DIAGNOSTICO SOCIAL PARA UMA COLETA SELETIVA – CONHECER OS POTENCIAIS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

Potencial de inclusão social para uma coleta seletiva de Resíduos

É importante identificar a existência de associações e/ou cooperativas de catadores e também de catadores de rua, em lixão ou aterro controlado, trabalhando individualmente ou de forma associada. Devem ser avaliadas as suas condições de trabalho, necessidades de apoio e formas de comercialização. Deve-se ainda verificar a existência de depósitos e a relação dos catadores com a comunidade.

Uma observação sobre a relação que os catadores usualmente mantêm com o Poder Público local na coleta dos recicláveis é que, em geral, não há o reconhecimento da administração municipal de que a atuação dos catadores deve se integrar ao sistema de gerenciamento de resíduos. Pelo contrário, não são raros os casos em que o conjunto dos catadores é visto como um estorvo para o serviço de limpeza urbana, principalmente quando, às vezes, o fato de alguns revirarem os sacos e deixarem resíduos nas calçadas é tomado como uma atitude generalizada.

Soma-se a isso a situação de marginalidade social em que normalmente se encontram os catadores.

Muitas vezes, principalmente em cidades maiores, a coleta seletiva é implantada pela prefeitura e os materiais até são destinados a organizações de catadores. Entretanto, quando há catadores autônomos nas ruas, que não são devidamente incorporados ao processo, há grande probabilidade deles continuarem coletando os materiais antes da coleta pela prefeitura, o que pode reduzir significativamente o retorno previsto no projeto. Além disso, pode haver situações de conflitos envolvendo os catadores, o que dificulta e até compromete o funcionamento do sistema.

 

DIAGNOSTICO SOCIAL PARA UMA COLETA SELETIVA – CONHECER OS POTENCIAIS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

 

 

A implantação da coleta seletiva deve, portanto, incorporar catadores autônomos que atuam na cidade.

Assim, é fundamental o conhecimento da atuação desses trabalhadores, para evitar que a implantação da coleta seletiva pela prefeitura venha a comprometer ainda mais a situação dessas pessoas, que podem perder até o lixo como fonte de sobrevivência.

A realização de diagnóstico de grupos em vulnerabilidade social, como os catadores, constitui-se numa atividade de natureza especial, em função da vivência desses grupos, geralmente em caráter extremo, de exclusão social. Uma caracterização acurada sobre o grupo demanda tempo, para permitir a construção de laços de confiança entre agentes sociais e catadores.

A metodologia adotada pelo CETEC tem como referência o Diagnóstico Rápido Participativo Urbano – DRPU, um método para levantamento de informações sobre a realidade a partir do ponto de vista dos grupos e pessoas envolvidas. Essa metodologia vem sendo usada pela Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, desde o final da década de 1980, no trabalho com a população de rua, incluindo catadores, e por outras entidades como o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA, no apoio à organização de catadores de materiais recicláveis.

O DRPU toma como referencial a própria percepção dos envolvidos sobre a situação por eles vivenciada. Consiste na realização de oficinas com a utilização de técnicas simples, dinâmicas e flexíveis, que permitem uma reflexão maior pelo grupo de catadores sobre as suas condições de trabalho e vida.

É interessante iniciar o diagnóstico pela construção da rotina diária, uma dinâmica que propõe a descrição e representação gráfica das atividades comuns ao grupo de catadores nas vinte e quatro horas do dia. A representação é feita em dois relógios gráficos de 24h cada – um para os dias da semana e outro para os finais de semana.

Outra dinâmica usada é a construção de croqui, na qual o grupo é estimulado a desenhar a casa onde mora, o local de trabalho, como lixão, galpão, etc.

Também é importante obter informações sobre consumo e renda, o que pode ser feito em uma oficina na qual se discute o que se consome, o que se produz, contas a pagar e outros gastos com serviços urbanos. Para isso, é necessário construir inicialmente com o grupo a ideia de fluxo de entrada e saída das coisas. A partir da discussão, o pesquisador deve estimular o grupo a perceber a conexão que há entre produção e consumo, entre renda e contas a pagar, construindo o Fluxograma de Consumo, no qual é especificado cada item de consumo e a renda familiar e individual. Os itens são interligados por setas que indicam as interdependências percebidas.

Outra dinâmica é usada para discutir a importância das parcerias com outros grupos de catadores e com instituições públicas e privadas. Em um cartaz, o próprio grupo é representado por um grande círculo centralizado. As entidades, instituições, grupos e organizações que, de alguma forma, se relacionam com o grupo em questão são representados por outros círculos ao redor do círculo maior, em tamanho proporcional à importância da parceria.

Além dessas, várias outras técnicas e dinâmicas podem ser usadas, como história oral, com a escuta dos mais idosos, colagem e percepção com fotografias, para propiciar a discussão coletiva em torno das vivências cotidianas do grupo. São abordadas questões como a vida na rua, o trabalho, o lixo e os recicláveis, as relações entre o grupo e o poder público, as relações no grupo, as relações com a cidade, a diversidade de problemas enfrentados na vida cotidiana, e também as propostas de soluções com o papel de cada um no processo de transformação da realidade.

 

Em Lagoa Santa–MG6, o diagnóstico social feito com apoio do CETEC em 2004 mostrou que a iniciativa de constituição da associação de catadores no município, a ASCAMARE, não foi bem-sucedida por ter sido, desde o início, apropriada por um sucateiro (dono de depósito de compra e venda de recicláveis) que atuava na cidade. Esse fato dificultava aos catadores de rua terem o controle real da Associação e também impedia que a coleta seletiva os favorecesse.

Durante o diagnóstico, constatou-se a presença de famílias de catadores no lixão que não faziam parte da Associação e sobreviviam da catação de materiais recicláveis, sendo que algumas pessoas residiam na própria área, em “barracos” de construção precária, sem qualquer tipo de infra-estrutura.

 

 

Segundo relatos colhidos no trabalho de campo junto aos catadores, um atravessador de uma cidade vizinha começou a explorar o lixão para a retirada de recicláveis, trazendo pessoas de sua cidade para trabalhar para ele. A dependência dessas pessoas em relação ao “chefe” inviabilizou a realização do diagnóstico com a metodologia do DRPU, já que elas se sentiram receosas de perder o “emprego”.

Com relação aos catadores de rua em Lagoa Santa, a abordagem se deu da seguinte forma:

• visitas aleatórias a ruas do centro e de vários bairros, buscando identificar pessoas coletando recicláveis com carrinhos ou com carroças (tração animal), ou mesmo fazendo a coleta com as mãos;

• identificação de quintais com acúmulo de recicláveis, que pudessem indicar tratar-se de possíveis residências de catadores;

• visitas ao entorno dos depósitos de sucateiros, abordando as pessoas antes da sua entrada no mesmo;

• abordagem àqueles que constavam na lista de associados da ASCAMARE

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As pessoas abordadas (20 da lista de associados da ASCAMARE e 20 abordadas nas ruas) foram convidadas a participar da reunião inaugural de aplicação do DRPU, sendo que compareceram 22 delas. O principal objetivo dessa reunião era a identificação dos que trabalhavam com catação nas ruas de Lagoa Santa; foi o início do processo de estabelecimento de vínculos afetivos entre técnicos e catadores, para a elaboração do perfil daquele grupo por meio das dinâmicas e vivências do DRPU.

Os resultados do DRPU em Lagoa Santa confirmam trabalhos de campo com catadores em outras localidades, refletindo o universo de privações e estigmatização a que estão sujeitos em seu cotidiano de trabalho e vida.

Os catadores apresentavam baixo nível de escolaridade, sendo que a maioria não sabia ler. Trabalhavam entre 10 e 12 horas diárias; conviviam com a exploração dos atravessadores, com a falta de local e equipamentos adequados de trabalho, sofrendo ainda com as humilhações, o preconceito das pessoas e a falta de solidariedade de muitas empresas, que preferiam queimar o papel a doá-lo. Coletavam em terrenos baldios, lotes vagos cobertos de mato, margens de córregos, ficando expostos a todo tipo de doença, cortes e picadas de animais.

Os materiais coletados eram variados: latinha de alumínio, cobre, PET, papelão, filme plástico, plástico duro, PVC, garrafas de vidro, sucata de ferro, metal, bronze, chumbo. Quando não havia venda imediata dos recicláveis nos depósitos, os materiais eram armazenados nos quintais de suas residências ou em locais proibidos, como áreas de preservação ambiental.

A renda média mensal em 2004 era de R$180,00, sendo, na maioria das vezes, complementada por “bicos” (venda de produtos de beleza, faxina, pintura, venda de comestíveis). Identificou-se a existência de sub-contratação de duas pessoas por um dos catadores, ao preço de R$20,00 por semana.

As queixas mais freqüentes quanto à saúde eram insônia, varizes, dores de coluna, alcoolismo, visão comprometida e pressão alta.

A distância do galpão em relação ao centro da cidade e o acesso íngreme ao mesmo dificultavam o seu pleno uso. Deve-se destacar a natureza “fictícia” da associação de catadores, que não se configurava como realmente representativa desse segmento social. Na tentativa de implantação da coleta seletiva feita antes da atuação do CETEC, haviam sido instalados os contêineres para recicláveis, e o galpão de triagem foi disponibilizado para a ASCAMARE, mas o proprietário do depósito (sucateiro), que também era associado, passou a utilizar o galpão construído pela prefeitura.

Segundo o seu depoimento, a instalação elétrica, a pia e as divisórias dos boxes do galpão foram custeadas por ele, assim como o pagamento de energia elétrica. Esse sucateiro recebia as doações de materiais que anteriormente eram destinadas à Associação, além de coletar os recicláveis com seu próprio caminhão, antecedendo a passagem do caminhão de lixo da prefeitura.

Com o apoio do CETEC, foi viabilizado o envolvimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na atuação junto aos catadores, com a identificação dos catadores (de fato) existentes e inscritos na ASCAMARE, visto que a maioria dos sócios-fundadores não eram sequer catadores. Foi então estabelecido um cronograma de reuniões semanais para discussão sobre a associação.

Essa experiência demonstra a importância do apoio da prefeitura na mediação do processo de organização dos catadores até que as associações ou cooperativas sejam consolidadas.

Se não houver catadores no município, devem ser identificados outros grupos em vulnerabilidade social que possam ser envolvidos como beneficiários do programa de coleta seletiva.

Um exemplo dessa situação ocorreu em Brumadinho–MG7, onde o CETEC apoiou o trabalho de adequação e ampliação do programa de coleta seletiva em 2004, que havia sido implantado em 1999 como projeto-piloto do Programa Nacional Lixo e Cidadania, que recém se constituía.

Como não havia catadores no município, havia sido criada uma associação de catadores com usuários do Serviço de Saúde Mental, uma vez que essa unidade municipal já desenvolvia oficinas de reaproveitamento como forma de reintegração social. Apoiaram esse projeto-piloto a FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente, a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Belo Horizonte – ASMARE e o UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Criança e o Adolescente, que atuaram em conjunto com a Prefeitura de Brumadinho e outras entidades parceiras na gestão do lixo urbano. Foi criado o Fórum Municipal Lixo e Cidadania, por meio do qual se percebeu que o apelo social de valorização dos portadores de sofrimento mental era o grande “gancho” de sensibilização e envolvimento da população.

A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Vale do Paraopeba – ASCAVAP, constituída inicialmente por quatro usuários do Serviço de Saúde Mental, possuía, em 2004, 20 associados que contavam com a assessoria da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte no processo de fortalecimento e consolidação da sua organização. A escolha dos usuários aptos a integrar a associação decorreu de avaliações pela equipe do Serviço de Saúde Mental, que identificou aqueles que não necessitavam mais de um acompanhamento frequente. Posteriormente, foram absorvidas pessoas em situação de risco pessoal e social indicadas pela Secretaria de Ação Social, e que também apresentavam dificuldades em ser incluídas no mercado de trabalho.

Desde o início da experiência, os catadores desempenhavam diversas funções como divulgando o programa de casa em casa; como coletando pessoalmente os recicláveis, de porta em porta; como do sistema, transportando de carroça, fazendo a triagem, pesando, prensando e acompanhando a venda dos materiais no mercado. A prefeitura apoiava a experiência disponibilizando dois técnicos para o trabalho no galpão e um caminhão para a coleta em pontos onde eram confinados os “big bags” dos catadores que não tinham carroça.

A rotina de trabalho da ASCAVAP foi diagnosticada da seguinte forma: os catadores coletavam o material reciclável pela manhã em 16 bairros; deixavam o material nos em pontos estratégicos; coletavam os nesses pontos com o caminhão; faziam a triagem no galpão. A coleta porta a porta sendo assim realizada diretamente pelos catadores, e a coleta mecanizada pela prefeitura feita apenas nos pontos estratégicos racionalizava os percursos e reduzia os custos.

A “escuta” do grupo apontou para as seguintes dificuldades: problemas de convivência entre os associados; não cumprimento da frequência de coleta nos bairros, provocando insatisfações na população; problemas de manutenção da limpeza do galpão; incompatibilidade entre o horário de serviço com o caminhão e a demanda dos associados; sobrecarga das catadoras no carregamento de fardos e dificuldade no cumprimento das decisões coletivas. Percebeu-se uma certa insatisfação entre os associados.

Esses são problemas usuais em organizações de catadores, cujo diagnóstico deve possibilitar o balizamento de propostas de aprimoramento das condições de trabalho e dos resultados do programa.

Potencial de participação social

Além do potencial de inclusão social, também deve ser verificado o potencial de participação social no município. Durante o diagnóstico participativo, são levantadas informações relacionadas ao tema, como:

• os meios de comunicação existentes no município;

• experiências de coleta seletiva;

• experiências de organizações na sociedade local;

• iniciativas comunitárias e de educação ambiental;

• espaços de aglutinação;

• calendário de eventos;

• grupos culturais e artísticos;

• instituições atuantes – entidades organizadas, setores da prefeitura, órgãos estaduais e federais, conselhos, empresas privadas, Câmara Municipal, etc., construindo um levantamento o mais completo possível do tecido social.

Essas informações são importantes para configurar o potencial de constituição de parcerias, de comunicação, de sensibilização e de receptividade para um projeto de coleta seletiva, que tem um forte componente de mudança cultural e de hábitos em relação ao lixo e às pessoas que vivem do lixo. Por isso, um dos aspectos muito relevantes quanto ao potencial de participação social refere-se à relação da comunidade com os catadores, ou seja, o potencial de solidariedade social.

Nos municípios maiores, a tendência é haver um desconhecimento do trabalho realizado pelos catadores. E a pouca visibilidade da atuação desses trabalhadores restringe o apoio e o interesse da população por eles. Pode-se verificar também que, em geral, há preconceito e resistência para a sua incorporação como parceiros num projeto de coleta seletiva.

Em Brumadinho-MG, a experiência duradoura e exitosa de coleta seletiva em parceria com os catadores da ASCAVAP, cuja área de abrangência da coleta passou de alguns bairros próximos ao galpão, em 1999, para todos os bairros com grande geração de recicláveis em 2005, denota um processo social extremamente rico e persistente, ilustrando a existência de um trabalho em rede com órgãos públicos, setores da sociedade organizada e iniciativa privada.

Em Lagoa Santa-MG8, o diagnóstico social identificou que a condução inicial da Coleta Seletiva em 1999, com pouca divulgação, vícios de origem, interrupção e frustrações era um dificultador para uma retomada mais vigorosa, integrada e participativa do programa. Entretanto, observou se também que havia um potencial significativo que viabilizaria o reinício do programa com chances de sucesso, cujos indicadores eram:

• a capacidade instalada do mercado de recicláveis, já que havia vários depósitos de compradores no município;

• quase três dezenas de catadores catando ‘desordenadamente’ nas ruas e no lixão;

• a infra-estrutura pública existente;

• as práticas de coleta seletiva anteriores ou ainda remanescentes em caráter pontual em escolas e condomínios;

• por fim, um desejo manifestado tanto por representantes da comunidade como de setores da prefeitura em revitalizar o processo.

Foi constatado um grande potencial de participação da comunidade municipal, que já contava com uma rede social composta por quase duas dezenas de associações comunitárias nos bairros; grupos de atuação no setor de serviços, como Rotary, APAE, CDL e Lions; grupos religiosos com atuação social, como a Pastoral Carcerária; conselhos municipais, com destaque para o CODEMA (Conselho Ambiental); inúmeros grupos artísticos e de folguedos, que indicavam uma cultura popular forte; uma câmara municipal atuante; além da existência de outros órgãos públicos com atuação direta ou indireta na questão ambiental, como o IBAMA, a EMATER e a Promotoria do Meio Ambiente. Esse conjunto de representações da sociedade civil organizada traduz em geral uma cidade “pulsante”, que busca influir na construção de seu destino comum.

Embora o diagnóstico tenha identificado certo descaso no trato com meio ambiente, verificou se um movimento crescente, impulsionado por entidades preservacionistas e de valorização da cultura de raízes populares, que incentivava ações de responsabilidade sócio - ambiental. Além de fortalecer as expressões artísticas locais, muitos espetáculos de teatro e dança buscavam sensibilizar a comunidade para a conservação do meio ambiente. As escolas municipais e estaduais passaram a desenvolver trabalhos sistemáticos de educação ambiental, com iniciativas, por exemplo, de preservação da orla da lagoa que dá nome à cidade. O CODEMA possuía câmaras técnicas atuantes, incluindo a Câmara de Resíduos, que passou a discutir os aspectos relacionados à gestão dos resíduos sólidos no município, especialmente a coleta seletiva. Nessa Câmara tinha assento a equipe técnica da Secretaria do Meio Ambiente, o que facilitava a integração e a maior agilidade nos encaminhamentos.

A esses aspectos organizativos, somava-se uma rede de comunicação formal e informal significativa.

Além de jornais e emissoras de rádios locais, foram identificados vários pontos de maior afluxo de pessoas, como escolas, igrejas e outros locais de convivência. Por fim, vários eventos tradicionais movimentavam a cidade durante vários meses do ano.

Esses exemplos demonstram a importância de obtenção das informações que revelam o potencial de mobilização social na cidade, o que, se bem canalizado, pode assegurar a necessária participação da comunidade no programa de coleta seletiva.

Fonte: crea-mg.org.br