Falsidade ideológica, ao contrário do que muitos imaginam, não se
traduz em se passar por outra pessoa. É uma fraude que consiste na
adulteração de documento, público ou particular, com o desiderato de
obter vantagem para si ou para outrem ou ainda para prejudicar terceiro.
O crime está previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro e só
ocorre quando o documento em questão tem sua forma correta mas a fraude
esteja inserida em seu conteúdo. A finalidade da falsa declaração deve
ser a de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre
fato juridicamente relevante.
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| LEIS APLICÁVEIS A FALSIDADE IDEOLÓGICA |
Passar-se por alguém pode ser enquadrado no crime de falsa
identidade, previsto no art. 307 do Código Penal. O aludido dispositivo
legal caracteriza como crime o ato de “Atribuir-se ou atribuir a
terceiro falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou
alheio, ou para causar dano a outrem”. Nesse caso, a falsidade não é
documental, material ou mesmo ideológica. Trata-se de falsidade pessoal,
consistindo em ludibriar outra pessoa acerca da própria identidade ou
da identidade de terceiro.
A falsidade pessoal, todavia, não se limita apenas ao nome. Pode ser
enquadrado no citado crime quem mente sobre outra característica, como
idade, profissão,e stado civil, sexo, filiação e até mesmo condição
social. Em outras palavras, um indivíduo, ainda que declare ser quem
realmente é mas informe falsamente sua profissão, estado civil ou
qualquer característica pessoal comete o crime de falsa identidade, o
que, ressalta-se, nada tem a ver com falsidade ideológica.
A identidade é compreendida como um conjunto de todas as
características próprias de uma pessoa. Nome, idade, estado, profissão,
qualidade, sexo, impressões digitais etc. constituem um indivíduo e
englobam seu todo. Por isso existe o entendimento de que configura o
crime não só quem usa nome falso, mas quem atribui falsamente a si ou a
terceiro qualquer característica que não tenha de fato. Por exemplo,
dizer-se advogado quando não se exerce de fato a carreira.
A falsidade ideológica, então, não diz respeito à identidade ou às
características de um indivíduo, mas à dados inverídicos inseridos em um
documento formal. Já a falsidade de identidade relaciona-se a
declaração inverdadeira sobre a pessoa de alguém, seja acerca de seu
nome ou qualquer outra característica. A falsidade ideológica se
configura com a ocorrência de dano a terceiro, enquanto que a falsidade
de identidade configura-se independente de dano, o que, se ocorrer,
constituirá mero exaurimento do crime.
Fonte: http://www.nossosdireitos.com/falsidade-ideologica-e-falsidade-de-identidade/