A politica nacional de mobilidade urbana no contexto do programa cidades sustentáveis
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) no contexto de Cidades Sustentáveis foca na priorização do transporte coletivo e não motorizado (a pé, bicicleta), integração de modais, uso de tecnologias limpas e acessibilidade, alinhando-se com o ODS 11 para criar cidades mais seguras e inclusivas, sendo fundamental para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida, com planos municipais integrados à gestão do solo, saneamento e habitação, e apoio de programas federais como o Novo PAC
MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO
O conceito de melhor mobilidade e menos tráfego representa a busca por soluções para o fenômeno contemporâneo da expansão urbana e do crescimento da frota de veículos. Este contexto provocou a saturação do sistema viário das cidades e dos serviços de transporte de massa, e o aumento da poluição atmosférica com sérias consequências à saúde pública.
No entanto, apesar da aparente sensação de que esse cenário é insolúvel a curto prazo, diversas cidades do mundo desenvolveram planos e realizaram investimentos que equacionaram o desafio do transporte urbano. Entre as inovações adotadas está a integração intermodal, que estimula o uso do transporte público e do não motorizado e beneficia a população de maneira geral.
Na esfera federal, o governo aprovou em janeiro de 2012 a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece para os municípios acima de 20 mil habitantes a obrigatoriedade de elaborarem um plano de mobilidade alinhado ao Plano Diretor local. Pela lei, as cidades que não entregaram seus respectivos planos municipais até abril de 2015 estão impedidas de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência da Política Nacional.
Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em nove princípios que devem orientar o planejamento da mobilidade nos municípios:
1. Acessibilidade universal;
2. Desenvolvimento sustentável
das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;
3. Equidade no acesso dos
cidadãos ao transporte público coletivo;
4. Eficiência, eficácia e
efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
5. Gestão democrática e
controle social do planejamento e avaliação
da Política Nacional de
Mobilidade Urbana;
6. Segurança nos deslocamentos
das pessoas;
7. Justa distribuição dos
benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;
8. Equidade no uso do espaço
público de circulação, vias e logradouros;
9. Eficiência, eficácia e
efetividade na circulação urbana.
Objetivos e metas
Objetivo geral
Promover a mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência entre os transportes, a saúde, o ambiente e o direito à cidade.
Os fatores externos que afetam a saúde e provocam doenças têm relação, entre outros motivos, com a ausência de investimentos em infraestrutura, educação, transporte, saneamento, habitação e serviços de saúde. Destinações financeiras essas que decorrem de decisões políticas.
No que diz respeito ao transporte, o plano estratégico do município deve contemplar ações que melhorem as condições de mobilidade urbana, para que impactem positivamente na saúde pública, na qualidade do ar e no direito à locomoção.
Objetivos Específicos
Reduzir a necessidade de utilização do transporte individual motorizado e promover meios de transportes coletivos acessíveis a todos, a preços módicos, é a estratégia básica para gestores locais que efetivamente apostam na mobilidade sustentável em suas cidades.
Nesse contexto, é fundamental que aumentem a parcela de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta; desenvolvam e mantenham uma boa infraestrutura para locomoção de pedestres e pessoas com deficiências, com calçadas e travessias adequadas; acelerem a transição para veículos menos poluentes e reduzam o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública.
Iniciativas estas que podem ser a base de um plano de mobilidade urbana integrado e sustentável, desenvolvido de forma participativa.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e metas específicas
O investimento em ações que visem à mobilidade urbana é condição essencial para o desenvolvimento sustentável dos municípios. Aspecto central para a garantia do direito à cidade, prevê o respeito à vida e a inserção de todos no sistema público de transportes como prioridades.
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ODS 3: Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta ODS 11
Meta 11.2 até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.
Os Indicadores e seus benefícios
Os indicadores deste eixo têm como foco a mobilidade sustentável e a segurança no trânsito. Para isto, além de melhoria na infraestrutura e na logística do transporte urbano, devem ser realizadas campanhas educativas e investimentos bem planejados – a exemplo de corredores de ônibus e ciclovias exclusivas - que beneficiem a coletividade.
Indicadores referentes ao eixo melhor mobilidade, menos tráfego
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No entanto, em razão do contínuo crescimento urbano, do aumento da população e do fluxo de pessoas entre diferentes lugares, é preciso conciliar políticas públicas para solução dos problemas atuais com um planejamento estratégico de médio e longo prazos, induzindo à descentralização econômica entre as diversas regiões da cidade como forma de reduzir a necessidade diária de deslocamentos, assim como também planejar seriamente o desenvolvimento metropolitano.