GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a correta destinação dos
resíduos nas empresas tornou-se lei, e o gerenciamento passa a ser uma
necessidade e uma solução. A palavra de ordem é REDUZIR. E como a sua
empresa deve proceder diante deste cenário?
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| SUSTENTABILIDADE - A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS |
RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEIS
Até 2020, o Brasil deverá ter uma gestão integrada dos
resíduos sólidos
Desde 2010, o Brasil tem uma Política Nacional de Resíduos
Sólidos, a PNRS. Essa política estabelece o prazo até 2020 para que o país
tenha toda a estrutura necessária para dar uma destinação adequada a qualquer
resíduo sólido (o que antigamente se chamava de lixo).
Para chegar lá, no entanto, será preciso agir nas áreas
política, econômica, ambiental, cultural e social, com metas e prazos
definidos. Até o final deste ano, por exemplo, devem estar prontos os Planos
Nacional e Estaduais de Resíduos Sólidos. Até 2014, os planos microrregionais,
os de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas e os planos municipais e
intermunicipais, além dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
Tantas pessoas físicas (os consumidores), quanto as empresas
serão responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos. É a chamada
responsabilidade compartilhada, estabelecida pela lei. Os órgãos públicos de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por sua vez, são responsáveis
pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços. As empresas
legalmente enquadradas como micro e pequenas têm critérios e procedimentos
simplificados para apresentação desses planos
.
Gerenciar os resíduos sólidos significa realizar um conjunto
de ações capazes de solucionar o problema de destinação de todo material
descartado pelas famílias, empresas ou órgãos públicos. Simplificando, é a
coleta, o transporte, o transbordo, o tratamento e a destinação final adequada
para cada resíduo e rejeito sólido. Claro que isso tudo deve seguir a regras
definidas pelos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos exigidos pela Lei.
Essa política está conectada com diversas outras, sobre a
água, a energia, o clima, o consumo, todas somando esforços no sentido de
atingir o objetivo de criar uma forma de produzir bens e alimentos para todos
sem emitir gases poluentes e ao mesmo tempo preservando a capacidade de
produção da Terra, inclusive para as próximas gerações.
O QUE
SÃO RESÍDUOS SÓLIDOS
Os especialistas asseguram que “lixo não existe, mas sim
matéria prima não aproveitada”
Há alguns anos nossa sociedade descobriu que o lixo
não é exatamente algo que se possa descartar em qualquer local, sem as devidas precauções.
Os chamados “lixões”, que ainda persistem em diversas cidades brasileiras, são
na verdade uma ameaça à saúde pública. Eles são fonte de poluição de diversos
tipos. Podem contaminar não só o solo, mas também a água subterrânea, os
córregos e rios, e o próprio ar, pela produção de gases prejudiciais ao homem e
ao meio ambiente.
Além disso, a própria palavra lixo não serve mais
para definir o material descartado diariamente pelas residências, empresas e
órgãos públicos. Tudo o que no passado aprendemos a chamar de lixo deve
ser chamado atualmente de “resíduo sólido”. Hoje, os especialistas asseguram
que qualquer que seja o resíduo sempre haverá uma destinação mais adequada para
ele do que simplesmente descartar. Da reutilização à geração de energia, tudo
tem valor e pode inclusive tornar-se fonte de renda.
Que tipos de resíduos geramos
Existem diversos tipos e classificações para os resíduos
sólidos, de acordo com a sua origem, natureza ou periculosidade.
Resíduos sólidos urbanos (RSU)
São originários de estabelecimentos comerciais, domicílios e
da limpeza urbana (varrição de logradouros e vias públicas e outros serviços
públicos de limpeza) e podem ser divididos pela composição química em:
• orgânicos – compostos por alimentos e outros
materiais que se decompõem na natureza, tais como cascas e bagaços de frutas,
verduras, material de podas de jardins, entre outros;
• Inorgânicos – compostos por produtos
manufaturados, tais como cortiças, espumas, metais e tecidos;
• Resíduos sólidos industriais – resultantes dessa
atividade, podem estar em estado sólido ou semissólido, e incluem lodos e
alguns líquidos contaminantes, que não podem ser lançados na rede pública de
esgotos ou corpos d’água.
Resíduos especiais
Os resíduos são classificados também pelos riscos que
representam para o meio ambiente e a saúde pública. Eles podem ser provenientes
de atividades industriais, hospitalares, agrícolas, entre outras, e exigem
cuidados especiais no seu acondicionamento, transporte, tratamento e destino
final.
A Norma NBR-10 004, da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT), classifica esses resíduos conforme descrição a seguir.
Classe I
Perigosos: apresentam riscos de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, entre
outras características. Devem ser destinados a aterros especiais ou queimados
em incineradores específicos para esse fim.
Classe II
Não inertes: materiais ferrosos e não ferrosos com
características do resíduo doméstico.
Classe II B
Inertes: não se decompõem ao serem dispostos no solo,
como os da construção civil.
Rejeitos
São resíduos que não podem ser reaproveitados ou reciclados,
devido à falta de tecnologia ou viabilidade econômica para esse fim, como absorventes
femininos, fraldas descartáveis e papéis higiênicos usados.
Os “erres” que reciclam nossos hábitos
Uma fórmula simples que ajuda a mudar a cabeça das pessoas
na hora de dar uma destinação para seus resíduos.
A questão dos resíduos sólidos envolve a mudança de hábitos
que há muito tempo estão arraigados em nossa sociedade. Para facilitar esta
tarefa, a educação ambiental criou o conceito dos 3Rs – reduzir, reutilizar e
reciclar, três palavrinhas que ajudam a lembrar o que cada um de nós precisa
fazer na hora de tratar do problema. O sucesso da fórmula foi tão grande que
hoje já se fala em 7Rs. Veja abaixo.
Repensar
Não tomar atitudes por impulso, ou seja, analisar a
necessidade da aquisição, tendo como princípio, o questionamento sobre o que é
fundamental.
Recusar
Ao concluir que determinado consumo é desnecessário, a
atitude mais sensata é recusar a oferta. Isto vale para as atitudes mais
simples, como recusar um folheto, entregue no farol.
Reduzir
Este é o princípio do consumo racional, sem excessos. Exige
que não se adquira algo que não será utilizado ou consumido.
Reparar
Verificar, antes de destinar algo ao lixo, se tem conserto.
A atitude pode sair mais barata e ainda contribui com a redução de resíduos.
Reutilizar
Um mesmo objeto pode ter múltiplas funcionalidades, sem
agredir o meio ambiente. Por exemplo, uma garrafa PET pode se transformar em
vaso.
Reciclar
Significa transformar objetos materiais usados em novos
produtos para o consumo (metais, papéis e papelões, plásticos, vidros), mas
depende da separação para a coleta seletiva.
Reintegrar
É uma ação relacionada a alimentos e outros produtos
orgânicos, que podem retornar à natureza. Um dos principais meios é a
compostagem, para a produção de adubo.
PRÁTICAS
Cada
brasileiro gera mais de 1 quilo de resíduos por dia.
O
Brasil gera diariamente uma montanha de 183 mil toneladas de resíduos
De acordo com o IBGE, cada um de nós geramos em média 1,1
quilo de RSD, isto é, resíduos sólidos domiciliares. No caso dos resíduos
industriais (RSI) esse volume é calculado em 97,6 milhões de toneladas por ano,
de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Deste total, 93,8 milhões
são perigosos.
A meta é ter um inventário nacional para o conjunto de
resíduos produzidos pela indústria, a partir do Cadastro Técnico Federal (CTF),
até 2014, que será atualizado a cada dois anos. As empresas potencialmente
poluidoras e usuárias de recursos naturais serão obrigadas a enviar seus dados
sobre resíduos sólidos.
Estimativa da composição dos resíduos sólidos urbanos
coletados no Brasil em 2008
Resíduos
|
Participação (%)
|
Quantidade (ton/dia)
|
Material reciclável
|
31,9
|
58.527,40
|
Metais
|
2,9
|
5.293,50
|
Aço
|
2,3
|
4.213,70
|
Alumínio
|
0,6
|
1.079,90
|
Papel, papelão e embalagens cartonadas
|
13,1
|
23.997,40
|
Plástico total
|
13,5
|
24.847,90
|
Plástico filme
|
8,9
|
16.399,60
|
Plástico rígido
|
4,6
|
8.448,30
|
Vidro
|
2,4
|
4.388,60
|
Matéria orgânica
|
51,4
|
94.335,10
|
Outros
|
16,7
|
30.618,90
|
Total
|
100,0
|
183.481,50
|
Fonte: Plano Nacional de Resíduos Sólidos Versão
Preliminar (PNRS)
Conheça o ciclo dos resíduos
Os resíduos sólidos urbanos devem passar pelo ciclo de
geração, coleta, tratamento e disposição final
Quase 90% das residências contavam com o serviço de coleta
regular em 2009, segundo dados do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Considerando apenas a área urbana, a coleta supera o índice de 98%. Já nas
áreas rurais, não chega a 33%.
Do total de 94,3 mil toneladas por dia de resíduos orgânicos
coletados naquele ano, somente 1,5 mil ton/dia, isto é, 1,6% é encaminhado para
tratamento via compostagem. Apenas 211 municípios brasileiros possuem unidades
de compostagem, a maioria nos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Em todo o país, cerca de 188,8 mil ton/dia de resíduos
domiciliares e públicos recebem como destinação final os aterros sanitários,
aterros controlados, vazadouros a céu aberto (lixões), unidades de compostagem,
unidades de triagem e reciclagem, unidades de incineração, vazadouros em áreas
alagáveis e outros locais de destinação (IBGE, 2010).
Do lixão ao aterro sanitário
Antigamente os lixões eram considerados o destino final
natural dos resíduos sólidos. Hoje, isso mudou.
Os lixões são uma forma de disposição ambientalmente
incorreta dos resíduos sólidos (rejeitos) no solo, pois não preveem nenhum tipo
de cuidado para evitar o impacto ambiental e os problemas de saúde pública.
Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos eles devem ser extintos no Brasil
até 2014. Há ainda os aterros controlados, que são locais intermediários entre
o lixão e o aterro sanitário. Alguns especialistas consideram que é um “lixão”
um pouco melhorado, portanto, também é inadequado.
A disposição final de rejeitos mais adequada é em aterros
sanitários, locais preparados, com tecnologia capaz de evitar danos ou riscos à
saúde pública e à segurança e reduzir os impactos ambientais. Os aterros
sanitários adotam técnicas de impermeabilização do solo, para não contaminá-lo,
assim como aos lençóis de água, fazem o cercamento para evitar a presença de
pessoas e animais, a drenagem de gases que se formam na decomposição de matéria
orgânica, das águas pluviais e do chorume, ou lixiviado. Além disso, cada
deposição de materiais no local é coberta com uma camada de terra.
A unidade de compostagem é outra destinação segura que se
pode dar aos resíduos sólidos orgânicos, isto é, aos restos de comida e outros
materiais de origem animal ou vegetal. Na unidade de compostagem, o material
orgânico passa por um processo biológico de decomposição, inclusive gerando
produtos que podem ser aproveitados economicamente, como o adubo e o gás
metano.
Resíduos sólidos domiciliares e/ou públicos no Brasil e
sua destinação final em 2008
Destino final
|
Participação em 2008 (%)
|
Quantidade (ton/dia)
|
Aterro sanitário
|
58,3
|
110.044,400
|
Aterro controlado
|
19,4
|
36.673,20
|
Vazadouro a céu aberto (lixão)
|
19,8
|
37.360,80
|
Unidade de compostagem
|
0,8
|
1.519,50
|
Unidade de triagem para reciclagem
|
1,4
|
2.592,00
|
Unidade de incineração
|
<0 font="">
|
64,80
|
Vazadouro em áreas alagáveis
|
<0 font="">
|
35,00
|
Local não fixos
|
----
|
sem
informação
|
Outra unidade
|
0,3
|
525,20
|
Total
|
188.814,90
|
Fonte: PNRS (Versão Preliminar)
No meio ambiente tudo está conectado
Tratar dos resíduos sólidos se reflete no saneamento
básico, nas mudanças climáticas, na qualidade das águas...
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem relação
direta com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) em diversos
aspectos. O tratamento adequado dos resíduos sólidos urbanos melhora a
qualidade dos córregos e rios, por exemplo, facilitando o tratamento da água
para o consumo.
Por isso, o governo quer implantar uma política integrada
entre os dois Planos, tanto que está criando o Sistema Nacional de Informações
sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) no moldes do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS), que já existe.
Além disso, os planos municipais de resíduos e de saneamento
deverão estar interligados. Uma das relações entre os dois está no
estabelecimento de prazo para a eliminação de lixões e a disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos até 2014.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem relação também com
os Planos Nacionais de Mudanças do Clima (PNMC), o de Recursos Hídricos (PNRH)
e o de Produção e Consumo Sustentável (PPCS).
Na construção civil, um problemão o Setor é responsável pela geração de quase 100 mil ton/dia
de resíduos sólidos, no país
Quem trabalha na construção civil conhece o tamanho do
problema que os resíduos sólidos, ou o entulho, representa para o setor.
Segundo estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2010, o volume estimado de coleta desse tipo
de material no Brasil chegou a 99.354 ton/dia.
A versão preliminar do PNRS alerta sobre os impactos
ambientais provocados pelo desperdício e pelo despejo irregular desse material.
O Plano determina o seu gerenciamento adequado, para evitar que se acumulem em
margens de rios, terrenos baldios ou outros locais inapropriados. A meta é
eliminar em 100% as áreas de disposição irregular até 2014.
Desde 2002, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) já
responsabilizava os geradores desse tipo de resíduo pela sua destinação
adequada. (Resoluções 307/2002, 348/2004 e 448/2012). As áreas destinadas a
receber o material descartado pela Construção Civil devem passar pelo processo
de licenciamento ambiental e ser fiscalizadas periodicamente.
De acordo com o levantamento a Abrelpe, os resíduos da
construção chegam a representar de 50% a 70 % da massa de resíduos sólidos
urbanos, em algumas localidades. Dos 5.564 municípios brasileiros, cerca de 72%
possuem serviço de manejo de resíduos da construção civil, segundo a Pesquisa
Nacional de Saneamento Básico.
Uma fonte de energia inexplorada - As usinas de biogás podem ser a solução para um grave
problema ambiental
Um dos impactos ambientais mais importantes dos lixões é a
geração do gás metano (CH4) em decorrência do processo de
biodigestão de material orgânico. O gás metano é incolor, sem cheiro, não se
dissolve na água e pode explodir no contato com o ar. Junto com o dióxido de
carbono (CO²), o metano é um dos principais gases do efeito estufa (GEEs), com
capacidade de o aquecimento global 21 vezes maior que o CO².
A tendência mundial é de evitar a sua emissão para a
atmosfera, abrindo espaço para um novo mercado, o das usinas geração de energia
a partir do biogás (biocombustível) em aterros sanitários. Essas usinas são
classificadas como fontes de energia renovável e usam como matéria-prima o CH4
e CO2. Por meio da queima do biogás, o metano se transforma em dióxido de
carbono e em vapor d’água.
Algumas prefeituras e a iniciativa privada têm estabelecido
parcerias nesses empreendimentos, que geram também recursos financeiros no
Mercado de Emissões de Crédito de Carbono. A usina de biogás é um Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido no Protocolo de Kyoto, que gera
créditos de carbono. Os países poluidores podem comprar esses créditos dos
países que não têm significativas emissões e utilizam MDL.
Gestão de resíduos é bom para a saúde - A gestão adequada dos materiais descartados traz reflexos
diretos na melhoria da saúde pública
Descartar os resíduos em lixões, ou em terrenos baldios,
especialmente os orgânicos, provoca uma série de doenças. Atrai baratas,
moscas, ratos, formigas e escorpiões, que podem transmitir de diarreias a
parasitoses, e é ambiente propício para a proliferação de mosquitos, como o Aedes
Aegypti, que transmite a dengue.
O chorume (líquido com elevada carga orgânica e coloração
escura, produzido pela decomposição química e microbiológica dos resíduos
sólidos), não tratado, permanece agindo no meio ambiente como poluente e pode
contaminar os lençóis d’água, córregos e rios.
No caso dos resíduos perigosos, provenientes da indústria,
que contêm substâncias tóxicas, o rigor da legislação para tratamento e
destinação é maior ainda. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é
exigido que os geradores tenham planos de gerenciamento desses resíduos, e as
pessoas jurídicas que lidam com esses materiais são obrigadas a se inscrever no
Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
O Brasil instituiu, em 1993, o decreto 875, referente à
Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos
Perigosos e seu Depósito, definido internacionalmente, em Basileia, em 1989.
Resíduos e as organizações - Veja algumas organizações que atuam no setor de resíduos
sólidos
Abividro – Associação Técnica Brasileira das
Indústrias Automáticas de Vidro (http://www.abividro.org.br/)
ABLP – Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza
Pública (http://www.ablp.org.br/)
Abrecon – Associação Brasileira para Reciclagem de
Resíduos da Construção Civil e Demolição (http://www.abrecon.com.br/)
Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
Pública e Resíduos Especiais (http://www.abrelpe.org.br/)
Abipet – Associação Brasileira da Indústria do PET (http://www.abipet.org.br/index.html)
Abirp – Associação Brasileira das Indústrias Recicladoras
de Papel (http://www.abirp.org.br/)
Cempre – Compromisso Empresarial para a Reciclagem (http://www.cempre.org.br/)
Instituto Sérgio Motta e Secretaria do Meio Ambiente do
Estado de São Paulo, E-Lixo Maps, (http://www.e-lixo.org/)
MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis (http://www.mncr.org.br/)
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente (http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=73)
Financiamentos para tratar dos resíduos - O setor já conta com linhas de financiamentos públicos,
especialmente para coleta e reciclagem
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê a criação de uma
série de linhas de financiamento para a eliminação de todos os lixões e aterros
controlados no país até 2014, e para o desenvolvimento dos setores de
reciclagem, biodigestão (produção de biogás) e educação ambiental, entre
outros.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) já mantém linha de crédito para o apoio a investimentos para tratamento
de efluentes e resíduos industriais e resíduos sólidos. Nesta modalidade, são
inclusos projetos de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos
industriais, comerciais, domiciliares e hospitalares.
Os projetos devem envolver investimentos relacionados ao
encerramento de “lixões” existentes na região. Podem pleitear esse
financiamento, sociedades com sede e administração no país, de controle
nacional ou estrangeiro, empresários individuais e associações e fundações.
É preciso pensar novo - Novas tecnologias e criatividade são fundamentais para o
aproveitamento de materiais descartados
A inovação no setor de resíduos sólidos se ampliou
rapidamente nos últimos anos, em função dos avanços tecnológicos. Ao mesmo
tempo, soluções simples também apontam para a importância da criatividade no
reaproveitamento dos materiais.
O poder público, de acordo com a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), poderá instituir medidas indutoras e linhas de
financiamento para atender, prioritariamente, as iniciativas de desenvolvimento
de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos resíduos sólidos.
Entre as inúmeras iniciativas já em andamento no Brasil,
estão a produção de sacolas plásticas biodegradáveis, a substituição das
antigas nos estabelecimentos comerciais, por outras opções, como caixas e
sacolas retornáveis. Pneus inservíveis e entulhos da construção vêm sendo
utilizados, em alguns municípios, como matéria-prima para asfalto.
De uma maneira geral, as medidas incentivam a política do
não desperdício e ao mesmo tempo estão associadas a outras, como o combate às
emissões de gases de efeito estufa.
PROPOSTAS
A Política e o Plano Nacionais - Planejada para um horizonte de 20 anos, a política
brasileira de resíduos sólidos será revista a cada quatro anos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída no
Brasil pela Lei Federal 12.305, de agosto de 2010, e aborda desde os princípios
que norteiam a questão até as diretrizes da gestão integrada e do gerenciamento
de resíduos sólidos, incluídos os perigosos. Trata também das responsabilidades
dos geradores e do poder público, e dos instrumentos econômicos aplicáveis, em
caso de infrações. A questão dos rejeitos radioativos não faz parte da PNRS.
A PNRS foi regulamentada pelo Decreto 7.404, de 2010, que
instituiu o Comitê Interministerial (CI), formado por um total de 12
ministérios sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, que é responsável
pela elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, cuja versão preliminar
já passou por audiências e consulta pública.
O Plano trabalha com um horizonte de 20 anos e deve ser
revisto a cada quatro anos. O seu objetivo é traçar um diagnóstico da situação
atual dos resíduos sólidos, fixar metas de redução, reutilização, reciclagem,
aproveitamento energético e definir os meios a serem utilizados para o controle
e a fiscalização. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem vínculo com o de
Saneamento Básico.
Todos nós somos responsáveis - A Política Nacional estabelece a responsabilidade
compartilhada ao longo da vida dos produtos
Para viabilizar essa “responsabilidade compartilhada” em
torno da destinação dos resíduos, a PNRS prevê o estabelecimento de acordos setoriais,
com a participação de todos os segmentos da economia, numa cadeia que envolve
desde poder público, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes,
até catadores de materiais reutilizáveis e consumidores.
Nestes acordos setoriais, as responsabilidades são
divididas, tendo como foco não apenas a redução do volume de resíduos sólidos e
rejeitos gerados, e consequentemente, seus impactos nocivos à saúde e ao meio
ambiente, como também a aplicação integral do conceito dos 7 Rs em toda a cadeia
produtiva.
Os responsáveis pela gestão
Tipo de resíduo
|
Competência
|
Agrícola
|
Gerador
|
Comercial
|
Prefeitura
(pequenas quantidades especificadas em legislação)
|
Domiciliar
|
Prefeitura
|
Entulho
|
Gerador
|
Industrial
|
Gerador
|
Público
|
Prefeitura
|
Hospitalar
|
Gerador
|
Séptico (dos portos, aeroportos e terminais rodoviários)
|
Gerador
|
Fonte: Prefeitura do Município de São Paulo
Falta coleta seletiva - Uma atividade incipiente no Brasil, que deve ser
implantada em todos os municípios até 2014
A coleta seletiva está presente em 18% dos municípios
brasileiros, o que corresponde a 994 municípios até 2008, segundo o Plano
Nacional de Resíduos Sólidos 2011. A maior concentração está nas regiões Sul e
Sudeste. E apenas 38% desses municípios mantinham o serviço em toda a cidade. O
maior número de ações acontece no Sul e Sudeste, representando mais de 40% do
total.
De acordo com a PNRS, a coleta seletiva deverá estar
totalmente implementada no Brasil até agosto de 2014. Por meio dos Planos
Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, as prefeituras deverão
estabelecer a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Com a implementação da coleta seletiva, os consumidores
serão obrigados a descartar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e
recicláveis para serem entregues aos serviços de coleta ou para a devolução ao
fabricante do produto.
Estimativa da participação dos programas de coleta
seletiva formal em 2008
Resíduos
|
Quantidade
reciclada (mil ton / ano)
|
Quantidade
recuperada por coleta seletiva (mil ton/ano)
|
Participação da
coleta seletiva formal na reciclagem total (%)
|
Metais
|
9.817,8
|
72,3
|
0,7
|
Papel e papelão
|
3.827,9
|
285,7
|
7,5
|
Plástico
|
962,0 (dados 2007)
|
170,3
|
17,7
|
Vidro
|
489,0
|
50,9
|
10,4
|
Fonte: PNRS
O negócio da reciclagem - Brasil perde cerca de R$ 8 bilhões por ano por não ter
uma política de reciclagem de resíduos
Entende-se por reciclagem o processo de transformação dos
resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas,
físico-químicas ou biológicas, com o objetivo de transformá-los em insumos ou
novos produtos.
O incentivo à ampliação da reciclagem no país, por parte do
consumidor e do setor empresarial, é uma das metas principais expostas no Plano
Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta está baseada no conceito de
responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos e da logística reversa.
O objetivo é também estimular a inclusão social dos catadores na indústria da
reciclagem e ampliá-la.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
estima-se que o Brasil perde aproximadamente R$ 8 bilhões por ano por deixar de
reciclar resíduos, que acabam sendo misturados aos demais em aterros e lixões.
Ao mesmo tempo, há um aumento do volume de resíduos urbanos
reciclados, de acordo com levantamento do Compromisso Empresarial para
Reciclagem (Cempre), de cinco milhões de toneladas em 2003, para 7,1 milhões de
toneladas em 2008, com uma movimentação neste setor de R$ 12 bilhões anuais.
Tudo o que vai deve voltar
A logística reversa estabelece os canais de retorno dos
resíduos ao seu fabricante. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a
logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social
composto por um conjunto de ações e meios destinados a viabilizar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento,
em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final
ambientalmente adequada.
São obrigados a adotar essa medida os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias,
pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e
mercúrio, e de luz mista, e os produtos eletroeletrônicos e seus
componentes.
Para regular a implantação da logística reversa, foi criado
em 2011 o Comitê Orientador de Logística Reversa, que vai determinar as
regras para o funcionamento do grupo técnico que apoia o processo com
orientações avaliar impactos socioeconômicos e revisar a necessidade dos pactos
setoriais.
A logística reversa pós-consumo deve ser implementada no
Brasil, de forma progressiva, a partir de 2013 até o ano de 2020, inicialmente
com o setor de embalagens. Para isso, ocorrem os chamados acordos setoriais do
governo federal com cada segmento envolvido.
Os catadores de sucata e as empresas
A cadeia produtiva de gestão dos resíduos sólidos
apresenta um elevado potencial de inclusão social
O Movimento Nacional dos Catadores de
Materiais Recicláveis (MNCR) estima que 90% de tudo que é reciclado no país
seja proveniente do trabalho de cerca de 800 mil pessoas. A Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS) reconhece a atividade desses trabalhadores ao
determinar que sejam integrados às ações que envolvam a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Ao mesmo tempo, incentiva a criação e o desenvolvimento de
cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis. Hoje, estima-se que sejam em torno de 1.100. Uma
das metas principais é realizar a inclusão social deles e melhor sua
situação econômica.
Para reforçar as ações nesse sentido, o governo federal
instituiu, em dezembro de 2010, o Projeto Pró-Catador (Decreto 7.405), que tem
como objetivo oferecer capacitação, formação e assessoria técnica aos
catadores, assim como estímulo à participação do setor privado nas ações de
inclusão social e econômica desses trabalhadores, entre outras diretrizes. Um
comitê interministerial foi formado para coordenar as ações.
Sem educação não há futuro
As empresas têm um papel importante na educação ambiental
de seus funcionários e fornecedores
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em articulação com
a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795, de 1999), recomenda que
os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos priorizem
programas e ações de educação ambiental, que promovam a não geração, a redução,
a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos. Há um enfoque especial para
o consumo sustentável.
As empresas têm um papel importante nesse processo, não só
com programas internos dirigidos a seus funcionários, como também na educação
de toda sua cadeia produtiva, além da comunidade do entorno. As ações podem ser
promovidas pelos departamentos de Recursos Humanos, de Responsabilidade Social
Corporativa ou de Sustentabilidade.
Um programa de educação ambiental pode começar com medidas
simples de mudanças de hábitos diários, como a adoção de canecas em vez de
copos plásticos descartáveis, a instalação de recipientes para coleta seletiva,
promoção de campanhas sobre consumo consciente e programações audiovisuais, com
a apresentação de filmes e documentários sobre o tema, para promover reflexões.
Algumas dicas de vídeos
Estamira
O documentário retrata a vida de Estamira, uma mulher que
viveu e trabalhou durante 20 anos no Aterro Sanitário de Jardim Gramacho,
na cidade do Rio de Janeiro. Mostra a sua luta e dos demais trabalhadores por
uma vida digna e os seus conflitos do dia a dia, entre a lucidez e os sintomas
de distúrbios mentais. Direção de Marcos Prado (2004).
Lixo Extraordinário
O filme retrata o trabalho do artista plástico Vik Muniz,
também no Aterro Sanitário do Jardim Gramacho, realizado a partir das
fotografias tiradas de um grupo de catadores de materiais recicláveis,
transformadas em obras de arte, e passa a mensagem do resgate da dignidade.
Direção de Lucy Walker (2010).
História das Coisas
Um vídeo interessante, que ilustra o caminho dos resíduos, é
História das Coisas, versão brasileira de The Story off Stuff, de
Annie Leonard, de 2008.
Referências
Brasil perde R$ 8 bilhões anualmente por não
reciclar. Ipea. Data: 14/05/2010. Disponível em: http://agencia.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1170:brasil-perde-8-bilhoes-de-reais-anualmente-por-nao-reciclar-&catid=1:dirur&Itemid=7
Plano Nacional de Resíduos Sólidos (versão
preliminar/setembro-2011). Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.cnrh.gov.br/pnrsnac/documentos/audiencia/versao_Preliminar_PNRS_WM.pdf.
Plano Nacional de Saneamento (Plansab). Ministério das
Cidades. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=302&Itemid=204.
Política Nacional de Resíduos Sólidos: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
Resíduos Sólidos. Prefeitura de São Paulo. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/residuos_solidos/index.php?p=4635
7Rs para serem aplicados em 2010. Portal EcoDesenvolvimento.
Disponível em: http://www.ecodesenvolvimento.org.br/voceecod/7-rs-para-serem-aplicados-em-2010
Decreto nº 7405, de 23/12/2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7405.htm.
FONTE: http://sustentabilidade.sebrae.com.br