Missão,
Princípios, Diretrizes e Objetivos do Plano de Ação para Produção e Consumo
Sustentáveis no Brasil
MISSÃO
A missão do PPCS é fomentar
políticas, programas e ações de consumo e produção sustentáveis no País
voltadas a ampliar as soluções para problemas socioambientais, consoante com as
políticas nacionais visando à erradicação da miséria e ao desenvolvimento
sustentável, e, com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, sobre
tudo com as diretrizes do Processo de Marrakesh.
Desta forma, contribuirá
também para as mudanças de padrão de produção e consumo, rumo a uma economia de
baixo carbono, que garantam a sustentabilidade das sociedades humanas em
harmonia com o Planeta.
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| Missão, Princípios, Diretrizes e Objetivos do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis no Brasil |
PRINCÍPIOS
Dada sua natureza
transversal, os princípios do Plano de Ação para Produção e Consumo
Sustentáveis - PPCS são compatíveis com aqueles expressos em políticas
nacionais estruturantes e acordos internacionais dos quais o Brasil é
signatário, voltados para temas afins, como erradicação da miséria, proteção
climática, gestão de resíduos sólidos, gestão de recursos hídricos, combate à
desertificação e proteção da biodiversidade, entre outros. Este Plano, portanto,
norteia-se pelos seguintes princípios:
• Do desenvolvimento
sustentável
• Da responsabilidade
compartilhada
• Da liderança governamental
por meio do exemplo
• Da precaução
• Da prevenção
• Da participação da
sociedade civil e transparência
• Da cooperação
• Da educação ambiental
DIRETRIZES
As ações no âmbito do PPCS
devem idealmente incorporar a (e beneficiar-se da) influência recíproca que
existe entre produção e consumo, levando em conta os limites físicos e
biológicos que a natureza impõe e os valores éticos que informam a cultura da
sustentabilidade.
• Devem considerar tanto o
sistema produtivo em si, como o sistema institucional-regulatório que o sustenta:
infraestrutura, tecnologia, instrumentos econômicos e regulatórios;
• Considerar os impactos do
PPCS sobre o mercado de trabalho e os requisitos da definição de “empregosverdes”
da OIT;
• Ações que tenham impacto
no sistema cultural e educacional visando à mudança de comportamento;
• Integração dos planos de
PCS com outros programas e planos nacionais, como por exemplo, aqueles voltados
à mudança do clima, à redução da pobreza, à questão energética e ao uso da água
e do solo;
• Identificação, valorização
e explicitação das conexões entre as principais políticas, programas e planos nacionais;
• Identificação de ações
existentes em todo o Brasil, que, por suas características, possam vir a compor
e enriquecer o PPCS;
• Identificação de sinergias
e confluências entre as prioridades e metodologias propostas no âmbito nacional
e internacional, de modo a contribuir com o processo internacional e com a
sustentabilidade no plano global;
• Envolvimento amplo da
sociedade brasileira no processo, tanto por meio das organizações já engajadas
no Comitê Gestor e seus grupos de trabalho, quanto por meio de outras
organizações e redes que possam ser identificadas e motivadas a participar;
• Observar a variedade e a
diversidade de públicos, culturas regionais e de grupos sociais, dentro do próprio
País;
• Levar em conta os acordos
internacionais assinados pelo Brasil, especialmente as Convenções da Biodiversidade
e do Clima, bem como as demais que afetem direta ou indiretamente as
prioridades eleitas pelo PPCS.
OBJETIVOS
O objetivo primordial do
PPCS é fomentar dinâmicas e ações, no médio e longo prazos, que mudem o atual
paradigma de produção e consumo, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira.
Os
objetivos gerais do PPCS são:
1. Fomentar no Brasil um
vigoroso e contínuo processo de ampliação de ações alinhadas ao conceito de
PCS, tal como estabelecido pela ONU no Processo de Marrakesh, compartilhando
com os nossos parceiros nacionais e internacionais o esforço por promover
também a sustentabilidade no plano global;
2. Integrar a iniciativa de
disseminação de PCS ao esforço de enfrentamento das mudanças climáticas, e
também a outras frentes prioritárias para a sociedade brasileira, como o
combate à pobreza, a distribuição equitativa dos benefícios do desenvolvimento,
a conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais.
O objetivo específico deste
Plano de Ação é fornecer as diretrizes básicas e eleger as prioridades para que
um conjunto de ações cabíveis, articuladas entre si, possa efetivar mudanças
expressivas e mensuráveis, tanto nos padrões de consumo como de produção, que
possam ser reconhecidos como mais sustentáveis.
Fonte:Ministério do Meio Ambiente - MMA/ Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis - PPCS