VIDAS DEBAIXO D’ÁGUA É UM DOS OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

VIDAS DEBAIXO D’ÁGUA

A conservação dos recursos marinhos é tema deste ODS. Uma preocupação importante é com a redução da poluição, enfrentando, por exemplo, a acidificação dos mares.

A pesca, de acordo com a meta, deve ser regulada, a fim de restaurar populações de peixes, para que haja um rendimento máximo e sustentável. Neste sentido, devem ser preservados também o acesso ao mar, aos recursos naturais e aos mercados ao pescador artesanal.

VIDAS DEBAIXO D’ÁGUA É UM DOS OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ODS 14 – Vida Debaixo D’agua

Os oceanos direcionam os sistemas globais que tornam a Terra habitável para a humanidade. Mais de 3 bilhões de pessoas dependem da biodiversidade marinha e costeira para seus meios de subsistência. A forma como administramos este recurso vital é essencial inclusive para equilíbrio dos efeitos das mudanças climáticas.

Os oceanos também absorvem cerca de 30% do dióxido de carbono produzido pelos humanos, e estamos vendo um aumento de 26% na sua acidificação desde o início da revolução industrial. A poluição marinha, proveniente principalmente de fontes terrestres, está atingindo níveis alarmantes com uma média de 13.000 peças de lixo plástico encontradas por cada quilômetro quadrado de oceano.

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Os ODS visam gerenciar e proteger de forma sustentável os ecossistemas marinhos e costeiros da poluição, bem como abordar os impactos da acidificação dos oceanos. Melhorar a conservação e o uso sustentável de recursos oceânicos através do direito internacional também ajudará a mitigar alguns dos desafios enfrentados pelos nossos oceanos.

Aproximadamente 71% da superfície da Terra é coberta por água em estado líquido e, desse total, 97,4% está nos oceanos, em estado líquido. Apesar do tema ser pouco debatido nos meios de comunicações, diversos estudos têm ligado o sinal vermelho para as ações do homem nos oceanos.

Por exemplo, constata-se a existência de 400 zonas marinhas mortas em todo o globo, onde há excesso de nutrientes e matéria orgânica, resultando na proliferação de algas, na maior demanda por oxigênio e na extinção de possibilidades de vida naquelas áreas. Neste sentido, a Organização das Nações Unidas (ONU) envidou esforços para aumentar a conscientização sobre a vida marinha, a conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento, mediante o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Nº 14.

Entre as principais causas da poluição marinha e poluentes destacam-se o vazamento de petróleo, combustíveis e outros produtos químicos em navios; acidentes em oleodutos ou plataformas de petróleo; o lançamento de lixos por pessoas que estão em navios ou nas praias, como plásticos, ferros e vidros; o lançamento de esgoto doméstico e industrial sem o devido tratamento; a deposição de resíduos radioativos.

Para combater estes desafios, o ODS Nº 14 conta com metas que abarcam o manejo dos ecossistemas marinhos e costeiros; o reforço na resiliência; o enfrentamento à acidificação dos oceanos; a regulação da sobrepesca ilegal; a conservação das zonas costeiras e marinhas; a transferência de tecnologia marinha; o fortalecimento da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Há um imenso desafio para o Governo brasileiro, no que tange à conservação das áreas marinhas costeiras. Por exemplo, a costa do país compreende 7.367 km, mas apenas 1,57% do litoral é abrangido pelo programa Áreas de Proteção de Rede Marinha e Costeira, instituído em 2000. Por esta razão, o Brasil, o Banco Mundial e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade uniram esforços para criar e consolidar 120 mil km² de novas áreas de proteção, incluindo a melhoria de 9.300 km².

Em relação à pesca predatória e ilegal, os Governos brasileiro e argentino defenderam nos últimos anos a criação do Santuário das Baleias do Atlântico Sul, com o propósito de garantir a conservação das baleias em todo o ciclo de vida, além de preservar os habitats, as rotas migratórias e o processo reprodutivo. Apesar dos esforços, a Comissão Baleeira Internacional rejeitou o projeto, por não ter alcançado os 75% dos votos necessários, frente aos 66% obtidos. Mesmo com a derrota, os Governos latino-americanos conseguiram sensibilizar novos atores e pressionaram à prática da caça às baleias apenas para fins científicos, limitando as ações dos países que caçam o animal (Japão, Islândia, Noruega e Rússia).

Enquanto isso, o plástico, um dos maiores vilões para a vida marinha, pode estar com os dias contados. Isto porque o jovem estudante holandês de engenharia, Boyan Slat, combinou elementos de ambientalismo, criatividade e tecnologia e criou um dispositivo chamado Ocean Cleanup Array, capaz de limpar os fluxos de plástico nos oceanos.

Em relação à acidificação dos oceanos, o trabalho será mais árduo nos próximos anos. A acidez dos oceanos está diretamente ligada à emissão de dióxido de carbono emitido, resultante da atividade humana. A região dos recifes de corais em frente à costa de Papua Nova Guiné serve como um laboratório ao céu aberto, pois sua acidez é comparada com o nível que os oceanos de todo o planeta alcançarão no fim deste século, caso nenhuma medida seja tomada para frear e reverter os efeitos das mudanças climáticas.

Diante dos fatos expostos, a humanidade parece não acreditar que, um dia, a abundância de água e de vida nos oceanos venha a falecer, em decorrência dos seres racionais que povoam a terra. Ao analisar a agenda 2030, os ODS relativos ao planeta e à sustentabilidade ambiental serão os maiores desafios, tanto para a mobilização, quanto para a operacionalização.

Enquanto os efeitos negativos dos oceanos não alcançar as costas marinhas dos países com maior consumo de plásticos e de itens supérfluos, a mobilização será apenas retórica. Contudo, quando todos se engajarem na busca de soluções, caberá às autoridades analisarem o custo-benefício financeiro, temporal e prático, não apenas para frear os efeitos, como também, para reverter e garantir o bem-estar do planeta.

VIDAS DEBAIXO D’ÁGUA É UM OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

METAS A SEGUIR DOS ODS 14 METAS DEBAIXO D’ÁGUA

14.1 até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes

14.2 até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive por meio do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos

14.3 minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis

14.4 até 2020, efetivamente regular a coleta, e acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e não regulamentada (INN) e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas

14.5 até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação científica disponível

14.6 até 2020, proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobre capacidade e a sobre pesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca INN, e abster-se de introduzir novos subsídios como estes, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à pesca da OMC1

14.7 até 2030, aumentar os benefícios econômicos para os SIDS e os países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive por meio de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo

14.a aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha, tendo em conta os critérios e orientações sobre a Transferência de Tecnologia Marinha da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos e SIDS

14.b proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados

14.c assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na UNCLOS, que provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos, conforme registrado no parágrafo 158 do “Futuro que queremos”

Fonte: planalto.gov.br

Fonte: visoesdefuturo.fundacaotelefonica.org.br

Fonte: jornal.ceiri.com.br