PROPOSIÇÕES DO PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE UM MUNICÍPIO
Na atualidade um dos principais problemas que afeta a qualidade de vida da população, nos grandes centros urbanos, é o volume de resíduos gerado diariamente.
Aspectos técnicos e operacionais envolvidos nessa questão são bastante conhecidos e estão relacionados à quantidade e à diversidade dos materiais descartados pela sociedade. Em todos os municípios brasileiros, os resíduos sólidos constituem um dos maiores problemas para o poder público e para as empresas, visto que seu gerenciamento adequado acarreta custos elevados. Nas grandes cidades, e nas capitais , o problema é também grave, devido à grande quantidade de resíduos gerados e à falta de áreas adequadas, próximas e disponíveis para deposição desses materiais.
RECICLAGEM DE ENTULHO
Entretanto a reciclagem e o reaproveitamento de resíduos sólidos como matéria-prima para a construção civil assumem significativa importância para a minimização dos problemas ambientais causados pela geração de resíduos de atividades urbanas e industriais.
A construção civil é atualmente o grande reciclador de resíduos provenientes de outras indústrias. Resíduos como a escória granulada de alto forno, as cinzas volantes, a sílica ativa, entre outros, são incorporados rotineiramente nas construções, embora esse setor tenha um potencial consumidor ainda maior (Cassa et al, 1998).
Os entulhos de construções tornaram-se os principais vilões na gestão dos resíduos sólidos nas principais cidades brasileiras.
Os resíduos de entulho de construção causam diversos problemas, quando descartados das construções.
Como material inerte, o entulho causa ônus associados ao seu volume. Ao ocupar o lugar do lixo domiciliar, os resíduos de entulhos, oneram as operações de transporte para os aterros.
Os problemas ocasionados pôr estes resíduos depositados de forma inadequada, são muitos, podemos classificar em:
1. Problemas Ambientais.
• Degradação de áreas hídricas, tais como: rios, riachos, lagos e mananciais, por aterramento.
• Destruição de fauna e flora.
• Poluição do ar, ocasionado pôr poeiras.
• Desvio de rios, riachos, etc., causando alagamentos e cheias.
• Deslizamentos provocados pôr entulhos em terrenos instáveis.
2. Problemas de Trânsito.
• Detritos colocados em vias.
• Falta de sinalização adequada em obras públicas, onde os resíduos são colocados, causando-se riscos de
acidentes.
3. Problemas de Drenagens Urbanas.
• Obstruções nas redes de drenagem e bocas-de-lobo, causando-se alagamentos.
• Aterramentos ou assoreamentos em canais abertos.
4. Problemas de Saúde Humana.
• Habitat para roedores e insetos, principalmente se misturado com lixo doméstico, causando-se doenças transmissíveis.
• Doenças pulmonares: gripes, resfriados, pneumonias, etc.
• Doenças alérgicas: rinites, sinusites, etc.
• Outras doenças.
5. Problemas Econômicos.
• Custos de limpeza pública elevado, o peso específico dos entulhos é bem maior que do lixo doméstico, onde o entulho pode ser pago por tonelada.
• Elevados custos em horas de máquinas “pesadas”, pagas pela prefeitura municipal, para limpeza de terrenos baldios.
• Desperdício da indústria da construção civil, onde para cada 10 pavimentos construídos, um é desperdiçado no Brasil.
• Aumento do custeio na fiscalização pelo município, com o crescimento destes resíduos não monitorados.
• Crescimento nos custos de operação no aterro sanitário.
6. Outros Problemas.
• Diminuição da vida útil dos aterros sanitários.
• Quebra de equipamentos da coleta de lixo, como os compactadores e caminhões.
• Diminuição do fluxo turístico e bem estar da população, pela agressão visual na cidade.
• Em um país que o déficit habitacional é elevado, damos ao luxo de desperdiçarmos os materiais de
construção.
Após uma realização do diagnóstico nas áreas de um município, pode identificar-se as principais regiões com maior geração de resíduos, avaliando o conhecimento disponível sobre cada uma e analisando o seu potencial de aproveitamento na construção civil, onde esta é uma atividade fundamental para o desenvolvimento de ações de gestão ou de pesquisa visando à reciclagem ou aproveitamento de resíduos na produção de materiais de construção civil.
Ao longo da história da humanidade, a visão de progresso vem se confundindo com um crescente domínio e transformação da natureza. Nesse paradigma, os recursos naturais são vistos como ilimitados. Resíduos gerados durante a produção e ao final da vida útil dos produtos são depositados em aterros, caracterizando um modelo linear de produção. A preservação da natureza foi vista de forma geral como antagônica ao desenvolvimento. Neste contexto, a preservação da natureza significou a criação de parques, áreas especiais destinadas à preservação de amostras da natureza para as gerações futuras, evitando-se a extinção de espécies.
| Poluição de área urbanas por entulhos |
O primeiro alerta dos limites desse modelo foi á poluição do ar e da água, que levou à geração do conceito de controle ambiental da fase de produção industrial, com o estabelecimento de rígida legislação limitando a
liberação de poluentes e com a criação de Agências Ambientais. Em grande medida, essa visão ainda está presente no movimento ambiental, algumas vezes denominado de preservacionista, e na ainda limitada consciência ambiental dos brasileiros. Preservação ambiental é, antes de tudo, preservação de espécies em
extinção, de áreas de matas nativas e rios.
A visão de desenvolvimento sustentável surge como decorrência da percepção sobre a incapacidade desse modelo de desenvolvimento e de preservação ambiental se perpetuar e até mesmo garantir a sobrevivência da espécie humana. O avanço do conhecimento sobre os efeitos de poluentes orgânicos biopersistentes, as catástrofes planetárias como a destruição da camada de ozônio por gases produzidos e liberados pelo homem e o conhecido efeito estufa demonstram que a preservação da natureza vai exigir uma reformulação mais ampla dos processos produtivos e de consumo.
Isso implica uma reformulação radical da visão de impacto ambiental das atividades humanas, que passa também a incorporar todos os impactos das atividades de produção e de consumo, desde a extração da matéria prima, os processos industriais, o transporte e o destino dos resíduos de produção e também o doproduto após a sua utilização. Além dos regulamentos que limitam a poluição do ar e da água e protegem vegetação e espécies naturais, é evidente a necessidade de uma análise crítica dos processos de produção e
de consumo. Nesse sentido, a proteção ambiental deixa de ser uma preocupação de ambientalistas e funcionários de órgãos ambientais, para entrar no mundo dos negócios.
A série de normas ISO 14000 é a parte mais visível de um movimento empresarial que envolve, pela primeira vez, organizações não-governamentais integradas por empresas.
A Conferência sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente das Nações Unidas (Rio 92) consolida através da
AGENDA 21, a visão de que desenvolvimento sustentável não apenas demanda a preservação dos recursos naturais, de modo a garantir para as gerações futuras iguais condições de desenvolvimento — a equidade entre gerações — mas também uma maior equidade no acesso aos benefícios do desenvolvimento — a igualdade intra geração.
Esse último postulado tem consequências sociais importantes
A sociedade está se tornando cada vez mais exigente em relação à questão ambiental. O entulho, resíduo das atividades de construção e demolição, apresenta-se como um dos principais problemas nas áreas urbanas do Brasil, pois sua geração e descarte inadequado causam diversos impactos ambientais, sociais e econômicos aos municípios. As soluções para esses problemas passam por desenvolvimento e implantação de tecnologias adequadas, que busquem a redução, reutilização e reciclagem desse resíduo aliados a um bom Plano Integrado de Gerenciamento destes resíduos.
Com o objetivo de contribuir para a minimização desses impactos, a preservação de recursos naturais e a
melhoria da qualidade de vida, as Prefeituras Municipais, através da SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da EMLURB – Empresa Municipal de Meio Ambiente e da ARM – Agência Reguladora do município, concebem o Plano Integrado de Resíduos da Construção Civil.
Os estudos desenvolvidos para este plano de gerenciamento visam ao aproveitamento seguro e racional dos resíduos sólidos disponíveis no município para a produção de materiais de construção, incluindo seus aspectos tecnológicos, econômicos e ambientais. Na etapa inicial, realiza o diagnóstico dos setores produtores de resíduos da região, o qual identifica o entulho como resíduo de interesse para o projeto.
Para isso, será necessário ainda realizar pesquisas experimentais para a reciclagem do entulho dos municipios na produção de materiais de construção (camadas de pavimentos, argamassas e tijolos), buscando-se o manuseio ambientalmente adequado desses materiais e a ampliação da oferta de habitação e infra-estrutura urbana, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável local.
Fonte de texto adaptada para a publicação: Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil no município de Fortaleza-CE