A RESPONSABILIDADE CIVIL QUE A CONSTRUÇÃO CIVIL É OBRIGADA A TER PERANTE AO MEIO AMBIENTE É A GESTÃO DOS ENTULHOS GERADOS
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| A RESPONSABILIDADE CIVIL QUE A CONSTRUÇÃO CIVIL É OBRIGADA A TER PERANTE AO MEIO AMBIENTE |
Na pagina https:/engenhafrank.blogspot.com.br você pode fazer os seus estudos para obter informações sobre a gestão dos entulhos como normas, resoluções, decretos, leis etc relacionados a gestão e reciclagem do entulho gerado pela construção civil A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento eco econômico e social, e, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos.
O setor tem um grande desafio: como conciliar uma atividade produtiva desta magnitude com as condições que conduzam a um desenvolvimento sustentável consciente, menos agressivo ao meio ambiente? É uma pergunta, embora antiga, ainda sem respostas satisfatórias. Sem dúvida, por ser uma questão bastante complexa, requer grandes mudanças culturais e ampla conscientização.
O SindusCon-SP, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, assumiu o compromisso de enfrentar tal desafio. Ao constituir o COMASP - Comitê de Meio Ambiente, o SindusCon-SP fixou como diretriz tratar as questões ambientais de forma pró-ativa e abrangente, buscando soluções que permeiem toda a cadeia produtiva do setor. Para tanto, desenvolve pesquisas com universidades, promove seminários, participa de fóruns para discussão e elaboração de legislações e normas técnicas, promove cursos e programas de capacitação sobre temas relacionados ao desenvolvimento sustentável.
Em 2001, o SindusCon-SP realizou um primeiro seminário sobre a questão dos Resíduos da Construção e iniciou sua participação como representante da CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil nas discussões do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente que resultaram na aprovação da Resolução nº 307, em julho de 2002. Essa resolução estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil, criando responsabilidades para a cadeia gerador / transportador / receptor / municípios.
O SindusCon-SP participa pró-ativamente da elaboração de legislações e normatizações ambientais, buscando soluções adequadas nas esferas federal, estadual e municipais e agindo como agente facilitador para a implantação das soluções propostas.
Este Manual é um dos resultados do “Programa de Gestão Ambiental de Resíduos em Canteiros de Obras”
— iniciativa do SindusCon-SP que contou com a assessoria das empresas I&T – Informações e Técnicas e Obra Limpa Comércio e Serviços Ltda. e que, em caráter experimental, implantou uma metodologia para gestão de resíduos em canteiros de obras das seguintes construtoras: Barbara Engenharia e Construtora Ltda., BKO Engenharia e Comércio Ltda., Construtora Humaitá S.A., Cyrela Construtora Ltda., DP Engenharia e Empreendimentos Ltda., Fortenge Construções e Empreendimentos Ltda., InMax Tecnologia de Construção Ltda., Sinco Sociedade Incorporadora e Construtora Ltda., Souen & Nahas Construtora e Incorporadora Ltda., Tecnisa Engenharia e Comércio Ltda e Tecnum & Corporate Empreendimentos Imobiliários Ltda.
A implantação dessa metodologia foi iniciada pelo grupo-piloto de construtoras em janeiro de 2003 e concluída em agosto de 2004.
A exemplo dos Sistemas de Gestão da Qualidade aplicados por grande parte das construtoras, o Programa de Gestão Ambiental de Resíduos em Canteiro de Obras é um método que parte igualmente do desenvolvimento de um planejamento — fundamental na concepção do programa e suas respectivas diretrizes (reuniões iniciais, cronogramas de atividades e provisionamento de recursos). Do planejamento, o passo seguinte é a tomada de ações práticas — a implantação, concentrando o foco na informação, no treinamento e na capacitação das pessoas envolvidas. Faz-se, então, o acompanhamento da evolução do processo por meio de relatórios ou check-lists. Finalmente, as avaliações efetuadas redirecionam a tomada de ações corretivas e retroalimentam o sistema de gestão.
As construtoras participantes do grupo-piloto conseguiram no experimento facilmente incorporar aos procedimentos operacionais os novos conceitos ambientais da metodologia — como buscar a redução de desperdícios, eliminando-os quando possível, promover a segregação dos materiais para reutilização no próprio canteiro, encaminhar os resíduos para reciclagem ou dar destinação compromissada para as áreas licenciadas com a utilização de transportadores (caçambeiros) credenciados.
Para um projeto experimental, o Programa de Gestão Ambiental de Resíduos em Canteiros de Obras apresentou resultados surpreendentes em pesquisa que uma empresa especializada independente aplicou nas construtoras participantes do grupo-piloto, abordando um universo amplo de pessoas envolvidas. A pesquisa constatou no grupo entrevistado um alto grau de sensibilização, conscientização e interesse pelo assunto. Percebeu-se uma expressiva redução de resíduos gerados, embora a quantificação nos canteiros não estivesse ainda sistematizada.
Concluiu-se, enfim, que a implantação do programa proporcionou uma interessante redução dos custos operacionais das obras, ao contrário do que alguns previam.
Cabe mencionar que, ao implantar esse tipo de programa, as construtoras podem incorporar estes outros benefícios: atendimento aos requisitos legais e dos programas de certificação; melhora nas condições de limpeza do canteiro, contribuindo para maior organização da obra, diminuição dos acidentes de trabalho, redução do consumo de recursos naturais e a conseqüente redução de resíduos. Além disso, a empresa inicia uma conscientização ambiental que pode se refletir na promoção de outras ações que visem ao desenvolvimento sustentável. Tais ações, incluídas na gestão estratégica de negócios, melhoram a imagem da empresa e contribuem para sua valoração econômica.
Paralelamente ao desenvolvimento da metodologia nos canteiros de obras do grupo de 11 construtoras, o COMASP tem promovido ações com órgãos municipais e estaduais, entidades e associações de classe, fabricantes e aplicadores de materiais com o objetivo de buscar soluções ambientais para os resíduos, envolvendo os aspectos da correta destinação, reuso e reciclagem. Essas discussões têm demonstrado que para alguns resíduos — como os provenientes dos serviços de pintura, impermeabilização e gesso, entre outros — as soluções só podem ser viabilizadas se todos os agentes participantes estiverem envolvidos e assumirem suas parcelas de responsabilidade.
Todo o esforço do COMASP faz parte de um projeto maior do SindusCon-SP, que acredita nesse tipo de iniciativa e aposta que o Programa terá um efeito multiplicador, valorizando a construção formal em detrimento da construção informal. Isso levará todo o setor a estar reduzindo significativamente os impactos ambientais de suas atividades, contribuindo de forma importante para seu desenvolvimento sustentável.
Fonte:Gestão Ambiental de Resíduos da Construção Civil / A experiência do SindusCon-SP