Os riscos que a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscaliza estão diretamente ligados à
sustentabilidade, pois a sua atuação visa a proteção da saúde pública, o que
inclui a saúde humana e a preservação do meio ambiente, que são pilares da
sustentabilidade.
A ligação ocorre de várias
formas
Riscos Ambientais e Saúde
Humana: A vigilância sanitária, da qual a Anvisa faz parte, considera os riscos
ambientais (como a poluição do ar, do solo e dos recursos hídricos, e o manejo
inadequado do lixo e esgoto) que podem impactar diretamente a saúde da
população. Os principais riscos ambientais associados à poluição do ar, do solo
e dos recursos hídricos, bem como:
Manejo inadequado do lixo e esgoto: O manejo inadequado de lixo e esgoto causa
sérios problemas de saúde pública (leptospirose, dengue, hepatite), poluição do
solo, água e ar, proliferação de vetores (ratos, mosquitos) e danos ambientais
(contaminação de rios, desequilíbrio ecológico), entope redes de esgoto,
gerando extravasamentos, e aumenta a incidência de doenças infecciosas,
exigindo conscientização, gestão eficiente e a adoção dos 5Rs (Repensar,
Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Recusar) para uma solução.
Gerenciamento de Resíduos: A
Anvisa regulamenta e fiscaliza o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
(RSS) (RDC nº 222/2018) para evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública. O
manejo inadequado desses resíduos pode causar contaminação ambiental e
propagação de doenças. A RDC nº 222/2018 da ANVISA estabelece as Boas
Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), definindo
regras para sua segregação, acondicionamento, identificação, transporte e
destinação final, abrangendo todos os geradores de RSS (públicos, privados,
ensino, pesquisa), e exige o Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS),
classificando os resíduos em Grupos (A, B, C, D, E) para manejo seguro, visando
proteger a saúde pública e o meio ambiente.
A RDC nº 222, de 28 de março de 2018, está disponível no site da ANVISA e em portais de legislação em saúde, como a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).
Principais Grupos de Resíduos
(RDC 222/2018):
Grupo A (Infectantes):
Contaminados por agentes biológicos (sangue, culturas, etc.).
Grupo B (Químicos): Reagentes,
produtos quimicamente contaminados.
Grupo C (Radioativos):
Resíduos de serviços de medicina nuclear e radioterapia.
Grupo D (Comuns): Sem risco
biológico, químico ou radiológico (papel, papelão).
Grupo E (Perfurocortantes):
Agulhas, lâminas, vidraria.
Controle de Produtos Químicos
e Agrotóxicos: A Anvisa controla produtos químicos e agrotóxicos no Brasil, com
foco na saúde humana, avaliando riscos toxicológicos, definindo limites de
resíduos em alimentos (PARA), reavaliando substâncias e monitorando a segurança
dos produtos, atuando em conjunto com MAPA e IBAMA, especialmente no registro e
reclassificação, e promovendo a vigilância sanitária para garantir o uso seguro
desses insumos e a proteção dos consumidores e trabalhadores. A Agência
fiscaliza produtos como agrotóxicos, saneantes e medicamentos, avaliando se
representam riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O controle de resíduos de
agrotóxicos em alimentos, por exemplo, é uma ação contínua para garantir a
segurança alimentar e a saúde a longo prazo. A Anvisa atua para
garantir que os agrotóxicos usados no Brasil não causem danos à saúde, por meio
de rigorosa avaliação, monitoramento e controle regulatório, atuando tanto no
registro de novos produtos quanto na reavaliação contínua dos já existentes, além
do controle de outros produtos químicos e saneantes.
Embalagens e Materiais em
Contato com Alimentos: A Anvisa estabelece normas para materiais que entram em
contato direto com alimentos, como as embalagens, para garantir que não
transfiram substâncias indesejáveis que coloquem em risco a saúde do consumidor,
contribuindo para práticas mais sustentáveis na indústria. A
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) possui um conjunto robusto de
normas para garantir a segurança dos materiais que entram em contato direto com
alimentos, como as embalagens, prevenindo a transferência de substâncias
indesejáveis que possam representar riscos à saúde do consumidor.
A regulamentação brasileira,
em grande parte harmonizada com o Mercosul, baseia-se em várias Resoluções da
Diretoria Colegiada (RDCs) e Portarias que abordam diferentes tipos de
materiais e aspectos, incluindo a sustentabilidade:
Segurança e Migração: A RDC nº
326/2019 e a RDC nº 105/99 (para plásticos) estabelecem as "listas
positivas" de aditivos e componentes permitidos na fabricação das
embalagens, determinando limites de migração aceitáveis para garantir que os
materiais não contaminem o alimento.
Tipos de Materiais: Existem
regulamentos específicos para diferentes materiais, como os celulósicos,
metálicos, de vidro, cerâmica e elastoméricos, cada um com seus próprios
requisitos e métodos de ensaio.
Boas Práticas de Fabricação
(BPF): A RDC nº 216/04 e a RDC nº 275/02 estabelecem as diretrizes de higiene e
BPF que os estabelecimentos produtores e manipuladores de alimentos devem
seguir, abrangendo também o manuseio das embalagens.
A Anvisa também aborda a
sustentabilidade e a inovação tecnológica no setor, adaptando as normas para
realidades como o uso de materiais reciclados e embalagens biodegradáveis ou
compostáveis:
Materiais Reciclados: O uso de
materiais reciclados em contato direto com alimentos é um tema regulamentado,
com permissões específicas para determinados materiais, como o PET reciclado pós consumo, visando incentivar a economia circular de forma segura.
Perguntas e Respostas: A
agência publica documentos de "Perguntas e Respostas" (como a 6ª
edição lançada em 2024), que oferecem orientações atualizadas e mais claras
sobre a aplicação dos regulamentos, abordando inclusive temas como reciclagem química
e novos materiais.
Processos de Produção
Sustentáveis: A Agência também promove a sustentabilidade em suas próprias
atividades internas e na regulação do setor, incentivando o desenvolvimento
nacional sustentável nas licitações e contratos, e considerando o ciclo de vida
dos produtos.
A atuação da Anvisa na gestão
de riscos à saúde está intrinsecamente ligada à sustentabilidade, na medida em
que a preservação do meio ambiente e o uso seguro de produtos são essenciais
para a proteção da saúde da população a longo prazo.