O projeto Coleta Seletiva Solidária atende ao Decreto nº 5.940, de 25/10/2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelas instituições da administração pública federal, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Ao aderir ao projeto, a ANA possibilita a geração de renda aos catadores e suas famílias, além de dignidade, respeito e inclusão social.
O QUE É COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E COMO IMPLANTAR
O QUE É A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA?
A Coleta Seletiva Solidária é uma estratégia que busca a construção de uma cultura institucional para um novo modelo de gestão dos resíduos, no âmbito da administração pública federal, direta e indireta, somada aos princípios e metas estabelecidos pela A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública Federal.
A publicação do Decreto nº 5940/06 corrobora a Coleta Seletiva Solidária como uma ação de responsabilidade socioambiental do governo federal, que promove a geração de trabalho e renda para os catadores de materiais recicláveis, ao instituir a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Coletando todo o quantitativo de recicláveis descartados nos órgãos federais, as cooperativas e associações de catadores podem alcançar maior escala de produção e obter maior renda na comercialização dos materiais, além de agregar valor ao produto pelo beneficiamento dos materiais.
Conheça alguns benefícios da Coleta Seletiva Solidária
• Aumento da renda dos catadores;
• Criação de novos postos de trabalho nos processos de coleta, triagem, beneficiamento e reciclagem;
• Melhoria das condições de trabalho dos catadores;
• Fortalecimento das organizações de catadores;
• Redução da quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários;
• Fomento às atividades produtivas de reciclagem;
• Fortalecimento de ações integradas com vistas à cidadania;
• Fortalecimento da consciência social e ambiental dos servidores públicos federais.
Como implantar a Coleta Seletiva Solidária?
1º Passo – A comissão de coleta seletiva
Para implantar a Coleta Seletiva Solidária, o primeiro passo é formar a Comissão da Coleta Seletiva no órgão em que você trabalha. Esta comissão deve ser formada por servidores que se interessem pelo tema e deve ter a participação das diversas áreas e setores do órgão.A comissão é responsável pelo planejamento da implantação e monitoramento da Coleta Seletiva Solidária e também pela interlocução com as organizações de catadores e com a A3P.
2º Passo – Diagnóstico
O segundo passo é realizar um levantamento de dados sobre a situação da gestão dos resíduos, buscando conhecer todos os tipos e quantidades de resíduos gerados no órgão.
Além das quantidades e tipos de resíduos gerados, o diagnóstico deve identificar os locais dos equipamentos geradores de resíduos utilizados (máquinas fotocopiadoras, impressoras etc), a logística interna de recolhimento pelos empregados dos serviços gerais, ou seja, como e onde o lixo é acondicionado e recolhido, e se há algum sistema de recolhimento e destinação de recicláveis já implantado.
Também é importante identificar o volume e recursos gastos na compra de materiais de consumo,tais como: papéis brancos, sacos plásticos, copos descartáveis, cartuchos de impressora, lâmpadas, CD, disquetes e outros, a fim de avaliar o comprometimento ambiental dos fabricantes e possibilidades de redução na compra após a implantação da Coleta Seletiva Solidária e A3P.
A comissão deve identificar quais cooperativas ou associações têm interesse e capacidade de coletar os materiais selecionados. O contato com as organizações de catadores ajuda a identificar os tipos de materiais recicláveis que poderão ser absorvidos pelo mercado local.
O diagnóstico inclui ainda a identificação das cooperativas ou associações de catadores que atendem aos critérios estabelecidos no Decreto nº 5940/06.
3º Passo – Logística
O terceiro passo é definir como será a logística da coleta seletiva a ser implantada no órgão, ou seja, planejar a sua operacionalização.
Considerando o diagnóstico elaborado, os locais disponíveis para armazenamento, os recursos disponíveis para aquisição de coletores de recicláveis e contêineres, a capacidade de coleta das cooperativas e também os tipos de materiais negociados no mercado local, definem-se quais serão os materiais a serem separados.
Recomenda-se iniciar com a implementação da coleta seletiva de papéis, pois geralmente, esse é o tipo de material reciclável gerado em maior quantidade nos órgãos públicos.
A logística de coleta inclui ainda:
• Estabelecer o fluxo, forma e frequência de recolhimento interno dos materiais recicláveis;
• Prever a forma e local de armazenamento do material reciclável até que seja coletado;
• Definir locais para disposição de coletores para recolhimento de materiais, como por exemplo, mesas de trabalho, ilhas de impressão, máquinas fotocopiadoras, recepção e copa, e demais locais geradores de materiais recicláveis e fluxo de pessoas;
• Estabelecer tarefas específicas e rotinas necessárias nas diversas etapas da operacionalização do projeto – recolhimento interno, armazenamento, pesagem, controle, entrega dos materiais e coleta dos recicláveis.
A comissão deve elaborar um cronograma de implantação e providenciar os equipamentos e
materiais necessários para operacionalizar a coleta seletiva: sacos plásticos ou coletores em
cores diferenciadas, cestas/caixas de coleta de papel, coletores de copos descartáveis; fragmentadora de papéis sigilosos e balança para pesagem do material, dentre outros.
Após implantação e avaliação, a coleta seletiva pode ser ampliada para outros tipos de materiais.
4º Passo – Sensibilização
A sensibilização é um dos passos mais importantes na implantação da coleta seletiva. Portanto, o planejamento deve ser cuidadoso, prevendo materiais educativos e de comunicação para os servidores, além de atividades educativas tais como: mostras de vídeos, depoimentos de catadores e de funcionários de outros órgãos com experiência na coleta seletiva, visitas a cooperativas de catadores e aterros sanitários, concursos culturais e palestras sobre o tema.
Como estratégia de sensibilização, recomenda-se:
• Criar formas interessantes de envolvimento das pessoas em uma ação voltada para o bem comum e para a melhoria da qualidade de vida de todos, com base nas políticas de educação ambiental;
• Orientar para a redução no consumo e para as possibilidades de reaproveitamento do material descartado no local de trabalho e em casa;
• Apresentar os resultados do diagnóstico aos servidores e funcionários, reforçando a importância da implementação da Coleta Seletiva Solidária e do poder público ser um modelo para novas formas de consumo e descarte;
• Incentivar o protagonismo e a reflexão crítica dos servidores sobre as questões sócio ambientais, promovendo a mudança de atitudes e hábitos de consumo na instituição.
É fundamental envolver os servidores, funcionários da limpeza e prestadores de serviço, mostrando a importância de seu trabalho para o sucesso da Coleta Seletiva Solidária.
Também é importante avaliar o efeito da coleta seletiva como economia para o órgão e incentivar os 5Rs.
A mobilização deve ser permanente e contínua, pois a mudança de atitudes e hábitos depende da reflexão sobre as questões ambientais e sociais e do envolvimento de cada pessoa com a temática.
5º Passo - Definição da cooperativa ou associação de catadores beneficiada
O próximo passo é definir a organização de catadores beneficiada pela coleta seletiva. Para isso, as comissões devem buscar conhecer a situação dos catadores da sua cidade e fazer a
seleção da organização beneficiada, de acordo com os critérios de habilitação das cooperativas e associações de catadores estabelecidos pelo Decreto nº 5.940/06.
Ou seja, as cooperativas e associações devem:
I. Estar formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;
II. Não possuir fins lucrativos;
III. Possuir infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e
IV. Possuir sistema de rateio entre os associados e cooperados.
Na etapa de habilitação as organizações devem comprovar a situação de regularidade e atendimento dos itens I e II, apresentando o estatuto ou contrato social e dos incisos III e IV, por meio de declaração das respectivas associações e cooperativas.
É importante que as comissões procurem as entidades apoiadoras de catadores que podem
colaborar nessa etapa.
As associações e cooperativas habilitadas poderão firmar acordo para a partilha dos resíduos recicláveis descartados e se não houver consenso, a comissão realizará sorteio, em sessão pública, entre as respectivas associações e cooperativas devidamente habilitadas, que firmarão termo de compromisso com o órgão ou entidade para realizar a coleta dos resíduos recicláveis descartados regularmente.
Visite as organizações de catadores de sua cidade e converse com os catadores, apresente o resultado do diagnóstico!
6º Passo – Implantação
Na implantação da Coleta Seletiva Solidária, recomenda-se realizar um evento de lançamento, com atividades lúdicas e artísticas. Deve ser um momento festivo do qual participem todos os servidores, funcionários e prestadores de serviço. A direção do órgão também deve ser envolvida para demonstrar a importância da iniciativa.
A distribuição dos cestos coletores de materiais recicláveis deve ser feita no dia do lançamento.
7º Passo – Avaliação, monitoramento e revitalização
Após a implantação, devem ser feitas vistorias e avaliações periódicas para verificação do cumprimento das rotinas estabelecidas para a seleção, coleta e destinação dos materiais, observando os procedimentos requeridos para garantir o sigilo dos documentos e também verificando eventuais focos de desperdícios.
É necessário elaborar instrumentos de controle e registro de pesagem do material coletado.
Esse instrumento pode ser uma planilha ou formulário simples, contendo a data, as quantidades de recicláveis em kg e o responsável pelo registro das informações.
A comissão deve se reunir mensalmente para realizar a avaliação da Coleta Seletiva Solidária, identificando os facilitadores e dificultadores do processo, a fim de reformular as estratégias e redirecionamento as ações, quando necessário.
O Movimento Nacional dos Catadores anualmente realiza a premiação das instituições que implantaram a Coleta Seletiva e destinam os recicláveis às suas organizações, entregando o “Selo Amigo do Catador”.
Recomenda-se a divulgação mensal dos resultados para a equipe e o envio dos relatórios para a Secretaria Executiva do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores pelo e-mail coletaseletiva@mds.gov.br.
Quem é responsável pela Coleta Seletiva Solidária?
Divisão de responsabilidades:
• À comissão da coleta seletiva compete a implantação, avaliação, monitoramento e revitalização do projeto;
• Aos empregados da limpeza cabe realizar o recolhimento dos recicláveis nos escritórios e
armazenar os materiais até a entrega para os catadores. Também colaborar na avaliação dos
trabalhos e fazer sugestões de melhorias do processo;
• As organizações de catadores são as responsáveis pela coleta dos materiais separados em
dias e horários previamente estabelecidos pelas comissões, podem contribuir também nas atividades de mobilização dos servidores, dando depoimentos sobre o seu trabalho e sua organização. Dialogando com as comissões de coleta seletiva, colaborando com a avaliação
dos trabalhos e fazendo sugestões para o aprimoramento do processo;
• Aos Fóruns Locais - Lixo e Cidadania cabe envolver a sociedade civil, governo e iniciativa privada numa articulação de apoio técnico e capacitação para as organizações de catadores;
• Aos governos municipais e do Distrito Federal sugere-se que colaborem com as organizações de catadores de várias formas. Uma delas é fazer a coleta dos materiais recicláveis gerados nos órgãos públicos, transportando-os para os centros de triagem;
• Ao Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis compete articular, apoiar, mobilizar e avaliar a implementação da Coleta Seletiva Solidária.
FONTE: https://www.gov.br/ana/pt-br -Cartilha da Coleta Seletiva Solidária
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