AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DOS ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO  DOS ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM PASSOS - MG E REGIÃO

No Plano de Gestão de Resíduos da Construção Civil se faz necessário o desenvolvimento e a implantação das PROPOSIÇÕES listadas a seguir: 

Ações estruturantes para implantação de um plano de gestão de entulhos da construção civil

A Primeira Ação, aqui denominada PROPOSIÇÃO 1, que se estrutura através de um Programa Municipal para pequenos geradores e assume o caráter de um serviço público com a implantação de uma rede de serviços por meio da qual os pequenos geradores e transportadores devem assumir suas responsabilidades na destinação correta dos resíduos da construção civil, volumosos e pneumáticos decorrentes de sua própria atividade. Para tanto, inclui um conjunto de pontos de entrega para pequenos volumes, aqui denominados de ECO PONTOS – (Ponto Ecológico de Pequenos Volumes) cuja construção e o gerenciamento serão pela administração municipal ou pela iniciativa privada, dependendo de definições político-administrativo e gerenciais. 

 A Segunda Ação, aqui denominada PROPOSIÇÃO 2, que dá sustentabilidade aos Projetos de gerenciamento, obrigatórios para os grandes geradores de resíduos, materializa-se numa rede de serviços abrangendo todas os elos da cadeia operativa relacionada ao transporte, manejo, transformação e disposição final dos grandes volumes de resíduos da construção civil. Inclui, além dos serviços, as instalações físicas para a realização das diversas operações, viabilizando aos agentes de maior porte o exercício de suas responsabilidades com relação aos seus resíduos. 

Caracteriza-se como um conjunto de atividades privadas regulamentadas pelo poder público municipal.

Nesta Ação o grande marco será a implantação de Unidades de Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção e Demolição, que deverão ser implantadas e operadas pela iniciativa privada/poder público. 

Nesta Ação o grande marco será a implantação de  Unidades de Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção e Demolição, que deverão ser implantadas e operadas pela iniciativa privada/poder público. 

Ações estruturantes para implantação de um plano de gestão de entulhos da construção civil

ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO DE GESTÃO 

O serviço público de coleta prestado para a captação dos pequenos volumes necessita ser organizado de forma a atender a toda a área urbanizada, com a instalação dos ECO PONTOS - Unidades de Recebimentos de Pequenos Volumes e Pneumáticos, nos bairros, estabelecidos de acordo com “locais adequados de captação”, ou seja, as zonas homogêneas que atraiam a maior parcela possível do RCD gerado em sua área de abrangência.

Após  estudos e pelo planejamento adequado do Município e região, defini-se a seguintes redes de recebimentos, denominados de POLOS DE RECEBIMENTOS.

Estes Ecopontos serão implantados preferencialmente em áreas públicas, em locais que já incorporem fluxos já reconhecidos para os resíduos, ou seja, em locais onde já existe uma constância de uso pela população em descartá-los, procurando-se aqui não alterar este fluxo. Entretanto também podem ser instalados em áreas privadas formalmente cedidas à administração municipal, através de documentação jurídica legalmente estabelecida, fazendo-se com que as novas instalações ocupem, preferencialmente, locais já inventariados como atuais deposições irregulares, ou ainda que se localizem em sua vizinhança imediata. Este sistema é importante, pois manterá um período mais longo de vida útil do sistema.

Os locais onde serão implantadas os Ecopontos devem ser divulgados entre a população da redondeza (geradora potencial de RCD), bem como aos carroceiros (coletores desses resíduos que recolhem pequenos volumes), como instalação permanente (ou duradoura) e adequada para o descarte de resíduos. A concentração de pequenos volumes nos pontos de entrega permitem maior eficiência à sua remoção adequada, com o estabelecimento de circuitos de coleta pela EMLURB – Empresa Municipal de Limpeza 

Urbana.

Uma campanha de esclarecimentos através de constantes divulgações deve ser feita com a população do entorno dos Ecopontos, mostrando que, se mal dispostos, esses resíduos facilitam a proliferação de vetores e comprometem a qualidade ambiental, e que esses pontos funcionam também como locais intermediários para o descarte de resíduos volumosos (móveis e utensílios inservíveis, podas da arborização privada, embalagens de grande porte e pneumáticos) — parcela importante dos resíduos sólidos urbanos que após esta implantação vão ser melhor gerenciados, trazendo assim, um melhor controle sobre os resíduos inservíveis e consequentemente uma melhoria da qualidade da prestação de serviços aquela comunidade.

O ecoponto trata-se de um local apropriado para o recebimento de resíduos inertes e materiais inservíveis não recolhidos pela coleta convencional, onde se encaixa o resíduo sólido de construção civil, os resíduos volumosos e os pneumáticos, onde os mesmos serão depositados em caixas estacionárias dispostas nos Ecopontos. 

Numa etapa futura serão agregados aos Ecopontos a utilização deste equipamento público/privado como elemento de suporte ao programa de coleta seletiva do Município, onde após a população do entorno do Eco ponto estar familiarizada e fizer uso do equipamento após ampla divulgação e campanhas realizadas possam também trazer voluntariamente os resíduos inorgânicos reciclados de forma a dar uma maior sustentação ao programa implementado.

O Projeto dos Ecopontos foram desenvolvidos para atender os geradores e transportadores de pequena quantidade de resíduos, volumes inferiores a 1m³, individuais para cada local específico, onde se busca a melhor racionalidade com uma arquitetura moderna aliadas a uma boa operação do sistema, levando-se em conta características como topografia, aclive, declive, ergometria, etc. 

Geralmente estes resíduos são transportados por veículos tais como pick-up, carrinhos de mão ou carroças. 

Os condutores de veículos à tração animal serão os grandes usuários destas unidades, pois têm como principal atividade o transporte de resíduos de natureza semelhante. O local servirá, ainda, como ponto de contato com os mesmos.

Outra ação importante a ser implantada por parte do poder público municipal é a implantação de um serviço tipo Disk-carroça por intermédio de linha telefônico colocado a disposição da população, para que quando 

alguém precisar de seus serviços possam utilizar os serviços com rapidez e qualidade. Após o carregamento 

das caixas, os resíduos serão transportados por caminhões, dotados com dispositivos poli guindaste, até o seu destino final.

Cada Unidade será composta de: caixas estacionárias ; guarita; área de descarga e de coleta e estacionamento. A área total de cada Ecoponto é diversificada em função das características dos locais disponíveis no município, através de levantamento realizado no setor de Cadastro do Município, em torno de Área definida por pesquisa pelo município em m². Assim cada Eco ponto pode apresentar uma definição arquitetônica diferenciada e dentre estes a figura a seguir ilustra a concepção de um destes projetos. 

A Metodologia utilizada para a escolha dos Ecopontos base-a em:

• Verificar os locais onde há maior quantidade de construções por regionais referentes aos  últimos anos de antes de da pesquisa para se elaborar o plano segundo dados oriundos dos alvarás de construções expedidos pela SEMAM. 

•  Definir as bacias de captação de resíduos da construção e demolição, e, 

•   Pesquisar as possíveis áreas públicas pertencentes ao Município para posterior implantação dos Ecopontos

Os resíduos provenientes da construção civil dos grandes e médios geradores serão destinados às Usinas de Reciclagem de Entulho. Os resíduos destinados a Usina de Reciclagem de Entulho, que deverão chegar á unidade após serem reciclados, isto é, sem impurezas, do tipo com presença de material orgânico e outros. Os resíduos que não se encaixem nestas categorias serão removidos para um destino final adequado. 

Ao mesmo tempo, estes ECO PONTOS em uma etapa posterior, quando da conscientização da comunidade envolvida podem e devem ser utilizados como alternativa para a implantação ou expansão da coleta seletiva da parcela seca dos resíduos domiciliares (papéis, plásticos, vidros e metais) gerados na área do entorno destas unidades — o que dá resultados de maior alcance para os investimentos destinados à implantação dessas instalações.

PROCESSOS DE IMPLANTAÇÃO DOS ECO PONTOS

A implantação dos Ecopontos deverá ocorrer de forma gradativa, concomitante com dois outros processos: o primeiro dedicado à recuperação de todos os locais de deposição irregular presentes na bacia de captação da área de instalação desta unidade, possibilitando o resgate da qualidade urbanística; e o segundo, dedicado à promoção de informação concentrada, seguida de fiscalização renovada, com vistas à alteração de cultura e adesão de todos ao compromisso com o correto descarte e destinação dos resíduos. A implantação gradativa e monitorada destas unidades vai certamente proporcionar uma melhor análise das possibilidades de otimização da distribuição das unidades e a consequente redução dos investimentos. 

GRANDES GERADORES

Outra proposição importante é a ação privada regulamentada — utilizada para solucionar o problema dos 

grandes volumes de resíduos, recolhidos e transportados por coletores que utilizam veículos de maior capacidade volumétrica e de carga — que eliminam os impactantes bota foras existentes, que acabam sendo substituídos por um número menor de áreas mais adequadas e duradouras, projetadas para triagem do conjunto do RCD gerado, reciclagem da maior parcela possível e viável e o transbordo da fração não reaproveitável para outras instalações, onde possa receber destino adequado. 

Ações estruturantes para implantação de um plano de gestão de entulhos da construção civil

O Poder Público Municipal através de um processo de Concessão Pública deve promover a instalação  (da) Unidade de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil, totalmente implantado e operado pelos parceiros geradores – responsáveis e onde o município se coloca como parceiro para adquirir o material reciclado nestas unidades para uso em sub-base de vias municipais locais, em habitações populares do programa municipal de habitação popular, podendo para tanto ceder através de processo legal, áreas para instalação destas unidades.

Outro ponto importante neste processo diz respeito ao monitoramento e a fiscalização destas atividades por parte do município de forma a atender aos critérios ambientais.

Atualmente não existe no município de Passos  MG e Região uma Unidade de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil, Usina de Reciclagem para receber uma média dos RCD’s gerados no município e região e que precisam também entrar neste processo de gestão municipal de resíduos da construção e demolições de forma ordenada e controlada.

Cabe aqui ressaltar que em função do volume atualmente gerado no Município e Região, uma porcentagem não sem dados por/ano, se faz necessário quantas unidades a implantar de  Usinas de Reciclagem de Entulhos, e  qual a capacidade de processamento em  ton/hora, prevendo-se assim o crescimento futuro aliado ao completo cumprimento da Resolução no que diz respeito á reutilização e reciclagem destes resíduos por parte dos agentes envolvidos.

Assim o destino dado ao RCD vai priorizar as soluções de reutilização e reciclagem ou, quando inevitável, adotar a alternativa existente de dispor apenas os rejeitos em áreas adequadas e devidamente licenciadas.

 Essa alternativa poderá ser executada em duas hipóteses. A primeira para a correção de nível de terrenos, para uma ocupação futura dos mesmos (disposição definitiva) e a segunda para a reservação (disposição temporária) dos resíduos de concretos, alvenarias, argamassas, asfalto e de solos limpos, visando ao seu aproveitamento futuro em unidades chamadas de Áreas de Transbordo e Triagem. 

As áreas para manejo dos grandes volumes a serem implantadas, serão operadas por agentes privados, os responsáveis pela geração e coleta da maior parte dos resíduos. É importante o estabelecimento de parcerias com entidades de representação de empresas coletoras e construtoras eventualmente existentes, para a constituição de uma estrutura de gestão compartilhada. Essas parcerias, já experimentadas em alguns municípios brasileiros, podem avançar para o estabelecimento de convênios no âmbito local, com a eventual cessão de áreas públicas para as instalações de triagem, transbordo ou reciclagem, nos termos estabelecidos pelas Leis Orgânicas Municipais.

Outro ponto importante é a reciclagem dos RCD’s para fins de utilização em materiais de construção que possam ser utilizadas como política social de habitação pelo Municípios e região.

Mesmo que, em alguns municípios, a presença das administrações públicas se faça mais necessária, é importante que os custos decorrentes do manejo correto dos resíduos, exigido pela Resolução 307 do CONAMA, sejam apurados de forma eficaz e transparente e transferidos para os geradores e transportadores dos resíduos. Essa é uma condição básica de sustentabilidade para a nova política de gestão a ser implantada no município de Passos - MG e Região e deverá ser apurado o seu custo após a sua implantação, mediante os ajustes finais necessários a um bom planejamento.

AÇÕES INCENTIVADORAS

 sistema gestor, para a instalação destas unidades, tais como:
A Prefeitura Municipal e a dos municípios da região devem  introduz algumas ações incentivadoras, como forma de interação ao

• Facilitar o acesso a alternativas tecnológicas adequadas para a destinação de resíduos mais problemáticos, como os RCD’s, os volumosos e pneumáticos;

• Incentivar o consumo de agregados resultantes da adequada reciclagem de RCD em determinados tipos de obras públicas; (sub-base de pavimentação asfaltica; pavimentação em blocos articulados; tijolos para construções, nivelamento de terrenos e uso em habitações populares); 

• A consolidação das novas áreas a serem implantadas pressupõe o exercício de uma fiscalização rigorosa do sistema e de um monitoramento eficaz.

Pode-se então relacionar algumas das condições para a municipalidade atingir progressivamente suas metas:

• eliminar os bota-foras; 
•  coibir a presença de coletores irregulares e descompromissados com o sistema implantado; 
•  disciplinar a ação dos geradores e garantir o uso adequado dos equipamentos de coleta e das instalações de apoio.

Fonte:Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil no município de Fortaleza-CE / Trabalho adaptado por Frank e Sustentabilidade para Passos - MG