Os 12 eixos temáticos para uma cidade sustentável compõem a agenda do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), uma iniciativa que oferece ferramentas e indicadores para que gestores públicos brasileiros planeje o desenvolvimento urbano de forma integrada e sustentável.
O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) no Brasil é estruturado exatamente em 12 eixos temáticos que operacionalizam as metas da Agenda 2030, focando em tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
ODS principal para utilizar como exemplo dos 12 eixos da Cidade Sustentável é o ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis.
ABAIXO AQUI VAMOS DESCREVER OS 12 EIXOS E OS COMPENENTES PARA SE TRABALHAR NELES
Governança
Fortalecer os processos de decisão com a promoção dos instrumentos da democracia participativa.
1. Continuar
a desenvolver uma perspectiva comum e de longo prazo para cidades e regiões
sustentáveis.
2. Fomentar
a capacidade de participação e de ação para o desenvolvimento sustentável tanto
nas comunidades como nas administrações locais e regionais.
3. Convocar
todos os setores da sociedade civil local para a participação efetiva – em
conselhos, conferencias, audiências públicas, plebiscito e referendo, entre
outros – nos processos de decisão, monitoramento e avaliação.
4. Tornar
públicas, transparentes e abertas todas as informações da administração
municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários.
5. Promover
a cooperação e as parcerias entre os municípios vizinhos, outras cidades,
regiões metropolitanas e outros níveis de administração.
Do Local para o Global
Assumir as responsabilidades globais pela paz, justiça, equidade, desenvolvimento sustentável, proteção ao clima e à biodiversidade.
1. Elaborar
e seguir uma abordagem estratégica e integrada para minimizar as alterações
climáticas, e trabalhar para atingir níveis sustentáveis de emissões de gases
geradores do efeito estufa.
2. Integrar
a política de proteção climática nas políticas de energia, de transportes, de
consumo, de resíduos, de agricultura e de florestas.
3. Disseminar
informações sobre as causas e os impactos prováveis das alterações climáticas,
e promover medidas socioambientais de prevenção.
4. Reduzir
o impacto no ambiente global e promover o princípio da justiça ambiental.
5. Reforçar
a cooperação regional, nacional e internacional de cidades e desenvolver
respostas locais para problemas globais em parceria com outros governos locais
e regionais, comunidades e demais atores relevantes.
Ação Local para a Saúde
Proteger e promover a saúde e o bem-estar dos nossos cidadãos.
1. Disseminar
informações no sentido de melhorar o nível geral dos conhecimentos da população
sobre os fatores essenciais para uma vida saudável, muitos dos quais se situam
fora do setor restrito da saúde.
2. Promover
o planejamento urbano para o desenvolvimento saudável das nossas cidades,
garantindo ações integradas para a promoção da saúde pública.
3. Garantir
a equidade no acesso à saúde com especial atenção aos pobres, o que requer a
elaboração regular de indicadores sobre o progresso na redução das
disparidades.
4. Promover
estudos de avaliação da saúde pública, a gestão participativa e o controle
social sobre o sistema de saúde.
5. Determinar
aos urbanistas para integrarem condicionantes de saúde nas estratégias de
planejamento e desenho urbano.
6. Promover
a prática de atividades físicas - individuais e coletivas - que busquem
enfatizar os valores de uma vida saudável.
Melhor Mobilidade, Menos Tráfego
Promover a mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência entre os transportes, a saúde, o ambiente e o direito à cidade.
1. Reduzir
a necessidade de utilização do transporte individual motorizado e promover
meios de transportes coletivos acessíveis a todos, a preços módicos.
2. Aumentar
a parcela de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta.
3. Desenvolver
e manter uma boa infraestrutura para locomoção de pedestres e pessoas com
deficiências, com calçadas e travessias adequadas.
4. Acelerar
a transição para veículos menos poluentes.
5. Reduzir
o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública.
6. Desenvolver
um plano de mobilidade urbana integrado e sustentável.
Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida
Adotar e proporcionar o uso responsável e eficiente dos recursos e incentivar um padrão de produção e consumo sustentáveis.
1. Evitar
e reduzir os resíduos, e aumentar a reutilização e a reciclagem com a inclusão
social das cooperativas de catadores e recicladores.
2. Gerir
e tratar os resíduos de acordo com técnicas e modelos sustentáveis.
3. Evitar
desperdícios de energia, melhorar a eficiência energética e incentivar a autossuficiência.
4. Adotar
uma política rigorosa de compras públicas sustentáveis.
5. Promover
ativamente a produção e o consumo sustentáveis, incentivando e regulamentando
cadeias produtivas com certificações, rótulos ambientais, produtos orgânicos,
éticos e de comércio justo.
Economia Local, Dinâmica, Criativa e Sustentável
Apoiar e criar as condições para uma economia local dinâmica e criativa, que garanta o acesso ao emprego sem prejudicar o ambiente.
1. Introduzir
medidas para estimular e apoiar o emprego local, o trabalho decente, a
contratação de aprendizes e a formação de empresas.
2. Cooperar
com o tecido empresarial local para promover e implementar a responsabilidade
social empresarial.
3. Desenvolver
e implementar princípios e indicadores de sustentabilidade para as empresas,
desde a localização mais apropriada para cada uma, passando por seus processos
e produtos, até a sustentabilidade das cadeias produtivas que integram.
4. Promover o mercado de produções criativas locais.
5. Implementar o turismo local sustentável.
OS 12 EIXOS PARA SE APLICAR NA CIDADE SUSTENTÁVEL
Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida
Integrar na educação formal e não formal valores e habilidades para um modo de vida sustentável e saudável.
1. Prover
a todos, crianças adolescentes, jovens, adultos e idosos, oportunidades
educativas que lhes permitam papel protagonista no desenvolvimento sustentável
local e regional.
2. Garantir
a implementação e introduzir o tema da sustentabilidade de forma transversal
nos Currículos e propostas pedagógicas.
3. Incentivar
o papel dos meios de comunicação de massa na conscientização sobre os desafios
socioambientais e sobre as mudanças culturais necessárias à sustentabilidade.
4. Reconhecer
a importância da educação ética, baseada em valores, para uma condição de vida
sustentável.
5. Garantir
a universalização e a qualidade do ensino em todos os níveis, assegurando a
participação da comunidade na gestão escolar.
6. Prover
a todos o ensino do esporte educacional, como maneira de se promover a autoestima,
o desenvolvimento pessoal, o trabalho em equipe, o respeito à diversidade e a
promoção da saúde.
Cultura para a sustentabilidade
Desenvolver políticas culturais que respeitem e valorizem a diversidade cultural, o pluralismo e a defesa do patrimônio natural, construído e imaterial, ao mesmo tempo em que promovam a preservação da memória e a transmissão das heranças naturais, culturais e artísticas, assim como incentivem uma visão aberta de cultura, em que valores solidários, simbólicos e transculturais estejam ancorados em práticas dialógicas, participativas e sustentáveis.
1. Trabalhar
para a formulação de parâmetros culturais (referências conceituais e
metodológicas para as políticas públicas de cada ação ou equipamento).
Construir amplo diálogo social para desenvolver conceitos e práticas que
religuem o ser humano à natureza, buscando incrementar a cultura do humanismo
com os preceitos da sustentabilidade;
2. Promover
a gestão participativa, envolvendo comunidade, profissionais da área cultural e
gestores públicos;
3. Garantir
o amplo acesso aos espaços culturais existentes, promovendo múltiplos usos
junto à população local, assim como disseminá-los para regiões que ainda não os
possuem;
4. Fomentar
a criação e a produção cultural nas comunidades, observando sempre o valor das
tradições culturais populares.
5. Estabelecer
acesso gratuito ou a preços simbólicos nos equipamentos e espaços culturais
públicos.
6. Promover
e desenvolver políticas públicas de cultura sustentáveis que integrem as demais
áreas da administração municipal.
Planejamento e Desenho Urbano
Reconhecer o papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde, para benefício de todos.
1. Reutilizar
e regenerar áreas abandonadas ou socialmente degradadas.
2. Evitar
a expansão urbana no território, dando prioridade ao adensamento e
desenvolvimento urbano no interior dos espaços construídos, com a recuperação
dos ambientes urbanos degradados, assegurando densidades urbanas apropriadas.
3. Assegurar
a compatibilidade de usos do solo nas áreas urbanas, oferecendo adequado
equilíbrio entre empregos, transportes, habitação e equipamentos socioculturais
e esportivos, dando prioridade ao adensamento residencial nos centros das
cidades.
4. Assegurar
uma adequada conservação, renovação e utilização/reutilização do patrimônio
cultural urbano.
5. Adotar
critérios de desenho urbano e de construção sustentáveis, respeitando e
considerando os recursos e fenômenos naturais no planejamento.
Gestão Local para a Sustentabilidade
Implementar uma gestão eficiente que envolva as etapas de planejamento, execução e avaliação.
1. Reforçar
os processos de Agenda 21 e outros que visam o desenvolvimento sustentável
local e regional e integrá-los, de forma plena, ao funcionamento da
administração em todos os níveis.
2. Realizar
uma gestão integrada e eficiente para a sustentabilidade, baseada no princípio
da precaução sobre o Ambiente Urbano e seu entorno.
3. Estabelecer
metas e prazos concretos face aos Compromissos da Plataforma Cidades
Sustentáveis, bem como um programa de monitoramento destes Compromissos.
4. Assegurar
a importância das questões de sustentabilidade nos processos de decisão nos
níveis urbano e regional, assim como uma política de gestão de recursos baseada
em critérios de sustentabilidade sólidos e abrangentes.
5. Garantir
a transparência administrativa e envolver atores diversos para monitorar e
avaliar o nosso desempenho, tendo em vista o alcance das metas de
sustentabilidade estabelecidas.
Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz
Promover comunidades inclusivas e solidárias.
1. Desenvolver
e implementar programas para prevenir e superar a condição de pobreza.
2. Assegurar
acesso equitativo aos serviços públicos, à educação, à saúde, às oportunidades
de emprego, à formação profissional, às atividades culturais e esportivas, à
informação e à inclusão digital com acesso à internet.
3. Promover
a inclusão social e a igualdade entre os gêneros, raças e etnias e o respeito à
diversidade sexual.
4. Aumentar
a segurança da comunidade e promover a cultura de paz.
5. Garantir
o direito à habitação em condições socioambientais de boa qualidade.
Bens Naturais Comuns
Assumir plenamente as nossas responsabilidades para proteger, preservar e assegurar o acesso equilibrado aos bens naturais comuns.
1. Estabelecer
metas para a redução do consumo de energia não renovável e para aumentar o uso
de energias renováveis.
2. Melhorar
a qualidade da água, poupar água e usar a água de uma forma mais eficiente.
3. Proteger,
regenerar e aumentar a biodiversidade, ampliar as áreas naturais protegidas e
os espaços verdes urbanos.
4. Melhorar
a qualidade do solo, preservar terrenos ecologicamente produtivos e promover a
agricultura e o reflorestamento sustentáveis.
5. Melhorar
substantivamente a qualidade do ar, segundo os padrões da Organização Mundial
da Saúde (OMS-ONU).