Mobilização e Participação Social
O processo de construção dos Planos de Gestão de
Resíduos Sólidos deverá levar a mudanças de hábitos
e de comportamento da sociedade como um todo.
Nesse sentido, o diálogo terá papel estratégico, e será
mais eficiente se acontecer com grupos organizados
e entidades representativas dos setores econômicos e
sociais de cada comunidade ou região.
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| Mobilização e Participação Social |
Com a responsabilidade compartilhada, diretriz
fundamental da PNRS, todos os cidadãos e cidadãs,
assim como as indústrias, o comércio, o setor de serviços
e ainda as instâncias do poder público terão uma
parte da responsabilidade pelos resíduos sólidos gerados
(BRASIL, 2010b).
Para que os resultados desta tarefa coletiva sejam
positivos, e as responsabilidades de fato compartilhadas
por todos, o diálogo permanente entre os vários
segmentos sociais será muito importante.
A participação social representa um grande desafio
para a construção de sociedades democráticas.
Isso porque constitui instrumento de avaliação da eficácia
da gestão, e da melhoria contínua das políticas e
serviços públicos por parte da população; pressupõe
a convergência de propósitos, a resolução de conflitos,
o aperfeiçoamento da convivência, e a transparência
dos processos decisórios com foco no interesse
da coletividade.
No Brasil, a participação dos movimentos sociais têm desempenhado papel importante
para esse processo de avaliação, e para a elaboração
de políticas públicas.
Dentre as modalidades de participação e controle
social destacam-se as audiências públicas, consultas,
participação em conferências, grupos de trabalho, comitês,
conselhos, seminários ou outro meio que possibilite
a expressão e debate de opiniões individuais
ou coletivas.
O poder público deve assumir papel orientador
e provocador desse diálogo com a sociedade, por intermédio
das diferentes formas de participação social
citadas.
As reuniões deverão ser preparadas, organizadas
e convocadas pelos agentes públicos com a ajuda
e participação dos representantes da comunidade.
Tanto para o desenvolvimento dos planos estaduais,
como dos planos municipais e intermunicipais, o poder
público deve ser o responsável por manter vivo o
interesse dos participantes, e por garantir a estrutura
física e equipes necessárias para bem atender às necessidades
de todo o processo de mobilização e participação
social.
Criar estímulos à participação da sociedade para
discutir as políticas públicas é de grande importância
para o fortalecimento ou construção de organismos
de representação visando o controle social.
O conhecimento pleno das informações sobre o
que será discutido é básico para que a mobilização seja eficiente. Produzir um documento didático e atraente
(documento guia), e promover a sua ampla divulgação
(uma edição especial do jornal local ou do
diário oficial, uso intenso da internet, etc.) fará com
que um maior número de interessados tenha acesso
ao seu conteúdo.
É importante garantir que todos os
participantes dos seminários, conferências, conselhos
ou outro meio, tenham o mesmo nível de informação
sobre o que será discutido nas reuniões.
Dentre os processos democráticos de participação,
a metodologia de conferências é a mais utilizada para
discussões em torno de políticas públicas para diversos
temas.
A conferência valoriza a discussão da pauta
e a contribuição das representações e dos demais
participantes das comunidades.
Além disso, permite a
utilização de dinâmicas para o debate, e cria oportunidades
para soluções e para a construção de pactos
como resultado da somatória de interesses e necessidades
de todos os participantes.
As conferências preparatórias
deverão eleger os conferencistas que irão
representar seu segmento no debate do evento final,
que apresentará as propostas e validará o Plano de
Gestão de Resíduos Sólidos.
A fase final de construção do Plano exige que se estruture
uma agenda de continuidade.
É o momento pós-
-conferência, da implementação das diretrizes formuladas,
debatidas e aprovadas no processo participativo.
Os meios para controle e fiscalização deverão estar propostos
nos planos, para assegurar o controle social de
sua implementação e operacionalização.
A Lei Nacional
de Saneamento Básico estipula como um dos mecanismos
de controle a possibilidade de atuação de órgãos colegiados de caráter consultivo, tais como Conselhos
de Meio Ambiente, de Saúde e outros (BRASIL, 2007a)
FONTE:Planos de gestão de resíduos sólidos: manual de orientação
Brasília, 2012
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