Em 16 de Março de 2022 – A Câmara Municipal de Passos rejeitou por unanimidade projeto enviado pelo prefeito Diego Oliveira que previa a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, conhecida como “taxa do lixo”. A votação aconteceu na 6ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (14 de março), quando os vereadores aprovaram também um projeto de lei e rejeitaram veto total à uma proposição aprovada pela Casa.
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| CAMARA E PREFEITO REJEITOU COBRANÇA SOBRE TAXA DE LIXO EM PASSOS MG EM 2022 |
O projeto de lei nº 109 que dispõe sobre “a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos no município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas” havia sido enviado pelo Executivo no final do ano. Na exposição de motivos, a justificativa é o novo marco regulatório (Lei Federal nº 14.026/2020), que trata da reestruturação no saneamento nacional “e, dentre as alterações trazidas, destacam-se as relacionadas aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, que devem ter sua sustentabilidade econômico-financeira garantida, ainda que o momento atual pandêmico pelo qual passa o Brasil não seja o dos mais propícios”.
A CONSTRUÇÃO DO ATERRO
SANITÁRIO EM PASSOS MG
A construção de um aterro
sanitário em Passos, Minas Gerais, foi um projeto que envolveu a prefeitura e a
Câmara dos Vereadores
A Prefeitura de Passos enviou no
dia 12 de fevereiro de 2016, em caráter de urgência, para a Câmara dos
Vereadores o projeto de lei que autoriza o Município a contratar financiamento
para a construção do aterro sanitário. O financiamento, de R$ 5 milhões, é pela
Agência Francesa de Desenvolvimento, através do Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais (BDMG). Com a autorização do Legislativo, a Prefeitura poderá dar
prosseguimento ao processo junto à instituição financeira para cumprir o prazo
de instalação do aterro.
De acordo com o projeto de lei, o prefeito Ataíde Vilela poderá celebrar a operação de crédito com o BDMG para financiar o tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (lixo), que em Passos totaliza cerca de 73 toneladas por dia. Esse volume vem sendo depositado no aterro controlado, cuja vida útil está prevista para terminar ainda neste mês.
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| CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO EM PASSOS MG |
Ainda segundo o projeto, a
construção do aterro sanitário irá representar uma evolução e uma solução
quanto à deposição incorreta do lixo urbano. “Oportuno, frisar que até a data
de 03 de dezembro de 2014 o município possuía Licença de Instalação para o
referido empreendimento, entretanto não havia e não há condições financeiras
para sua construção, uma vez que a primeira fase foi orçada em R$ 3.387.219,65
(três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e dezenove reais e
sessenta e cinco centavos) com cronograma de 6 (seis) meses para execução”,
observa o prefeito na exposição de motivos do projeto de lei.
Caso o Município não consiga
cumprir a lei, que determina a instalação do aterro até o ano de 2018, a
Prefeitura ficará sujeita às sanções previstas na lei de crimes ambientais
(9.605, de 1998). “Cabe salientar que as condições do financiamento são boas,
sendo o prazo: carência de até 12 (doze meses) e última parcela em 30/11/2025;
atualização monetária pela SELIC e juros no patamar de 6% (seis por cento) ao
ano”, conforme a exposição de motivos do projeto.
A autorização do Poder Legislativo
é uma das etapas do edital do processo de habilitação ao financiamento do BDMG.
Uma vez autorizada a contratação do crédito, a Prefeitura ainda irá aguardar a
aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional e as fases seguintes do processo.
O MUNICIPIO DE PASSOS MG PAGA PARA DESTINAR OS RESÍDUOS PARA OUTRA
CIDADE POR AINDA NÃO TER UM ATERRO PROPRIO
O Município de Passos, no dia
30 de maio de 2023, começou a destinar corretamente seus resíduos sólidos
urbanos, além de contribuir para as questões ambientais e de saúde pública.
A empresa vencedora da
licitação feita pela AMEG foi a Transer Centro de Gerenciamento de Resíduos, e
o valor do serviço especializado para transporte, recebimento e disposição
final de resíduos sólidos urbanos despejados no aterro sanitário por um ano é
de R$4.382 milhões.
Serão carretas de 55m3 que farão o transbordo diariamente para o aterro sanitário de Tapiratiba. Os resíduos são compactados, pesados e encaminhados para Tapiratiba, que realizará o tratamento e a disposição final da maneira correta de acordo com as exigências dos órgãos ambientais.
NO FIM DE SETEMBRO DE 2024 FOI PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DA MANHÃ QUE
PASSOS TERIA UMA UNIDADE DE VALORIZAÇÃO SUSTENTÁVEL – VEJÁ MATERIA ABAIXO.
PASSOS – Até o final deste mês
será inaugurada a primeira Unidade de Valorização Sustentável (UVS) em Passos,
que inclui um moderno aterro sanitário e futuras instalações de usina de triagem
e geração de energia através da captação do biogás. O empreendimento é da
Viasolo Engenharia Ambiental S/A, com sede em Betim (MG).
Segundo a empresa, a área adquirida é de 40 hectares, localizada a seis quilômetros da cidade, no sentido da região rural dos Campos. Estão sendo investidos cerca de R$ 15 milhões para a primeira etapa de construção do aterro sanitário, com rigorosos padrões ambientais e licenciamento pelos órgãos estaduais competentes.
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| UVS - UNIDADE DE VALORIZAÇÃO SUSTENTAVEL EM PASSOS MG |
O projeto contempla uma
infraestrutura moderna, com impermeabilização do solo, sistemas de drenagem de
chorume e captura de gases, além de medidas para garantir a segurança e o
monitoramento ambiental contínuo.
Além de mitigar os impactos
ambientais, a nova UVS de Passos deve impulsionar a economia local, com a
geração de 20 empregos diretos e mais de 200 indiretos. A empresa reafirmou seu
compromisso com a sustentabilidade e com o legado que deixa para as futuras
gerações, sempre atuando com foco em segurança, qualidade e inovação.
Agora hoje Dia 07/02/2025 já é publicado que o Aterro está sendo inaugurado em Passos MG - e as normas estão seguindo todas alguns comentários dizem que não políticos atuais se apresentam divulgando projeto e trabalho que vem a anos antes do PLANO DIRETOR ser implantado para ser executado. E ROLA NAS REDES PRIVADAS SOCIAIS QUE ESTÃO COBRANDO TAXA PARA DESCARTAR LIXO.....É FAKE OU REALIDADE
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