Para a elaboração de um planejamento urbano moderno, é necessária uma abordagem sistêmica pautada na sustentabilidade, que seja capaz de captar as relações entre os diferentes campos que interagem no município: econômico, cultural, social, ecológico, tecnológico, tributário, demográfico etc.
O plano deverá envolver os diversos órgãos municipais relacionados a esses temas e realizar uma análise integrada das informações. O planejamento estratégico baseado em uma abordagem sistêmica e participativa deve considerar, assim, a execução dos projetos sob uma visão de curto, médio e longo prazos, a fim de assegurar a continuidade dos programas, especialmente das obras de infraestrutura, normalmente mais demoradas. Também deve estabelecer metas que possam ser monitoradas publicamente ao longo do tempo. Tais diretrizes devem estar contempladas no Plano Diretor e no Plano Plurianual, como veremos abaixo.
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Exigido pela Constituição para municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é o instrumento da política de desenvolvimento urbano. Seu principal objetivo é oferecer condições para o desenvolvimento local, ao possibilitar uma compreensão dos fatores políticos, econômicos e territoriais relativos ao município.
Os princípios que norteiam o Plano Diretor estão contidos no Estatuto da Cidade, documento no qual o plano está definido como instrumento básico para orientação da política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município (Estatuto da cidade, 2002).
Plano Plurianual e sua importância
Também determinado pela Constituição Federal, o Plano Plurianual especifica os gastos anuais da administração municipal que serão destinados a obras e projetos estabelecidos no plano de ação governamental ou no Plano Diretor. O PPA deve ser elaborado no primeiro ano de gestão do prefeito eleito, abrangendo o período de quatro anos da gestão municipal, com vigência a partir do segundo ano da administração, até o primeiro ano da gestão posterior.
Podemos Aplicar o Programa Cidade Sustentáveis para que a cidade cresça e se desenvolva com sustentabilidade O Programa Cidades Sustentáveis nasceu por iniciativa da sociedade civil organizada, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade das cidades brasileiras, buscando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população em geral.
Os 12 eixos temáticos do Programa Cidade Sustentáveis
Como vimos, o Programa Cidades Sustentáveis tem como objetivo contribuir com as equipes responsáveis nas prefeituras para desenvolver seu Plano Diretor e estabelecer Metas Estratégicas. Para isso, propõe que esse processo seja baseado em diretrizes, indicadores e metas, organizadas em 12 eixos temáticos:
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas que correspondem ao âmbito municipal foram organizados nos 12 eixos, assim como os respectivos indicadores que fundamentam o diagnóstico e planejamento das gestões municipais.
Os 12 eixos das Cidades Sustentáveis, definidos pelo Programa Cidades Sustentáveis (PCS) no Brasil, são pilares que guiam o planejamento urbano para a sustentabilidade, abrangendo Saúde, Bens Naturais, Consumo Responsável, Cultura, Economia Local, Educação, Equidade, Gestão, Governança, Mobilidade, Planejamento Urbano e a conexão Local Global, com foco em qualidade de vida, inclusão e respeito ao meio ambiente, alinhados aos ODS da ONU.
Abaixo, veja a lista completa com os 12 eixos:
Eixo da ação local para a saúde - engloba iniciativas como saneamento básico para todos, acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), coleta e destinação correta para o lixo, disponibilidade de locais e profissionais de saúde, etc. Desnutrição infantil, excesso de peso em adultos, mortalidade materna e orçamento municipal de saúde per capita são alguns dos indicadores usados para acompanhar esse assunto.
Eixo bens naturais comuns - Este eixo foca na gestão e valorização dos recursos naturais da cidade, como água, ar, áreas verdes e biodiversidade e inclui ações como: Potencializar serviços ecossistêmicos (criação/recuperação de áreas verdes, arborização), melhoria da qualidade do ar e gestão de recursos hídricos, ações de mobilidade sustentável (bicicletas, transporte público) e eficiência energética, incentivo a hortas comunitárias e preservação de espaços públicos.
Eixo consumo responsável e opções de estilo de vida - Este eixo Foca n Conscientização e fiscalização do uso de descartáveis, além de incentivar a mudança de hábitos, aqui podemos ver exemplos de ações como: Criação de leis para proibir plásticos descartáveis (canudos, copos) no comércio, Instalação de mais lixeiras e contêineres, especialmente em locais públicos como praias e Promoção de práticas como o "3 Rs": Reduzir (desperdício), Reutilizar (objetos) e reciclar (materiais) e também o incentivo a energias renováveis (solar) em edificações e iluminação pública.
Eixo cultura para a sustentabilidade - este eixo é um de seus eixos temáticos, incentivando ações como recompensar a reciclagem, promover a leitura e preservar o patrimônio para engajar a população e criar cidades mais justas e verdes. envolve ações que valorizam a identidade local e o patrimônio, ao mesmo tempo que promovem a conscientização e a participação cidadã. O objetivo final é transformar as cidades brasileiras em lugares mais justos, democráticos, seguros e resilientes, onde a cultura e a sustentabilidade andam juntas para melhorar a qualidade de vida de todos.
Eixo do local para o global - Aborda a interdependência entre as ações locais dos municípios e seus impactos em escala nacional e mundial. O objetivo é incentivar as cidades a assumirem responsabilidades globais, promovendo a troca de experiências e a criação de uma rede de soluções compartilhadas. o eixo "Do local para o global" conecta a gestão municipal à agenda de sustentabilidade global, demonstrando que as decisões locais têm um papel crucial na construção de um futuro sustentável para todos.
Eixo economia local, dinâmica, criativa e sustentável - Focado em desenvolver um crescimento econômico que gere empregos e renda sem degradar o meio ambiente, alinhando-se à Agenda 2030 da ONU através de indicadores, boas práticas, planejamento e participação social, visando cidades mais justas, resilientes e com melhor qualidade de vida para todos. O eixo busca um modelo econômico que não só cresça, mas que também melhore a qualidade de vida, reduza desigualdades e proteja o meio ambiente, usando dados e colaboração para alcançar um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Eixo Educação para a sustentabilidade e qualidade de vida - Este eixo busca integrar a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida no planejamento e nas políticas públicas municipais por meio da educação e conscientização. ele orienta os gestores públicos a promoverem ações que transformem a relação da população com o meio ambiente e a sociedade através de Sensibilização e Mobilização, Promoção de Direitos Humanos e Cidadania, Integração Curricular, Campanhas de Conscientização e Empoderamento Comunitário
Eixo Equidade, justiça social e cultura da paz - tem como objetivo garantir o acesso igualitário aos serviços públicos e promover valores e comportamentos que previnam conflitos, incentivando o diálogo e a negociação. Este eixo busca a universalização do acesso aos direitos previstos na Constituição, sendo fundamental para uma sociedade justa e inclusiva. Seus principais objetivos incluem Acesso Universal a Serviços, Combate às Desigualdades, Promoção dos Direitos Humanos, Prevenção da Violência, Inclusão e Participação Social
Eixo Gestão local para a sustentabilidade – este eixo está focado em fortalecer a governança municipal para implementar políticas públicas eficazes, usando uma plataforma com 12 eixos temáticos e 260 indicadores alinhados aos ODS da ONU para planejamento, monitoramento e transparência, com o objetivo de construir cidades mais justas e sustentáveis através da participação cidadã e boas práticas. este eixo é o "motor" do Programa Cidades Sustentáveis, fornecendo a estrutura e as ferramentas para que os municípios brasileiros efetivamente implementem a sustentabilidade no dia a dia da gestão pública.
Eixo Governança - Este eixo aborda a dimensão política e administrativa da gestão pública municipal, com foco na transparência, participação social e eficiência no uso de recursos, visando o desenvolvimento urbano justo e sustentável. Ele busca integrar as dimensões social, ambiental, econômica e cultural na gestão pública. A governança sustentável refere-se à capacidade da gestão municipal de tomar decisões e implementar políticas que considerem os impactos a longo prazo, garantindo que as gerações futuras possam usufruir de um ambiente de qualidade.
Eixo Melhor mobilidade, menos tráfego – Este eixo foca em criar sistemas de transporte eficientes, seguros, acessíveis e de baixo carbono, priorizando pedestres, ciclistas e transporte público com indicadores como corredores de ônibus, ciclovias, integração de modais, frota moderna e menos mortes no trânsito, alinhado ao ODS 11 da ONU, para tornar as cidades mais inclusivas e resilientes, reduzindo congestionamentos e poluição. Este eixo se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 11, que visa tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
Eixo Planejamento e desenho urbano – O eixo de Planejamento e Desenho Urbano através de uma agenda completa de sustentabilidade, oferece indicadores, boas práticas e ferramentas para gestores, focando em mobilidade, ambiente construído, gestão de resíduos e energia, com o objetivo de criar cidades mais justas, inclusivas e resilientes, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Este eixo visa integrar as dimensões social, ambiental, econômica e cultural no planejamento municipal, promovendo um desenvolvimento urbano mais equilibrado e participativo.
Aqui vimos termos ligados Ao programa Cidades sustentáveis para o Brasil para a elaboração de um planejamento urbano moderno onde podemos ligar os 12 eixos o Plano Diretor o Plano Plurianual e foi apresentado a carta compromisso do Programa Cidades Sustentáveis.