Parcerias Pelas Metas
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
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| PARCERIAS PELAS METAS ITEM DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS DE DESENVOLVIMENTO |
16.1 Fortalecer a mobilização de recursos
internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em
desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de
impostos e outras receitas
16.2 Países desenvolvidos implementarem
plenamente os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao
desenvolvimento [AOD], inclusive fornecer 0,7% da renda nacional bruta
[RNB] em AOD aos países em desenvolvimento, dos quais 0,15% a 0,20% para
os países menos desenvolvidos; provedores de AOD são encorajados a
considerar a definir uma meta para fornecer pelo menos 0,20% da renda
nacional bruta em AOD para os países menos desenvolvidos
16.3 Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes
16.4 Ajudar os países em desenvolvimento a
alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo por meio de
políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e
a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida
externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o
superendividamento
16.5 Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos
Tecnologia
16.6 Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul
e triangular regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e
inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos
mutuamente acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre
os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e
por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global
16.7 Promover o desenvolvimento, a
transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente
corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis,
inclusive em condições concessionais e preferenciais, conforme
mutuamente acordado
16.8 Operacionalizar plenamente o Banco de
Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e
inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso
de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de
informação e comunicação
Capacitação
16.9 Reforçar o apoio internacional para a
implementação eficaz e orientada da capacitação em países em
desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar
todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da
cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular
Comércio
16.10 Promover um sistema multilateral de
comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e
equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, inclusive por
meio da conclusão das negociações no âmbito de sua Agenda de
Desenvolvimento de Doha
16.11 Aumentar significativamente as
exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo
de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas
exportações globais até 2020
16.12 Concretizar a implementação oportuna de
acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para
todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC,
inclusive por meio de garantias de que as regras de origem preferenciais
aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos
sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao
mercado
Questões sistêmicas
Coerência de políticas e institucional
16.13 Aumentar a estabilidade macroeconômica global, inclusive por meio da coordenação e da coerência de políticas
16.14 Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
16.15 Respeitar o espaço político e a
liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a
erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável
As parcerias multissetoriais
16.16 Reforçar a parceria global para o
desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais
que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e
recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do
desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos
países em desenvolvimento
16.17 Incentivar e promover parcerias
públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da
experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
Dados, monitoramento e prestação de contas
16.18 Até 2020, reforçar o apoio à
capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países
menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento,
para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta
qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade,
raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e
outras características relevantes em contextos nacionais
16.19 Até 2030, valer-se de iniciativas
existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento
sustentável que complementem o produto interno bruto [PIB] e apoiem a
capacitação estatística nos países em desenvolvimento
Fonte do texto: http://www.pnud.org.br
Fonte da imagem:nacoesunidas.org