RELATÓRIO BRUNDTLAND “NOSSO FUTURO COMUM” - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Publicado em outubro de 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, o Relatório Brundtland, formalmente intitulado "Nosso Futuro Comum" (Our Common Future), representou um divisor de águas no debate político e socioambiental global. 

Coordenado pela ex-primeira-ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland, o documento surgiu em um cenário de crescentes tensões geopolíticas e desastres ecológicos evidentes, com a missão de conciliar o crescimento industrial e econômico à preservação dos recursos naturais do planeta.O grande mérito histórico do relatório foi a conceituação e a popularização do termo desenvolvimento sustentável, definido como aquele que "atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades". 

Ao cunhar essa premissa, o documento quebrou o antigo paradigma de que a proteção ao meio ambiente e o progresso econômico seriam forças excludentes. Em vez disso, propôs um modelo de governança global baseado na interdependência entre a preservação ecológica, a equidade social e a eficiência econômica.

Mais do que um diagnóstico alarmante sobre a degradação ambiental — abordando precocemente temas como o aquecimento global e a perda de biodiversidade —, o "Nosso Futuro Comum" consolidou-se como um manifesto político-filosófico. Ele redirecionou o foco da comunidade internacional para a erradicação da pobreza e a cooperação entre as nações do Norte e do Sul global. Compreender as bases, as propostas e o impacto do Relatório Brundtland é indispensável para analisar a evolução das políticas públicas contemporâneas e a própria fundamentação da Agenda 2030 e dos atuais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

ANALIZANDO AS DEFINIÇÕES E PRINCÍPIOS 

Definição e princípios No início da década de 1980, a ONU retomou o debate das questões ambientais.

 Indicada pela entidade, a primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, chefiou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, para estudar o assunto.

 A comissão foi criada em 1983, após uma avaliação dos 10 anos da Conferência de Estocolmo, com o objetivo de promover audiências em todo o mundo e produzir um resultado formal das discussões. O documento final desses estudos chamou-se Nosso Futuro Comum ou Relatório Brundtland.

 Apresentado em 1987, propõe o desenvolvimento sustentável, que é “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”.

 O documento foi publicado após três anos de audiências com líderes de governo e o público em geral, ouvidos em todo o mundo sobre questões relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento.

 Foram realizadas reuniões públicas tanto em regiões desenvolvidas quanto nas em desenvolvimento, e o processo possibilitou que diferentes grupos expressassem seus pontos de vista em questões como agricultura, silvicultura, água, energia, transferência de tecnologias e desenvolvimento sustentável em geral.

RELATÓRIO BRUNDTLAND “NOSSO FUTURO COMUM”

 O Relatório Brundtland,faz parte de uma série de iniciativas, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas.

 O Relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo, trazendo à tona mais uma vez a necessidade de uma nova relação “ser humano-meio ambiente”.

 Ao mesmo tempo, esse modelo não sugere a estagnação do crescimento econômico, mas sim essa conciliação com as questões ambientais e sociais. 

O documento enfatizou problemas ambientais, como o aquecimento global e a destruição da camada de ozônio (conceitos novos para a época), e expressou preocupação em relação ao fato de a velocidade das mudanças estar excedendo a capacidade das disciplinas científicas e de nossas habilidades de avaliar e propor soluções, como está na publicação Perspectivas do Meio Ambiente Mundial – GEO 3, do PNUMA.

 O Relatório Brundtlandt também já apresentava uma lista de ações a serem tomadas pelos Estados e também definia metas a serem realizadas no nível internacional, tendo como agentes as diversas instituições multilaterais.

 Entre as medidas apontadas pelo relatório, constam soluções, como a diminuição do consumo de energia, o desenvolvimento de tecnologias para uso de fontes energéticas renováveis e o aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas.

 Fica muito claro, nessa nova visão das relações homem-meio ambiente, que não existe apenas um limite mínimo para o bem-estar da sociedade; há também um limite máximo para a utilização dos recursos naturais, de modo que sejam preservados. Segundo o Relatório, uma série de medidas devem ser tomadas pelos países para promover o desenvolvimento sustentável. 

Entre elas: 

•  limitação do crescimento populacional; 

•  garantia de recursos básicos (água, alimentos, energia) a longo prazo;

•  preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;

• diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes energéticas renováveis; 

• aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas; 

• controle da urbanização desordenada e integração entre campo e cidades menores;

• atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, moradia). 

     Em âmbito internacional, as metas propostas são:

•  adoção da estratégia de desenvolvimento sustentável pelas organizações de   desenvolvimento (órgãos e instituições internacionais de financiamento); 

• proteção dos ecossistemas supra-nacionais como a Antártica, oceanos, etc, pela comunidade internacional; • banimento das guerras;

• implantação de um programa de desenvolvimento sustentável pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Algumas outras medidas para a implantação de um programa minimamente adequado de desenvolvimento sustentável são: 

•  uso de novos materiais na construção;

• reestruturação da distribuição de zonas residenciais e industriais;

• aproveitamento e consumo de fontes alternativas de energia, como a solar, a   eólica e a geotérmica;

• reciclagem de materiais reaproveitáveis; 

• consumo racional de água e de alimentos; 

• redução do uso de produtos químicos prejudiciais à saúde na produção de alimentos.

 O atual modelo de crescimento econômico gerou enormes desequilíbrios; se, por um lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por outro lado, a miséria, a degradação ambiental e a poluição aumentam dia-a-dia. Diante desta constatação, surge a idéia do Desenvolvimento Sustentável (DS), buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda, ao fim da pobreza no mundo. 

O conceito foi definitivamente incorporado como um princípio, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra de 1992 – Eco-92, no Rio de Janeiro. 

O Desenvolvimento Sustentável busca o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico e serviu como base para a formulação da Agenda 21, com a qual mais de 170 países se comprometeram, por ocasião da Conferência. 

Trata-se de um abrangente conjunto de metas para a criação de um mundo, enfim, equilibrado.

 A Declaração de Política de 2002 da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, afirma que o Desenvolvimento Sustentável é construído sobre “três pilares interdependentes e mutuamente sustentadores” — desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental. Esse paradigma reconhece a complexidade e o inter-relacionamento de questões críticas como pobreza, desperdício, degradação ambiental, decadência urbana, crescimento populacional, igualdade de gêneros, saúde, conflito e violência aos direitos humanos.

 O PII (Projeto de Implementação Internacional) apresenta quatro elementos principais do Desenvolvimento Sustentável — sociedade, ambiente, economia e cultura. 

Podemos ir alem nos dias atuais e concluir que em suma, a análise das metas e medidas propostas pelo Relatório Brundtland revela que o documento foi muito além de um mero diagnóstico alarmante, estabelecendo um plano de ação prático e pioneiro para a governança global. 

Ao propor a transição para matrizes energéticas renováveis, a reforma dos sistemas industriais, o controle do crescimento demográfico pela via dos direitos humanos e a segurança alimentar sustentável, o relatório fixou as bases técnicas e políticas sobre as quais a comunidade internacional opera até os dias de hoje.Contudo, ao avaliar o cumprimento dessas medidas quase quatro décadas após a sua publicação, percebe-se um cenário de avanços parciais. Se por um lado o ecocentrismo e a contabilidade ambiental foram institucionalizados — servindo de base direta para as metas contemporâneas da Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) —, por outro, a efetivação prática dessas medidas ainda esbarra na resistência a mudanças estruturais nos modelos de produção e consumo globais. 

A persistência da crise climática e da desigualdade socioeconômica demonstra que, embora o mapa do caminho tenha sido desenhado em 1987, a vontade política para alcançar suas metas em plenitude continua sendo o maior desafio da humanidade.Portanto, as metas e diretrizes do "Nosso Futuro Comum" permanecem urgentes e inacabadas. O sucesso em atingi-las não deve ser visto como uma escolha de governos isolados, mas como a única salvaguarda possível para garantir que as gerações futuras herdem um planeta economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.

Fonte de parte do texto:mudancasclimaticas