SANEAMENTO BÁSICO E ÁGUA LIMPA ESTE É MAIS UM ODS A SER APLICADO E CULTIVADO

A preocupação com a existência de água potável e segura para todos é o centro desse ODS. Indissociável desta temática é a oferta de saneamento e higiene, uma vez que a falta destes pode levar à contaminação do solo, de rios, mares e fontes de fontes de água para abastecimento.

O aspecto social da água, recurso indispensável a vida, é apenas um dos vieses do ODS 6. O uso racional pela indústria e agricultura, aumentando a eficiência, são abordados também.

Por fim, são necessários marcos institucionais para favorecer a participação social, para controle do uso da água e monitoração da proteção do meio ambiente.

 

SANEAMENTO BÁSICO E ÁGUA LIMPA ESTE É MAIS UM ODS A SER APLICADO E CULTIVADO

Os rios possuem grande capacidade de depuração das águas – capacidade de tornar pura uma água poluída – através da oxigenação que ocorre em quedas d’água e com o recebimento de águas de melhor qualidade de seus afluentes e subafluentes. Mesmo com essa disposição à depuração, as águas superficiais são as mais atingidas pelos poluentes produzidos pelas atividades urbanas e industriais. Desde as áreas de nascentes, os rios são alterados em razão de aplicações múltiplas, como a geração de energia, navegação, contaminação por resíduos sólidos e esgoto.

Em meados do século XX, o Brasil iniciou a sua industrialização tardia, estimulando o êxodo-rural e a urbanização. A utilização dos recursos hídricos aproveitou o imenso potencial que o território brasileiro detém para a idealização de projetos hidrelétricos, uso da água para a agropecuária e abastecimento da população. Esse potencial está relacionado com uma característica natural: presença de climas úmidos na maior parte do Brasil, configurando rios perenes e com grande volume de água.

Em contrapartida, sucessivas administrações parecem não ter compreendido que a água é um recurso finito, apesar de ser renovável e abundante em um país como o Brasil. A expansão das cidades e a natureza da ocupação dos centros urbanos provocou algo aparentemente improvável: a iminência da escassez de água em áreas metropolitanas que não possuem déficit hídrico – situação que ocorre somente onde a precipitação é menor do que a evaporação. As chuvas ocorrem, e os anos naturalmente secos em razão de eventos climáticos sazonais, como, por exemplo, as oscilações El Niño e La Niña, não representam o maior fator responsável pela a redução da oferta de água potável. O que está ocorrendo é um desequilíbrio entre o consumo de água potável e a capacidade dos reservatórios e rios de serem reabastecidos e depurados.

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 VIU O VÍDEO ACIMA

O termo saneamento básico abrange os serviços de coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água potável, coleta de lixo e limpeza das vias públicas. Segundo relatório apresentado pelo Ministério das Cidades, no ano de 2010 somente 46,2% da população brasileira possuía coleta de esgoto. Na região Norte, onde está localizada a maior parte das reservas brasileiras de água doce, os dados apontam que apenas 6,2 % dos domicílios estão providos de coleta de esgoto.

Essas informações refletem as condições de submoradia de milhões de pessoas no país, submetendo essa população a uma baixa qualidade de vida e exposição a doenças provocadas pela água contaminada e pelo acúmulo de lixo. O mesmo relatório indicou que apenas 6 entre as 100 maiores cidades brasileiras conseguiram alcançar um nível superior a 80% do tratamento de esgoto: Curitiba-PR, Jundiaí -SP, Maringá-PR, Niterói-RJ, São José do Rio Preto-SP e Sorocaba-SP.

A sociedade teve que se acostumar com rios urbanos que se assemelham a esgotos a céu aberto, que recebem diariamente toneladas de resíduos de fontes artificiais de poluição.  O acúmulo de matéria orgânica nos rios, em especial compostos formados por fósforo e nitrogênio, origina o fenômeno da eutrofização, que impede a passagem da luz solar e dificulta a oxigenação das águas. Por esse motivo, as águas dos rios urbanos muito poluídos exalam um cheiro muito forte, resultado das toxinas eliminadas pelas bactérias anaeróbicas que atuam como agentes de compositores.

SANEAMENTO BÁSICO E ÁGUA LIMPA ESTE É MAIS UM ODS A SER APLICADO E CULTIVADO

METAS DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

6.1 até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos

6.2 até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade

6.3 até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas, e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente

6.4 até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água

6.5 até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado

6.6 até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos

6.a até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados a água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso

6.b apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

O QUE JÁ VEM SENDO FEITO

Em 1997, foi sancionada a Lei das Águas (Lei nº 9.433), que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

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Nesse contexto, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, órgão do Ministério das Cidades, é um dos responsáveis pela política pública de água e saneamento no nível federal.

A secretaria repassa recursos a municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento ou participantes de Consórcios Públicos afins. Para os municípios de menor porte, com população inferior a 50 mil habitantes, repasses para saneamento são realizados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Uma condição para os repasses é que os municípios tenham Planos de Saneamento Básico.

A temática da água e do saneamento é transversal, isto é, tem impactos em diferentes setores da vida, como a saúde, a qualidade ambiental, a economia. Por isso, diferentes órgãos em distintos níveis federativos trabalham a questão. Promover a melhor sintonia entre eles é um desafio institucional, uma vez que as abordagens nem sempre são no mesmo sentido ou tom.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica, existentes no Brasil desde 1988, também estão relacionados às metas deste ODS, e fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

 

Fonte: brasilescola.uol.com.br

Fonte: planalto.gov.br

Fonte: estrategiaods.org.br