Os pontos de entrega voluntária - Ecopontos devem ocupar áreas públicas ou áreas privadas cedidas em parceria, ou, ainda, áreas alugadas ou arrendadas para tal finalidade — de preferência utilizando “retalhos de formato irregular” resultantes do arruamento urbano, com área estimada entre 400 m² e 800 m².
Existem vários problemas relacionados ao descarte clandestino dos resíduos de construção e demolição e que quase sempre são jogados no primeiro terreno baldio existente nas proximidades do centro gerador deste resíduo e que causam graves problemas ambientais ao município, tais como:
Geralmente estes resíduos são transportados por carroceiros, caçambeiros ou por veículos tipo pick-up e
despejados diretamente em áreas próximas a áreas hídricas, causando degradação direta a estes, via os rios, riachos, lagos ou mananciais mais próximos aos centros geradores, causando problemas de aterramento
destes recursos e contribuindo para o assoreamento destas bacias, e:
- Causam problemas de desvios de riachos, rios através do aterramento clandestino podendo causar alagamentos das áreas do entorno,
- Causam problemas de deslizamentos nas áreas de descarte pela forma de manejo operacional utilizada pelos carroceiros e pelos caçambeiros,
- Causam certamente a obstrução nas redes de drenagem urbana e nas bocas de lobo relacionadas aos alagamentos das áreas circunvizinhas,
- Causam aterramentos ou assoreamentos em canais abertos originados nas áreas circunvizinhos,
- Com o descarte clandestino nestas áreas certamente traz problemas de destruição da fauna e da flora existente próximo às áreas de mananciais,
- Causam problemas de poluição do ar, através de emissão de particulados pelo seu descarte clandestino causando com isto problemas de saúde relacionados a doenças respiratórias da população do entorno destas áreas de descarte,
Diante deste quadro de degradação ambiental e de falta de consciência dos geradores de dos moradores do Município, faz-se necessário a utilização de programas alternativos de conscientização ambiental relacionados ao tema assim como uma fiscalização mais estruturada no sentido de se buscar um melhor controle sobre a geração e a destinação final destes resíduos buscando-se uma alternativa adequada de controle das áreas atualmente degradadas por estes resíduos.
Podendo o município elaborar um mapa com as suas secretarias e seus recursos hídricos e o entorno que elas servem para dar mais precisão ao planejamento municipal e regional.
Como mostrado anteriormente existe uma relação muito peculiar entre o descarte inadequado dos resíduos da construção e demolição e os principais recursos hídricos do município, tais como os rios que servem o município e região e seus afluentes, o que pode se demostrar em fotos para o diagnóstico anteriores e que de forma bastante direta nos direciona a formação de bacias de captação de resíduos da construção e demolição além de outros elementos como a quantidade de construção existente em cada uma das regionais do Município, enfocada nos alvarás expedidos pela SEMAM e nos levantamentos de resíduos retirados pela EMLURB nestas áreas.
Deve-se elaborar um Mapa com os Pólos de Recebimento de RCD’s e FIGURAS com as Bacias de Captação de Resíduos da Construção e Demolição, de volumosos e de pneumáticos do município e região.
Em função dos pólos de recebimentos de resíduos e das bacias de captação de resíduos busca-se aqui como elementos técnicos importantes a definição da quantidade de unidades de pequenos volumes, da constância de colocação destes resíduos descartados pela população e de outros elementos, denominadas de Ecopontos, que mediante estudos realizados na SEINM e Região , das áreas públicas possíveis de estudos para escolha das áreas definitivas, devendo-se demostrar em Mapas das áreas.
A seguir deverá ser definidos e dimensionados, conforme os critérios técnicos mostrados anteriormente, mostrando em um Mapa da Área.
De acordo com os dados (DO TRABALHO DE PLANEJAMENTO) de expedição de alvarás de construção da SER do Município e região nos últimos anos antes de elaborar o projeto, devera levantar uma porcentagem em KG
m² e as condições de retiradas anuais de RCD’s e volumosos pela EMLURB e o perfil dos
agentes geradores, podendo assim ver quantos ECO PONTOS NECESSITA A ÁREA.
E assim depois dos dados levantados ver quantos ECO PONTOS devem ser distribuídos no município e região.
Demostrando em mapa todas as áreas públicas existentes de forma a se visualizar cada uma das áreas identificadas no estudo citado.
- As áreas públicas poderão ser bens dominais, áreas institucionais subutilizadas ou, ainda trechos de áreas verdes que se encontrem deteriorados, sem capacidade de exercer seu papel.
- O projeto de cada Eco ponto - Unidades de recebimentos de pequenos volumes incorpora os seguintes aspectos:
- Ë um projeto arquitetônico que utiliza parâmetros de arrojo e leveza em suas definições;
- Ë um projeto que incorpora em sua definição arquitetônica a utilização de áreas especificas como o uso de áreas internas do município, atualmente subutilizados ou invadidos,
- Ë um projeto de certa forma inovadora com relação a sua implantação onde se alia a utilização de volumosos e pneumáticos contribuindo para a melhoria da saúde publica,
- Em outros projetos específicos, prever a colocação de uma cerca viva nos limites da área, para reforçar a imagem de qualidade ambiental do equipamento público;
- Diferenciar os espaços para a recepção dos resíduos que tenham de ser triados (resíduos da construção, resíduos volumosos, pneumáticos, resíduos secos da coleta seletiva, etc.), para que a remoção seja realizada por circuitos de coleta, com equipamentos adequados operacionalmente a cada tipo de resíduo.
- Aproveitar desnível existente, ou criar um platô, para que a descarga dos resíduos pesados — resíduos da construção — seja feita pelo usuário diretamente no interior de caçambas metálicas estacionárias, facilitando a sua entrega voluntária;
- Garantir os espaços corretos para as manobras dos veículos que utilizarão a instalação — como pequenos veículos de geradores e coletores, além dos veículos de carga responsáveis pela remoção posterior dos resíduos acumulados;
- Preparar placa, totem ou outro dispositivo de sinalização que informe à população do entorno e a eventuais transeuntes sobre a finalidade dessa instalação pública, como local correto para o descarte do RCD, de resíduos volumosos e pneumáticos.
É essencial que se instale no ponto de entrega uma pequena guarita, com sanitário, para facilitar a presença
contínua de funcionários – administrativos para controle do tipo e quantidade/qualidade dos resíduos que chegam a unidade e um zelador/vigia que fique diuturnamente para guarda da unidade local, que acompanhe
o uso correto do equipamento público e as condições de higiene local. Os bons resultados obtidos em vários municípios com esse tipo de equipamento público estão vinculados à presença dos funcionários, representante da ação direta da administração pública na solução dos problemas ocasionados por esses resíduos.
Se o Município tem algum tipo de Ecopontos definido pela Administração Municipal. Devera descrever a sua localização e incorporar a arquitetura dele e seu tipo de funcionamento, para ver o que se deve fazer com ele para incorporar a uma arquitetura específica e inovadora, onde alia-se a utilização destes equipamentos públicos a um novo cenário social, aproveitando seus espaços anteriormente subutilizados que correm sempre riscos sociais de ocupações irregulares.
Os itens para levantamento de custos para a implantação dos ECO PONTOS PADRÕES - Ponto de Entrega esta a seguir no quadro, onde inclua-se o custeio de educação ambiental e de ação social, necessário para o êxito deste programa.
A rede de Ecopontos – Unidades de Recebimentos para pequenos volumes é a expressão física do serviço público de coleta. Esta unidade é composta por toda uma infra-estrutura básica necessária ao bom funcionamento, dentre eles a instalação de uma linha telefônica local, onde o município também crie um serviço de disque - coleta (“disque coleta para pequenos volumes”) – um canal de contato dos geradores com pequenos coletores cadastrados atuantes na região, os quais devem ser incentivados a agrupar-se ao seu redor. A implantação deste serviço certamente vai implicar em uma grande redução das possibilidades de descarte irregular dos resíduos em áreas clandestinas.
Convém, ainda, para uma operação correta e eficiente do ponto de entrega, dar treinamento aos funcionários que ficará responsável pela unidade e capacita-lo para recebimento dos resíduos e controle administrativo da unidade. Estes são os aspectos operacionais importantes para abordagem nesse treinamento:
- O limite estabelecido para o volume máximo das cargas individuais de resíduos que possam ser recebidos gratuitamente na unidade. Em diversos Municípios, a prática considera de pequeno volume as quantidades limitadas a 1 m³
- Impedimento do descarte de resíduos orgânicos domiciliares, de resíduos industriais e de resíduos dos serviços de saúde;
- A organização racional dos resíduos recebidos, para possibilitar a organização de circuitos de coleta que devem ser executados com o auxílio de equipamentos e meios de transporte adequados.
Os circuitos de coleta destinados a cobrir a rede de pontos de entrega voluntária permitirão a concentração de cargas de mesma natureza e, por conseguinte, a transformação de pequenos em grandes volumes, viáveis para o manejo nas instalações específicas da outra rede que, em conjunto, irá compor o sistema municipal de manejo e gestão sustentável dos resíduos de construção e resíduos volumosos.
Os resíduos volumosos mais comuns nesta atividade são os gerados pelo serviço de poda e cortes de árvores, os móveis descartados (sofás, geladeiras, fogões, colchões, etc) e os Pneumáticos, que em função de suas características normalmente são descartados em terrenos baldios próximo aos locais geradores e que quase sempre são transportados pelos carroceiros para destinos não adequados, causando enormes transtornos operacionais aos serviços de coleta regular além de trazer danos estéticos e ambientais a população envolvida neste processo.
Os carroceiros após passarem por um amplo programa de cadastramento para conhecimento de quantidade, tipo de carroças transportadoras, quantidades transportadas e tipo de resíduos transportados, serão submetidos a um programa de educação ambiental que atendam especificamente as suas necessidades de um novo e estruturante programa, composto de:
- Cursos de educação ambiental relacionados aos RCD’s,
- Cursos de relacionamentos interpessoais,
- Cursos de legislação específica de trânsito adaptado a sua realidade, e,
- Outros que sejam necessários.
As carroças serão padronizadas e serão desenvolvidos treinamentos específicos para os carroceiros quanto a abordagem a comunidade, ao seu deslocamento dentro da malha urbana e a entrega dos materiais aos Ecopontos.
Fonte do texto:Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil no município de Fortaleza-CE / Trabalho adaptado por Frank e Sustentabilidade para Passos - MG e Região.
