Igualdade de gêneros:
O país já tem um espaço
institucional protagonista nas discussões da temática de gênero, a Secretaria
de Políticas para Mulheres (SPM). A pasta trabalha com ações e programas que
tratam de questões que vão da saúde da mulher, passando pela violência contra a
mulher e a ampliação da representação política feminina nos espaços de poder.
Há uma Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres (PNPM) 2013-2015, que é abrangente e está em
concordância com o que preconiza o ODS 5. Como a temática de gênero é
transversal, há ações e metas propostas para diferentes áreas, como saúde,
educação, trabalho, segurança.
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| IGUALDADE DE GÊNERO UMA DAS ODS PARA 2030 |
Além disso, há um marco legal
importante para o combate à violência contra a mulher, que é a Lei Maria da
Penha (Lei nº 11.340, de 2006), que cria mecanismos para coibir a violência
doméstica contra a mulher. Outro marco é a Política Nacional de Enfrentamento à
Violência Contra as Mulheres, que tem entre suas diretrizes a estruturação de
uma rede de atendimento nos estados, municípios e no Distrito Federal.
Igualdade de gêneros significa
que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos e deveres.
Também conhecida como
igualdade sexual, esta é considerada a base para a construção de uma sociedade
livre de preconceitos e discriminações.
Homens e mulheres devem ser
livres para fazer as suas escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais
sem a interferência ou limitação de estereótipos.
Todas as responsabilidades,
direitos e oportunidades devem ser igualmente concedidas para todos os gêneros,
sem haver qualquer tipo de restrição baseada no fato de determinada pessoa ter
nascido com o sexo masculino ou feminino.
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| IGUALDADE DE GÊNERO UMA DAS ODS PARA 2030 |
A luta pela igualdade de
gênero se intensificou em meados do século XX, impulsionada, principalmente,
pelo movimento feminista.
Um importante ícone neste
processo é a feminista francesa Simone de Beauvoir, que marcou a consolidação
de uma nova etapa do Feminismo com a publicação do livro “O Segundo Sexo”, em
meados da década de 1960.
Muitos direitos já foram
conquistados em nome da igualdade de gêneros (como o direito ao voto das
mulheres, por exemplo), mas existe ainda um longo caminho para desconstruir a
visão preconceituosa e estereotipada que está entranhada na sociedade.
Exemplos de desigualdades de
gênero estão presentes em pequenas situações do cotidiano, onde mesmo as
mulheres participam como incentivadoras para a segregação entre “tarefas
masculinas” e “tarefas femininas”.
Por exemplo, em muitas
famílias as meninas são as responsáveis em arrumar a cozinha, lavar a roupa e a
louça após o jantar, enquanto que os homens vão assistir televisão, ler o
jornal ou simplesmente descansar.
VEJA O VÍDEO ABAIXO
VIU O VÍDEO ACIMA - IGUALDADE DE GÊNERO UMA DAS ODS PARA 2030
Igualdade
de gênero no Brasil
O Brasil é um dos países com
maior desigualdade entre os gêneros.
De acordo com informações da
Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), em 2014, as trabalhadoras
brasileiras recebem aproximadamente 27% menos do que os homens que desempenham
funções similares.
O aspecto profissional é
apenas um exemplo de muitos existentes no país e que fazem com que o abismo da
desigualdade entre os gêneros continue enorme.
Igualdade
de gênero na escola
A educação para a conscientização
das pessoas sobre a importância da igualdade entre gêneros para o
desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária e democrática, deve estar
presente desde os primeiros anos de vida da criança.
Em 2014, o debate para a
inserção de metas relacionadas ao combate à discriminação e a desigualdade de
gêneros no Plano Nacional de Educação (PNE) se intensificou.
De acordo com a proposta do
PNE, todos os municípios e estados brasileiros deve desenvolver seus planos de
ensino focados em medidas de educação para a igualdade sexual.
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| IGUALDADE DE GÊNERO UMA DAS ODS PARA 2030 |
5.1
acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas
em toda parte
5.2
eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas
esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de
outros tipos
5.3
eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e
de crianças e mutilações genitais femininas
5.4
reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado,
por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas
de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada
dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais
5.5
garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de
oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida
política, econômica e pública
5.6
assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos
reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da CIPD e da
Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências
de revisão
5.a
empreender reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos
econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras
formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de
acordo com as leis nacionais
5.b aumentar o uso de
tecnologias de base, em particular das TIC, para promover o empoderamento das
mulheres
5.c adotar e fortalecer
políticas sólidas e legislação exequível para a promoção da igualdade de gênero
e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, em todos os níveis
Fonte: significados.com.br
Fonte: planalto.gov.br
Fonte: estrategiaods.org.br
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