma ferramenta poderosa na aproximação das temáticas ambiental e urbana, a qual se consolidou ao longo da década de 90. A oposição entre o ambiental e o urbano, o primeiro visto como pertencente ao reino do natural e o segundo como a expressão do não-natural, dominou o pensamento ambientalista em seus primórdios. Se nas raízes do ambientalismo e em suas vertentes preservacionista e conservacionista abre-se um enorme ponto cego em relação à questão urbana (Costa, 1995), a mudança de enfoque na definição da questão ambiental em direção à sustentabilidade nos anos 80 permitiu uma aproximação das temáticas.

 

Sustentabilidade urbana

Temas como desenvolvimento urbano, controle da poluição atmosférica e hídrica nas cidades, utilização sustentável de recursos naturais e conservação de espaços verdes no interior dos espaços urbanos tiveram forte presença na agenda das principais organizações multilaterais voltadas para o desenvolvimento e para a questão urbana nos anos 90, bem como em seus critérios para aprovação de projetos e concessão de financiamentos (UNCHS, 1988; The World Bank, 1991; United Nations, 1992; UNDP, 1992; UNDP/UNCHS/The World Bank, 1994).

No caso das Conferências Internacionais, é sintomática a inclusão da questão ambiental no espaço urbano como um dos cinco grandes temas do Hábitat II (conferência internacional da ONU sobre as cidades), bem como a inclusão das temáticas cidades e poder local entre as principais questões discutidos na Rio 92 (conferência internacional da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento) e sistematizados na Agenda 21.

Recentemente, o Millennium Ecosystem Assessment, ou Avaliação Ecossistêmica do Milênio , incluiu o sistema urbano entre as 10 categorias de sistemas utilizadas para apresentar seus resultados (Millennium Ecosystem Assessment, 2005).

A Agenda 21 Brasileira elegeu o tema cidades sustentáveis como um dos seis pilares sobre os quais se sustenta a construção da sustentabilidade ambiental, social e econômica do país (Novaes, 2000).

Como foi enunciado, a idéia de sustentabilidade urbana corporifica a convergência entre o ambiental e o urbano. Mas, a despeito da crescente importância e amplo uso do conceito, este está longe de possuir significado consensual. Segundo Ferreira (1998: 59), “o conceito torna-se um ponto de referência obrigatório dos debates acadêmicos, políticos e culturais; na verdade, passa a ser uma idéia poderosa, sobre a ordem social desejável e um campo de batalha simbólico sobre o significado desse ideal normativo”.

O que há subjacente às diversas versões do que seria o desenvolvimento sustentável urbano é uma disputa pelo estabelecimento da “verdade” no que tange a esse conceito. Verdade entre aspas, pois esta nunca é absoluta, é sempre socialmente construída através de uma disputa de poder. Segundo Foucault (1996:13) os discursos em si não são verdadeiros ou falsos, o que existe é “um combate pela verdade [...] pelo conjunto das regras segundo as quais se distingue o verdadeiro do falso e se atribui ao verdadeiro efeitos específicos de poder”. Para Bourdieu (1996: 127), “quando se trata do mundo social, as palavras criam as coisas, já que criam o consenso sobre a existência e o sentido das coisas, o senso comum”. Nesse contexto, “se existe uma verdade, é que a verdade é um lugar de lutas”.

Ao aplicar esta discussão à questão da sustentabilidade urbana, Acselrad (1999) alerta que a forma pela qual se articulam conceitos e se constroem matrizes discursivas que articulam as questões ambiental e urbana fazem parte de um jogo de poder em torno da apropriação do território e de seus recursos, que têm por objetivo legitimar ou deslegitimar discursos e práticas sociais. Partindo daí, o autor investiga os diversos discursos sobre a sustentabilidade urbana e identifica matrizes discursivas de representação de forma a tornar claro o que está sendo disputado, quais são as visões de futuro de cidade em disputa, o que se fazer durar, para quê e para quem, tornando transparentes as diferentes propostas políticas existentes por trás dos rótulos meio ambiente e sustentabilidade. São três as matrizes discursivas de sustentabilidade urbana identificadas pelo autor. A primeira, representação tecno-material da cidade, combina modelos de racionalidade energética com modelos de equilíbrio metabólico e reduz a sustentabilidade urbana a seu aspecto estritamente material. A segunda, representação da cidade como espaço da qualidade de vida, combina modelos de pureza, de cidadania e de patrimônio e remete a sustentabilidade a um processo de construção de direitos que possam equacionar as externalidades negativas responsáveis pela insustentabilidade urbana. A terceira matriz, centrada na reconstituição da legitimidade das políticas urbanas, combina modelos de eficiência e equidade, além de remeter a sustentabilidade à construção de pactos políticos capazes de reproduzir suas próprias condições de legitimidade.

Compreender que a sustentabilidade urbana é antes uma idéia em construção e disputa que uma definição acabada, é fundamental para compreender o papel no estabelecimento de sua “verdade” dos esforços em torná-la mais operacional e mensurável, como a criação de indicadores. Portanto, é necessário explicitar aqui o que se entende por sustentabilidade ambiental.

Eximimos-nos, contudo, de efetuar comparações entre o conteúdo aqui atribuído à idéia de sustentabilidade urbana e outras definições importantes no estabelecimento da “verdade” sobre o tema –como as provenientes da Agenda 21 (United Nations, 1992), do Habitat I (UNCHS, 1988), dentre outras– uma vez que esta se tornaria por demais extensa no contexto deste artigo.

Optamos por utilizar, dentre os vários conteúdos atribuidos à idéia de sustentabilidade urbana, uma que estivesse em consonância com a terceira das matrizes discursivas de sustentabilidade urbana identificadas por Acselrad (1999). Nossa escolha recaiu sobre a definição do Urban World Forum (2002), que define sustentabilidade urbana a partir do estabelecimento de um conjunto de prioridades, são elas: superar a pobreza, promover equidade, melhorar a segurança ambiental e prevenir a degradação, estar atento à vitalidade cultural e ao capital social para fortalecer a cidadania e promover o engajamento cívico.

A esta definição adicionamos as observações feitas pro McGranahan e Satterthwaite (2002) e Miller e Small (2003) de que para ser considerada sustentável, não é suficiente que uma cidade confira a seus habitantes condições ambientais equilibradas, mas que o faça sem gerar externalidades negativas para outras regiões (próximas ou distantes) e para as gerações futuras. Isso implica em levar em conta não apenas a escala local, ou intra-urbana, da sustentabilidade, mas também considerar a escala regional, constituída pela cidade e suas relações com o entorno, e a escala global, constituída pelos seus impactos sobre os problemas ambientais globais, como o efeito estufa, e por questões relativas aos impactos agregados da rede mundial de grandes cidades sobre o planeta.

Apesar dos esforços recentes empreendidos na sistematização de informações para a gestão ambiental urbana em cidades de diversos países e regiões, o desafio de lidar com a carência de informações sistematizadas sobre a questão ambiental urbana ainda é de grande monta. Não é por outra razão que grande parte das decisões tomadas por órgãos públicos, na área ambiental, se dá a partir de informações imprecisas que tornam-se “certezas” fragilmente construídas.

Da necessidade de provisão de informação de qualidade para guiar a tomada de decisões relativas à sustentabilidade, surgiram desde o final da década dos 80, várias iniciativas de construção de índices e indicadores, a maior parte delas aplicadas à escala nacional. Tais iniciativas possuíam em comum o objetivo de fornecer subsídios à formulação de políticas, bem como monitorar o progresso no cumprimento de acordos internacionais e orientar a tomada de decisão por atores públicos e privados. No seu conteúdo procuram descrever e mensurar a interação entre a atividade antrópica e o meio ambiente, conferindo à idéia de sustentabilidade maior operacionalidade e funcionalidade.

Em geral, tais iniciativas tomam por base o modelo de pressão-estado-resposta (OECD, 1994), ou sua variante força motora-estado-resposta (United Nations, 2001). Neste modelo, os indicadores de estado buscam descrever a situação presente, física ou biológica, dos sistemas naturais. Os indicadores de pressão, ou força motora, tentam avaliar e medir as pressões exercidas pelas atividades antrópicas sobre os sistemas naturais ou as forças motoras que geram tais pressões, respectivamente. Os chamados indicadores de resposta procuram avaliar a qualidade das políticas e acordos formulados para responder, ou seja, minimizar os impactos antrópicos.

Um marco dentre tais iniciativas foi a criação pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas de um Grupo de Trabalho de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. O objetivo de tal comissão foi construir indicadores acessíveis aos tomadores de decisão que pudessem auxiliar os países nos seus esforços de medir o progresso rumo ao desenvolvimento sustentável. A metodologia básica proposta evoluiu de uma abordagem força motora-estado-resposta para uma abordagem baseada em temas e sub-temas de desenvolvimento sustentável a partir da experiência acumulada nos testes e nas avaliações por experts. Alguns países participantes da etapa de testes concluíram que a abordagem força motora-estado-resposta, embora adequada para a dimensão ambiental, não se mostrou adequada para as dimensões social, econômica e institucional do desenvolvimento sustentável (United Nations, 2001).

Outra iniciativa digna de nota, esta mais específica em relação ao urbano e à escala local, é a do Programa de Indicadores Urbanos do Habitat, tem por objetivo servir de base para o estabelecimento de uma Rede Mundial de Observatórios Urbanos, bem como para a avaliação e controle da implementação dos programas do Habitat e da Agenda 21. A iniciativa contempla indicadores relativos a cinco temas: abrigo (shelter); desenvolvimento social e erradicação da pobreza; gestão ambiental; desenvolvimento econômico; governança (UNCHS, 2004).

Na América Latina, uma iniciativa nesse sentido foi a criação pela CEPAL da Rede de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, como o objetivo de apoiar os países latino americanos nos processos de construção e implementação de indicadores de desenvolvimento, promovendo também intercâmbio e troca de experiências.

Entretanto, tal iniciativa ainda é insipiente. No Brasil, destaca-se a iniciativa Indicadores de Desenvolvimento Sustentável-Brasil 2004, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que calcula indicadores de sustentabilidade nas dimensões ambiental, social, econômica e institucional para os estados da federação (IBGE, 2004).

Recentemente, em junho de 2006, o Banco Mundial anunciou durante o III Urban Fórum, uma proposta de facilitar o desenvolvimento de indicadores urbanos padronizados com uma forte dimensão de sustentabilidade. Nos dois primeiros anos do projeto serão construídos indicadores em parcerias com 5 cidades-piloto: Belo Horizonte e São Paulo, no Brasil, Bogotá na Colômbia e Toronto e Vancouver no Canadá.

A consolidação de índices sintéticos como medida de desenvolvimento econômico e social, como o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM), impõe a construção de medidas de sustentabilidade que possam dialogar com esses indicadores historicamente consagrados. Desta forma, os índices de sustentabilidade em geral, e os índices de sustentabilidade urbana em particular, podem ser considerados como parte de uma quarta geração, em construção, dos índices de desenvolvimento² .

Dentre as dificuldades metodológicas comuns na construção de indicadores de sustentabilidade, urbanos ou não, destacam-se a formulação conceitual apropriada, a tradução operacional em variáveis, a obtenção de dados fidedignos e o seu tratamento estatístico adequado. Dada a inexistência de consenso em relação aos conceitos de sustentabilidade e de qualidade ambiental, o processo de escolha das variáveis a serem utilizadas na suas mensurações acaba, muitas vezes, sendo mais uma função da disponibilidade de dados do que uma decorrência do conceito, o que compromete o rigor teórico das relações de causalidade encontradas entre os diferentes indicadores. A carência de informações sistemáticas tem sido um problema recorrente para todos aqueles que trabalham com indicadores ambientais e de sustentabilidade (Environmental Sustainability Indicators, 2002; Esty e Porter, 2002; United Nations, 2001; Herculano, 1998; Isla, 1998).

Fonte: http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0250-71612006000200004