LEGISLAÇÃO, NORMAS E CERTIFICAÇÕES
Garantia e transparência. Estes são requisitos cada vez
mais exigidos por consumidores no Brasil e no mundo. Atender a legislação e as
normas previstas é dever de todas as empresas, e é requisito para a permanência
no mercado. Para adequar-se a estes novos padrões de exigência, que tal
certificar a sua empresa? Assista ao vídeo e saiba mais sobre Legislação,
Normas e Certificações.
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| SUSTENTABILIDADE - LEGISLAÇÃO, NORMAS E CERTIFICADOS |
INTRODUÇÃO
Certificação: um atestado de
qualidade
Um produto ou serviço
certificado oferece garantias para o consumidor
As exigências da sociedade em
relação à responsabilidade das empresas crescem a cada dia. As regras e padrões
de produção não são mais ditados apenas pela “livre concorrência”, isto é, pelo
mercado. Os consumidores querem garantias de qualidade e transparência em
relação aos processos de produção da empresa, incluindo aí o respeito à
sustentabilidade em seus três pilares: o econômico, o social e o ambiental.
Para oferecer as garantias que o
consumidor exige e facilitar os processos de gestão e produção, foram criados,
ao longo dos anos, padrões e sistemas de verificação que atestam as boas
práticas de uma empresa. Este “atestado” é chamado de certificação.
Para recebê-lo, uma empresa
precisa adotar e seguir as normas de fabricação ou serviços de sua área,
normalmente elaboradas em fóruns colaborativos, que envolvem especialistas do
setor, autoridades acadêmicas e públicas.
Depois de adequar-se a esses
padrões, a empresa solicita a visita dos auditores, profissionais que pertencem
a organizações certificadoras, acreditadas para conceder a certificação. As
certificadoras, por sua vez, são empresas habilitadas para fazer esse trabalho
pelas instituições de acreditação, reguladas pelas que criaram a norma.
CONCEITO
O que pode ser certificado
Há um leque extenso de atividades que podem ser
certificadas
O número de certificações disponíveis atualmente é enorme.
Só a ISO (International Organization for Standardization), organização
internacional para padronização mais conhecida no mundo, possui 19 mil normas,
nos mais variados assuntos. Há certificações obrigatórias e voluntárias.
Determinados serviços e produtos só podem ser oferecidos após a verificação de
sua conformidade às normas exigidas.
Obter este reconhecimento passa a ser um primeiro filtro no
mercado. Empresas ampliam suas possibilidades de negócios e trabalhadores
alcançam melhores postos e remuneração.
No caso de habilidades, a certificação é feita por meio de
provas e da comprovação de experiência. Se atingir as notas necessárias, um
profissional obtém o certificado que atesta sua capacidade e conhecimentos em
determinada área. No Brasil, são certificados inspetores de soldagem,
inspetores de ensaios não destrutivos e auditores de sistemas da qualidade,
entre outros.
Os principais órgãos de certificação no Brasil são o
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Na área ambiental, há outras
certificadoras, como o Instituto Biodinâmico (IBD), o Ecocert e o Instituto de
Mercado Ecológico (IMO), para produtos orgânicos, e o Conselho Brasileiro de
Manejo Florestal (FSC) e o Imaflora, que fazem a certificação de madeira
e produtos florestais.
Como surgem as normas
A partir de um processo participativo, busca-se
um consenso entre as partes
Estabelecer um sistema de certificação exige uma série de
procedimentos que envolvem não apenas os órgãos certificadores mas também as
organizações do setor a ser normalizado. Para isso, são formados grupos de
trabalho integrados por especialistas indicados pelas empresas e instituições da
área.
Os grupos de trabalho podem contar ainda com subcomitês,
conforme a extensão do que precisa ser avaliado. Qualquer interessado pode
acompanhar ou participar da construção de normas ou opinar sobre as que já
estão criadas, pois os sistemas são colaborativos e visam ao consenso entre
todas as partes. São necessários pelo menos dois terços dos integrantes do
grupo para aprovar uma nova norma.
A ISO é uma rede de institutos de padronização de 162
países, coordenada por um secretariado central e com uma estrutura de 3.335
corpos técnicos e 224 comitês (em 2011), responsáveis por criar e rever
certificações. A ABNT é membro fundador da ISO e participa de seus comitês,
representando o Brasil.
Há inúmeras outras entidades que cuidam da elaboração de
certificações, como a Comissão Europeia de Normalização (CEN), o Japanese
Industrial Standards (JIS), o American National Standards Institute (Ansi), o
Comitê Pan-Americano de Normas Técnicas (Copant) e a Associação Mercosul de
Normalização (AMN).
Fonte: ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Uma boa fonte para localizar entidades que estabelecem
certificações é a World Standards Services Network (WSSN), a Rede Mundial de
Serviços de Padronização, http://www.wssn.net/
(site em inglês).
Que benefícios geram
A certificação é atualmente referência para a
contratação de fornecedores
As certificações foram criadas para garantir a qualidade e
a padronização de serviços e produtos originários de países diferentes. Com o
tempo, percebeu-se que os seus benefícios vão além. As normas uniformizam a
produção, facilitam o treinamento da mão de obra, ampliam o conhecimento
tecnológico, reduzem o consumo de materiais e o desperdício, fornecem
procedimentos para cálculos e projetos, e melhoram o controle de processos,
aumentando a produtividade.
Hoje, a certificação passou a ser referência na hora da
contratação de fornecedores. É como ter um selo de garantia, que deixa o
cliente tranquilo quanto ao que está contratando. Alguns setores, inclusive, só
aceitam interagir com empresas ou produtos certificados.
Outra vantagem da certificação é a satisfação do comprador
em saber que incentiva uma cadeia de produção eficiente e justa, principalmente
no caso dos selos socioambientais. Ter um selo deste significa que a empresa
respeita as populações tradicionais e os bens naturais de forma a garanti-los
para as futuras gerações.
A certificação, portanto, é um impulso para eliminar as más
práticas, muitas vezes toleradas ou ignoradas na cadeia produtiva antes da
busca deste atestado.
Como são fiscalizadas
O contratante tem o direito de exigir o
cumprimento das normas certificadas
Se o serviço, produto ou profissional certificado falhou, a
primeira coisa a fazer é reclamar com a própria empresa ou profissional
certificado. Se a resposta não for satisfatória, faça uma reclamação oficial ao
organismo de certificação. O nome do certificador consta no certificado e pode
ser solicitado à empresa ou organização certificada.
Se o certificador não atender, deve-se encaminhar a
reclamação diretamente ao organismo de acreditação nacional. O nome do
organismo nacional de acreditação pode ser obtido junto ao Fórum Internacional
de Acreditação (IAF), http://www.iaf.nu.
Se ainda assim, a questão não se resolver, é preciso então
se dirigir ao próprio IAF ou à entidade que criou a certificação. No caso da
empresa ou profissional provar que seguiu à risca as regras recebidas, então
são elas que precisam ser modificadas e o alerta, neste caso, deve também
seguir para quem as elaborou.
PRATICAS
Principais certificações
existentes
No setor empresarial, os certificados mais antigos e
renomados são os da ISO, ligados à qualidade (série 9000) e à conformidade
ambiental (série 14000). Outras normas, ou standards, desta organização
estão ganhando espaço como a ISO 26000, de responsabilidade social, e a ISO
20000, de tecnologia da informação (TI).
No caso de produtos, as certificações mais difundidas são
as técnicas, com aprovação do Inmetro, ABNT, Selo Procel de Eficiência
Energética, e para produtos ecológicos, como alimentos orgânicos e madeira
certificada. Para profissionais, a área de TI é a que mais certifica, assim
como a de gestão de projetos e a financeira.
Várias entidades especializadas cuidam de padrões para seus
setores, como a National Fire Protection Association (NFPA), a mais prestigiada
referência mundial em normas e regulamentos técnicos de segurança contra
incêndio, a American Society for Testing and Materials (ASTM), dos Estados
Unidos, entre outras.
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Área
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Qualidade
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Gestão Ambiental
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Saúde e Segurança Ocupacional
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Tecnologia da Informação
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Norma
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ISO 9000
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ISO 14001
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OHSAS 18001
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ISO/IEC 20000
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Descrição
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Oferece um
modelo de gestão da qualidade para empresas em geral, de qualquer ramo de
negócios e porte. Foi lançada em 1987 e hoje é a mais conhecida nesta área
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Apresenta
um sistema de gestão ambiental com o objetivo de preservar os bens naturais.
Foi criada em 2004 e incorpora preocupações com a sustentabilidade do
planeta.
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OHSAS é a
sigla para Occupational Health and Safety Assessment Services, ou seja,
Serviços de Avaliação de Saúde e Segurança Ocupacional. É uma auditoria
internacionalmente reconhecida na gestão de riscos e compatível com a ISO
9001 e a ISO 14001.
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Desenvolvida
em conjunto com a International Electrotechnical Commission, organização
mundial que prepara e publica normas internacionais para toda a área elétrica,
eletrônica e de tecnologia. Substitui a norma britânica BS 15000.
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Área
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Responsabilidade
Social
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Responsabilidade
Social
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Responsabilidade
Social
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Responsabilidade
Social
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Norma
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ISO 27000
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SA 8000
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NBR 16001
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ISO 26000
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Descrição
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Gestão completa de todos os fatores envolvidos na proteção da informação
determinada pela empresa.
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A Social AccountAbility 8000 é o primeiro padrão que pode ser auditado
nesta área. Foi criado em 1997, baseado em convenções da Organização
Internacional do Trabalho e da Organização das Nações Unidas, reunindo ONGs,
empresas e sindicatos.
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A norma brasileira 16001 foi publicada em 2004 e deu suporte à
estruturação do Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade
Social, conduzida pelo Inmetro. Ela estabelece um Sistema de Gestão de
Responsabilidade Social (SGRS), que visa a promover a cidadania, o
desenvolvimento sustentável e a transparência.
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Concluída pela ISO em novembro de 2010, é constituída de diretrizes de
uso voluntário. Ela não é utilizada para fins de certificação e conta com um
grupo internacional de acompanhamento, liderado pela ABNT e pelo Instituto
Sueco de Normalização. Seus integrantes analisam casos de implementação,
buscam as melhores práticas e identificam oportunidades e necessidades de
melhorias da norma.
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Certificações de produtos
Técnicas
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
A ABNT é uma entidade civil, responsável pela normalização
técnica no Brasil. Existe desde a década de 1950. Realiza certificações de
sistemas de gestão, com base nas normas ISO/IEC, e de pessoas. As normas
brasileiras são elaboradas nos Comitês Brasileiros da ABNT (ABNT/CB) ou em
Organismos de Normalização Setorial (ONS) por ela credenciados. Há uma gerência
regional da ABNT nos Estados.
Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
Órgão governamental que formula e executa a política
nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de
produtos industriais. Integra o Sistema Brasileiro de Certificação (SBC), em
conjunto com o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Conmetro). É responsável por credenciar os laboratórios e os
organismos certificadores.
Em seu site, é possível consultar as certificações
obrigatórias (compulsórias):
Produtos
http://www.inmetro.gov.br/qualidade/prodCompulsorios.asp
Serviços
http://www.inmetro.gov.br/qualidade/servCompulsorios.asp
Assim como, os de certificação voluntária:
Produtos
http://www.inmetro.gov.br/qualidade/prodVoluntarios.asp e
Serviços
http://www.inmetro.gov.br/qualidade/servVoluntarios.asp.
Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Anvisa regula os processos de produção de artigos ligados
à saúde pública. Estabelece Resoluções da Diretoria Corporativa (RDCs) e
concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação, que garante que os
alimentos ou os Sistemas de Controle de Alimentos atendem aos requisitos
legais.
Indústria química
Sistemas de Avaliação de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e
Qualidade (Sassmaq)
Avalia o desempenho nas áreas de segurança, saúde, meio
ambiente e qualidade das empresas que prestam serviços à indústria química. A
avaliação das empresas é feita por organismos certificadores independentes
credenciados pela Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).
Eficiência energética
Selo Procel
Tem caráter indicativo de aparelhos que sejam mais
eficientes no uso de energia. Para participar, a empresa deve primeiramente
consultar a associação de classe a que pertence para saber se o produto que
fabrica e/ou comercializa no país está contemplado no Programa Brasileiro de
Etiquetagem (PBE). Se sim, deve contatar o Inmetro e solicitar sua inclusão
nesse Programa. Após o ensaio de seu produto e atendendo aos critérios do
Procel, está automaticamente habilitado a receber o Selo.
Transporte de cargas e logística
Transqualit
É um conjunto de normas de certificação para empresas deste
setor, desenvolvido pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e
Logística (NTC&Logística), em conjunto com a Fundação Carlos Alberto
Vanzolini (FCAV) e pela ABNT, com base na ISO 9000.
Marcação CE
Determinada pelo Comitê Europeu de Normalização, é uma
marca que indica que o produto no qual ela está afixada está em conformidade
com as diretrizes de segurança de produto da União Europeia. Reúne 30
organismos nacionais europeus de normalização (ONNs) que elaboram juntos Normas
Europeias (EN) em vários setores.
De origem e denominação controlada
Certificados de Origem Controlada ou Denominação de Origem
Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP), atestam que um produto
foi produzido em uma localidade específica. Seu “nome” fica proibido para
similares, fabricados em outras partes do globo. Como por exemplo, champagne é
de uso exclusivo para os vinhos espumantes fabricados na região de mesmo nome
na França. Vinhos semelhantes, produzidos pelo mesmo método, só podem se chamar
de “espumantes”. Esta proteção é dada também a queijos e outros alimentos
influenciados pelas características da água, do solo e do clima de uma
localidade.
Socioambientais
Produtos orgânicos
São a categoria mais popularizada de produtos alimentares
certificados. Há inúmeras certificadoras habilitadas para verificar o método de
produção sem aditivos químicos. Seu mercado é crescente e existe uma demanda
contida esperando por maior variedade e menores preços para estes artigos. O
valor da certificação pode ser alto demais para pequenos produtores. Soluções
alternativas estão sendo utilizadas, como o Controle Social, ou Sistemas
Participativos de Garantia.
Produtos florestais
Este setor também tem uma demanda crescente por artigos
certificados e até falta de mercadorias com esta garantia para venda, como no
caso da madeira. O selo mais difundido é concedido pelo Forest Stewardship
Council (FSC), representado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, que
trabalha com parcerias locais, como com o Instituto de Manejo e Certificação
Florestal e Agrícola (Imaflora).
Comércio justo
Representado pelo selo da Fair Trade Organization, seu
sistema proporciona melhores condições de troca e a garantia dos direitos para
produtores e trabalhadores. Ele prioriza integrantes que estão à margem dos
grandes fluxos de comércio, isolados e à mercê de atravessadores. Ele vem
apresentando taxas médias de crescimento de 20% a 25% ao ano.
Cruelty Free (Livre de Crueldade)
Esta declaração é parte de um movimento social, com apoio e
fiscalização de ONGs de defesa dos animais, como a Peta (Pessoas pelo
Tratamento Ético dos Animais). As empresas assinam voluntariamente um
compromisso de não utilizar testes em animais ou submetê-los a condições cruéis
de existência.
Certificações profissionais
Tecnologia da
Informação (TI)
Realizada por empresas do setor, como Cisco e Microsoft
para conhecimentos de softwares específicos. Além destas, é bastante difundida
a certificação Itil (Information Technology Infrastructure Library). Trata-se
de uma biblioteca com publicações e guias de práticas de Gerenciamento de
Serviços de TI. Foi desenvolvida inicialmente pela CCTA (Central Computing and
Telecommunications Agency) e hoje está sob domínio do OGC (Office of Government
Commerce), um órgão do governo britânico. Mais de 15 mil empresas no mundo todo
já adotaram as boas práticas da Itil. Mas não existe uma certificação Itil para
empresas, apenas para profissionais que podem se especializar desta forma na
gestão de serviços de TI.
Financeiras
Todo profissional que comercializa produtos de investimento
obrigatoriamente precisa ser certificado. As certificações mais difundidas são
concedidas pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados
Financeiro e de Capitais). Ela atua em conjunto com a Associação Nacional dos
Bancos de Investimento (Anbid). Ambas não ministram cursos para os exames de
certificação que aplicam. O profissional pode se preparar estudando sozinho ou
buscar cursos no mercado.
Gestão de projetos
Project Management Institute (PMI)
É a principal associação mundial de gerenciamento de
projetos e conta com mais de 300 mil associados, em mais de 160 países. Ela
administra e coordena um programa de credenciamento mundialmente reconhecido,
que promove o desenvolvimento da profissão e da carreira. Existem em torno de
240 mil portadores da credencial de PMP (Project Management Professional), sua
credencial mais procurada.
Muitas outras profissões possuem certificações ou registros
específicos, que comprovem a experiência e habilidade de quem quer exercê-la.
As entidades de classe como conselhos regionais ou as delegacias regionais do
trabalho podem informar quanto à necessidade deste documento antes da
contratação de trabalhadores.
Construção civil
Leed (Liderança em Energia e Design Ambiental)
A mais conhecida no Brasil, organizada pelo GBC
(Greenbuilding Brasil Council). Foi elaborada nos Estados Unidos, em 1998, com
padrões para os invernos frios, com neve, do Hemisfério Norte, dando grande
importância para o impacto de itens como calefação e isolamento térmico das
construções. Mesmo assim, em 2004 recebeu o primeiro pedido de certificação do
Brasil, que também foi o primeiro da América Latina.
Com a progressão dos pedidos, foi formado o conselho
brasileiro, em março de 2007, para rever e adaptar suas exigências a países
tropicais. Hoje, o Brasil é o quarto no ranking mundial de construções Leed,
com 42 prédios certificados e 399 em processo de certificação, atrás apenas de
Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos e China.
Profissionais Leed AP são aqueles que tiveram seus
conhecimentos acerca do processo de certificação Leed atestados por um exame.
BREEAM (Building
Research Establishment Environmental Assessment Method)
A mais difundida no mundo, com 200 mil construções
certificadas por seus cuidados ambientais. Acumula mais de um milhão de pedidos
de avaliação desde seu lançamento no Reino Unido em 1990. Foi pioneira em
estabelecer padrões de melhores práticas no planejamento mais sustentável das
construções.
Certificações Associação Qualitel
Criado em 1974, na França, é um organismo independente, sem
fins lucrativos, que tem como missão a promoção da qualidade técnica e a
integração de princípios de sustentabilidade na habitação por meio da
certificação.
Fundação Vanzolini
Criada, mantida e gerida pelos professores do Departamento
de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo,
oferece Sistemas Evolutivos de Garantia da Qualidade na Construção Civil.
Estruturou seu próprio sistema de certificação de edificações residenciais e
comerciais, chamado de Processo Aqua.
Selo SustentaX
Criado pela empresa SustentaX Engenharia de
Sustentabilidade, que se especializou neste campo a partir de 2006. Trata-se de
uma rotulagem de produtos para a construção civil, em conformidade com a ISO
14.024:2004.
Há outros selos, como os concedidos pela HQE (Haute Qualité
Environnementale) e o DGNB (Sistema Germânico de Construção Sustentável), sendo
este um dos segmentos mais ativos em certificações.
Como obter uma certificação
Adquirir a norma
O primeiro passo para iniciar um processo de certificação é
ler sua documentação. Após escolher qual é mais interessante para seu nicho de
negócio e para o mercado que deseja alcançar, é preciso adquirir a norma em sua
íntegra.
Levantar informações
Depois de estar bem familiarizado com as regras e
procedimentos exigidos, entre em contato com um certificador e informe-se sobre
o tempo e os investimentos necessários para as auditorias de certificação ou
testes de ensaio, no caso de produtos, ou provas, no caso de habilidades
profissionais.
Se sentir necessidade, contrate treinamentos específicos
para preparar-se para o processo. Há inclusive cursos e eventos gratuitos
ligados a determinadas normas.
Pré-auditoria
Em geral, o certificador inclui em suas taxas algumas horas
de consultoria e apoio a quem quer se certificar. Também é comum, no caso de
sistemas de gestão, agendar uma pré-auditoria, para avaliar o grau de
preparação da empresa para o processo final.
Auditoria
Uma vez realizada a auditoria de certificação, ou teste, ou
a prova, o relatório é revisado de forma independente para a emissão do
certificado. Neste documento, constará qual processo exatamente foi cumprido e
que tipo de certificação foi realizada. Dentro de uma mesma norma, há variações
segundo a abrangência e características do que vai ser testado.
Manutenção
Obtido um Certificado de Gestão, um auditor vai visitar a
empresa regularmente, para facilitar a renovação do documento após a expiração
de sua validade, que varia em geral, de três a cinco anos.
Produtos podem sofrer testes ocasionais, com amostras retiradas
diretamente em pontos de venda e até ensaios por lotes. Profissionais
certificados precisam acompanhar os avanços em sua área e realizar novas
provas, caso fiquem desatualizados.
Investimentos necessários
Os custos da certificação são rapidamente compensados pelos
ganhos de eficiência
O montante de recursos a investir para uma certificação
varia muito. Depende do tipo de certificado buscado, do estágio de conformidade
já existente, da dimensão da empresa, entre outros fatores.
Hoje em dia já é mais fácil obter este documento, pois
existe farta informação em português para os interessados, além de treinamentos
e eventos gratuitos. Um processo pode começar com apenas R$ 50 para compra de
um manual detalhado de uma norma e chegar a quantias vultosas, de dezenas de
milhares de reais, segundo adaptações e mudanças necessárias em processos e
formas de produção, por exemplo.
Mas os custos não devem impedir o interesse em
certificar-se, pois os valores investidos retornam na forma de ganho de eficiência
e produtividade, além de ampliar a gama de clientes. É possível negociar e
parcelar os pagamentos e contar com um plano específico, dentro das
possibilidades de cada empresa.
Uma vez feito o investimento, contudo, é preciso planejar
para manter o acompanhamento necessário para a renovação do certificado obtido.
Certificações têm prazo de validade e checagens periódicas garantem sua
prorrogação. Perder um certificado pode ter um efeito negativo na imagem da
empresa.
Fonte:http://sustentabilidade.sebrae.com.br