Quando a saúde é integrada à sustentabilidade social ela vai muito além da ausência de doenças: ela se transforma em uma ferramenta de equidade, bem-estar comunitário e justiça social. A sustentabilidade social na saúde foca na melhoria da qualidade de vida, acesso universal aos serviços, redução de desigualdades e fortalecimento da participação comunitária.
Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos do SUS (Lei 8.142/90), fundamentais para o controle social. Compostos paritariamente (50% usuários, 25% trabalhadores, 25% governo/prestadores), aprovam planos e orçamentos, inclusive os da Vigilância Sanitária (VISA), garantindo participação popular na fiscalização e na formulação de políticas.
O Controle Social é a
participação dos cidadãos e cidadãs na gestão pública, como uma forma de
compartilhar o poder de decisões políticas entre o Estado e a sociedade civil.
Na área da saúde, representantes de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços
e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) monitoram e discutem ações para a construção
de políticas públicas, de interesse de todos os brasileiros e brasileiras,
através de mecanismos de controle social.
Os conselhos de saúde são
exemplos destes mecanismos e são fundamentais para a construção da cidadania e
democracia. Instituídos em quase todos os municípios e estados brasileiros, os conselhos
são responsáveis, entre outras coisas, pela realização de conferências de
saúde, que viabilizam a participação dos cidadãos e cidadãs nas decisões
políticas de saúde do Brasil.
O CNS é composto por 48
conselheiros titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes. Além
do Ministério da Saúde, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições
governamentais e não governamentais, entidades de profissionais de saúde,
comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades
empresariais da área da saúde.
Todos os conselheiros e
conselheiras nacionais de saúde são eleitos em processo eleitoral, realizado a
cada três anos, exceto os gestores de saúde, que são indicados pelos seus
titulares e presidentes. A presidência do CNS é eleita entre os próprios conselheiros
e conselheiras. A fim de manter equilíbrio dos interesses dos envolvidos, a
distribuição das vagas é organizada da seguinte maneira já descrita na introdução:
(50% usuários DO SUS)
(25% trabalhadores DO SUS)
(25% governo/prestadores DE SERVIÇO AO SUS)
O QUE OS CONSELHEIROS FAZEM?
Os conselheiros e conselheiras
nacionais de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução
das políticas públicas de saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe
do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. As decisões dos
conselheiros nacionais de saúde são realizadas por meio de recomendações,
resoluções ou moções, aprovadas pelo plenário do CNS.
COMO O CNS SE ORGANIZA?
O CNS é organizado em
plenário, presidência, mesa diretora, comissões intersetoriais, grupos de
trabalho, câmaras técnicas e secretaria-executiva. As reuniões do plenário
ocorrem de forma ordinária, uma vez por mês, ou por convocação extraordinária requerida
pela mesa diretora ou por deliberação do próprio plenário.
COMISSÕES INTERSETORIAIS
As comissões intersetoriais do
CNS são compostas por gestores(as), trabalhadores(as) e usuários(as) do SUS,
que representem entidades e movimentos sociais nacionais, órgãos e instituições
federais. Estas entidades não precisam, necessariamente, compor o CNS, mas
devem possuir afinidade com a temática das comissões. O objetivo é fornecer
subsídios ao Plenário do CNS sobre a formulação e controle das políticas públicas
de Saúde.
Atualmente, as 18 Comissões
Intersetoriais do CNS são:
» Atenção à Saúde de Pessoas
com Patologias
» Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida - Criança, Adolescente,
Adulto e Idoso
» Atenção a Saúde das Pessoas
com Deficiência
» Alimentação e Nutrição
» Ciência, Tecnologia e
Assistência Farmacêutica
» Ética em Pesquisa
» Educação Permanente para o
Controle Social do SUS
» Orçamento e Financiamento
» Políticas de Promoção da
Equidade
» Promoção, Proteção e
Práticas Integrativas e Complementares
em Saúde
» Recursos Humanos e Relações
de Trabalho
» Saúde Bucal
» Saúde Indígena
» Saúde da Mulher
» Saúde Mental
» Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora
» Saúde Suplementar no SUS
» Vigilância em Saúde
Os Conselhos de Políticas
Públicas, incluindo aí os Conselhos de Saúde, apesar de sua inegável
contribuição para um melhoramento das relações entre o Estado Democrático de
Direito e a Sociedade Civil, apresentam inúmero desafios a serem superados
ABAIXO PODEMOS VER NA IMAGEM COPETENCIAS QUE O CONSELHO DE SAÚDE DEVE TER.
CÂMARAS TÉCNICAS
As câmaras técnicas foram
criadas para apoiar e fortalecer o trabalho das comissões e do CNS. A ideia é
fomentar pesquisas, estudos e investigações sobre assuntos específicos. A
câmara técnica pode ser dissolvida ou prorrogada, a qualquer tempo, por decisão
do Plenário do CNS.
GRUPOS DE TRABALHO
Os Grupos de Trabalho (GT) são
instituídos pelo plenário com objetivos e prazos definidos para funcionamento.
Eles fornecem ao CNS ou às Comissões Intersetoriais subsídios de ordem política,
técnica, administrativa, econômico-financeira e jurídica.
A Secretaria Executiva (SE) é
vinculada ao gabinete do Ministro da Saúde e tem a finalidade de fornecer as
condições necessárias para o cumprimento das competências do CNS. Entre as atribuições
da SE estão: encaminhar as demandas do plenário aos Conselhos Estaduais e
Municipais de Saúde; acompanhar, assessorar e participar da execução e do
mapeamento do recolhimento de dados e análises estratégicas formuladas pelos órgãos
conveniados; organizar o processo eleitoral do CNS e participar da organização
de conferências e outros eventos do CNS.
A saúde sustentável socialmente é aquela que não deixa ninguém para trás, garantindo que o acesso ao bem-estar seja um direito de todos e que os hábitos individuais contribuam para a saúde do coletivo e do planeta