FÓRUM LIXO CIDADANIA O SEU MUNICÍPIO TEM UM

 O Fórum Nacional Lixo e Cidadania é uma articulação de cerca de 50 instituições governamentais e não governamentais, criada em 1998 por estímulo e sob a coordenação do UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância, visando a erradicar o trabalho infantil com lixo no Brasil. 

 

FÓRUM LIXO CIDADANIA O SEU MUNICÍPIO TEM UM

 
Para isso, o Fórum propõe um Programa que tem três objetivos principais:

• Retirar todas as crianças e adolescentes do trabalho com lixo nos lixões e nas ruas, promovendo sua inclusão educacional;
  

• Promover a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis, especialmente por meio de apoio à sua organização e de programas de coleta seletiva;
  

• Erradicar os lixões, implantando sistemas de gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, com participação de todos os envolvidos, especialmente os catadores.
  

Em 1999 o Fórum lançou a campanha nacional “Criança no Lixo, Nunca Mais”, um convite a toda a sociedade e a todos os prefeitos brasileiros para que se comprometessem com esses três objetivos, implantando o Programa Lixo e Cidadania em cada município.
O Fórum Nacional se articula com uma rede de fóruns estaduais implantados em quase todo o país e com fóruns municipais, que constituem espaços de gestão compartilhada entre os diversos atores do Poder Público e da sociedade civil que atuam em resíduos sólidos e em áreas correlatas no nível local.
Em quase seis anos de existência, o Fórum apresenta conquistas importantes, como a distribuição de mais de 45 mil bolsas para a reposição da renda cessante de crianças que trabalhavam com lixo em todo o país, o fortalecimento da organização dos catadores e sua progressiva inclusão social e o início da mudança de padrão na gestão de resíduos sólidos, que pouco a pouco altera o quadro de degradação ambiental provocado de lixões.

AÇÕES ATUAIS EM MG

Lixo e Cidadania: MPMG e Estado ampliam parceria, com Ministério Público do Trabalho, em prol de ações de fomento ao trabalho de catadores de materiais recicláveis

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho e o Estado de Minas Gerais assinaram, no dia, 7 de outubro, um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica (TCT) que prevê o desenvolvimento de ações articuladas voltadas para a efetivação dos direitos fundamentais dos catadores de materiais recicláveis, dentro do programa “Lixo e Cidadania”. Por meio da parceria, o MPT adere à iniciativa, que busca a ampliação da coleta seletiva com inclusão produtiva dessas pessoas, além de outros projetos sociais. 

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, Márcio Gomes de Souza, e pelo promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, responsável pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), além do procurador-chefe do MPT, Arlélio de Carvalho Lage, e da secretária estadual de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jacometti. A solenidade também contou com as presenças de representantes de associações e entidades de catadores de papel e materiais recicláveis.

 

 

FÓRUM LIXO CIDADANIA O SEU MUNICÍPIO TEM UM

Durante o evento, Paulo César fez uma breve apresentação do programa “Lixo e Cidadania”, hoje implantado em 64 municípios, envolvendo cerca de 80 associações e cooperativas. Segundo o promotor de Justiça, já houve mais de 70 reuniões com representantes municipais. Aproximadamente R$400 mil estão empenhados para a iniciativa, que, por meio das parcerias, atende a população em situação de rua, mobiliza catadores, promove educação ambiental e acesso ao bolsa reciclagem, além da implementação da coleta seletiva. 

“Já é possível colher alguns resultados, como o aumento da participação social, melhoria na comunicação entre gestores e catadores, da infraestrutura de galpões, bem como a contratação de associações e cooperativas”, salientou. “A partir da execução desse TCT teremos resultados para a sociedade muito importantes”, acrescentou. 

A secretária estadual Elizabet Jacometti destacou a importância da parceria e da proximidade com os catadores. “Esse fórum é essencial para o fomento de políticas públicas. Não podemos fazer política pública sem ouvir a população que iremos atender”. Arlélio de Carvalho também comemorou o que chamou de parceria social para apoiar esses trabalhadores. “É um trabalho importante para o meio ambiente e, portanto, para todos nós”, enfatizou. 

Márcio Gomes de Souza concordou afirmando que o trabalho dos catadores é essencial. “A preservação do meio ambiente, o trabalho de reciclagem, hoje, é um caminho sem volta”. 

Durante o evento, foi assinado o ato de designação do promotor de Justiça Daniel Pereira de Mendonça como coordenador da Cimos Central.

Fonte:Lixo e Cidadania Guia de ações e programas para a gestão de resíduos sólidos / https://www.mpmg.mp.br