Classificação dos Resíduos
Sólidos de Construção e Demolição (RCD)
De acordo com a Resolução no
307 do Conselho Nacional do Meio ambiente (CONAMA) de 05 de julho de 2002, que
estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
construção civil de forma a minimizar os impactos ambientais.
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| CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO - RDC |
De acordo com o Art 2º da
Resolução no 307 e inciso I:
“I - Resíduos da construção civil: são os
provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de
construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos,
tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais,
resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso,
telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica
etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha; ”
A geração dos resíduos de
construção e demolição é influenciada por muitos fatores; dentre eles, podem-se
citar as práticas de construção e demolição adotadas, os fatores de mercado e
econômicos, a estrutura reguladora que fornece incentivos para minimizar a
geração de resíduos nos canteiros de obra e os desestímulos para dispor os
resíduos nos aterros, entre outros fatores (BAKOSS e RAVINDRARAJAH, 1999).
De acordo com Oliveira (2011)
et alli, a composição do RCD varia em função da região geográfica, da época do
ano, do tipo de obra, dentre outros fatores. Estima-se que, em média, 65% do
material descartado seja de origem mineral, 13% oriundos da madeira, 8% plásticos
e 14% compostos por outros materiais. As construtoras são responsáveis pela
geração de 20 a 25% desse entulho, sendo que o restante provém de reformas e de
obras de autoconstrução.
De acordo com o Art 3º da
Resolução no 307 do CONAMA, os resíduos da construção civil são classificados
em 4 categorias:
-Resíduos (Classe A):
correspondem aos resíduos reutilizáveis ou recicláveis. Temos nesse grupo:
agregados provenientes de construção, demolição, reformas e reparos de
pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes
de terraplanagem, tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, argamassa e
concreto e ainda oriundos de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas
em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.
-Resíduos (Classe B):
correspondem aos resíduos recicláveis, tais como, plásticos, papel/papelão,
metais, vidros, madeiras e outros.
-Resíduos (Classe C): englobam
os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações
economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os
produtos oriundos do gesso.
-Resíduos (Classe D): abrangem
os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas,
solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições,
reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
Embora ainda não existam
estatísticas de todo o país, o entulho gerado nos canteiros de obras no Brasil
tem aproximadamente a seguinte composição: 64% de argamassa, 30% de produtos de
vedação (tijolos), 6% de outros materiais (concreto, pedra, areia, etc.). É
possível triturar 90% do entulho gerado na construção civil para a produção de
componentes de argamassa e de construção civil. (CAMARGO, 1995)
Na Malásia, os resíduos da
construção civil correspondem, juntamente aos resíduos industriais, a 28% do
total dos RSU, enquanto que o resíduo doméstico totaliza 37% do total (BEGUN et
alli, 2006 apud OLIVEIRA et alli (2011).
Na Austrália, os resíduos da
construção civil correspondem a aproximadamente 37% do total de resíduos
sólidos produzidos no país (TERRY, 2004). Em Hong Kong, no Kuwait e no Reino
Unido, esse tipo resíduo corresponde a 38, 58 e 60%, respectivamente (TAM e
TAM, 2006; RAHAL, 2007; DHIR et alli 2004 apud OLIVEIRA et alli (2011).
Nos Estados Unidos, estima-se
que os resíduos de construção e demolição (RCD) correspondam a cerca de 10 a
30% do total de resíduos gerados no país (BROVIAK, 2005 apud OLIVEIRA et alli
(2011)
No Brasil, tem-se também
sentido um crescimento na participação dos RCD no total dos RSU das cidades
brasileiras. Diversas pesquisas apontam que os RCD já representam, em média,
50% dos RSU produzidos nas cidades brasileiras, com uma taxa média de geração
em torno de 0,52 tonelada/hab. (CABRAL, 2007 apud OLIVEIRA et alli (2011).
A adoção de programas de
reciclagem gera benefícios para toda a sociedade e para o meio-ambiente. Além
de gerar uma redução do número de áreas de deposição clandestina, os gastos
públicos serão diminuídos com gerenciamento de entulho.
Por outro lado, aumenta-se a
vida útil de aterros e jazidas de matéria-prima pela disposição organizada dos
resíduos e pela substituição por materiais reciclados. A produção de materiais
de construção reciclados gera uma economia para o setor da construção civil sem
comprometer a qualidade das edificações (PINTO, 1994). Segundo OLIVEIRA et alli
(2011), cerca de 78% dos municípios brasileiros destinam menos de 5% dos
recursos do seu orçamento para a gestão dos RSU (OLIVEIRA et alli (2011) apud
BRASIL, 2002). O custo para se recolher 1 m3 de RCD na cidade de São José do
Rio Preto (SP) era de R$4,90 em 1999 (OLIVEIRA et alli (2011) apud PINTO,
1999), passando para até R$27,00 em 2009 (OLIVEIRA et alli (2011) apud MARQUES
NETO, 2009), ou seja, um aumento de 450% em dez anos.
Por outro lado, a deposição
dos resíduos de construção na malha urbana, de forma descontrolada, acarreta
impactos ambientais e prejuízos para a saúde pública incalculáveis. O
amontoamento de entulho agrega lixo tornando-se abrigo de vetores transmissores
de doenças (ratos, baratas, moscas, mosquitos) e de animais peçonhentos
(cobras, escorpiões). Por outro lado, o amontoamento de entulho nas vias
públicas além de comprometer a paisagem urbana gera a obstrução de córregos e rios.
Além de gerar uma redução da vida útil dos locais adequados para a deposição
dos resíduos não renováveis. (URBAN, 1996).
Além dos custos
ambientais, há os custos referentes ao gerenciamento da deposição clandestina,
e ao não aproveitamento desses dejetos que poderiam ser reciclados e utilizados
em obras públicas. Dá-se início a um processo de transferência de custos, a
irracionalidade da construção se transforma em custo social. A reciclagem de
entulho tem, como principal objetivo, transformar esses custos sociais em
custos públicos ou privados, onde todos os agentes que intervém no processo de
geração dos resíduos de construção deverão ser atingidos. Assim, pode se
começar a inverter o processo, extraindo do próprio problema, soluções para
outras demandas, pela geração de materiais de baixo custo e boas características.
Fonte do texto:pucsp.br/sergio-pacheco