RESOLUÇÃO
Nº 431, DE 24 DE MAIO DE 2011 - ESTABELECE NOVA CLASSIFICAÇÃO PARA O GESSO
Publicada
no DOU nº 99, de 25/05/2011, pág. 123 Correlações:
- Altera o art. 3º da Resolução nº307/ 2002.
Altera o
art. 3º da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do conselho Nacional do
Meio Ambiente- CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.
O CONSELHO
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA,no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pelo art.8º da Lei nº 6.938,
de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de
1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº168,
de 13 de junho de 2005, resolve:
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| RESOLUÇÃO Nº 431, DE 24 DE MAIO DE 2011 |
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| RESOLUÇÃO Nº 431, DE 24 DE MAIO DE 2011 |
Art. 1º
O art. 3º
da Resolução nº307, de 5 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de julho de 2002, Seção 1, página 95 e 96, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º
.Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, Papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;
III -
Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação;
(NR)
Art. 2º
Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELLA
TEIXEIRA
Presidente
do Conselho
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 25/05/2011
Fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=649
Os restos do gesso em suas várias formas são recicláveis, e essa possibilidade agora está expressa na nova redação da Resolução no 307 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Com a mudança, os resíduos do gesso, antes enquadrados na classe C (resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem/recuperação), passaram para a classe B, que engloba os materiais recicláveis para outras destinações.
O gesso é utilizado na construção civil em diferentes aplicações, das quais as mais importantes são: plaquetas para forros, blocos para paredes, massas para revestimento de alvenaria, ornatos como sancas e molduras, moldes para produção industrial de louças sanitárias, além de chapas e massas para drywall, cujo consumo vem aumentando em ritmo acelerado nos últimos dez anos.
Todas essas aplicações geram resíduos, que podem ter três destinações: ser utilizados como ingredientes (na proporção de 5%) da produção de cimento, no qual o gesso atua como retardador de pega; voltar às fábricas para reaproveitamento nos respectivos processos produtivos; e ser transformados em gesso agrícola, utilizado como corretivo do solo e fonte adicional de enxofre.
A modificação na Resolução no 307 do Conama foi feita por iniciativa da Associação Brasileira dos Fabricantes de Chapas para Drywall (*), que desenvolveu longos estudos em parceria com a indústria de cimento, comprovando plenamente as possibilidades de reaproveitamento nesse setor. Esse trabalho foi iniciado em 2008 e deu origem ao manual prático “Resíduos de Gesso na Construção Civil – Coleta, armazenagem e destinação para reciclagem”, publicado pela entidade e no momento em processo de revisão, incorporando a nova redação da resolução do Conama. O trabalho da Associação Drywall também abriu uma nova oportunidade de negócios para as ATTs – Áreas de Transbordo e Triagem, a maioria das quais não trabalhava com resíduos de gesso, por falta de consumidores para esse material, contando agora com mais essa frente para expandir suas atividades.
Cimento- Hoje, a produção nacional de cimento, de acordo com dados de 2010, é de aproximadamente 80 milhões de toneladas anuais, em cuja fabricação podem entrar até 5% de gesso. Ou seja, existe um potencial de consumo de gesso de até 4 milhões de toneladas por ano, parte dos quais podem ser supridos integralmente com resíduos da construção. Basta citar que, atualmente, a indústria do cimento consome cerca de 1 milhão de toneladas anuais de gipsita, minério do qual se extrai o gesso, volume que pode ser parcialmente substituído por resíduos do gesso da construção, com efeitos positivos sobre o meio ambiente e a longevidade das jazidas brasileiras desse minério.
Fonte do texto:drywall.org.br
Resolução Nº431 do Conama define que gesso é totalmente reciclável
Os restos do gesso em suas várias formas são recicláveis, e essa possibilidade agora está expressa na nova redação da Resolução no 307 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Com a mudança, os resíduos do gesso, antes enquadrados na classe C (resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem/recuperação), passaram para a classe B, que engloba os materiais recicláveis para outras destinações.
O gesso é utilizado na construção civil em diferentes aplicações, das quais as mais importantes são: plaquetas para forros, blocos para paredes, massas para revestimento de alvenaria, ornatos como sancas e molduras, moldes para produção industrial de louças sanitárias, além de chapas e massas para drywall, cujo consumo vem aumentando em ritmo acelerado nos últimos dez anos.
Todas essas aplicações geram resíduos, que podem ter três destinações: ser utilizados como ingredientes (na proporção de 5%) da produção de cimento, no qual o gesso atua como retardador de pega; voltar às fábricas para reaproveitamento nos respectivos processos produtivos; e ser transformados em gesso agrícola, utilizado como corretivo do solo e fonte adicional de enxofre.
A modificação na Resolução no 307 do Conama foi feita por iniciativa da Associação Brasileira dos Fabricantes de Chapas para Drywall (*), que desenvolveu longos estudos em parceria com a indústria de cimento, comprovando plenamente as possibilidades de reaproveitamento nesse setor. Esse trabalho foi iniciado em 2008 e deu origem ao manual prático “Resíduos de Gesso na Construção Civil – Coleta, armazenagem e destinação para reciclagem”, publicado pela entidade e no momento em processo de revisão, incorporando a nova redação da resolução do Conama. O trabalho da Associação Drywall também abriu uma nova oportunidade de negócios para as ATTs – Áreas de Transbordo e Triagem, a maioria das quais não trabalhava com resíduos de gesso, por falta de consumidores para esse material, contando agora com mais essa frente para expandir suas atividades.
Cimento- Hoje, a produção nacional de cimento, de acordo com dados de 2010, é de aproximadamente 80 milhões de toneladas anuais, em cuja fabricação podem entrar até 5% de gesso. Ou seja, existe um potencial de consumo de gesso de até 4 milhões de toneladas por ano, parte dos quais podem ser supridos integralmente com resíduos da construção. Basta citar que, atualmente, a indústria do cimento consome cerca de 1 milhão de toneladas anuais de gipsita, minério do qual se extrai o gesso, volume que pode ser parcialmente substituído por resíduos do gesso da construção, com efeitos positivos sobre o meio ambiente e a longevidade das jazidas brasileiras desse minério.
Fonte do texto:drywall.org.br