O que têm a ver Conselhos de Saúde e Vigilância Sanitária?
A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade. Por este motivo, a Vigilância Sanitária deve procurar uma participação efetiva na rede de Controle Social do SUS,contando com a colaboração dos Conselhos de Saúde para as suas ações.
O Conselho de Saúde, além de contribuir no acompanhamento das políticas direcionadas às ações de Vigilância Sanitária, pode ser um importante parceiro nos objetivos deste serviço.
Que instituição da União é responsável pela Vigilância Sanitária hoje no Brasil?
É a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Ela faz a gestão de todo serviço de Vigilância Sanitária, que compete ao nível federal.
Cada um desses responsáveis nós chamamos de gestor. Para vocês entenderem esta questão, vou explicar o seguinte :gestão é a palavra chave quando se quer falar da gerência e administração dos serviços de saúde. Na verdade, ela significa mais do que isto, pois é da competência do gestor dar as diretrizes da atuação do órgão que ele dirige. Neste sentido, o gestor formula, executa, supervisiona, controla e pode rever as políticas de saúde. Para citar alguns exemplos, o gestor nacional do Sistema Único da Saúde, SUS, é o Ministro, já o estadual é o secretário de estado e o municipal, o secretário municipal de saúde. O gestor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é seu diretor-presidente. O Conselho de Saúde, através de seus conselheiros, formula as prioridades e as diretrizes para a saúde. Isso também é parte da gestão do sistema de saúde. Afinal, quem conhece as necessidades de saúde de uma comunidade é o povo. E o conselheiro é o representante do povo no Conselho.
A gestão participativa, através de direções colegiadas, dá significado ao velho ditado:
"Muitas cabeças pensam melhor do que uma só”.Desta forma, a gestão da organização se torna mais criativa, a resolução dos problemas mais eficaz, porque tudo é fruto de um compromisso coletivo com os projetos em andamento. É importante ressaltar que a Anvisa possui um Conselho Consultivo, de caráter recomendativo, que tem como principal atribuição acompanhar e apreciar o desenvolvimento das atividades realizadas pela Agência, requerendo informações e formulando proposições a respeito destas ações. Este conselho é composto por representantes de instituições da administração pública, sociedade civil e comunidade cientifica.
fonte: cartilha visa