AVALIAÇÃO DE RISCO DAS ÁRVORES
Oliveira (2012) salienta que uma avaliação de risco é um ato ou efeito de avaliar/analisar o perigo ou a possibilidade de perigo, perda ou danos causados através das árvores. Árvore de risco é aquela que apresenta defeitos estruturais, pode provocar acidentes ou danos por quebra parcial ou total, acarretados por motivos naturais ou por intervenções antrópicas.
A avaliação de risco pode ser feita de forma visual, iniciando-se pelas árvores de grande porte, que podem trazer ou acarretar grandes problemas e riscos à população urbana, seja por alterações antrópicas e/ou naturais. As árvores de grande porte podem provocar acidentes fatais, acarretar danos materiais, causar transtorno no fornecimento de energia, no trânsito, em edificações, lesões corporais, dentre outros prejuízos (Gonçalves et al., 2005). A qualificação do avaliador é uma característica fundamental para a análise do risco, pois este profissional deverá ter conhecimento em manejo da arborização, experiência com padrão de crescimento e de acidente arbóreo. Isto se deve ao fato de que muitos dos problemas de árvores de risco estão relacionados a problemas de enraizamento, presença de insetos/fungos, cavidade, copa, tronco, base do tronco, bifurcação e/ou galhos com rachaduras, galhos secos e ocos, lesões de cascas, poda de rebaixamento e árvores inclinadas, tornando-as incapazes de resistirem a fortes ventos em dias chuvosos – (Gonçalves et al., 2005).
LEGISLAÇÃO
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, existem zoneamentos urbanos identificando setores com vocações, destinações e regras de ocupação específicas. Os zoneamentos determinam as regras de ocupação específicas, que por sua vez, geram facilidades e/ou dificuldades para a existência da arborização urbana.
Conforme a Constituição Federal (Lei 10.257/01), as diretrizes gerais da política urbana são estabelecidas. Segundo essas diretrizes, toda cidade com mais de 20 mil habitantes deve obrigatoriamente contar com Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal. De fato, os Planos Diretores Municipais devem dispor de regras para preservar e proteger as áreas verdes da cidade e as plantas de logradouros públicos, além de disciplinar as atividades de poda das árvores das cidades.
A seguir Legislação referente ao assunto abordado:
Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - “Dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências.”
Art. 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa (IBAMA, 2011).
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 (Faltou informação... Dispõe sobre...) Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista.
Art. 6º no § 5º É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
Decreto Federal nº 3.179, de 21 de setembro de 1999 -“Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”
Art. 34. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por árvore (IBAMA, 2011).
PROCEDIMENTOS DE PODA
A poda significa a retirada de galhos, ou porções de um organismo vivo (vegetal), portanto a poda possui varias funções; eliminar galhos mortos por ineficiência ou processo natural da árvore, infestações de fungos, bactérias e insetos, enfraquecimento lenhoso, quebra de galhos por condições do tempo e aumento do peso em dias de chuva, vento e também controlar o crescimento da copa através da poda direcional, evitando- se assim a ocupação do espaço e conflitos etc.
Ao realizar o processo de poda, deve-se ficar atento para algumas características importantes na estrutura da árvore, a começar pelos galhos e suas características dinâmicas em relação ao resto do conjunto. É importante analisar a morfologia da base do galho, avaliar a atividade metabólica das folhas deste galho, definindo o ponto mais correto para o seu corte.
Antes de efetuar os cortes, é necessário conhecer três elementos básicos da base do galho: a crista de casca, o colar e a fossa basal. Em primeira instância a crista de casca, que é originada do acúmulo de casca na parte superior da base do galho, na inserção no tronco. Em segunda instância o colar, que é a porção inferior da base do galho, na inserção do tronco, é pouco perceptível e harmônica passagem do tronco para o galho. Quando o colar se destaca do tronco, sendo claramente visível, o galho está em processo de rejeição, embora ainda possa ter folhas verdes e brotações novas, este intumescimento do colar é consequência do aumento do metabolismo na região e dos mecanismos de defesa para compartimentalizar a lesão que fatalmente ocorrerá com a morte do galho e sua quebra. E por fim, a fossa basal, que é o colar inverso, ou seja, uma depressão no tronco abaixo da base do galho. Quando presente indica uma falta de fluxo de seiva elaborada do galho para o tronco, mesmo com folhas vivas realizando fotossíntese, o galho já não contribui mais nada para o crescimento da árvore, estando prestes a secar.
O local mais apropriado para o corte é na base do galho, ou seja, onde ele está inserido no tronco ou em ramos mais grossos. A base do galho possui duas regiões de intensa atividade metabólica, que apresentam rápida multiplicação de células: a crista, que fica na parte superior e o colar, que fica na parte inferior do galhoGuzzo, 1993).
A poda provoca um desequilíbrio entre a superfície assimilatória da copa (folhas) e a superfície de absorção de água e nutrientes (raízes finas), como resposta e/ou reação o vegetal procurar recompor a folhagem, a partir das gemas epicórmicas. Já em casos de podas mais severas estimulam-se a produzirem uma grande porção de brotos epicórmicos, que não é aconselhado em arborização urbana, pois estes ramos causam transtornos, sendo ideal apenas cercas vivas. Ramos epicórmicos sempre devem ser removidos, para minimizarem problemas no futuro, pois com podas menos severas, evitam-se a brotação desses ramos -. Assim, este tipo de poda ocasiona boa capacidade de desenvolvimento das gemas na parte externa da copa, não desenvolvendo os ramos epicórmicos (Ehsen, 1987).
Estudos feitos na cidade de Luiziana-PR, relatam que as práticas de podas mais severas, tais como as podas drásticas, favorecem posteriormente o aparecimento das brotações epicórmicas (Martins et al., 2010). Desta forma, também é salientado que a realização dessa poda pode fazer que os ramos epicórmicos atinjam as eventuais fiações elétricas próximas mais rapidamente (Fátima, 2005).
Antes mesmo de realizar ou definir o tipo de poda a ser aplicada, é necessário observa os modelos arquitetônicos das espécies, devido às suas exigências ecológicas serem distintas e diferenciados. A arquitetura da copa representa uma estratégia ocupacional de espaço, sendo fundamental aproveitar melhor as características arquitetônicas de cada espécie, reduzindo os custos de manutenção e melhorando a vitalidade das árvores. A seguir, alguns tipos de poda utilizada na arborização:
Poda de condução: é usada sobre as mudas e/ou árvores enquanto jovens, com o objetivo de adequá-las às condições ao local de plantio, com tronco em haste única, livres de brotos e copa elevada, com altura superior a 1,80 metros.
Poda de manutenção: é realizada tanto em árvores jovens em adultas, visando a manutenção da rede viária.
Poda de limpeza: executada em árvores jovens e adultas, tem como objetivo a remoção de galhos secos, doentes e ramos ladrões.
Poda drástica: é a remoção total da copa, permanecendo acima do tronco nos ramos principais com menos de 1,0 metro de comprimento nas árvores adultas, realizando a remoção total de um ou mais ramos principais da copa de árvores jovens e adultas, resultando no desequilíbrio irreversível da árvore. As podas drásticas devem ser evitadas, sendo utilizada e permitida em situações emergentes.
Poda de emergência: a mais traumática para a árvore e para a vida urbana é empregada para remover partes da árvore que colocam em risco a integridade física das pessoas ou do patrimônio público ou particular.
Poda de raiz: a poda de raiz só é indicada quando há a exposição das raízes em espécies, fato não comum. Isto pode ser motivado devido a compactação do solo ou pela presença de lençol freático superficial. As recomendações para arborização mitigam este tipo de procedimento quando seguidos corretamente.
Poda topiaria: a poda topiaria é uma arte de esculpir as plantas em formas ornamentais, dando a elas diversas formas árticas, como: formatos geométricos, animais e entre outros. Geralmente é utilizado em arbusto semi-lenhosos e trepadeiras.
Poda de conformação: para retirada de galhos e ramos que interferem em edificações, telhados, iluminação pública, derivações de rede elétrica e telefônica, sinalização de trânsito, levando-se em consideração o equilíbrio e a estética da árvore.
Poda para livrar fiação aérea: recomenda-se para árvores de médio e grande porte sob fiação, visando evitar a interferência dos galhos com a mesma. O ideal é a formação da árvore desde jovem. Dependendo de cada situação e da espécie a poda poderá ser efetuada de quatro maneiras diferentes:
1. Poda em "V": remover os galhos internos da copa, que alcançam a fiação secundária energizada ou telefônica, direcionando aos ramos principais a forma de V, permitindo assim o desenvolvimento da copa acima e ao redor da rede elétrica.
2. Poda em "furo": remoção dos brotos desenvolvidos ao redor da fiação.
3. Poda de formação de copa alta: direcionar e formar a copa acima da rede elétrica, que consiste em remover os ramos principais e/ou secundários que atingem a fiação.
4. Poda de contenção de copa: consiste em reduzir a altura da copa da árvore, e tem o objetivo de mantê-la abaixo da fiação aérea, sendo utilizada principalmente em árvores plantadas sob fiação primária energizada.
Fonte: Manual de recomendações técnicas para projetos de arborização urbana e procedimentos de podas/ prefeitura de aracruz
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