MUNICÍPIOS NÃO CUMPREM LEI DE CIDADES SEM ATERROS SANITÁRIOS E LIXÕES A CÉU ABERTO
A vida real algumas vezes não anda no mesmo compasso das leis. Exemplo disso é a destinação do lixo nas cidades brasileiras. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou que até 2 de agosto de 2014 (sábado) os gigantescos lixões a céu aberto, comuns em todo o país, deveriam ter sido completamente substituídos por aterros sanitários. De acordo com a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o prazo não será prorrogado. Conforme as regras em vigor, os órgãos públicos que descumprirem a nova política de tratamento do lixo estão sujeitos ao pagamento de multas de até R$ 50 milhões.
MUNICÍPIOS NÃO CUMPREM LEI DE CIDADES SEM ATERROS SANITÁRIOS E LIXÕES A CÉU ABERTO |
A vida real algumas vezes não anda no mesmo compasso das leis. Exemplo disso é a destinação do lixo nas cidades brasileiras. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou que até 2 de agosto de 2014 (sábado) os gigantescos lixões a céu aberto, comuns em todo o país, deveriam ter sido completamente substituídos por aterros sanitários. De acordo com a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o prazo não será prorrogado. Conforme as regras em vigor, os órgãos públicos que descumprirem a nova política de tratamento do lixo estão sujeitos ao pagamento de multas de até R$ 50 milhões.
No entanto, a situação mudou em ritmo bem menos acelerado do que o
exigido pela legislação. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico feita
pelo IBGE em 2008 apontou que 2.810 cidades – ou seja, mais da metade
dos municípios existentes no Brasil – ainda destinavam resíduos sólidos
para vazadouros a céu aberto. Quatro anos depois, ao menos 3,5 mil
lixões estavam ativos, segundo estimativa da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM).
Só no Nordeste essa é a prática de 1.598 cidades. Entre as capitais,
as que mais ficam devendo no quesito manejo de resíduos sólidos são
Porto Velho, Belém e Brasília. A situação mais crítica no país, aliás, é
do Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, o maior da América Latina.
Do tamanho de 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros
de altura, o local recebe cerca de 2 mil catadores de material
reciclável trabalham 24 horas por dia.
Aterros
Um estudo da Associação Brasileira de Limpeza Públicas e Resíduos
Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido no Brasil
tem destinação inadequada. Já foi bem pior. Em 1989, mais de 88% das
unidades de destinação de resíduos sólidos eram lixões a céu aberto e
somente 1% eram aterros sanitários.
A relação, em 2008, foi de 50,8% de lixões contra 27,7% de aterros
sanitários – o tipo mais indicado de tratamento. Os 22,5% restantes eram
aterros controlados, que são o meio termo entre uma categoria e outra,
porque o chorume ainda continua a ser lançado no solo, embora em menor
proporção. Isso mostra que a melhora vem, mas em passos lentos.
“Regras muito rígidas”
Quem está de olho no futuro dos lixões no Senado é a Subcomissão
Temporária de Resíduos Sólidos. Na quarta-feira (6), a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) pode apresentar seu relatório resumindo tudo o que
foi dito por especialistas em seis audiências públicas relacionadas com
o tema. Na avaliação da senadora, um conjunto de elementos levou os
municípios a descumprir o prazo. No Amazonas, cita ela, todos eles
apresentaram o planejamento de como desativar os lixões, mas não podem
executar pela falta de dinheiro e de acesso dos municípios a verbas
federais.
- As regras são muito rígidas para que os municípios consigam esse dinheiro – lamenta.
Na avaliação do presidente do colegiado, senador Cícero Lucena
(PSDB-PB), que relatou o projeto que deu origem à lei de resíduos
sólidos na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA), os quatro anos foram suficientes para
implantar as determinações da PNRS. No entanto, acredita ele, “faltou
vontade política”.
“Governo não cumpriu sua parte”
Como exemplo, ele conta que apresentou, em 2010, emenda da comissão
ao Orçamento da União para viabilizar, com R$ 217 milhões, suporte
financeiro e técnico do governo federal à implantação das medidas
previstas na lei em cidades com até 50 mil habitantes. Entretanto,
apenas R$ 9 milhões foram liberados. No ano seguinte, uma nova emenda de
Cícero visava qualificar agentes ambientais, mas nada foi liberado.
- O governo federal não fez a sua parte para acabar com os lixões e
lavou suas mãos quanto a isso. Os prefeitos também são responsáveis,
embora muitos tenham esbarrado em condições técnicas.
Ele defende a prorrogação do prazo de quatro anos para acabar com os
lixões, mas com regras que forcem a adequação das cidades à política
nacional de resíduos sólidos. O governo federal, no entanto, deve partir
para a briga e aplicar multas. A estratégia é criticada pela própria
Vanessa Grazziotin, que considera a possibilidade de mudar a lei:
- Tenho muita dúvida sobre multar, porque os municípios tiveram
vontade de fazer, mas faltaram os meios para isso – pondera a senadora.
Fonte:http://www.diariodopoder.com.br/noticias/cidades-nao-cumprem-lei-e-lixoes-a-ceu-aberto-resistem/